Mostrando postagens com marcador OAB-MG. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador OAB-MG. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 6 de abril de 2020

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS LUZES DA SOLIDARIEDADE TRANSFORMADORA E OS FUNDAMENTOS DA HUMILDADE E ESPERANÇA NA SUSTENTABILIDADE


“Pagando um preço muito alto pelo erro
        A lição ficará para sempre, independentemente daqueles que não querem aprendê-la e preferem a ignorância. A pandemia de Covid-19 está mostrando ao mundo a insignificância dos bens materiais em face dos valores morais, sociais e ambientais. A ganância das nações poderosas restará resumida à necessária cooperação mútua, indispensável à civilização.
         Os países, por mais desenvolvidos que sejam, não estão preparados para eliminar o coronavírus e muito menos as pandemias futuras. Não sabem ainda como enfrentar a disseminação do vírus em seus mais diversos ambientes. A globalização, a tecnologia e a internet tornaram-se estrelas do avanço contemporâneo, mas o mundo se esqueceu da estruturação das áreas da ciência da saúde e da microbiologia, em prol da defesa da humanidade.
         Os avanços tecnológicos não privilegiaram os países pobres, que estão à mercê de seus equipamentos ultrapassados e investimentos pífios na área da saúde. Aliás, os sistemas de saúde dos países pobres são frágeis e não correspondem ao mínimo necessário, e os dos países ricos não estão preparados para deter o vírus. Ou seja, grandes investimentos em determinadas tecnologias de ponta e pouca verba para pesquisas de vacinas contra microrganismos e doenças invisíveis.
         Se a preocupação mundial é com poder bélico, mísseis, guerras nucleares e demonstração de força, chegou a hora de mudar e admitir o medo de infecção por um vírus altamente contagioso. Caso contrário, todos pagarão um preço muito alto pelo erro. A devastação na economia será certa e colocará de joelhos os pequenos países, mas os grandes também sofrerão reveses. A união de todos se fará necessária no combate ao inimigo comum e na construção de uma nova ordem mundial, pacífica.
         A solidariedade entre as nações precisa melhorar, urgentemente, com maior ênfase às mais atingidas pelo coronavírus. O mundo deve entender que a omissão de antes não pode prosperar, que a doença requer cura imediata e que a prevenção contra a próxima pandemia deve começar agora. E que toda a tecnologia do mundo globalizado sirva também para salvar vidas.
         As epidemias e pandemias anteriores (dengue, gripe espanhola, ebola, Sars, entre outras) não mereceram a atenção necessária dos líderes mundiais, que não capacitaram hospitais e pessoas para novos enfrentamentos. Todos esses casos foram tratados com negligência. E, mais uma vez, com o ataque do coronavírus, o mundo virou de ponta-cabeça, e os governantes de perderam em providências precárias de última hora.
         Tão logo passada a pandemia e acalmados os ânimos, um novo mundo se desenhará no horizonte. Se bom ou ruim, fácil ou difícil, ninguém sabe. O absurdo número de mortes chocará a humanidade e deixará famílias inteiras marcadas pela dor e pela perda. Mas, ainda assim, a grande expectativa será de dias melhores, sem medo, sem vírus, sem guerra e sem inimigos a enfrentar. Utopia ou possibilidade?”.

(Wilson Campos. Advogado e presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade da OAB-MG, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 2 de abril de 2020, caderno OPINIÃO, página 19).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no site www.domtotal.com.br, edição de 03 de abril de 2020, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente integral transcrição:

“Falimentos e esperança
        O mundo contemporâneo, adoecido, esgotado, já não suporta as mesmas dinâmicas. O momento atual exige novas posturas, novas respostas. É preciso mudar, abrir-se às lições e aprendizados decorrentes da pandemia da Covid-19 – que será vencida, mas, lamentavelmente, com sacrifícios de muitos –, sinal incontestável do esgotamento do atual modelo social. Com humildade, é fundamental reconhecer: somente uma dinâmica pode presidir, com êxito, este necessário processo de transformação. Não é suficiente uma solidariedade momentânea, que se resume a doar sobras, para “desengano de consciência”, como se costuma dizer. Urgentes são as ações verdadeiramente eficazes em favor dos pobres e dos vulneráveis.
         A situação já é caótica e pesada, com pessoas passando fome – e “a fome dói”, conforme bem diz o povo sertanejo, evidenciando sua sensibilidade social. Há, pois, máxima urgência em se efetivar ações solidárias, consistentes, com o envolvimento e articulação de igrejas, universidades, empreendedores, famílias, jovens altruístas, homens e mulheres generosos. O mundo exige criatividade e assertividade na constituição de redes de solidariedade. Dedicar-se a uma ação solidária realmente transformadora é exercício com frutos que vão além da ajuda emergencial aos que dependem de amparo para não morrer à míngua. Tem a força educativa que faz compreender a importância do outro. Permite reconhecer que distinções fundamentadas no acúmulo de posses e prestígios de nada valem quando vem uma pandemia, como a do terrível coronavírus, fazendo arder, igualmente, a pele do rico e do pobre, do doutor e do iletrado, do crente e do ateu.
         O exercício da solidariedade permite enxergar: a vida só será bem vivida quando se reconhecer que é dom para todos. E todos têm o direito de vivê-la como dom. a vida precisa ser bem cuidada, com equilíbrio de hábitos, tratamento adequado do meio ambiente, no horizonte da ecologia integral. Um caminho que exige disposição para se envolver em ações solidárias. Agora, mais do nunca – não apenas como retórica – a solidariedade deve, de fato emergir em novas formas de governar, ser selo de autenticidade da fé, fundamento de uma cidadania qualificada, caminho para o desenvolvimento integral. No entanto, há ainda uma longa distância a percorrer. Muitos, com a consciência entorpecida, ainda insistem em considerar “gesto de solidariedade” o sacrifício de “uma gota no oceano” das próprias posses.
         Mas, desafiando o egocentrismo, a situação atual empurra o mundo a reconhecer que solidariedade é algo diferente para, assim, encontrar novo caminho, definir novas dinâmicas e práticas. As resistências serão grandes e se revelarão especialmente nos gestos egoístas e mesquinhos. Também naqueles que, passada essa pandemia, permanecerão insanos e nescientes – não sabem que ao permanecer imutáveis conduzem a sociedade, velozmente, a novas pandemias.
         Em meio à luta, sem tréguas, envolvendo todos os segmentos da sociedade, desafiados a contingenciamentos e a cuidados urgentes com os mais pobres, há de se compreender: a atual moldura da contemporaneidade é uma lista enorme de falimentos, fácil de serem identificados ouvindo analistas sérios. Se dedicar a essa lista não é agourar ou alimentar sentimentos pessimistas, de fracasso. Trata-se da humilde atitude de deixar-se iluminar e orientar por um novo saber que possa conduzir a humanidade a um ciclo novo, condizente com suas conquistas e avanços. Caminho para convencer a humanidade de que a vida não é simples produto de leis e da matéria.
         No horizonte da sociedade está a interrogação inquietante: o que se pode esperar? É hora da autocrítica necessária e, nessa tarefa, os cristãos, os homens e mulheres de boa vontade, devem aprender, de novo, no contexto de seus conhecimentos e experiências, o que é a esperança. É o  que o mundo precisa, certamente retomando as raízes da solidariedade – princípio inegociável, que possibilita à humanidade enfrentar falimentos, reconhecer que só o amor redime e reacende a chama da esperança.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro a estratosférica marca de 322,6% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 135,6%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,01%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.



sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS LUZES DA DEMOCRACIA E A URGÊNCIA E EXIGÊNCIAS DA LIBERDADE E DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA SUSTENTABILIDADE


“A democracia e o despautério dos demagogos
        A sociedade brasileira vai aprendendo, aos poucos, o verdadeiro significado do que é democracia. O aprendizado requer teoria e prática, e o estudo remete a uma visita aos séculos V a.C. e VI a.C., quando o regime foi criado e aperfeiçoado e estabeleceu a base das democracias modernas.
         Na Grécia, o início das normas democráticas se deu especialmente no período áureo ateniense e remetia ao significado de igualdade, por mais que tentassem os contrários a derrubada dos ensinamentos dos criadores da ideia formadora da política. A lição que perdura por séculos é a de que lá, como cá, travando a democracia e a liberdade, existiam os demagogos e oportunistas, que conquistavam a confiança do povo por meio do discurso vazio e de promessas irrealizáveis. A diferença é que lá os enganadores foram punidos, e aqui eles ainda prosperam.
         Os princípios democráticos da antiguidade clássica foram lecionados ao longo dos séculos, transformaram em monumento a sabedoria política, romperam barreiras entre as diferentes classes sociais, moldaram uma nova teoria de que a democracia é o governo da cidadania, daqueles que estão livres para a ação e para a discussão no campo das ideias, tal qual perpetuado no conceito dos três princípios gregos que enalteceram a real noção de igualdade na política: isonomia, isegoria e isocracia. Mas o que significam esses três princípios?
         A isonomia é a gestão do coletivo. Todos estão sujeitos às mesmas leis e devem ter os mesmos direitos e deveres na sociedade. A lei é para todos, e todos são iguais perante ela, independentemente de riqueza ou prestígio.
         A isegoria consiste no direito de o cidadão manifestar sua opinião política para todos os outros; quando lhe é permitido o direito da palavra e o fruir de bens; e quando a divergência de opiniões é superada pela discussão democrática da questão.
         A isocracia é o direito do cidadão participar da administração pública e o ideal da igualdade de acesso aos cargos políticos. As decisões tomadas em conjunto respeitam a vontade da maioria.
         Esses três princípios, desde então, revolucionaram a forma de fazer política, tornando-se indispensáveis em qualquer democracia, quer sejam de forma direta ou representativa. Na falta de qualquer desses três princípios, restará inexistente a ideia de democracia.
         No Brasil, com certo esforço coletivo, a cidadania vem assumindo papel relevante no contexto social da vida democrática, de forma coerente, mesmo que a contragosto dos amantes da autocracia e da demagogia, que, de forma incipiente, vez ou outra ressurgem. Mas, não há mais espaço para o despautério de demagogos e oportunistas, que estão sendo obstados, aos poucos, da linha de frente dos governos e da vida dos cidadãos.”.

(Wilson Campos. Advogado e presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade da OAB-MG, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 23 de janeiro de 2020, caderno OPINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de maio de 2018, mesmo caderno, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Os horrores do racismo
        É um dever social reconhecer todo o sofrimento causado pelo racismo. Ao longo da história, a humanidade vem pagando um alto preço em razão das diferentes formas de discriminação. Os passivos humanitários e culturais exigem alto investimento para se corrigir os rumos da civilização – mesmo reconhecendo que há danos morais irreparáveis. Ainda assim, é possível aprender com essas perdas e recompor a luz da consciência cidadã. Nessa dinâmica, que contempla o exercício da autocrítica, torna-se possível equalizar as relações sociais, geando os desvarios da violência e das disputas.
         E os analistas da história têm muito a contribuir na formação de uma nova consciência, despertando sensibilidades. Afinal, quando se conhece a história, enxergam-se bem as perdas terríveis e as privações geradas, que pesam ainda mais sobre os pobres, comprometendo o desenvolvimento integral. O racismo retarda conquistas e progressos. E, ainda pior, perpetua os cenários vergonhosos de exclusão e pobreza. Por tudo isso, os horrores do racismo, algumas vezes escondidos e camuflados, devem ser reconhecidos como realidade patente e vergonhosa. Esse reconhecimento é passo fundamental para estabelecer tratamentos educativos mais incidentes, capazes de mudar mentalidades.
         As providências e encaminhamentos nas esferas judiciárias para o combate ao racismo, em suas diferentes configurações, são indispensáveis. Devem ser continuamente aperfeiçoados. E há uma urgência prioritária: o permanente investimento em processos educativos, com incidência nos diferentes âmbitos da sociedade – família, igrejas, instituições culturais e educacionais – para consolidar referências, valores e dinâmicas capazes de influenciar novos modos de agir.
         Assim, para criar uma nova mentalidade, é urgente resgatar o sentido da solidariedade. Isso para que não se conviva mais com situações e atitudes racistas de indivíduos que, longe de serem casos isolados, evidenciam algo maior – causador de suicidas e homicidas colisões.
         É indispensável a coragem para mapear, permanentemente, os territórios onde se manifestam as diferentes formas de racismo. Dói  especialmente aquelas que desrespeitam as raízes afrodescendentes  da população brasileira. É, na verdade, uma abominação que revela massacrante irracionalidade e miopia vem o atraso que impede a sociedade de aproveitar bem suas potencialidades, sua cultura ricamente plural.
         Consequentemente, em vez de avanços, convive-se com vergonhosas discriminações. Consolidam-se, particularmente entre os representantes do povo, maneiras de lidar com os cenários de miséria e pobreza que são frias, indiferentes, pouco inteligentes e desumanas.
         Necessita-se de um verdadeiro mutirão educativo para debelar os funcionamentos mentais que alimentam o racismo. Esse gravíssimo mal não pode gerar reações somente em casos pontuais, quando, por exemplo, alguma situação de discriminação é denunciada nos noticiários. Em todas as situações e oportunidades, no dia a dia, o racismo deve ser combatido. Quando se combate o racismo, dissipa-se, por exemplo, a ilusória convicção de que a importância social e política de determinado cidadão se garante por seu pertencimento a uma família tradicional, ou porque se tem dinheiro em abundância. Percebe-se, pois, que unidos aos diferentes tipos de discriminação, caminham os mecanismos de favorecimentos e privilégios. E a maioria da população permanece abandonada, convivendo com a ampliação da brecha que separa os ricos dos pobres.
         Ora, as diferenças não podem ser ponto de divisão, mas compreendidas como riquezas do povo. E para consolidar esse entendimento, são necessários investimentos na sociedade, de caráter antropológico, capazes de fazer com que todos reconheçam, na dignidade humana, o ponto de partida para o exercício da cidadania e para o estabelecimento das relações sociais. A tarefa não é fácil e o caminho a ser percorrido é longo. Mas, se for trilhado, possibilitará o desenvolvimento integral e igualitário da sociedade.
         A antropologia cristã tem muito a contribuir no processo de combate às diferentes formas de racismo por cultivar o entendimento de que cada pessoa cresce, amadurece e santifica-se na medida em que se relaciona com o mundo – com as pessoas, com as criaturas – permanecendo em comunhão com Deus. Dessa forma, cada homem e mulher compõe um maravilhoso livro que contribui para revelar a grandeza e a importância de toda a criação de Deus. E os horrores do racismo poderão, enfim, ceder o seu lugar para os entendimentos e práticas orientados para o desenvolvimento integral.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro a ainda estratosférica marca de 318,3% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 306,6%; e já o IPCA, tem dezembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,31%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.



sexta-feira, 29 de junho de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, O PODER DA LIBERDADE NA COMUNICAÇÃO E OS DESAFIOS DA ENERGIA LIMPA NA SUSTENTABILIDADE


“Liberdade de imprensa e de expressão
        As comemorações dos 30 anos sem censura, desde a Constituição de 1988, percorrem o país sob moderadas manifestações de defensores da liberdade de imprensa e de expressão, que confessam estar mais preocupados, no momento, com os delitos ocorridos na internet e, notadamente, com as chamadas fake news, crimes virtuais cada vez mais invasivos e danosos à sociedade.
         A intolerância não é bem-vinda ao seio democrático. A construção da democracia se deve ao conjunto da obra, pela liberdade de imprensa e pela liberdade de expressão, que, somadas, representam valores indeclináveis para a cidadania, ainda mais em dias agudos de inquietação social, carecedores do equilíbrio estatal e do respeito das pessoas às instituições e aos profissionais da comunicação.
         Da mesma forma que os jornalistas precisam preservar o sigilo da fonte, os advogados não podem abrir mão da comunicação protegida pelo privilégio da relação de confidência com o cliente, haja vista que ambas as situações se enquadram na isenção para informações regradas pelo texto constitucional.
         O direito à informação é indispensável para a soberania popular, é fundamental para a democracia e é inegociável nas atividades que demandam pela liberdade de imprensa e pela liberdade de expressão. O resultado é uma sociedade livre, democrática e soberana, capaz de reinterpretar a Constituição e colocá-la no plano da atualidade, da modernidade e das necessidades vitais de uma sociedade progressiva, humana e contemporânea.
         Um Estado eficiente e hodierno, suficientemente interessado no bem coletivo, não pode e não deve se prestar ao papel de simples coadjuvante, mas de protagonista de uma nova era, de um novo ciclo e de uma nova geração que surge cheia de informações rápidas, na maioria das vezes, sem nenhuma credibilidade ou transparência, que precisam ser depuradas, filtradas e, somente depois disso, passadas para o convívio das pessoas. Não se trata de censura, absolutamente, mas de mecanismos da verdade, da ética, da confiança e da transformação social, contrários às recorrentes notícias falsas.
         Parece pouco ou nada crível que uma mesma população de anônimos, que difunde irresponsavelmente informações falsas de uns e de outros, contra uns e contra outros, seja a mesma que apela para os benefícios da lei, que prega uma lisura inexistente e que parte para o vale-tudo, doa a quem doer. Ora, pedir por direitos e responder com falta de educação e parcos conhecimentos civilizatórios é típico de mentes robotizadas e imerecedoras de qualquer compreensão. Portanto, as palavras, a falada e a escrita, não podem servir de pano de fundo para o exercício da mentira, da injúria ou da difamação. A prerrogativa da liberdade de imprensa e de expressão é ser cidadã, real, confiável e excelentemente democrática.
         Nesse sentido, o Poder Judiciário tem relevante função no controle das inverdades, para que os questionamentos da sociedade não sejam suplantados pelas fake news e não restem vencidos pela negligência da apuração das responsabilidades. O jornalismo, por sua vez, ao creditar aos honestos o valor da idoneidade e debitar aos corruptos a negação da coletividade, não pode servir de corpo de pancadas de alguns, que agridem profissionais da comunicação em manifestações populares, na contramão do Estado democrático de direito.
         A advocacia, por meio dos seus verdadeiros e íntegros operadores do Direito, tem compromisso inarredável com a ordem jurídica, mormente com os códigos de moral e de ética, seja para o fortalecimento da democracia e a conquista de um Estado constitucional melhor, para o respeito à manifestação transparente e responsável das classes sociais; ou para o reconhecimento ao trabalho do jornalismo livre, com liberdade de imprensa e liberdade de expressão. A advocacia, assim como a imprensa, que, para o pleno exercício da atividade, precisam de doses diárias de liberdade e justiça.”.

(WILSON CAMPOS. Advogado, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade da OAB-MG e especialista em direito tributário, trabalhista e ambiental, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de junho de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 23 de junho de 2018, mesmo caderno e página, de autoria de ALBERTO CARLOS PEREIRA FILHO, inventor da patente do processo Vorax, engenheiro aeronáutico com mestrado em tecnologia de plasma pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e membro titular da Academia Nacional de Engenharia (ANE), e que merece igualmente integral transcrição:

“Termelétrica de energia limpa
        Resíduos têm se tornado um grande problema mundial, em especial o resíduo orgânico gerado, diariamente, em grande quantidade pelos municípios. Queimá-los em condições inadequadas causa danos à saúde humana e ao meio ambiente devido aos gases tóxicos, entre eles o monóxido de carbono (CO) e o NOx, arrastando fuligem que carrega agentes carcinogênicos como dioxinas, furanos e metais pesados.
         Felizmente, isso vem mudando. O processamento de resíduos sólidos via combustão, envolvendo tecnologias modernas, é de baixo risco à saúde do ser humano e não é agressivo ao meio ambiente. Trata-se de uma solução eficaz para dar uma destinação correta do lixo e ainda gerar energia limpa – resposta a um problema mundial que está sendo encarado e resolvido. Em geral, ao redor do planeta, já se observa uma forte tendência para a adoção desse tipo de solução. Isso é possível devido ao aprimoramento tecnológico dos sistemas de combustão e tratamento de gases, cada vez mais eficientes. Ademais, geração de energia limpa, via processamento de resíduo sólido, é uma atraente alternativa, economicamente viável.
         Existem várias instalações de combustão que são proeminentes. Em diversos países, a combustão com geração de energia elétrica já vem prevalecendo sobre a destinação do lixo em aterros e reciclagem, alcançando índices bastante significativos. A Dinamarca, por exemplo, incinera 90%; o Japão, 72%; Suíça, 59%; França, 42%, e Alemanha 36% dos resíduos sólidos municipais, entre outras nações.
         Em resumo, a combustão de resíduos sólidos, se processada corretamente, de forma controlada, resulta em menos emissões de poluentes, especificamente aqueles oriundos diretamente da combustão. Não obstante, para uma queima adequada, deve-se investir em tecnologias que promovem os três Ts da combustão: altas temperaturas no reator; alto tempo de resistência e bastante turbulência. Mais ainda, para se resolver o problema do resíduo solido, por completo, é desejável se liquefazer os subprodutos sólidos desse processo – os óxidos e as cinzas, obtendo-se uma matriz inerte, em troca de um subproduto muitas vezes mais tóxico do que aquele processado. Deve-se, também, investir em melhorias no tratamento dos gases, especialmente em filtros de última geração, de forma que a operação não cause impacto ambiental negativo.
         O objetivo final é eliminar os resíduos sólidos gerando energia com eficiência e de forma limpa. A tecnologia Vorax avança nessa direção. A sua patente, a primeira patente verde do Brasil, reconhecida em mais de 30 países, atesta um processo envolvendo uma combustão a partir de uma pirólise que se dá a 1.580 graus Celsius, passa por uma gaseificação, e finaliza com uma combustão completa desses produtos gasosos. O processo Vorax ocorre com tempo de residência superior a três segundos e com a temperatura dos gases efluentes acima de 850 graus Celsius, na saída do reator. O processo segue com um completo tratamento desses gases, iniciando essa etapa com um choque térmico (quench) e lavagem, finalizando com um sistema filtrante composto de cinco elementos, entre eles a zeólita, para contenção de produtos gasosos à base de amônia.
         Os subprodutos sólidos resultantes desse processo, por sua vez, saem do reator no estado líquido e ao se solidificar novamente formam uma matriz inerte e de valor comercial. Isto porque os metais são reaproveitáveis e os orgânicos e óxidos forma uma matriz cerâmica com propriedades próximas da brita, podendo ser utilizada como cargo de concreto, asfalto etc.
         Devido a esses avanços tecnológicos, promovendo gases em condições adequadas par aplicação em caldeiras, como temperatura elevada e bem controlada, com baixos índices de poluentes de combustão, especialmente CO, NOX e fuligem, a tecnologia Vorax é atraente para resolver um gargalo nacional: a construção de usinas termelétricas a partir de queima de biomassa ou combustível derivado de resíduo (CDR), ou mesmo CDP – combustível derivado de pneus, uma vez que no Brasil já se dominam as tecnologias de caldeira e de turbinas a vapor. Ressalte-se, aqui, que usina importada (eficiente) é caríssima, tornando inviável a sua implantação no país.
         O domínio dessa tecnologia, portanto, é fundamental e estratégico para o futuro próximo dos municípios brasileiros: o de solucionar o problema do lixo de forma eficaz, com a geração de energia limpa.
         Neste sentido, com apenas uma solução eficaz para dois problemas complexos, o reator Vorax deve romper paradigmas, convertendo lixo em energia limpa para o Brasil, quem sabe para o mundo, tendo em vista suas vantagens competitivas.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em maio a ainda estratosférica marca de 303,62% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial em históricos 311,89%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,86%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
56 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2017)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.