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segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A URGÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO DO ENSINO E O IMPERATIVO DAS ALIANÇAS NA SUSTENTABILIDADE

“Educação tem jeito
        Um país que não investe em educação de alta qualidade condena não apenas seus cidadãos ao atraso, mas a própria nação. E educação de alta qualidade implica professores bem remunerados, motivados e preparados, além de escolas bem-estruturadas e equipadas. Mesmo quando há investimento público, políticas equivocadas, desvio de dinheiro do contribuinte, descaso e falta de preparo de gestores embalam a receita do fiasco. No Brasil, apontam especialistas, o aprofundamento das desigualdades sociais e o aumento da violência estão intimamente ligados ao desastre no ensino público. Mas nem tudo está perdido, como mostram experiências transformadoras nos estados de Goiás, Ceará, Pernambuco e no Distrito Federal, discutidas no seminário “Experiências exitosas na educação pública do país”, promovido pelo Correio Braziliense.
         A educação se tornou prioridade para essas unidades da Federação. Elas elevaram os investimentos financeiros, formularam projetos criativos, passaram a qualificar e a valorizar os docentes e tornaram a proposta pedagógica afinada com a linguagem e as necessidades dos jovens. Mostraram que é possível oferecer educação de qualidade, quando o setor se torna, efetivamente, prioridade do poder público.
         No Ceará, o orçamento ganhou reforço com a destinação de 18% da arrecadação do ICMS, o que elevou em mais de R$ 50 milhões os recursos destinados à educação. A partilha entre 184 municípios não é equânime. O valor é ditado pela eficiência. A regra vale para os professores, que são premiados com 14º salário pela metas alcançadas. Os cearenses têm 77 unidades de ensino entre as 100 melhores escolas do país, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Mais: sete municípios estão entre os 10 mais bem avaliados pelo Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb). No próximo ano, os colégios em período integral passarão de 177 para 228, com 53 cursos técnicos.
         O aluno como centro do processo educacional, fortalecimento do protagonismo juvenil e do projeto de vida de cada estudante. É assim, inspirado no educador Paulo Freire, filho da terra, que Pernambuco se distanciou dos piores índices que tinha no passado no quesito educação. A mudança veio com o diagnóstico, que levou o novo modelo de gestão, com base não só no aumento da oferta, mas focado na qualidade. Como o Ceará, a educação em Pernambuco adotou um modelo de gestão por resultados, monitoramento da escola e um conjunto de indicadores de desempenho do professor, do diretor e até do governador. Hoje, o estado festeja a queda na taxa de evasão escolar.
         Os gestores estão cientes de que as novas tecnologias e a internet mudaram o perfil dos jovens. Com igual convicção, Goiás trabalha para que a escola sejam ambiente inspirador para os alunos e que estimule o diálogo e o respeito. A proposta busca motivar os jovens a pensar fora da caixa e fazer exercícios que os levem a vencer na vida. Produção de material pedagógico estruturado às necessidades dos alunos. Além disso, investimentos em modelos mais arrojados levaram Goiás a disparar nos rankings que medem a qualidade do ensino público no país.
         O Distrito Federal planeja usar as parcerias público-privadas (PPP) para obter recursos para os investimentos necessários na rede de ensino. O DF tem experiências que mudaram a realidade de algumas unidades que enfrentavam problemas com violência e drogas. Hoje, são referências para outros estabelecimentos. O projeto “Mulheres Inspiradoras”, que vem mexendo positivamente com a vida dos jovens, conquistou o reconhecimento nacional e internacional, o que lhe rendeu cinco prêmios.
         Se esses modelos fossem reproduzidos em todo o país, haveria uma revolução na educação. O Brasil seria guindado ao patamar dos países desenvolvidos, em condições de superar as barreiras que impedem o seu desenvolvimento e crescimento econômico, com a erradicação da miséria e com mais justiça social. Faltam decisão política e maior engajamento das comunidades no sentido de se apropriarem da escola e da educação dos filhos.”.

(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de dezembro de 2017, caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 15 de dezembro de 2017, mesmo caderno, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Advento das alianças
        Advento é tempo de preparação para o Natal, quando todas as pessoas são especialmente chamadas a reconhecer e a vivenciar a centralidade de Jesus Cristo, o Salvador. Cristo é a razão para se viver um Natal feliz e abençoado, como rezam os cartões e as mensagens natalinas. Trata-se do sentido das confraternizações, motivo para uma adequada qualificação que possibilite a vivência autêntica do Natal. Por isso mesmo, qualificar-se para celebrar o nascimento do Menino Jesus deve ser compromisso pessoal, familiar, vivido no ambiente de trabalho, na comunidade de fé e em todos os outros contextos possíveis. E essa adequada preparação vai muito além do compromisso de ir às compras, enfeitar as casas ou divertir-se. Significa compreender, ao proclamar a palavra de Deus, que este é o tempo do advento de alianças.
         Na solidão, ninguém avança. As alianças são imprescindíveis. Programas e projetos dependem de parcerias, do engajamento de pessoas. Assim, percebe-se uma urgência: a necessidade de se derrubarem obstáculos que atrapalham as participações em iniciativas orientadas para o bem. É ilusório pensar que a força está no dinheiro, que se esvai, acaba. Muitas vezes, o dinheiro deixa sem alicerce quem fundamenta a própria vida no compromisso de acumular bens. Afinal, quem adota essa postura cultiva jeitos e hábitos de viver que, frequentemente, agridem o meio ambiente e desrespeitam os que estão na penúria, pobres que vivem nas ruas, sem cuidados básicos, morrendo de fome. Ilusão também é acreditar que as alianças dependem de poderes conquistados – a partir de títulos ou de lugares que se ocupa no organograma de instituições. Quem exerce o poder o faz dentro de um contexto temporal passageiro.
         Infelizmente, consolidou-se entendimento torto a respeito de alianças, relacionando-as ao conchavo, à artimanha para alcançar, quase sempre ilicitamente, determinadas conquistas pessoais. Para essa finalidade, não raramente legitima-se o que é imoral, afrontam-se valores inegociáveis e o bem comum. Assim são validados desmandos e destroem-se os bens que pertencem a todos. O antídoto capaz de corrigir inadequados modos de se buscarem alianças está no paradigma deste tempo, o advento. Oportunidade para compreender a centralidade de Cristo e, consequentemente, viver e reconhecer no Natal a proposta de aliança que o Salvador do mundo apresenta à humanidade. Compreendida essa proposta, todos são convocados a engajar-se para efetivá-la, consolidando-a como paradigma de todas as alianças.
         A autêntica e nova aliança é selada pela encarnação do Verbo, Jesus Cristo, o Filho de Deus, salvador e redentor, consolidada na radicalidade da oferta de sua vida, no ápice de sua crucificação, morte e ressurreição. Diante do que ensina Cristo, cada pessoa deve compreender-se como servidor da vida e de todos os irmãos, particularmente dos mais pobres. No modelo da aliança de Cristo está o sentido que permite compreender a vida como dom. Nesse contexto, todo interesse mesquinho e espúrio é descartado. Alcança-se uma liberdade interior ante o dinheiro e o poder, para fazer valer sempre unicamente a verdade e o bem de todos. A aliança selada a partir de Jesus tem força para transformar inteligências e corações, dinâmicas sociais e culturais. Fundamenta a civilidade nas relações. Cultiva a competência para que todos se sintam como integrantes de um corpo – a humanidade – e se vejam como responsáveis por mantê-lo íntegro.
         Educativas e indicativas são as imagens usadas pelo profeta Isaías para iluminar a compreensão do povo, chamado a selar a aliança com Deus e, a partir dessa aproximação, capacitar-se para as alianças entre povos, grupos, pessoas e segmentos diversos, cultivando a fraternidade e a solidariedade que curam o mundo. A aliança é o brotar de uma haste que nasce do tronco seco, fazendo surgir o rebento de uma flor. Ser autenticamente fiel ao que propõe Cristo é o caminho para a nova ordem, aquela que faz o inimaginável: o lobo e o cordeiro vivendo juntos, o leopardo deitar-se ao lado do cabrito, bezerro e leão comendo juntos, o bebê brincando sobre o ninho da serpente venenosa.
         As alianças que se alicerçam no modelo de Cristo farão da cidade uma fortificada edificação, com portas abertas a um povo justo, cumpridor da palavra, firme em seus propósitos, conservado na paz porque confia em Deus, a sua rocha eterna. Alcançar essas alianças pressupõe disposição e esforço para dissipar do próprio coração todo o ódio e rancor, empenhar-se no diálogo que requer atenta escuta do outro, desvestir-se de todo a hipocrisia para trajar a armadura da misericórdia e do bem. Advento, esse é o tempo de conversão e reconciliação, para que ninguém se torne pedra de tropeço, mas alavanca de alianças, com qualidade para abrir caminhos, oferecer respostas às crises, cultivar a participação igualitária e solidária na sociedade.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro/2017 a ainda estratosférica marca de 333,8% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 323,73%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em novembro, chegou a 2,80%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!”.