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segunda-feira, 10 de setembro de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, OS GRAVES DESAFIOS DA QUALIFICAÇÃO DO ENSINO E A TRANSCENDÊNCIA DA MORALIDADE NA SUSTENTABILIDADE


“Desastre do ensino
        Catastrófico. Assim pode ser classificado o desempenho dos estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas do Brasil no ano passado. São cerca de 70% de alunos prontos para entrar nas universidades que apresentaram conhecimentos considerados  completamente insuficientes em matemática e português. Por incrível que possa parecer, não estão preparados para resolver utilizando as operações elementares de soma, subtração, multiplicação e divisão. Mais: também não aprenderam o considerado básico em português, o que significa que saem da escola incapacitados em reconhecer o tema de uma crônica ou identificar a informação principal de uma reportagem. Constatação que assusta pelo que representa para o crescimento do país.
         A verdade é que o ensino médio encontra-se praticamente estagnado, o que tem contribuído quase nada para o desenvolvimento cognitivo dos estudantes brasileiros. A baixa qualidade do ensino médio, ao prejudicar a formação dos discentes, acaba atrasando o desenvolvimento socioeconômico do Brasil – o tema é recorrente e desperta infindáveis discussões em toda a sociedade, particularmente nos meios educacionais, tendo sofrido, recentemente, polêmica reformulação.
         Os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), colocam o país no nível 2, numa escala de zero a 10, nas duas disciplinas. A situação desastrosa na formação educacional dos jovens é comprovada pela frieza dos números. Em português, os estudantes atingiram 268 pontos e em matemática 270 pontos, o que os posiciona no nível 2 da escala. Até o nível 3, o aprendizado é tido como insuficiente; a partir do nível 4 é considerado básico; e do nível 7 em diante, adequado.
         O levantamento do Saeb aponta, claramente, as desigualdades sociais no Brasil. Mostra que, na média, 43 pontos separam os estudantes que pertencem ao grupo dos 20% do nível mais baixo, em português, colocando os mais ricos no nível 3 (mais alto, mas ainda tido como insuficiente) e os mais pobres no nível 2 (insuficiente). Em matemática, a diferença entre os dois grupos aumenta, ficando em 52 pontos, com os mais ricos no nível 4 (básico) e os mais desfavorecidos no nível 2. O Distrito Federal registra, entre os entes da federação, a maior diferença entre os dois grupos.
         As desigualdades regionais, assunto sempre em alta na época de campanhas eleitorais, também ficam demonstradas no estudo. A maior parte dos estados do Norte e do Nordeste, além do Mato Grosso, teve desempenho inferior à média nacional. Pernambuco é o único estado das duas regiões que apresenta média superior à nacional, ficando ao lado dos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
         A dramática situação de âmbito nacional pode ser medida pelas palavras do próprio ministro da Educação, Rossielli Soares, que considera “um desastre” o ensino médio brasileiro. O governo mostra disposição em reverter quadro tão preocupante na educação quando lança programas como o Novo Ensino Médio, Base Nacional Comum Curricular e Mais Alfabetização. Mas de nada adiantam iniciativas tidas por alguns como bastante avançadas se não houver apoio integral a essas ações para que os resultados positivos apareçam o mais rapidamente possível.”.

(Editorial do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 31 de agosto de 2018, caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Moralidade, peso de ouro
        A sociedade brasileira precisa estar convicta de que a moralidade é o “ouro primeiro” de todos os processos. Nem mesmo inteligências estratégicas, procedimentos bem-articulados e as soluções para os graves problemas são capazes de resistir à falta de tradição moral, fundamental para a construção do bem comum, que precisa ser respeitado e promovido.
         Isso porque o equilíbrio e a identidade de uma nação dependem, fundamentalmente, de um conjunto de normas, valores e costumes que constituem o tesouro de uma rica tradição moral. Assim, a sociedade deve se conduzir pelos princípios de sua carta maior, a Constituição Federal, que reúne referências normativas com o objetivo de garantir a justiça e fomentar a construção de uma cidadania solidária.
         A letra da norma, aquilo que está explícito na lei, resulta de processos interpelativos e de desdobramentos socioculturais e religiosos. Processos capazes de inspirar os seres humanos – congregados em povos e culturas – a leituras e entendimentos que possibilitem a configuração de uma tradição moral que ordene vivências, convivências, procedimentos e funcionamentos.
         Assim, uma sólida tradição moral não se configura a partir de simples recursos de subjetividades ou de ideologias. É fruto da interação dos seres humanos que se articulam na importante tarefa de edificá-la pela essencialidade do relacionamento entre pessoas e pela referência dos valores morais e princípios éticos, inegociáveis e intocáveis – cláusulas pétreas.
         Uma exemplar singularidade entre essas cláusulas é a inviolabilidade do dom e do direito à vida, que tem de ser respeitada em todas as suas etapas – da fecundação ao declínio, com a morte natural. Toda legislação em contrário fere e desestabiliza o tecido da tradição moral, com graves prejuízos para todos. Mas preservar o bem comum não é tarefa fácil, exige cuidado e atenção, uma verdadeira luta no interno da sociedade. Não se pode desconsiderar a tendência de se buscar, simplesmente, o interesse pessoal.
         O egoísmo tem força para fazer passar o interesse de um ou de determinado grupo e segmento em prejuízo do outro ou do bem comum. A perda da tradição moral representa grave comprometimento da autoridade. Nesse horizonte, a prioridade deve ser o investimento na formação de condutas pautadas no respeito a valores ético-morais – não se fala aqui, absolutamente, de moralismos e conservadorismos, mas de rever condutas e comportamentos.
         É preciso investir na recuperação da moralidade, em todos os setores, envolvendo o conjunto dos cidadãos, para alavancar projetos de desenvolvimento integral, de qualificação da cidadania. Esse percurso de formar, recompor e manter a tradição moral, indispensável a uma nação, não pode ser fruto de subjetivismo ou imposição ideológica. Os processos educativos, formais, familiares e nas diferentes circunstâncias e processos que compõem a vida cotidiana, têm séria responsabilidade por contribuir, significativamente, para que esse tecido erodido por muitas causas e razões se recomponha.
         O comprometimento do tecido moral, particularmente quando considerados os esquemas de corrupção e depredação do erário, o modo irresponsável com que é tratado o bem público requerem a ação de bons gestores, que representem o povo nas suas instituições, e cidadãos honestos nas relações do dia a dia, nas mais comuns circunstâncias.
         O atendimento a essa demanda urgente exige que se considere a importância do tesouro em que a moralidade está inscrita, especialmente neste ano eleitoral, quando a credibilidade dos candidatos está em questão. A tradição moral na política está sucateada e por isso o preço do descrédito é grande. O mesmo ocorre na esfera religiosa e não menos, de modo preocupante, no mundo do judiciário e em outros tantos segmentos da sociedade. Assusta muito ver decisões, frutos de interpretações de leis e normas, com favorecimentos por conivência, por poder ou até mesmo por mediocridade em razão da pouca competência, não só acadêmico-científica, mas, sobretudo, pelo distanciamento de sólidas tradições morais.
         É necessário assimilar a convicção de que a moralidade é a alavanca única que pode sustentar, dar consistência e empurrar na direção certa. A sociedade precisa, em todos os ambientes e segmentos, contar com cidadãos e cidadãs que, acima de tudo e prioritariamente, considerem, vivam e testemunhem a moralidade a peso de ouro.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em julho a ainda estratosférica marca de 271,43% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial em históricos 303,19%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,48%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
56 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2017)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.



        


            

segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A URGÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO DO ENSINO E O IMPERATIVO DAS ALIANÇAS NA SUSTENTABILIDADE

“Educação tem jeito
        Um país que não investe em educação de alta qualidade condena não apenas seus cidadãos ao atraso, mas a própria nação. E educação de alta qualidade implica professores bem remunerados, motivados e preparados, além de escolas bem-estruturadas e equipadas. Mesmo quando há investimento público, políticas equivocadas, desvio de dinheiro do contribuinte, descaso e falta de preparo de gestores embalam a receita do fiasco. No Brasil, apontam especialistas, o aprofundamento das desigualdades sociais e o aumento da violência estão intimamente ligados ao desastre no ensino público. Mas nem tudo está perdido, como mostram experiências transformadoras nos estados de Goiás, Ceará, Pernambuco e no Distrito Federal, discutidas no seminário “Experiências exitosas na educação pública do país”, promovido pelo Correio Braziliense.
         A educação se tornou prioridade para essas unidades da Federação. Elas elevaram os investimentos financeiros, formularam projetos criativos, passaram a qualificar e a valorizar os docentes e tornaram a proposta pedagógica afinada com a linguagem e as necessidades dos jovens. Mostraram que é possível oferecer educação de qualidade, quando o setor se torna, efetivamente, prioridade do poder público.
         No Ceará, o orçamento ganhou reforço com a destinação de 18% da arrecadação do ICMS, o que elevou em mais de R$ 50 milhões os recursos destinados à educação. A partilha entre 184 municípios não é equânime. O valor é ditado pela eficiência. A regra vale para os professores, que são premiados com 14º salário pela metas alcançadas. Os cearenses têm 77 unidades de ensino entre as 100 melhores escolas do país, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Mais: sete municípios estão entre os 10 mais bem avaliados pelo Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb). No próximo ano, os colégios em período integral passarão de 177 para 228, com 53 cursos técnicos.
         O aluno como centro do processo educacional, fortalecimento do protagonismo juvenil e do projeto de vida de cada estudante. É assim, inspirado no educador Paulo Freire, filho da terra, que Pernambuco se distanciou dos piores índices que tinha no passado no quesito educação. A mudança veio com o diagnóstico, que levou o novo modelo de gestão, com base não só no aumento da oferta, mas focado na qualidade. Como o Ceará, a educação em Pernambuco adotou um modelo de gestão por resultados, monitoramento da escola e um conjunto de indicadores de desempenho do professor, do diretor e até do governador. Hoje, o estado festeja a queda na taxa de evasão escolar.
         Os gestores estão cientes de que as novas tecnologias e a internet mudaram o perfil dos jovens. Com igual convicção, Goiás trabalha para que a escola sejam ambiente inspirador para os alunos e que estimule o diálogo e o respeito. A proposta busca motivar os jovens a pensar fora da caixa e fazer exercícios que os levem a vencer na vida. Produção de material pedagógico estruturado às necessidades dos alunos. Além disso, investimentos em modelos mais arrojados levaram Goiás a disparar nos rankings que medem a qualidade do ensino público no país.
         O Distrito Federal planeja usar as parcerias público-privadas (PPP) para obter recursos para os investimentos necessários na rede de ensino. O DF tem experiências que mudaram a realidade de algumas unidades que enfrentavam problemas com violência e drogas. Hoje, são referências para outros estabelecimentos. O projeto “Mulheres Inspiradoras”, que vem mexendo positivamente com a vida dos jovens, conquistou o reconhecimento nacional e internacional, o que lhe rendeu cinco prêmios.
         Se esses modelos fossem reproduzidos em todo o país, haveria uma revolução na educação. O Brasil seria guindado ao patamar dos países desenvolvidos, em condições de superar as barreiras que impedem o seu desenvolvimento e crescimento econômico, com a erradicação da miséria e com mais justiça social. Faltam decisão política e maior engajamento das comunidades no sentido de se apropriarem da escola e da educação dos filhos.”.

(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de dezembro de 2017, caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 15 de dezembro de 2017, mesmo caderno, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Advento das alianças
        Advento é tempo de preparação para o Natal, quando todas as pessoas são especialmente chamadas a reconhecer e a vivenciar a centralidade de Jesus Cristo, o Salvador. Cristo é a razão para se viver um Natal feliz e abençoado, como rezam os cartões e as mensagens natalinas. Trata-se do sentido das confraternizações, motivo para uma adequada qualificação que possibilite a vivência autêntica do Natal. Por isso mesmo, qualificar-se para celebrar o nascimento do Menino Jesus deve ser compromisso pessoal, familiar, vivido no ambiente de trabalho, na comunidade de fé e em todos os outros contextos possíveis. E essa adequada preparação vai muito além do compromisso de ir às compras, enfeitar as casas ou divertir-se. Significa compreender, ao proclamar a palavra de Deus, que este é o tempo do advento de alianças.
         Na solidão, ninguém avança. As alianças são imprescindíveis. Programas e projetos dependem de parcerias, do engajamento de pessoas. Assim, percebe-se uma urgência: a necessidade de se derrubarem obstáculos que atrapalham as participações em iniciativas orientadas para o bem. É ilusório pensar que a força está no dinheiro, que se esvai, acaba. Muitas vezes, o dinheiro deixa sem alicerce quem fundamenta a própria vida no compromisso de acumular bens. Afinal, quem adota essa postura cultiva jeitos e hábitos de viver que, frequentemente, agridem o meio ambiente e desrespeitam os que estão na penúria, pobres que vivem nas ruas, sem cuidados básicos, morrendo de fome. Ilusão também é acreditar que as alianças dependem de poderes conquistados – a partir de títulos ou de lugares que se ocupa no organograma de instituições. Quem exerce o poder o faz dentro de um contexto temporal passageiro.
         Infelizmente, consolidou-se entendimento torto a respeito de alianças, relacionando-as ao conchavo, à artimanha para alcançar, quase sempre ilicitamente, determinadas conquistas pessoais. Para essa finalidade, não raramente legitima-se o que é imoral, afrontam-se valores inegociáveis e o bem comum. Assim são validados desmandos e destroem-se os bens que pertencem a todos. O antídoto capaz de corrigir inadequados modos de se buscarem alianças está no paradigma deste tempo, o advento. Oportunidade para compreender a centralidade de Cristo e, consequentemente, viver e reconhecer no Natal a proposta de aliança que o Salvador do mundo apresenta à humanidade. Compreendida essa proposta, todos são convocados a engajar-se para efetivá-la, consolidando-a como paradigma de todas as alianças.
         A autêntica e nova aliança é selada pela encarnação do Verbo, Jesus Cristo, o Filho de Deus, salvador e redentor, consolidada na radicalidade da oferta de sua vida, no ápice de sua crucificação, morte e ressurreição. Diante do que ensina Cristo, cada pessoa deve compreender-se como servidor da vida e de todos os irmãos, particularmente dos mais pobres. No modelo da aliança de Cristo está o sentido que permite compreender a vida como dom. Nesse contexto, todo interesse mesquinho e espúrio é descartado. Alcança-se uma liberdade interior ante o dinheiro e o poder, para fazer valer sempre unicamente a verdade e o bem de todos. A aliança selada a partir de Jesus tem força para transformar inteligências e corações, dinâmicas sociais e culturais. Fundamenta a civilidade nas relações. Cultiva a competência para que todos se sintam como integrantes de um corpo – a humanidade – e se vejam como responsáveis por mantê-lo íntegro.
         Educativas e indicativas são as imagens usadas pelo profeta Isaías para iluminar a compreensão do povo, chamado a selar a aliança com Deus e, a partir dessa aproximação, capacitar-se para as alianças entre povos, grupos, pessoas e segmentos diversos, cultivando a fraternidade e a solidariedade que curam o mundo. A aliança é o brotar de uma haste que nasce do tronco seco, fazendo surgir o rebento de uma flor. Ser autenticamente fiel ao que propõe Cristo é o caminho para a nova ordem, aquela que faz o inimaginável: o lobo e o cordeiro vivendo juntos, o leopardo deitar-se ao lado do cabrito, bezerro e leão comendo juntos, o bebê brincando sobre o ninho da serpente venenosa.
         As alianças que se alicerçam no modelo de Cristo farão da cidade uma fortificada edificação, com portas abertas a um povo justo, cumpridor da palavra, firme em seus propósitos, conservado na paz porque confia em Deus, a sua rocha eterna. Alcançar essas alianças pressupõe disposição e esforço para dissipar do próprio coração todo o ódio e rancor, empenhar-se no diálogo que requer atenta escuta do outro, desvestir-se de todo a hipocrisia para trajar a armadura da misericórdia e do bem. Advento, esse é o tempo de conversão e reconciliação, para que ninguém se torne pedra de tropeço, mas alavanca de alianças, com qualidade para abrir caminhos, oferecer respostas às crises, cultivar a participação igualitária e solidária na sociedade.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro/2017 a ainda estratosférica marca de 333,8% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 323,73%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em novembro, chegou a 2,80%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!”.



  

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO E AS EXIGÊNCIAS DA PAZ NA SUSTENTABILIDADE

“Realidade lamentável
        Há décadas se discute a necessidade de uma reformulação profunda no sistema educacional brasileiro, apontado pela maioria dos especialistas do setor como ineficiente para levar o país a ingressar no seleto clube das nações desenvolvidas. Inegavelmente, uma nação só alcança o estágio de pleno desenvolvimento econômico e social se tiver uma política educacional capaz de levar a sociedade a um estágio civilizatório sonhado por todos que acreditam na evolução humana. Esforços são feitos para a universalização do ensino, mas de nada adianta investimentos no setor se os mesmos não forem bem direcionados, como apontam educadores de todas as matizes políticas e ideológicas.
         O expressivo aumento na oferta de matrículas nas escolas públicas não se traduziu em melhoria na qualidade do ensino, o que pode ser comprovado pelas pesquisas comparativas com outros países. O Brasil continua amargando as últimas posições no ranking mundial da educação, como mostrou recentemente relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Todos os governantes, ao assumir seus cargos, prometem envidar todos os esforços para a reformulação do sistema educacional, mas suas iniciativas não foram capazes de equacionar o grave problema.
         É inegável que a educação brasileira apresenta dois tipos de pobreza. Ela é pobre se comparada aos padrões internacionais, mas é ainda mais pobre quando é dada a estudantes filhos de pais pobres. A verdade é que os alunos mais desfavorecidos materialmente não têm as mesmas oportunidades dos mais favorecidos economicamente, depois de concluídos os estudos. O desempenho escolar dos mais pobres deixa a desejar, o que acaba refletindo quando os jovens buscam uma colocação no mercado de trabalho.
         Uma questão que preocupa os educadores é a forma como vêm sendo investidos os recursos financeiros disponíveis. Para eles, um ponto vulnerável do sistema educacional é o maciço investimento no ensino superior, em detrimento dos ensinos básico e médio. E recursos não faltam, já que em 12 anos o orçamento da educação triplicou, passando de           R$ 43 bilhões para R$ 130 bilhões. O que não pode ser negligenciado é a forma como esses recursos são aplicados, com o intuito de se evitarem desperdícios.
         Nesta semana, o governo federal anunciou o novo piso salarial dos professores, com reajuste de 7,64%, passando de R$ 2.135,64 para           R$ 2.298,80, tido como insuficiente para o desempenho profissional dos responsáveis pela formação intelectual da juventude. Pior: 14 estamos não cumprem nem o piso. Diante do quadro atual, pode-se dizer que a sociedade brasileira testemunha uma verdadeira tragédia no setor, mas com a mobilização de toda a sociedade é possível reverter esta lamentável realidade.”.

(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de janeiro de 2017, caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 23 de setembro de 2016, mesmo caderno, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Cidadão, operário da paz
        A importância da paz em nossas vidas e, sobretudo, a corresponsabilidade em se conquistá-la e promovê-la, é necessidade permanente, pois o comprometimento desse dom vem de deficiências em posturas individuais. Essas condutas geram terríveis focos de tensão: conflitos causados pelas desigualdades entre ricos e pobres, a mentalidade egoísta e individualista do capital financeiro desregrado, terrorismo e criminalidades, fanatismos e fundamentalismos religiosos. Esses e outros males ameaçam, continuamente, a paz.
         Na direção oposta das atitudes que geram colapsos há uma lista de “obras do bem” que enriquecem o mundo e indicam que a vocação natural de cada pessoa é ser operário da paz. Importa, nesse sentido, investir sempre, em todas as circunstâncias e de diversos modos, no cultivo pessoal da aspiração pela paz, compreender esse anseio como essencial. Assim, todos precisam reconhecer que cada ser humano nutre, na sua interioridade, o desejo de uma vida feliz, plena e bem-sucedida. Não se alcança essa meta sem que cada um, com a própria força, faça de si um coração de paz. Quem não se dedica a esse compromisso torna-se empecilho para a paz. Esse dom de Deus depende do comprometimento e convicção na busca por uma humanismo integral, fundamentado no irrestrito respeito à dignidade de cada pessoa.
         Por isso, é preocupante a desumanização em curso no cenário mundial, impeditivo para a consolidação dos alicerces fundamentais às sociedades solidárias e fraternas. Esse grave processo gera desgastes e perdas que podem se tornar irreversíveis. Na sua raiz estão pessoas perigosas, que desconhecem qualquer sentido humanístico e, portanto, ignoram o significado do dom de viver. Consequentemente, tornam-se peso sobre os ombros da humanidade e fazem da conquista da paz, uma tarefa ainda mais difícil. Percebe-se, assim, que é indispensável a cada pessoa recompor a gramática inscrita em seu coração pelo Divino Criador, com a ajuda indispensável de vivência familiares, dinâmicas educativas e culturais.
         Nesse horizonte, é inquestionável a importância de se reconhecer que há um direito natural e, ao mesmo tempo, diretriz, que não se estabelece a partir do que está no lado de foram da interioridade. Trata-se de uma convocação que se inscreve na natureza do ser humano, para realizar, fielmente, o projeto universal do divino. Desconhecer ou tratar com descaso e indiferença essa verdade corrói a possibilidade da conquista da paz, pois compromete a condição humana de ser coração da paz. Não basta a quietude ou se compreender como “inofensivo”. Quando um indivíduo adota princípios individualistas que se transformam em mesquinharia, contribui para enfraquecer a dimensão social e comunitária que é intrínseca ao sentido autêntico da paz.
         Assim, é imprescindível o irrestrito e incondicional respeito à dignidade de cada ser humano, que é imagem do Criador. Trilhar essa direção traz como consequência a superação de toda arbitrariedade. É conduta com força transformadora, que reconfigura os cenários da sociedade. Faz com que as pessoas detentoras de maior poder econômico e político não aproveitem dessa condição para atropelar direitos dos menos favorecidos. Quando se respeita a dignidade de cada pessoa, adotando essa conduta como princípio, realidades degradantes são reconfiguradas como velocidade meteórica.
         Por isso mesmo, as instituições todas têm o dever de se tornar protetoras dos direitos fundamentais. De modo muito especial, é preciso promover o respeito à vida e à liberdade religiosa, sob pena de nunca se poder alcançar a paz. O respeito à vida em todas as suas etapas há de se tornar um compromisso inegociável. A defesa da liberdade na vivência da fé exige diálogo e reciprocidade, a consideração fundamental de que o ser humano está em permanente relação com um princípio transcendente e fundamental para a existência.
         Com convicção, deve-se reconhecer que o direito à vida e à livre expressão da fé em Deus não está nas mãos do homem. São princípios que não podem ser desrespeitados por relativismos éticos e morais. Quando são desconsiderados esses direitos, há séria ameaça à cidadania, ao compromisso de cada pessoa em se empenhar para promover a paz. E os resultados serão sempre nefastos para a humanidade, que vagará, cada vez mais, sem rumo, como gente perdida justamente por não conseguir ser cidadão, operário da paz.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro a ainda estratosférica marca de 482,05% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 330,65%; e já em dezembro o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 6,29%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
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