sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

A CIDADANIA E A LUTA POR UMA NOVA ORDEM NO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS

“[...] HONESTIDADE – A PRIMEIRA EXIGÊNCIA

Com o passar do tempo, os filhos crescem, avançam nos estudos e boa parte se forma em engenharia civil, seguindo o exemplo dos pais. As obras em regiões remotas exigem a presença de pessoas confiáveis, que se dediquem integralmente no dia a dia, dispostas a enfrentar condições de trabalho e de moradia bastante adversas. É importante destacar que, por tais motivos, o principal atributo que os três fundadores buscavam nas pessoas que iam trabalhar em posições-chave nas obras era a honestidade, não se preocupando tanto com a formação acadêmica e com a experiência anterior.

Formado recentemente e casado com a filha mais velha de Alberto, meu pai foi enviado, em 1944, para comandar as obras do ramal ferroviário que ligava Rio e São Paulo, próximo a Guararema. Era uma das maiores obras de engenharia do Brasil, com mais de 2 mil operários, grandes volumes de terraplanagem, túneis e bueiros enormes.

Meu pai relata um fato que comprova o comportamento diferenciado que tinham em relação aos concorrentes. Naquela época, não eram usuais as licitações, e as empresas eram convidadas segundo o currículo de obras. Tampouco havia um valor predefinido para o serviço, que era calculado pelas comissões de medição e classificação, compostas pelos diretores e fiscais dos órgãos públicos, que percorriam a cavalo o trecho, examinando e definindo o tipo de material escavado, o que determinaria o valor a ser recebido pelos empreiteiros. Cada empresa tinha suas práticas para tentar conseguir as melhores classificações e o maior faturamento.

No acampamento da Asamar, a casa principal abrigava a família do engenheiro-chefe, cuja esposa era a filha do dono da empresa. Nas ocasiões de medição, a comitiva oficial era acolhida para um almoço preparado com esmero e, por vezes, até para pernoite. Enquanto isso, nos acampamentos vizinhos, a casa principal era utilizada exclusivamente como local de encontro, com mulheres trazidas da capital para as noitadas de farra, com bebidas importadas e banquetes preparados por maîtres dos hotéis mais famosos do Rio e de São Paulo, tudo isso em honra dos fiscais do governo, com o objetivo que o leitor pode bem imaginar. Talvez aí se encontre a origem da lamentável prática das obras superfaturadas.

A presença da segunda geração no comando das obras foi importante para o desenvolvimento da empresa. Mesmo não tendo experiência profissional, conheciam a técnica e eram pessoas de inteira confiança. Com o passar dos anos e a evolução natural da vida, os filhos dos fundadores se casaram, constituíram famílias e, aos poucos, retornaram para a sede da empresa no Rio ou para os escritórios regionais em São Paulo, Porto Alegre, Brasília e Belo Horizonte, para assumir posições estratégicas e proporcionar mais conforto e educação aos filhos. Engenheiros não ligados às famílias, profissionais de mercado, foram contratados para gerenciar as obras, mas sem alterar a forma de se conduzir os negócios, prevalecendo o respeito para com as pessoas, a atuação ética e a qualidade das obras. [...]”
(SÉRGIO CAVALIERI, em artigo publicado em Liderança baseada em valores: caminhos para a ação em cenários complexos e imprevisíveis / Carmen Migueles & Marco Túlio Zanini (organizadores); Angela Fleury... [et al.]. – Rio de Janeiro: Elsever, 2009, páginas 174 e 175).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de ALDO DÓREA MATTOS, Graduado em engenharia civil e em direito, autor de livros sobre o tema, que merece INTEGRAL transcrição:

“Custo de obras públicas

Notícias de sobrepreço em licitações de obras públicas e acusações de malversação de recursos nos órgãos que contratam serviços de engenharia são comuns nos meios de comunicação, criando a impressão de que o mundo da construção reúne o que há de pior em termos de empresários e gestores públicos. Dada a freqüência de tais notícias, deve-se fazer uma reflexão sobre o que realmente constitui um preço abusivo. A constatação de que uma proposta de preços tem valor alto depende de um parâmetro que permita a comparação. Na engenharia, essa referência são os custos-padrão dos bancos de dados oficiais. Então, se o preço apresentado por uma construtora for mais elevado do que o orçado pela administração pública, só pode haver três motivos para essa discrepância: a ganância do construtor, que embute no preço uma alta lucratividade; a utilização de custos referenciais incompatíveis com o serviço que será executado; e preços defasados no banco de dados oficial.

Se a ganância do construtor for a fonte do desvio entre o preço-base estimado pelo órgão licitante e o preço ofertado, não há muito o que dizer. Cada proponente é livre para decidir qual margem de lucro deseja obter e assume nessa ação o risco de não ganhar a concorrência. Com a Lei das Licitações (8.666/93) prevê mecanismos de desqualificação de propostas com valor absurdo, uma construtora que saia vencedora do certame não pode ser acusada de ter conquistado um contrato por um montante despropositado. Muito comum é que, ao orçar obras, os órgãos públicos se deparem com serviços que não são propriamente iguais aos que constam de seus bancos de dados. Nessa hora, os orçamentistas do governo adotam algum serviço de descrição aproximada, mas obviamente não equivalente, ou fazem alguma composição de custos ad hoc.

A contratação de serviços similares, ainda que seja o recurso mais acessível para o agente público que orça a obra, gera distorções bárbaras. Por mais que um metro cúbico de concreto tenha seus insumos identificáveis e quantificáveis, é de notar que fazer esse concreto numa obra de ferrovia em Goiás não equivale a fazer o mesmo metro cúbico numa refinaria em Pernambuco. Há que se levar em conta a produtividade em cada caso, o tipo de peça que se está moldando e que uma obra pode ter farta disponibilidade de brita e a outra precisar importar esse insumo de uma pedreira a 50 quilômetros.

Esses casos são comuns e sua repetição confere contornos sérios ao problema. Se os funcionários da administração são forçados pela lei a se valer de seus bancos de composição de custos, não têm como proceder senão agindo dessa maneira. Simplificar, para fins de orçamento-padrão, um serviço como escavação de rocha, por exemplo, é querer reduzir todo e qualquer material rochoso, equipamento de perfuração e tipo de explosivo àqueles usados na confecção do custo referencial. Ao simplificar demasiado a amplitude de seus preços-base, a administração pública pode sacrificar a proposta feita por uma construtora seguindo a boa técnica orçamentária e conduzida com rigor e destreza. Ao comparar banana com laranja, foge-se a um dos princípios basilares da Lei das Licitações: a do julgamento objetivo.

Se os bancos de dados referenciais não podem pretender se antecipar aos avanços tecnológicos da construção, é preciso que se crie um mecanismo ágil e confiável de que as novas técnicas construtivas sejam avaliadas para integrar os cadernos de preços mais rapidamente. Quando pensamos em pré-sal, Copa (2014), Olimpíada (2016), construções sustentáveis e tantas novidades, talvez seja a hora de montar comitês multissetoriais compostos pela cadeia produtiva e por entidades públicas para dar à luz uma metodologia que permita ao governo saber qual o preço justo dentro de parâmetros que permitam comparar banana com banana – evitando assim pôr no mesmo patamar o complicado exoesqueleto de um estádio da Copa com o feijão com arroz da estrutura metálica de um galpão industrial.”

Eis, pois, páginas com adequadas REFLEXÕES a respeito do JUSTO, COMPETENTE, ÍNTEGRO e TRANSPARENTE – e por tudo isso ÚNICO - tratamento a ser dado à aplicação do DINHEIRO PÚBLICO, que é, ao mesmo tempo, SAGRADO e ESCASSO, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA de 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

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