A CIDADANIA E O CUSTO DA CORRUPÇÃO

“[...] DEMOCRACIA E ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL

Seguindo as pistas daquele que é considerado por muitos o pesquisador mais referencial dos Estados Unidos do bem-estar social, Gosta Sping-Andersen, a sua construção histórica depende da estabilidade democrática e da permanência no governo de Estado, por períodos expressivos, de coalizões trabalhistas, social-democratas ou socialistas. O fato de as mulheres estarem incluídas no mercado de trabalho e participarem como sócias, nos provimentos e nos direitos destes Estados seria um fator fundamental para a sua dinâmica equilibrada.

Ora, no Brasil vivenciamos pela primeira vez na história do país a coincidência de uma situação de estabilidade democrática e presença no governo central, por um período de 12 anos, de uma coalizão liderada por um partido com base fundamental nos trabalhadores organizados e nos setores mais pauperizados. Além disso, as mulheres já são praticamente a metade da população economicamente ativa, estão se escolarizando em uma velocidade maior que a masculina e devem alcançar nos próximos anos maior protagonismo político na afirmação de seus direitos.

Além dessas três condições, o Brasil parece viver um novo ciclo de desenvolvimento econômico sustentado, com maiores taxas de investimento e baixa inflação. O fato de ter acumulado um forte padrão de reservas cambiais, também inédito em sua história, o protege de contágios automáticos de crises financeiras internacionais. Além disso, há o fator chamado “bônus demográfico”, o fato de termos um período decisivo e único de anos pela frente no qual a maior parte da população estará em idade produtiva, o que alimenta a potencialidade da construção de um Estado do bem-estar social no Brasil.

Três fatores políticos democráticos podem ameaçar este processo de construção do Estado do bem-estar social. O primeiro deles é a perda ou enfraquecimento da dimensão cívica da democracia brasileira em função de dinâmicas antirrepublicanas que são hoje muito fortes no sistema eleitoral e de representação política. É o tema da reforma política, em primeiro lugar, do financiamento público de campanha, que não foi devidamente enfrentado pela coalizão majoritária do governo Lula.

Em segundo lugar, há o problema da corrupção sistêmica e história presente no Estado brasileiro, desde a sua formação. Ela pode gerar fenômenos de instabilidade democrática, de deslegitimação institucional e de descrença na cidadania ativa, que são exatamente fundamentos da construção de um Estado do bem-estar social.

E, por fim, em um país de centenários privilégios, que carrega ainda o título de um dos países de maior concentração fundiária, de renda e de riquezas, é de esperar forte resistência à ascensão dos pobres, negros, nordestinos e mulheres. Essa resistência, apoiada em campanhas midiáticas, pode gerar surtos regressivos de consciência, como aqueles que se veem hoje nos EUA e em quase todo o território europeu.

Apesar de grandes avanços setoriais, inclusive no combate à corrupção e na democracia participativa, os grandes limites do governo Lula foram ainda na construção dos fundamentos republicanos da democracia brasileira. A resposta aos desafios nesta área republicana e democrática decidirá se teremos, enfim, no Brasil do bem-estar social.” [...].”
(JUAREZ GUIMARÃES, é professor de ciências políticas na UFMG, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de dezembro de 2010, Caderno PENSARBRASIL, da série DOSSIÊERALULA, página 16).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORAL publicado mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 6, que merece INTEGRAL transcrição:

“O custo da corrupção

Nenhuma síndrome moral é mais antiga no Brasil do que a corrupção. Precede a qualquer outra espécie de crime, desde que a tripulação lusa desembarcou das naus fundeadas na baía de Porto Seguro e chegou à terra firme, em 1500. Também nenhuma violação à reprimenda legal prosperou tanto. A tolerância oportunista, a fragilidade do sistema punitivo, a concupiscência das autoridades e o acumpliciamento de políticos, entre outros fatores, deram causa ao avanço trágico. O retrata da realidade, contudo, começa e perder as cores sombrias. A criação da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2003, primeiro no âmbito do Ministério da Fazenda e, logo a seguir, como órgão de assessoramento da Presidência da República, mudou um pouco o cenário ultrajante. Também ações mais dinâmicas do Tribunal de Contas da União (TCU) arremeteram com mais energia contra fraudes e negócios ilícitos na seara do poder público.

A intensificação no combate a lesões causadas às receitas públicas apresentou resultados que justificaram o evento em comemoração à passagem do Dia Internacional Contra a Corrupção, quinta-feira. As anotações oficiais registram que, nos últimos sete anos, ocorreram 15,5 mil prisões de suspeitos realizadas pela Polícia Federal (PF). Houve demissão de 2,8 mil servidores. Se é inconteste o esforço da CGU e do TCU para pôr as mãos nos autores de butins contra o patrimônio comum do povo – eis que cabe à sociedade o dever de prover de recursos o Estado – não foi suficiente para estender a rede a fim de pescar os peixes graúdos. Resta, assim, claro que o princípio de que o ataque à corrupção pressupõe a colocação de pessoas certas nos lugares certos nem sempre funciona. Em tradução mais ao gosto popular: muitas pessoas certas em lugares certos costumam ceder às seduções dos desvios ilegais rentáveis.

Sabe-se que a corrupção extrai entre R$ 41,5 bilhões e R$ 69,1 bilhões por ano dos recursos tomados ao contribuinte para as despesas do Estado. Na última hipótese, a cifra corresponde a mais de R$ 15 bilhões acima do orçamento consignado ao Ministério da Educação (MEC) em 2010 (R$ 53,4 bilhões). A extensão abissal do crime figura em estudo feito pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A soma surrupiada seria suficiente para construir – sustenta a Fiesp – 277 aeroportos, hoje entre as mais precárias infraestruturas do país. Reconheça-se que a CGU e o TCU enfrentam amarras que limitam a capacidade de ir mais longe na batalha anticorrupção. Entre outros motivos, porque hibernam nas serventias do Congresso dois projetos de lei estratégicos. Um define e pune a lavagem de dinheiro. O outro abre espaço à condenação dos que ocultam a origem de somas procedentes de operações ilícitas, à parte de vinculação com ato criminoso antecedente. Para sair da zona de suspeição, o Legislativo está obrigado a votar as propostas com a maior urgência.”

Eis, pois, mais SÉRIAS e GRAVES abordagens acerca de um dos MAIORES e mais AVASSADORES inimigos do PAÍS – ao lado da INFLAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA e DESPERDÍCIO (entre os mais EXPRESSIVOS) – que é a CORRUPÇÃO, o que, no entanto, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...