“Fraternidade
O laço de parentesco
entre irmãos; a irmandade, a união e o afeto de irmão para irmão é um belo
conceito. Um conceito filosófico ligado aos ideais da Revolução Francesa, que
propõe a busca de liberdade, igualdade e fraternidade.
Herdamos
o termo fraternidade do latim frater,
que significa irmão. A fraternidade universal designa a boa relação entre os
homens, o desenvolvimento de sentimentos de afeto próprios dos irmãos de
sangue. É o laço de união entre os homens, fundado no respeito pela dignidade
da pessoa humana e na igualdade de direitos. Um ideal louvável e belo, caso
encontrasse guarida em todos os corações.
Nós,
seres humanos e falantes, precisamos de ideais que refreiem nossa
agressividade. Infelizmente, eles nem sempre funcionam para todos. Necessitamos
também de ética para nortear a nossa conduta. Precisamos das leis, pactos
criados para que seja possível a manutenção da cultura, da vida em comum.
A
educação nos molda e nos ensina a nos espelhar em ideais. Faz isso justamente
porque o ser humano é diferente dos animais. Somos capazes de mentir, odiar,
agredir, roubar e matar não apenas por necessidade básica da sobrevivência, mas
para nos dar bem, mesmo que seja sobre a desgraça dos demais.
Por
isso, precisamos das leis que defendam ideais como a fraternidade, para que o
mais forte não vença sempre e domine os mais fracos, oprimindo-os. Essa
tendência é tão dominante nos homens que nem mesmo com todos os reforços e
barreiras que criamos, e nem sequer com a repressão das pulsões de morte
aprendidas na educação e transmitidas por nossos pais e mestres, garantimos uma
sociedade justa, em que uns cedam aos outros e sejam razoáveis. Incluo aqui nossos
representantes políticos, que deveriam ser exemplares. Ao contrário,
continuamos desmatando, destruindo, olhando para o próprio umbigo e virando as
costas até mesmo para o planeta, o nosso lar, embora dele dependamos para
perpetuar a espécie.
Sim, a
fraternidade tem seu lado belo quando praticada. Porém, há em nós um sujeito
dividido entre pulsões de morte e de vida, que, amalgamadas, podem nos levar ao
céu e ao inferno. Tal divisão, caso não sejamos atentos, fará de nós joguetes
das vontades e dos caprichos do ego. Assim sendo, surdos, nos atiraríamos a
disputas, rivalidades, ciúmes e invejas, vivendo na obscuridade da nossa pior
parte. Pois essa grita pulsa, impulsiona ao pior.
Aquele
que não refreia a gana em si mesmo será sempre vítima de si próprio. Não
adianta apontar o dedo acusativamente ao outro como responsável por despertar a
nossa fúria. Não! Está em cada um de nós aquele copo de cólera pronto para
derramar. A escolha é pessoal. Também está em cada um de nós a competência para
escolher algo melhor. Pensar a cultura como uma grande corrente é a única forma
de nos salvarmos de nossa ignorância e miséria.
Sim, a
fraternidade é um conceito ideal, difícil de praticar, mas somos responsáveis
por sua invenção, pois precisamos do outro e sabemos que em nós existe
grandeza, solidariedade e laços que nos unem pela via da palavra e dos pactos
possíveis. Sim, queremos um mundo melhor.”.
(REGINA
TEIXEIRA DA COSTA, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de maio de 2016, caderno CULTURA, coluna EM DIA COM A PSICANÁLISE,
página 2).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 5
de maio de 2016, caderno OPINIÃO,
página 7, de autoria de WILSON CAMPOS,
advogado, especialista em direito tributário, trabalhista e ambiental, e que
merece igualmente integral transcrição:
“Imunidade
parlamentar
A sociedade brasileira
se depara, rotineira e lamentavelmente, com os privilégios desfrutados pelos
parlamentares. A imunidade, revestida por um manto protetor que perdura por
séculos, alcança quaisquer formas que possam ser utilizadas para divulgar
palavras e opiniões dos membros do Congresso Nacional. No entanto, em que pese
a prerrogativa da função nesse sentido, nada justifica o foro especial que
trabalha pela exceção, haja vista que a Emenda Constitucional 35/2001 deu nova
redação ao artigo 53 da Constituição, não tendo mais os deputados e senadores
imunidade processual, mas, apenas, imunidade material, no exercício do mandato
ou em razão dele.
Os
parlamentares, por crimes de responsabilidade, infrações funcionais ou falta de
decoro, são julgados pela respectiva Casa Legislativa, e respondem pelos crimes
comuns perante o Supremo Tribunal Federal, sem necessidade de licença prévia do
Congresso, o que, de certo modo, corrige a prática de corporativismo atávico
preponderante no sistema bicameral. Mas, ainda assim, revela-se vergonhoso esse
foro especial por prerrogativa de função, porquanto a Constituição assevere que
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Isso,
independentemente das incontroversas situações em que se encontrem os homens,
de fato, desiguais na sociedade, tanto quanto os objetos, os fatos e as circunstâncias.
Entretanto, o que causa indignação nos cidadãos é a diferença de tratamento,
acintosa e discriminatória, além de contestável e inadmissível no Estado
democrático de direito.
Na
atualidade, diante das práticas contumazes de alguns parlamentares, de
cometimento de crimes de peculato, improbidade e corrupção, não resta aos
eleitores outro caminho senão o de protestar contra a imunidade e o foro
privilegiado, que acabam, aos olhos do mundo, transformando-se em impunidade ou
punição de pequena monta, tamanhas a burocracia do sistema e a interferência
dos pares congressistas.
Não
bastasse a imunidade parlamentar, quase sempre alegada para acomodar infrações
e crimes, tem-se que o foro privilegiado brasileiro é muito amplo, se comparado
com o de outros países, o que, sem dúvida, precisa ser repensado, antes que
essa casta política evolua e enfraqueça os ideais democráticos tão arduamente
perseguidos para a formação da soberania popular. Portanto, não há se falar
mais em riscos à liberdade parlamentar, como outrora, no regime autoritário,
mesmo porque os tempos são outros e a preocupação de antes não prevalece hoje,
quando o parlamentar dispensa blindagem, mas requer vigilância da sociedade no
controle de seus atos.
A
discussão do privilégio de os parlamentares serem julgados em última instância
se dá pela extravagância jurídica, cuja regalia contraria o princípio
constitucional da igualdade e produz injustiças sociais, principalmente ao
absolver culpados e acatar prescrições, ainda que se saiba da sobrecarga de
demandas judiciais que aguardam por manifestações da Suprema Corte. Situação
que, frente aos crimes de improbidade administrativa, corrupção, lavagem de
dinheiro e formação de quadrilha, faz aumentar entre as demais camadas da sociedade
organizada a sensação de impunidade e o apelo público por justiça.
Enfim,
vale ressaltar que os temas são complexos e para debates amplos com a
sociedade, uma vez que a imunidade parlamentar e o foro por prerrogativa de
função estão assegurados na legislação, restam positivados e gozam de
eficiência, mas não são normas que exprimam a verdadeira vontade do povo, além
do que revelam-se antidemocráticas e ilegítimas, no sentir dos cidadãos, reais
detentores do poder, que, agora, mais do que nunca, precisam combater a
simbiose republicana onde pessoas ligadas ao Estado passam a operar em
benefício próprio.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a)
a educação
– universal e de qualidade –, desde a educação
infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em
pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas
crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República
proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução
educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do
país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da
justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da
sustentabilidade...);
b)
o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são: I – a inflação,
a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se
em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco
Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em março a ainda
estratosférica marca de 449,1% para um período de doze meses; e mais ainda em
abril, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 9,28%, com os juros do cheque especial
em históricos 300,8%...); II – a corrupção,
há séculos, na mais perversa promiscuidade
– “dinheiro público versus
interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...”
– e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c)
a dívida
pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e
municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do
Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros,
encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão
de R$ 1,044 trilhão), a exigir
alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos e que contemplam eventos como a
Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das
exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das
organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)...
-
Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por
uma Nova Política Brasileira...
