“Ética
e compliance: os impactos na sua empresa
Ética e compliance não
constituem apenas um conjunto de regras a serem cumpridas, mas sim uma cultura
em que as pessoas tenham em mente qual a melhor maneira de agir diante de todas
as situações do cotidiano. A ideia é orientar o funcionário para discernir o
que é certo ou errado ou implementar regras e procedimentos que o façam decidir
de qual maneira agir.
Uma
vez que o programa seja bem implantado, fará parte do dia a dia da empresa
falar sobre ética e compliance, e assim as orientações serão constantes, com
comunicações que atinjam cada um. Além disso, é possível desenvolver os
“agentes da ética/compliance”, que serão os multiplicadores e incentivadores da
comunicação e orientação pela empresa.
Para
apresentar essas práticas de forma clara para os colaboradores, a comunicação
deve ser constante e de diversas formas. Para isso, as empresas podem contar
com os “agentes de ética”, que poderão opinar sobre as formas como a
comunicação pode atingir cada área e disseminar a ética e compliance para
todos. É importante ressaltar que todos são responsáveis pela ética e
compliance na empresa, mas especialmente a presidência, o RH, o departamento
jurídico e os “agentes da ética” serão as principais fontes de incentivo.
Para
evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade é importante que
seja feita a denúncia pelos canais de reporte e verificação dos procedimentos
de controle. Quando detectado o desvio de conduta, é necessário o tratamento de
acordo com a natureza específica desse erro, com as devidas correções. A investigação
pode ser feita internamente ou por uma empresa especializada, sempre prezando
pelo sigilo e anonimato. O principal do programa é estimular atuações preventivas
para evitar que ocorram os desvios ou a fim de que estes sejam mais rapidamente
detectados. Para isso, é necessário o estímulo da cultura da ética e
compliance, em que todos estejam alinhados e sentindo a mesma importância de
evitar, detectar e tratar desvios.
É
importante, também, ressaltar o empoderamento de todos para serem os
responsáveis por garantir o cumprimento das regras. Não é uma obrigação
centralizada de uma unidade ou departamento, mas sim uma responsabilidade de
todos. A empresa vai incentivar, por meio de ações, a educação de todos sobre
as regras que devem ser seguidas e adotará procedimentos visando à melhor
adequação das normas às práticas.
Além
disso, a companhia deve sempre falar sobre isso. A ética precisa ser sempre
tratada em primeiro lugar, acima de qualquer interesse em resultados, e essa
mensagem deve ser constante, principalmente pela alta direção. Assim, deve
implementar ações de comunicação e incentivo para discutir e disseminar quais
são os princípios éticos que a empresa deseja seguir, tendo um papel de
comunicação e educação para práticas consideradas éticas, adotando
procedimentos para direção e controle, quando necessário.
Em
suma, investir em ética e compliance é prezar pela boa convivência entre as
pessoas, continuidade da empresa e valorização do que é certo. Conviver bem é
nutrir a confiança entre aqueles que se relacionam e direcionar o foco para
soluções, e não para atitudes defensivas. É muito melhor trabalhar em um lugar
no qual podemos focar nas soluções e em inovações do que ficar preocupados em
gastar energia produtiva para nos proteger contra alguma possível falha
cometida. Trabalhar em um lugar ético e em que podemos confiar uns nos outros
traz segurança e orgulho para aqueles que levam a imagem da empresa, pois todos
sentimos que os demais também estão cumprindo seus papéis na melhor das
capacidades e intenções.”.
(THIAGO
NASCIMENTO. Coordenador jurídico da Hughes no Brasil, em artigo publicado
no jornal ESTADO DE MINAS, edição de
17 de janeiro de 2019, caderno OPINIÃO,
página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de MAURÍCIO
ANTÔNIO LOPES, pesquisador da Embrapa, e que merece igualmente integral
transcrição:
“Era
da complexidade
Rupturas e mudanças
profundas que marcam esse tempo não deixam dúvidas de que estamos imersos no
que se pode chamar de a “Era da complexidade”, em que aspectos importantes da
vida da sociedade se tornam cada vez mais interconectados e interdependentes.
Já vemos temos essenciais – alimentação, recursos naturais, clima, saúde e
bem-estar – se tornando cada vez mais entrelaçados, exigindo um modo sistêmico
de pensar e agir e modelos de governança cada vez mais transversais e
sofisticados.
Não
existem equações milagrosas que nos permitam lidar com a complexidade que
emerge da realidade social e econômica, e, por isso, nossa tendência é
desprezar a incerteza e a insegurança, acreditando que cenários estáveis
emergirão, o que pode nos levar a perigosas zonas de conforto. É imperativo
aceitar a complexidade e as incertezas como elementos irrefutáveis e ampliar a
capacidade de modelagem e antecipação de futuros possíveis, para melhor
visualização de respostas a desafios cada vez mais difíceis e multifacetados.
Os
cientistas César Hidalgo, do MIT, e Ricardo Hausmann, da Universidade de
Harvard, nos oferecem possíveis formas de iluminar essa importante reflexão. Em
seu Atlas da Complexidade Econômica eles demonstram que países desenvolvidos
criam condições que permitem que a complexidade surja nas suas economias, e que
isso pode gerar crescimento e prosperidade. Neste momento em que a crescente
complexidade da realidade social e econômica causa receio e insegurança, os
autores, ao contrário, a defendem como forma de promover o progresso das
nações.
Hidalgo
e Hausmann pensam em economias como coleções de “capacidades” que podem ser
combinadas de diferentes maneiras naquilo que países são capazes de gerar. Um
país é considerado complexo se produz e exporta não apenas produtos altamente sofisticados,
como aviões, mas também um grande número de diferentes produtos. E produtos
exportados apenas por economias sofisticadas são usualmente mais complexos e
têm maior valor agregado. Portanto, itens com peso significativo na atividade
econômica de um país dizem muito sobre o seu nível de especialização e sobre a
complexidade e a competitividade da sua economia.
É
impossível discutir aqui todas as dimensões dessa nova maneira de visualizar o
desenvolvimento de um país, mas é importante destacar algumas das suas
conclusões. A primeira é que os países tendem a convergir para o nível de renda
determinado pela complexidade de suas estruturas produtivas, indicando que os
esforços de desenvolvimento devem ser sistêmicos e concentrados na geração de
condições que permitam que a complexidade surja na economia. O grande desafio é
modelar uma configuração inteligente de atividades e setores adequados à
realidade e à visão de futuro do país.
Mas a
outra conclusão importante é que os países raramente fazem mudanças estruturais
radicais. Ao contrário, as economias mudam de estrutura ao longo do tempo,
migrando de configurações e produtos mais simples para configurações mais
sofisticadas e produtos mais valiosos. Novas capacidades são geradas
gradualmente e novas indústrias, usualmente, emergem a partir das já
existentes. Portanto, esforços de inteligência estratégica e planejamento são
fundamentais para se definirem as configurações mais adequadas e os setores que
demandarão políticas públicas e estímulos para se ajustarem e contribuírem para
a elevação da produtividade na economia.
Esta é
uma discussão fundamental para o Brasil, país com reconhecido potencial para
alcançar novos patamares de sofisticação produtiva e complexidade econômica.
Por isso, é muito importante que se pense qual a melhor configuração e nível de
complexidade a se buscar para a economia do país no futuro. Por exemplo, o
potencial de inserção do Brasil na emergente bioeconomia é nada menos que
extraordinário, com possibilidades de impacto em importantes setores, como
agricultura, indústria e serviços.
A
economia de base biológica e renovável pode se converter no promissor caminho
para se mobilizar o que há de melhor na capacidade inovadora brasileira para, a
partir da nossa rica base de recursos naturais, alavancar segmentos vitais como
a produção de alimentos, a saúde, e as indústrias química, de materiais e de
energia. Para isso, é necessário mobilizar a nossa infraestrutura de pesquisa e
inovação, o ambiente regulatório e os investimentos privados para busca de
especialização e sofisticação produtiva em setores que possam impactar a
produtividade e a competitividade da nossa economia.
Esse
pode ser o caminho para consolidar o Brasil como uma economia desenvolvida,
capaz de oferecer soluções coerentes, eficazes e concretas para grandes
desafios da humanidade, como as mudanças climáticas, a substituição de insumos
de origem fóssil, a segurança alimentar, a saúde e o bem-estar da sociedade.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados,
ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do
cartão de crédito atingiu em novembro a ainda estratosférica marca de 279,83%
nos últimos doze meses, e a taxa de
juros do cheque especial se manteve em históricos 305,71%; e já o IPCA, em
dezembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 3,75%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura,
ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria
grega, do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Isto
posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
57 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2018)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria
da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita
misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra
sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
