“A
cultura capitalista, a injustiça social e a injustiça ecológica
A demolição teórica do
capitalismo como modo de produção começou com Karl Marx e foi crescendo ao
longo de todo o século XX com o surgimento do socialismo. Para realizar seu
propósito maior de acumular riquezas de forma ilimitada, o capitalismo agilizou todas as forças produtivas
disponíveis, mas teve como consequência alto custo: a perversa desigualdade
social.
Nos
últimos decênios, a sociedade foi se dando conta também de que não vigora
apenas uma injustiça social, mas também uma injustiça ecológica: devastação de
ecossistemas inteiros, exaustão dos bens naturais e, no termo, uma crise geral
do sistema de vida e do sistema Terra. As forças produtivas se transformaram em
destrutivas.
No
entanto, o capitalismo persiste como sistema dominante em todo o globo sob o
nome de “macroeconomia neoliberal de mercado”. Em que reside sua permanência e
persistência? No meu modo de ver, reside na cultura do capital, que encarna um
modo de viver, produzir, consumir, se relacionar com a natureza e com os seres
humanos, constituindo um sistema que consegue continuamente se reproduzir,
pouco importa em que cultura vier a se instalar.
Vejamos
rapidamente algumas de suas características: acumulação de bens materiais,
mediante um crescimento ilimitado, produzido pela exploração dos bens naturais;
mercantilização de todas as coisas e especulação financeira, tudo feito com o
menor investimento possível, visando obter pela eficácia o maior lucro possível
dentro do tempo mais curto possível; o motor é a concorrência turbinada pela
propaganda comercial; o beneficiado final é o indivíduo; a promessa é a
felicidade num contexto de materialismo raso.
Para
esses propósitos, se apropria de todo o tempo de vida do ser humano, não
deixando espaço para a gratuidade, a convivência fraternal entre as pessoas e
com a natureza, o amor, a solidariedade e o simples viver como alegria de
viver. Como tais realidades não importam na cultura do capital, mas são elas
que produzem
a
felicidade possível, o capitalismo destrói as condições daquilo que se
propunha: a felicidade. Assim ele não é só antivida, mas também antifelicidade.
Como
se depreende, esses ideais não são propriamente os mais dignos para a efêmera e
única passagem de nossa vida nesse pequeno planeta. O ser humano não possui
apenas fome de pão e afã de riqueza.
Mas
por que a cultura do capital se mostra assim tão persistente? Sem maiores
mediações diria: porque ela realiza uma das dimensões essenciais da existência
humana, embora a elaboração de forma distorcida: a necessidade de autoafirmar-se.
Em
todos os seres do universo, especialmente no ser humano, vigoram duas forças
que coexistem e se tencionam: a vontade do indivíduo de ser e a integração num
todo maior.
A
primeira força se constela ao redor do eu e do indivíduo e origina o
individualismo. A segunda se articula ao redor da espécie, do nós, e dá origem
ao comunitário e ao societário. O primeiro está na base do capitalismo, o
segundo, do socialismo.
Onde
reside o gênio do capitalismo? Na exacerbação do eu até o máximo possível, do
indivíduo e da autoafirmação, desdenhando o todo maior, a integração e o nós.
Nesse dado natural reside a força de perpetuação da cultura do capital, pois se
funda em algo verdadeiro, mas concretizado de forma exacerbadamente unilateral
e patológica.
Como
superar essa situação secular? No resgate do equilíbrio dessas forças naturais
que compõem a nossa realidade. Talvez seja a democracia sem fim.”
(LEONARDO
BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 24 de
abril de 2015, caderno O.PINIÃO, página
20).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de abril
de 2015, caderno OPINIÃO, página 7,
de autoria de WILSON CAMPOS, advogado,
presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da
Sociedade, da OAB/MG, e que merece igualmente integral transcrição:
“Impunidade
ambiental
Imperiosa é a luta pela
afirmação dos mecanismos de defesa ambiental no mundo da ciência jurídica. As
tutelas são ainda bastante primitivas, lentas, o que requer modernidade e
rapidez, sob pena de as consequências tomarem proporções incontornáveis e com
prejuízos não apenas para uns, mas para todos.
Os
resultados insatisfatórios em processos judiciais, que demandam pela reparação
de danos ambientais, além da pequena margem de condenação perante o elevado
número de ações propostas, efetivamente significam perdas imensas para a
sociedade. Ademais, a criminalização dos ilícitos ambientais não é
peculiaridade brasileira, mas sim de países que respeitam o solo, a água, a
flora, a fauna e, principalmente, os seres humanos.
Apesar
de a matéria ambiental ter caráter amplo de direito difuso e coletivo, faz-se
necessário que a Constituição da República seja aplicada, com atuação
concorrente dos três entes da Federação em grau de igualdade, cabendo ao Poder
Judiciário a prestação jurisdicional competente nas áreas cível e criminal.
Ora, o que precisa ficar claro é que a prevenção e a reparação dos danos são
imprescindíveis e podem servir de freio à impunidade ambiental.
Exsurge
a jupiteriana necessidade de se conscientizarem os setores popular, técnico,
empresarial e estatal, para que a problemática ambiental seja encarada como uma
questão emergencial, diferenciada, com o risco de que, muito proximamente, as
doenças graves, respiratórias e até mesmo o câncer, não justifiquem mais a
busca pela cura, posto que a extinção do ambiente sadio, ecologicamente
equilibrado, possibilitará sim a acentuação da especulação imobiliária, das
construções de prédios e torres, de viadutos que desabam, de desenvolvimento
sem planejamento e de crescimento sem sustentabilidade, mas não deixará
saudáveis as comunidades, as pessoas, os homens e as mulheres para ali estarem.
A vida é uma só.
Imaginem
o mundo sem árvores, sem sombras, sem animais, sem nascentes, sem rios, sem ar
puro para respirar e sem água para beber, lavar e plantar. Imaginem o mundo sem
os pais, as mães, os irmãos, os filhos, os parentes e os amigos. Imaginem o
mundo construído, concretado, erguido para nada, porque não restou ninguém.
Imaginem os erros de agora e os arrependimentos do depois.
Com
certeza, o progresso é necessário, mas que o seja de forma equânime, razoável,
e não como se mostra no avanço arrasador sobre o solo, o subsolo, a vegetação,
a natureza. Nesse sentido, não foi clara a Lei dos Crimes Ambientais
(9.605/1998), que deixou desatado o nó que
poderia penalizar exemplarmente as pessoas jurídicas de direito privado,
quiçá as de direito público. Daí a insignificância das medidas protetivas para
o meio ambiente, haja vista ser óbvio, mas insuficiente, que, diante da impossibilidade
da pena de prisão, outras sanções sejam infligíveis como pecuniárias, os
serviços comunitários de primeira ordem, a recuperação e preservação
ambientais, a suspensão de atividades e até mesmo o fechamento de empresas.
Embora
na tutela dos bens ambientais a inclusão da responsabilidade penal das pessoas
jurídicas constitua um progresso inegável na evolução do direito penal,
escorada pela Constituição, ainda assim são leves as sanções de multas, penas
restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade aplicáveis às
pessoas jurídicas.
Pior
ainda quando se trata da pessoa jurídica de direito público, que não recebe o
tratamento coercitivo pela omissão, negligência e incompetência administrativa.
O mínimo de sanção nesse caso seria o afastamento das funções públicas, a
suspensão dos salários e a instauração de inquérito. Por isso, no país na
impunidade, por pouco tempo, espera-se, a impunidade ambiental não tem lugar,
justamente porque remete a crimes graves, cometidos contra a humanidade, que
ferem a todos, indistintamente.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da
participação, da sustentabilidade...);
b) o
combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (assim sendo, já é crítica a superação
da marca de 8% no acumulado de doze meses...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade –
“dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se
espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos
e comprometimentos de vária ordem (a propósito, vai ganhando novos contornos
que transcendem ao campo quantitativo, mensurável, econômico, e que podem afetar até mesmo gerações
futuras...); III – o desperdício, em
todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
indubitavelmente irreparáveis (haja vista as muitas faces mostrando a gravidade
da dupla crise de falta – de água e de energia elétrica...);
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de
exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e
eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social;
segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia
federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e
nem arrefecem o nosso entusiasmo e
otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação
verdadeiramente participativa, justa,
ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as
obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da
era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da
liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!
O
BRASIL TEM JEITO!...
