AS CHAGAS NA CIDADANIA E O ESPAÇO PÚBLICO

“(...) A formação do espaço público

A teoria da mobilização tentou demonstrar estatisticamente o paralelismo entre a mobilização social e a democracia política. As democracias seriam os países mais modernos, mais desenvolvidos, nos quais uma alta proporção dos indivíduos e grupos participa na vida pública. As sociedades tradicionais são segmentadas e a maior parte dos indivíduos vive submetida a sistemas de reprodução, de hierarquias sociais e de especificidades culturais, ao passo que, nas sociedades modernas, os indivíduos são definidos por suas conquistas e não por adscrições, existindo uma divisão do trabalho mais complexa, uma solidariedade “orgânica” que permite a formação de um sistema político autônomo definido como a condução ou administração da mudança. Nesse alto nível de generalidade, esta tese, ilustrada particularmente por Seymour Martin Lipset, oferece uma contribuição importante para a análise da democracia. A democracia opõe-se à dependência política pessoal, tal como simbolizada, por exemplo, na encomienda, sistema pelo qual, após a conquista espanhola, o rei encarregava o encomendero do controle religioso e político (mais que do controle econômico) de uma população indígena. O patrimonialismo é um obstáculo à democracia, na medida em que não reconhece a autonomia de processos políticos de condução da mudança. Todavia, mais propriamente que a democratização, o que estas constatações explicam é a autonomização crescente de um sistema político e a também crescente participação política. Uma sociedade em rápido processo de mudança e com forte mobilização, no sentido que Germani e Deutsch atribuem ao termo, pode ter democracia, mas pode também ter, ao contrário, um governo autoritário manipulativo ou demagógico. A experiência latino-americana dos anos 60 e 70 demonstrou os limites desta teoria, da mesma maneira que a ascensão de Hitler ao poder em um país fortemente modernizado como a Alemanha revelou as insuficiências de uma confiança ingênua no progresso e no iluminismo. A Argentina foi mais precocemente mobilizada e modernizada que o resto do continente, com exceção do Uruguai, tendo conhecido grandes movimentos democráticos. Não obstante, a partir de 1930, experimentou uma extrema instabilidade política e regimes militares de todos os tipos, de Perón a Onganía, de Lanusse a Videla. É conveniente, portanto, abandonar uma visão evolucionista global e concentrar-se primeiramente em um tema mais limitado: a formação de um espaço político, ou seja, a existência reconhecida de um sistema político autônomo, encarregado de elaborar decisões consideradas como legítimas em uma coletividade concreta. Em outros termos, esse tema é o tema da formação da cidadania.”
(ALAIN TOURAINE, in AS POSSIBILIDADES DA DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA, publicado na Revista Brasileira de Ciências Sociais – nº 1 – vol. 1 – junho de 1986, página 6).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de outrubro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Chagas na cidadania

É grande a lista de chagas na cidadania: corrupção, dependência química, relativização de valores e de princípios, violência nas ruas e nas escolas. Uma lista quase interminável. É uma exigência cidadã prestar atenção nessa lista e sentir-se interpelado para uma conduta que trabalhe e colabore, mais decisivamente, na reversão das dinâmicas geradoras dessa desfiguração, recuperando sensibilidades. Particularmente, revitalizar a sensibilidade social que gera reação ante os desmandos e desrespeitos à dignidade humana.

As chagas na cidadania comprovam o quanto o princípio da solidariedade está sendo atingido. É preocupante e triste constatar que o natural fenômeno da interdependência está fragilizado em razão das desigualdades muito fortes, alimentadas pela corrupção corrosiva, por diversas formas de exploração e opressão. A injustiça, hoje, tem dimensões planetárias. Incide, até mesmo, nos países mais desenvolvidos. É preciso existir um compromisso com a solidariedade, que permitirá novas posturas no processo de modificação de leis, de regras de mercado e de ordenamentos.

Nessa perspectiva, a solidariedade deve ser entendida e vivida como uma virtude moral. Não se trata de um simples sentimento de compaixão. A responsabilidade de cada um por todos é uma exigência e um princípio fundamental no processo de cicatrização e superação das chagas na cidadania. Todo cidadão, à luz desse princípio da solidariedade, é intimado a assumir sua dívida com a sociedade. É uma sensibilidade social que precisa ser reavivada e mantida. Cada um deve contribuir, decisivamente, com a solidariedade que cura o mundo de suas patologias individualistas, por meio de um exercício pessoal. A solidariedade é vetor determinante na construção de uma sociedade justa, que só será alcançada na medida em que a dignidade transcendente da pessoa humana é respeitada.

Nesse horizonte, fica claro que a ordem social e o seu progresso devem buscar e garantir o bem de todas as pessoas. Essa meta, no entanto, revela a grande dívida imposta à cidadania quando, por exemplo, se consideram os pobres. Cresce o número de excluídos, dos que moram nas ruas e dos que vivem em situação de risco, desprovidos de bens e direitos básicos. Essa realidade é um convite para se explicitar, avaliar as causas e, assim, impulsionar intervenções.

A sensibilidade social é uma exigência inegociável que permite ecoar na consciência cidadã os apelos dos mais pobres e sofredores. Isso significa compreender e respeitar cada pessoa humana, jamais admitir sua instrumentalização – seja econômica, social ou política. Ora, toda pessoa humana é, antes de tudo, uma singularidade que requer incondicional respeito. É centro de consciência e liberdade. Essa compreensão supõe, então, o primado da pessoa. Reconhecer esse primado é precondição para que programas sociais, culturais, políticos, econômicos e científicos possam ser indicados e definidos em função das necessidades básicas e transcendentes próprias da dignidade humana.

O preocupar-se com essa dignidade deve gerar uma terapêutica angústia, fruto da claridade racional e da compaixão e, ao mesmo tempo, da percepção de que milhares e milhões nas sociedades contemporâneas não são respeitados enquanto indivíduos. Diante das intoleráveis desigualdades sociais, ou do desafio da superação da miséria e da fome, na sociedade brasileira e pelo mundo afora, é preciso perceber os inúmeros desafios. Semear, em todos, o empenho rumo à construção de uma sociedade mais solidária.

É um longo caminho. Precisa ser percorrido permanentemente. E só o percorre de forma comprometida quem busca conhecer as necessidades dos pobres. É necessário trabalhar para fomentar a cultura da responsabilidade de todas as pessoas em todos os níveis, envolvendo especialmente os governos, empresas e demais instituições. Em tempos de crise, retoma-se o debate sobre a regulação da economia, das finanças e do comércio. Essas e outras medidas precisam contracenar com a vivência de valores, formando consciências que vão permitir a recomposição do fragilizado mundo da educação – particularmente da escola pública – da batalha cerrada contra o tráfico de drogas e a revitalização da cidadania.”

Eis, pois, mais páginas contendo RICAS, GRAVES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a COMPLEXIDADE e AMPLITUDE de questões CRUCIAIS a serem PROBLEMATIZADAS, como:

a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODOS os setores da SOCIEDADE;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, a consumir anualmente algo já superior a R$ 200 BILHÕES...

De um lado, a EXTREMA necessidade de INVESTIMENTOS em áreas ESTRATÉGICAS como INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos etc.), MOBILIDADE URBANA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO AMBIENTAL (água, esgotos e resíduos sólidos TRATADOS e macrodrenagem urbana), MEIO AMBIENTE, ENERGIA, SEGURANÇA PÚBLICA, COMUNICAÇÕES, HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO, TRABALHO e RENDA... e de outro, a GRANDIOSIDADE dos RALOS do DINHEIRO PÚBLICO que SANGRAM nossa ECONOMIA, MINAM nossa capacidade de ALOCAÇÃO de recursos e de POUPANÇA, afetam a nossa CONFIANÇA ...

São GIGANTESCOS DESAFIOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014; a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...