“Impunidade e educação
A chacina do Realengo, no Rio de Janeiro, deixou a sociedade brasileira chocada no mês passado. Em meio a tantas opiniões de especialistas e anônimos, chamou a atenção a ausência de uma discussão mais profunda sobre o que se pode fazer para evitar acontecimentos do gênero. A resposta está na educação. Como estamos educando nossos jovens? Quais os conteúdos valorativos que estão sendo incutidos na sociedade?
Vivemos um século de avanços nos conceitos universais dos direitos humanos. Não há dúvida de que toda a humanidade pugna pela paz, pelo amor fraterno e pelo bem, que pode, objetiva e simplesmente, ser considerado como não fazer ao outro o que não desejamos que façam conosco. É imprescindível que o ensino intelectual seja profundamente modificado para se tornar mais valoroso, não apenas do ponto de vista econômico, mas também no aspecto social.
Para tanto, necessitamos urgentemente que a reforma educacional passe a impor a criação de matérias próprias voltadas para o aperfeiçoamento da inteligência emocional e dos valores espirituais universais, como caridade, ética, paz, harmonia e sustentabilidade. Para que se possa considerar um ser de fato inteligente, a pessoa deve exercitar suas competências intelectuais, emocionais e práticas. Entretanto, apenas a competência intelectual em sendo exercitada e cobrada nas escolas e concursos públicos. O resultado é um pernicioso desequilíbrio.
É curioso como passamos anos ensinando aos jovens a estrutura química da bolha de sabão, fórmulas complicadas da física, equações complexas da matemática, mas não gastamos um centavo público ou privado para ensinar nossos jovens a serem amorosos, pacíficos e a respeitarem o direito alheio. Não se ensina a dominar as próprias emoções nem quais delas precisam ser cultivadas e quais outras precisam ser transformadas. Em suma, estamos nos transformando numa sociedade partida, em seres incompletos, não integrais.
Uma interessante proposta de mudança educacional foi lançada pela Unesco através do relatório Jacques Delor. Trata-se da educação integral baseada no aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser. Denizard de Souza ressalta que a “educação do ser integral contempla a aprendizagem para a convivência. Dessa forma, educa-se para o equilíbrio das relações das relações humanas, macrossociais e ambientais.”
Será que se o assassino do Realengo tivesse cursado uma educação integral teria feito o que fez? O que nos trará mais resultados: enrijecer nossas leis penais para reduzir a impunidade ou ensinar melhor nossos jovens para que não precisem ser punidos? No caso, não perdoar o assassino, é cultivar emoções destrutivas para si e para os outros. Transformemos então nossas revoltas em ação produtiva. Vamos mudar nossa educação. Como disse o papa João Paulo II: “Não há paz sem justiça, não justiça sem perdão”. Eu acrescentaria que não há perdão sem amor. Mas quem vai nos ensiná-lo?”
(CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES, Advogado, especialista em direito empresarial, sócio da Advocacia Fernandes Melo, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de maio de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE, OPORTUNA e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e caderno, edição de 5 de maio de 2011, página 7, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Ode à impunidade
O Brasil vivencia uma inquestionável e preocupante crise de segurança pública, com índices de criminalidade crescendo vertiginosamente. Os dados do Mapa da Violência 2011, estudo produzido numa parceria entre o Instituto Sangaria e o Ministério da Justiça, divulgado em fevereiro deste ano, apontam que o país, em 2008 – último a ser computado no estudo – voltou a ter um número total de homicídios superior a 50 mil, exatamente como acontecia em 2003. A violência cresce de forma generalizada por todas as regiões do território nacional, apenas com pontuais exceções. Num cenário deste, é de se espantar que alguém possa comemorar medidas que favoreçam a impunidade, afastando ainda mais os criminosos de suas penas. Mas há quem o faça: em especial ONGs contumazes defensoras dos direitos dos agressores, sob o rótulo de “humanos”, como se humanas não fossem todas as suas incontáveis vitimas.
O fato que se devia lamentar é a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4208, através do qual se permite adotar penas alternativas em substituição à prisão provisória, instituto do processo penal que possibilita tirar de circulação, de forma célere, criminosos com culpabilidade evidenciada, até seu julgamento. Caso o projeto aprovado pelos deputados se torne lei, criminosos que hoje são presos e aguardam o julgamento detidos ficar em liberdade, pondo em risco toda a sociedade, vítima potencial de suas ações. E isso é para se comemorar? Para as referidas ONGs, sim; aliás, não só para se comemorar, mas para se alardear como grande conquista, tal como hoje estampa seus sites oficiais na rede mundial de computadores.
Tais ONGs parecem não manter relação próxima com a realidade, vivendo num eterno utópico conto de fadas, em que bandidos são vítimas e as reais vítimas são sempre culpadas. Basta uma singela leitura nos jornais ou uns instantes à frente de um noticiário da TV para sermos bombardeados com grande quantidade de exemplos de criminosos que, postos em liberdade sem ainda terem cumprido a pena, fogem e voltam a se dedicar à atividade delituosa. São inúmeros os crimes cometidos por presos que estão em regime semiaberto; inúmeras as fugas de quem recebe autorização para se ausentar da cadeia em feriados; incontáveis as reincidências de quem recebe indultos; incontestável o aumento da violência urbana nas épocas em que estes são concedidos. A falência do sistema é tamanha que nem mesmo o monitoramento eletrônico de presos em liberdade provisória funciona no Brasil, pois as tornozeleiras, que a tanto se prestam, são por eles cortadas, sem nenhuma preocupação com novas punições ou mesmo o temor da reacptura.
Se, com as leis atuais, já são tantos os casos de reincidência criminosa dentre aqueles que conseguem provisoriamente a liberdade, o que se pode esperar de uma realidade em que a prisão sequer seja efetuada?
Retomando-se os valiosos dados do Mapa da Violência 2011, a situação do estado de São Paulo desponta como a exceção ao crescimento da criminalidade e exemplo cabal de que sua redução, de modo imediato, somente se pode alcançar com efetiva punição dos criminosos, o que, claro, inclui a prisão. Prova disso é que o estado, além de ter incrementado significativamente seus índices de resolução de crimes, igualmente vem efetivamente punindo os criminosos com penas privativas de liberdade, a ponto de haver hoje em São Paulo nada menos que 40% da população carcerária de todo o país, quando sua população total não ultrapassa os 12% do povo brasileiro. É a prova de que prisão, como elemento primário de redução do crime, é o que efetivamente funciona.
Com efeito, não há dissenso entre os especialistas na área quanto à causa imediata da alarmante criminalidade em que vivemos: a impunidade. Abraçar qualquer causa que a favoreça é, para se limitar ao básico, um enorme desserviço à sociedade, beirando a insanidade.”
Eis, pois, mais GRAVES e ADEQUADAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para os GIGANTESCOS DESAFIOS a serem enfrentados a partir da SAGRADA eleição da prioridade do PAÍS: a EDUCAÇÃO, em toda sua PLENA abrangência e, até agora, não sendo ASSIM, vivemos num mar de INSEGURA PÚBLICA, engendrando mais e mais DESIGUALDES e DESEQUILÍBRIOS sociais e regionais...
Mas, NADA, NADA mesmo nos ABATE o ÂNIMO e o ENTUSIASMO, e ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS E POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDADES SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
