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segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

A CIDADANIA, A DEMOCRACIA E AS PEQUENAS LIÇÕES PARA AS GRANDES MUDANÇAS EM 2014

“Pequenas lições para 2014
        
        O ano que se inicia será um dos mais competitivos das últimas décadas, principalmente na esfera política. As razões apontam para o esgotamento do nosso modelo de fazer política, a partir de velhas práticas de campanhas eleitorais. A impressão final é a de que o retrato desfigurado está a merecer urgente retoque. Fichas-sujas, por exemplo, não podem continuar no mapa eleitoral.
         Os ingredientes que entrarão na composição da nova tintura hão de absorver a química de setores e categorias mais participativas, exigentes e dispostas a enfrentar a resistência de defensores de obsoleta arquitetura política. A coletividade parece descer do céu da abstração para ser uma força na paisagem.
         O curto dicionário abaixo poderá servir de baliza para milhares de candidatos na tentativa de aprimorar suas relações com a comunidade nacional.
         Estado e nação – O Estado, infelizmente, está bastante distante da nação com que os cidadãos sonham. A nação é a pátria que acolhe os filhos; é o hábitat onde as pessoas constroem os pilares da existência. O Estado é a entidade técnico-jurídica, com seu arcabouço de Poderes, pressionada por interesses díspares e dividida por conflitos. Aproximar o Estado da nação, formando o espírito nacional, constitui a missão basilar da política.
         Representação – A representação política é missão, não profissão. A política não é um balcão de negócios. Um representante do povo se preocupa com metas, programas permanentes, medidas estruturantes.
         Identidade – A identidade é a coluna vertebral de um político. É a soma de sua história, de seu pensamento, de suas percepções e de seus feitos.
         Discurso – O discurso deve abrigar propostas concretas, viáveis, simples. E, sobretudo, factíveis. A população dispõe de entidades que a representam. Resta ao político procurar tal universo.
         Grito nas ruas – O grito das ruas faz-se ouvir nos espaços dos Poderes em todas as instâncias. Expressam a vontade de uma nova ordem social e política. Urge abrir os ouvidos e a mente para interpretar o significado de cada movimento.
         Sabedoria – Sabedoria não significa vivacidade. Mescla aprendizagem, compromisso, equilíbrio, busca de conhecimentos, capacidade de convivência, racionalidade. Não é populismo.
         Transparência – A era do esconderijo está agônica. Esconder (mal) feitos é um perigo. A corrupção, mesmo dando sinais de sobrevida, é atacada em muitas frentes. Grandes figuras foram (e continuarão a ser) punidas. O público e o privado começam a ter limites controlados.
         Simplicidade – Despojamento, eis um apreciado conceito. Ser simples não é pegar crianças no colo, comer cachorro-quente na esquina ou gesticular para famílias nas calçadas. A simplicidade está no ato de pensar, dizer e agir com naturalidade. Sem artimanhas nem maquiagens.
         Lição final do filósofo e sociólogo José Ingenieros: “Cem políticos torpes, juntos, não valem um estadista genial”.”

(Gaudêncio Torquato. Jornalista e professor (USP), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 8 de janeiro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 19).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de Calendário do poder (Rocco), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Ano de mudanças
        
         Eis um ano novo de muitas expectativas. A primeira, evitar a volta da inflação. Felizmente não há indício de que veremos o mesmo filme dos últimos meses do governo Sarney, quando a inflação chegou à casa de 80% ao mês. O grave é que a especulação acelera, a produção e as exportações caem, o crescimento do PIB diminui, as privatizações se multiplicam, as desigualdades sociais se acentuam.
         É o ano de comemoração (= fazer memória) dos 50 anos do golpe que derrubou um governo constitucionalmente eleito e instalou a ditadura militar, sem que o paradeiro dos desaparecidos políticos tenha sido esclarecido, nem punidos aqueles que torturaram, assassinaram, sequestraram  em nome e sob a cobertura do Estado, em especial das Forças Armadas.
          Na falta de mais pão, teremos circo: a Copa do Mundo. O Brasil entra manco, sem garra, com um time estressado pela obrigação de fazer dinheiro. Acabou o futebol arte, os efeitos de Didi, os dribles de Tostão, os avanços de Vavá, os gols de Pelé e o balé de Garrincha. Tudo indica que a nossa Seleção vai bater o ponto como boa anfitriã e sair de crista baixa, salvo um milagre, uma zebra que comprove que, em matéria de futebol, Deus também é brasileiro.
         Enfim, este é o ano de passarmos o Brasil a limpo. No dia 5 de outubro, cada eleitor irá às urnas escolher 7 novos servidores públicos: 1 deputado estadual, 1 federal, 1 senador, governador e vice, presidente e vice. Eis a chance de extirpar das assembleias legislativas os deputados de bicheiros e de cartéis, mais interessados em multiplicar o próprio salário que servir à população carente.
         Em Brasília, poderemos passar uma vassoura geral, mandando para o lixo da história deputados e senadores com muitos anos de mandato e pouco serviço, corrompidos por empreiteiras e oligopólios, sem nenhuma visão do que seja cidadania e democracia. Dos governos estaduais os eleitores deverão aposentar as velhas raposas que sofrem de pleonexia – o apetite insaciável de poder, segundo Platão, que entendia de política e de políticos.
         O quadro da sucessão presidencial ainda não está definido, mas eis a hora de evitarmos que o Brasil volte a ser colônia dos EUA, que o salário mínimo seja deteriorado e os programas sociais, que têm tirado milhões da miséria, sejam engavetados em nome da redução de gastos públicos. É melhor um governo que seja mãe dos pobres e pai dos ricos do que um que trate os pobres como madrasta malvada e os ricos como bebês de colo, que precisam de toda atenção e cuidados.
         As eleições de outubro deverão confirmar o aperfeiçoamento da democracia, a valorização da cidadania e, sobretudo, a política como resposta às urgentes demandas sociais, como melhoria da educação, da saúde e do transporte público. Um governo que ouse fazer reforma agrária, promover a desconcentração da renda e redimensionar a dívida pública. Um governo que convoque uma Constituinte exclusiva para a reforma política e faça cessar o desmatamento da Amazônia. Um governo que abra os arquivos da ditadura em mãos das Forças Armadas e reduza a desigualdade social. Sem isso o Brasil terá como futuro imediato o aumento da violência e da miséria.
         Temos tudo para fazer de 2014 um novo ano feliz para a maioria  do povo brasileiro. Vai depender de nossa capacidade de mudar o que de ruim insiste em perdurar, renovar o que de antipopular teima em se repetir e apoiar o que de bom significa transformar.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação  universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a  3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I - a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, competente e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...