A CIDADANIA, O BOM USO DO VOTO E A EDUCAÇÃO (40/20)

(Outubro = Mês 40; Faltam 20 meses para a Copa do Mundo de 2014)



“Bom uso do voto

Neste domingo 7 de outubro, eleitores brasileiros vão às urnas – exceto em Brasília, Distrito Federal – para eleger novos prefeitos e vereadores. O voto é uma conquista do direito de o povo decidir quem, em seu nome, deve ocupar as instâncias de poder. Durante séculos a população ficou submetida a governos monárquicos, absolutistas, que nem sequer admitiam a existência de parlamento. A sucessão no trono dependia apenas da linhagem da família. Como ainda hoje ocorre na Arábia Saudita, com o apoio dos EUA, e na Coreia do Norte, com o apoio da China.

A Revolução Francesa, em 1789, cortou a cabeça dos reis e instalou um governo popular. Já a coroa britânica havia admitido o parlamento desde o século 13. Assim, aos poucos o poder deixou de ser monopólio de uma família ou casta para ser ocupado por aqueles escolhidos pelo voto popular nas urnas.

Embora nosso atual sistema democrático esteja longe da perfeição, foi graças a ele que, nas últimas décadas, se elegeram presidentes de países da América Latina tantas personalidades incômodas aos interesses dos EUA no continente, que sempre tratou a região como se fosse sua colônia. Vide o protesto de Obama às medidas protecionistas tomadas pela presidente Dilma em prol dos produtos brasileiros. É o preço que a Casa Branca paga, hoje, por propalar tanto as virtudes da democracia e ter implantado ditaduras militares em nosso continente, inclusive no Brasil (1964-1985). Quem conhece a história dos EUA sabe como oTio Sam sempre foi mestre em pregar uma coisa e fazer outra, exatamente o contrário.

No próximo domingo, o eleitor brasileiro decide quem haverá de governar seu município – o novo prefeito – e quem haverá de governar o governante – os novos vereadores. Há quem prefira não votar, votar em branco ou anular o voto. Esses estarão, de fato, colocando sua azeitona na empadinha dos candidatos preferidos nas pesquisas eleitorais, em geral os mais apoiados pelo poder econômico. Em política não há indiferença. Participa-se por omissão ou opção. E quem não coloca na urna um voto válido, que pesa na matemática do quociente eleitoral, acaba reforçando, com seu voto inválido, os candidatos à frente nas pesquisas eleitorais.

Serão eleições livres e democráticas as de domingo? Ainda não. Porque estarão condicionadas pelo poder econômico. Candidato que mereceu robustos recursos financeiros se tornou mais conhecido que os demais. Sua imagem, maquiada pelas campanhas publicitárias, que têm poder até de transformar demônios em anjos, se projetou mais amplamente na opinião pública. Quem não contou com recursos certamente merecerá votos que vão favorecer os candidatos mais conhecidos de sua legenda ou partido.

Enquanto não pressionarmos para que haja reforma política, temos que dançar conforme a música do atual sistema político. Ele não é tão maravilhoso quanto gostaríamos. Mas é bem melhor que uma ditadura que fecha Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, indica governadores e prefeitos, e impede o eleitor de votar. Isso o Brasil conheceu ao longo de 21 anos.

Agora é hora de aprimorar o nosso sistema democrático. Não há ilusão de que eleição é o remédio para todos os males. Não é. Mais importante que votar é mobilizar-se em movimentos sociais – os verdadeiros protagonistas da democracia, da conquista de direitos civis e da reforma do Estado. Quem, hoje, participa de movimentos sociais? Quem acredita que “o povo unido jamais será vencido”? O neoliberalismo pressiona para que a nossa indignação não mais resulte em mobilização. Protestamos em casa e nas redes sociais, desde que sem enfrentar o desconforto das ruas. O que é ótimo para aqueles que desejam que tudo permaneça como dantes no quartel de Abrantes.”

(Frei BETTO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de outubro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 13).

Mais uma IMPORTANTE, CÍVICA e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na revista VEJA – edição 2290 – ano 45 – nº 41, de 10 de outubro de 2012, páginas 110 a 112, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, que é economista e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“O que os candidatos estão dizendo... E o que funciona mesmo

O papel aceita tudo, e nada mais propício do que uma campanha eleitoral para dar asas à criatividade de nossos políticos. Bombardeado pela avalanche de cenários róseos – se eleitos, os candidatos universalizarão a matrícula, ampliarão a carga horária, valorizarão o magistério, criarão escolas inclusivas, próximas da comunidade, com tablets e tecnologia de ponta –, talvez o eleitor comum encontre dificuldade em destrinchar todo esse mar de promessas, separar o relevante do desnecessário e distinguir o exeqüível da promessa oca. Na última semana, pesquisei os programas de governo dos candidatos a prefeito das principais capitais brasileiras, mirando suas plataformas na área educacional. Apesar de várias dessas capitais – Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza e Manaus – terem realidades bastante diferentes, há uma convergência incrível de propostas, inclusive entre candidatos de partidos antagônicos, em um indicador de que o marketing venceu o conteúdo. Elenco a seguir as principais promessas, e a elas contraponho aquilo que a literatura empírica revela que daria mais resultado. Se, é claro, os candidatos se interessassem por gerar melhorias na qualidade da educação, e não simplesmente por ganhar o seu voto.

ENSINO EM TEMPO INTEGRAL

O que os candidatos prometem: aumentar fortemente o número de alunos em ensino de tempo integral, usando o contraturno especialmente para atividades culturais.

O que funciona: não há evidência de que a implantação do tempo integral leve a avanços na aprendizagem. O calendário brasileiro prevê 800 horas-aula por ano. Nos países da OCDE, aqueles com a melhor educação do mundo, a média no ensino fundamental é de 743 horas. No Brasil temos 200 dias de aula. Nesses países, há 186. Quantidade não é qualidade. O problema maior de nossas escolas não é que a jornada regulamentar não seja longa o suficiente, e sim que ela não seja cumprida. Um estudo do Instituto Unibanco em dezoito escolas do ensino médio mostrou que 22% das aulas previstas eram canceladas – é como se o aluno tivesse um dia inteiro livre. Além disso, mesmo quando a aula ocorre, seu aproveitamento é muito baixo. O estudo acima, além de outro do Banco Mundial (disponíveis em twitter.com/ioschpe), sugere que algo entre 29% e 39% do tempo de aula seja desperdiçado com atividades que não têm relação com o ensino. Antes de ampliarem a jornada, portanto, nossos gestores deveriam se empenhar para que o longo calendário atual seja cumprido. E se, depois disso, quiserem implementar o ensino integral, que o façam com o ensino das competências nas áreas de matemática, português e ciência, que possibilitarão ao aluno pobre ter um futuro melhor. Aulas de balé, judô e crochê não fazem o ensino progredir e não têm impacto no desenvolvimento acadêmico.

TECNOLOGIA EM SALA DE AULA

O que os candidatos prometem: instalar laboratórios de informática e redes wi-fi nas escolas, distribuir laptops ou tablets a alunos e professores, colocar lousas mágicas em salas de aula.

O que funciona: não há nenhuma evidência de que qualquer dessas medidas tenha impacto sobre o aprendizado, como detalhei no artigo “A tecnologia não nos salvará” (VEJA, 21 de março). Não adianta muito a instalação de hardwares ou softwares quando os professores não estão capacitados a usá-los e quando os alunos entendem muito mais do universo virtual do que seus mestres. É possível ter educação de qualidade sem alta tecnologia desde que os profissionais da educação sejam qualificados e comprometidos.

VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

O que os candidatos prometem: aumentar o salário de professores, estruturar carreiras atraentes, investir em eventos de formação de professores.

O que funciona: salário de professor não tem relação com a qualidade do ensino ofertado. A pesquisa sobre o assunto é farta, e a inexistência dessa correlação, conclusiva. Quando um candidato fala sobre plano de carreira, o que ele normalmente quer dizer é que os professores terão aumento de salário de acordo com a sua experiência e/ou nível de conhecimento profissional, sem nenhuma relação com seu desempenho e o aprendizado dos alunos. Quando fala de formação, é preciso esmiuçar exatamente o que quer dizer. Como a maioria das cidades não conta com universidades municipais e os prefeitos não tem ingerência sobre o currículo das universidades privadas, federais ou estaduais, ao falar sobre a formação do professor, o candidato normalmente quer gastar dinheiro com cursos comprovadamente ineptos ou promover eventos de “treinamento” que, na verdade, são eventos de lazer, em que alguém canta, outro declama um poema, há um teatrinho e uma palestra com algum autor de autoajuda de quinta e estamos conversados. Nada disso adianta. É curioso que os candidatos não falem quase nada a respeito de um profissional que tem importância decisiva na qualidade de uma instituição de ensino e sobre o qual os prefeitos, sim, têm influência: o diretor de escola. Duas medidas simples já ajudariam: aumentar o salário dos diretores (a pesquisa mostra que, no caso deles, o salário tem relação com a qualidade do aprendizado) e prometer que não haverá indicação para esse cargo, e sim processo seletivo composto de prova e posterior eleição pela comunidade escolar.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DEMOCRÁTICA

O que os candidatos prometem: fazer com que todas as escolas estejam preparadas para receber alunos portadores de necessidades especiais e que tenham relacionamento mais próximo com os pais dos alunos, em alguns casos matriculando-os na escola inclusive.

O que funciona: o que quer que você ache sobre a inclusão de alunos com problemas físicos ou cognitivos, o fato é que eles representam um contingente pequeno, cerca de 1,5%. Há outro problema mais sério que acomete até 50% dos alunos e sobre o qual ninguém se manifesta: os distúrbios de saúde que afetam o aprendizado. É relativamente simples tratar uma criança hoje marginalizada por um problema de audição ou visão e vê-la tornar-se um bom aluno. Uma proposta simples e relativamente barata que todo candidato poderia fazer é realizar um exame de saúde básico em todos os alunos da rede nos primeiros dias do ano letivo. A China faz isso, com ótimos resultados. Belo Horizonte também. Uma medida objetiva da real intenção democratizante dos candidatos seria garantir que toda escola tenha um Conselho Escolar que congregue pais, alunos, diretor, professores e funcionários. Só um terço das escolas brasileiras ainda não tem conselho. Implantá-lo em todas as escolas e reservar a presidência aos pais seria um bom começo.

P.S. Seria injusto deixar de apontar boas surpresas ditas por candidatos. Marcio Lacerda, em Belo Horizonte, e Eduardo Paes, no Rio de Janeiro, têm programas que, em linhas gerais, este articulista assinaria embaixo: compromisso com a qualidade do ensino, foco na garantia do aprendizado (com alfabetização na idade certa), metas ambiciosas e objetivas, calcadas em índices como Ideb e IDH, e ênfase na qualificação do professor.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, CÍVICAS e PEDAGÓGICAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais, LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS, e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Urge ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês de nascimento), até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER, a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas modalidades, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÕES e REFINANCIAMENTO, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já frágil PATRIMÔNIO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR à PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, o que aumento o já colossal abismo das DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS, nos afastando ainda mais do seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, LIVRE, EDUCADA, CIVILIZADA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas extraordinárias RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da LIBERDADE, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...