sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

A CIDADANIA E OS ECOS DA CIDADE MARAVILHOSA

“ECOS DO RIO

Diante das possibilidades de perdas políticas irreparáveis e de prejuízos econômicos com a aproximação de importantes eventos como a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada (2016), o governo despachou soldados para tomar os morros, ocupar territórios e conter as quadrilhas que vinham paralisando a cidade do Rio de Janeiro, numa ação articulada entre as Forças Armadas e as polícias do estado, fartamente divulgadas pelas agências de notícias internacionais. Todos se perguntam se o Brasil é capaz de prover a segurança necessária à realização dos jogos e dos negócios que deles advirão gerando empregos, renda e recolhimento de impostos.

A capital fluminense suporta uma guerra urbana que nada fica a dever àquelas do Iraque ou da Faixa de Gaza. É uma imprecisão chamar traficantes de terroristas, apesar do terror incontestável imposto por eles. Libaneses e israelenses se defendem de terroristas obstinados, movidos por ideologias bem documentadas e criticadas, gente disposta ao suicídio. Brasileiros, não, eles combatem irmãos que ficaram para trás. Estes jovens que paralisam o Rio, que sobem e descem vielas a carregar fuzis nos ombros nus, não são fanáticos que desejam varrer um país do mapa como ocorre em outras nações. São homens e mulheres empreendedores que calculam lucros envolvidos em atividades de risco. O que eles querem, todos queremos: sucesso, prosperidade, inclusão. Não vamos nos iludir: estamos tratando de negócios, mas do que reprimir o tráfico, invadir favelas, desmobilizar milicianos e desobstruir ruas e avenidas. Por causa dos confrontos, o preço dos entorpecentes aumenta. E sempre há compradores ávidos. Aqui, também, vale as leis de mercado.

Esta juventude armada não surgiu do nada. É o resultado de décadas de abandono econômico, escolar e familiar; vítimas de governantes carreiristas, medíocres, incultos, demagogos e, sobretudo, espertos que assaltaram o poder público com suas famílias e interesses privados. O que faremos com os jovens analfabetos que deixaram as primeiras séries de um fracassado ensino fundamental de escolas abandonadas, sem bibliotecas e beleza; sem disciplina, segurança e conforto; que encontram nas quadrilhas de traficantes o aconchego psicológico, a família, a irmandade, a importância, o prestígio e o dinheiro, bem como os prazeres que o acompanham quando os soldados deixarem o morro? A verdadeira batalha a ser travada começará quando os soldados voltarem para os quartéis. Porque não mais podemos deixar que a próxima geração de crianças seja socializada por marginais de toda espécie; longe do pai, dos livros, da lei e do afeto. Esta situação há de se arrastar enquanto a escola não tiver nenhuma importância na vida de grande parcela da população; enquanto o trabalho remunerado, quase sempre, se confundir com subemprego nas camadas mais pobres; enquanto a impunidade for soberana. No Brasil e em qualquer lugar do mundo, polícia tem limites. Polícia precisa de política.”
(DARWIN SANTIAGO AMARAL, Professor de história, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de LEON CLÁUDIO MYSSIOR, Vice-presidente de Arquitetura do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Favelas inaceitáveis

Em “Não às favelas” (Opinião, 8/4/2010), discorria sobre o antagonismo entre favelas e dignidade; falava da falta de infraestrutura, de saneamento, da proximidade excessiva entre as moradias, da falta de privacidade. Falava sobre o estímulo à violência, mas num contexto mais amplo. Hoje, os fatos falam por si, e uma nova reflexão se faz necessária, e urgente. Favela é o nome do arbusto que originalmente cobria morros na cidade do Rio de Janeiro, onde se instalaram de forma improvisada e provisória soldados que, egressos da Guerra de Canudos, não tiveram seus soldos pagos. Instalados em barracos miseravelmente construídos com o que estivesse disponível, deram origem a assentamentos, embora próximos do Centro urbano, completamente destacados da “cidade formal”.

Passados 114 anos, vemos um quadro onde as características originais permanecem, embora bastante agravadas: aglomerações enormes encravadas em regiões centrais e perimetrais das grandes e médias cidades, desprovidas de infraestrutura básica, de acesso aos serviços, em áreas de risco (com permanentes riscos de deslizamentos), com edificações de baixíssima qualidade construtiva, estrutural e projetual, mal iluminadas e mal ventiladas e excessivamente coladas umas às outras. Mas o fator de maior complexidade e difícil solução é este: acesso restrito, limitado e predominantemente por via de pedestre apenas, privilegiando o controle de acesso de seus moradores, mercadorias e serviços por grupos interessados. Ausência do Estado (serviços de saúde, segurança pública, educação, esporte etc.), exceto por algumas poucas vias de maior movimento localizadas em seu perímetro (ou raras exceções em que cortam uma dessas aglomerações), deixando a enorme maioria das habitações e de seus habitantes a centenas de metros da cidade legal, normalmente por meio de encostas de morros, labirintos tortuosos e escadarias sem fim.

Não há arranjo mais adequado para que se possa ter controle total e absoluto de toda uma região (e de sua população) com um reduzido efetivo de pessoas, estrategicamente falando. Mas a situação ganha contornos ainda mais dramáticos quando se imagina que esta mesma população vive sob o jugo e o terror dessas pessoas, frequentemente desempenhando papéis secundários nessa tragédia, expondo suas crianças a uma criminalidade sem controle, obrigada a guardar armas, drogas e quaisquer outras coisas em suas casas, obrigada a receber – e esconder – bandidos em suas casas.

Abrem-se acessos e constroem-se vias, muros de arrimo e contenção, centros comunitários, escolas e pequenas praças, e o resultado são peças publicitárias de grande impacto e belos índices, mas a verdade permanece: um enclave e sua população permanentemente expostos a uma realidade paralela e distantes da cidade legal e do Estado policial, entregues diariamente à própria sorte e subordinadas ao mando de traficantes e milícias, aos “empresários do crime”. Projetos sociais, teses urbanísticas e ações governamentais fazem mais sentido e apresentam mais resultados aceitáveis somente a partir da perspectiva daqueles que habitam a cidade legal, de pessoas com endereço formal, logradouro público, serviços essenciais, segurança pública e ruas sem piquetes e carros incendiados.

Para os desafortunados que continuam a morar em favelas, o confronto do Rio de Janeiro mostra a face mais desoladora: pessoas se escondendo, rostos desfigurados pelo terror, comércio fechado, mães desesperadas, crianças que não vão para a escola, pais que não podem trabalhar, pessoas inocentes que, pegas no fogo cruzado, perdem suas vidas sem qualquer chance ou oportunidade de escolha. Favelas não são aceitáveis e não são “consertáveis”. Seus moradores não estão ali por opção, mas por falta de alternativa, empurrados pela ausência de transporte de massa, pela valorização imobiliária, pela ausência de políticas públicas específicas, objetivas e claras, pela falta de planejamento urbano. Mas o maior responsável pelo crescimento das favelas talvez seja a nossa indiferença pelas condições subumanas de moradia, a indiferença à violência que ali ganha contornos surreais.

Aceitamos uma visão romântica embalada pela desigualdade tolerada, em que a favela é um local feliz povoado por pessoas humildes num clipe da Madonna ou do Michael Jackson; onde o sentimento de pertencer à comunidade e os churrascos dominicais nas lajes compensem a subordinação às milícias e traficantes, os deslizamentos e soterramentos, a dificuldade de acesso e transporte público, o esgoto correndo a céu aberto. A favela pertence a um universo paralelo, regido por leis e regras particulares, onde a democracia é substituída por um modelo feudal em que é necessário permissão para entrar ou sair, no qual o comércio funciona em função da agenda do grupo dominante, em que a dignidade é apenas uma palavra no dicionário gasto do centro comunitário. Aceitar que as favelas possam coexistir com a cidade legal e que as pessoas possam viver ali em condições minimamente aceitáveis equivale a aceitar zonas de exceção nas quais o Estado de direito, as leis e convenções sociais não sejam aplicáveis; equivale a ver o outro como cidadão de segunda classe. Favelas não são aceitáveis, e não há outro caminho que não seja a sua erradicação e incorporação à cidade legal, com todas as regras a atributos aplicáveis. Ao fim, a demagogia, a visão romântica e a falta de planejamento matam; quem diria?”

Eis, portanto, mais páginas com PROFUNDAS e SÉRIAS abordagens e REFLEXÕES, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do Século XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

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