“Retorno
à Lei de Talião
Nos primórdios da
história do homem, a capacidade do indivíduo em sair vivo do enfrentamento às adversidades
da natureza ou da luta contra outros grupos inimigos era primordial. Não
importava o tipo de esperteza a ser usada. O fundamental era se dar bem, ou
seja, levar vantagem. Afinal, era uma questão de vida ou morte. Os mais capazes
sobreviveram, bem como seus adaptados descendentes.
Com o
passar do tempo e o crescimento numérico dos participantes nos agrupamentos
humanos que se formaram, surgiram as necessidades de regulamentação visando ao
melhor convívio entre todos. Houve, portanto, o início do aperfeiçoamento das
relações nessas arcaicas comunidades. Com isso, alguns atributos individuais,
antes considerados positivos e estimulados entre os indivíduos, passaram a ser
considerados negativos e não mais aceitos. Dessa forma, a necessidade premente
por harmonia na convivência social colocou limites em alguns desses atos,
formatando, ainda que forma primitiva, a vida em sociedade.
A
descoberta arqueológica de algumas dessas regras milenares, como o Código de
Hamurabi, na antiga Babilônia, hoje território do Iraque, é considerada um dos
maiores feitos arqueológicos já registrados. Já outras, no entanto, foram
preservadas pela cultura de seu povo, como o Decálogo judaico, ou seja, os 10
mandamentos da chamada Lei de Deus. Talvez até existam várias outras, mais
antigas ou não, ainda perdidas. Mas, certo é a incontestável existência de
provas demonstrando que a necessidade da vida comunitária obrigou a criação de
regras que minimizassem entre a manifestação desagregadora da selvagem natureza
dos indivíduos.
Curioso
é observar que nos tempos pós-modernos, apesar de todo o planeta ser
transformado em uma imensa aldeia global, e a despeito dos imensos avanços das
ciências, com sua incrível tecnologia moderna, tais contenções da vulcânica
índole humana estejam sendo relegadas ao descaso e provocando, com isso, um
verdadeiro caos social.
E o
Brasil é o maior exemplo desse sintoma de desagregação social em curso. Afinal,
o desumano ato de desgoverno e corrupção provocado pelos líderes e autoridades
desse país, que deveriam dar o mínimo de rumo e zelar pela segurança e
dignidade da população, encontra-se escancaradamente nu, a mostrar suas
vergonhosas entranhas impudicas como ganância, intolerância, mentiras, roubos,
falcatruas, assassinatos e incompetências, entre outras. Ou seja, todo tipo de
perversões, em uma explícita inversão total de valores. Aliás, dos preciosos
valores construídos e mantidos há pelo menos 4 mil anos, como já registrados
nos códigos milenares.
Como
justificar, no caso específico do Brasil, que tais sintomas gritantes são
visíveis em grande parte das chamadas autoridades e em todas as instituições
constituídas? Como contradizer, perante o povo brasileiro que a maioria dos
seus líderes são seres totalmente destituídos do mínimo dos valores que as
sociedades civilizadas criaram há milênios?
E
pensar que tais indivíduos se julgam no direito de ainda permanecer nos seus
cargos. Uns fazendo leis que os livrem das consequências dos seus crimes de
lesa-pátria. Outros, no vergonhoso uso mercenário da toga. Todos, igualmente,
repletos de imerecidos privilégios e mordomias. Enquanto a sociedade civil
sofre suando como escravos para os sustentar.
Será
que o único jeito de consertar o Brasil vai ser regredir no tempo e decretar a
ultrapassada Lei de Talião, isto é, a lei do olho por olho, dente por dente? E
sendo o próprio povo o juiz e executor das sentenças, em uma clara ressurreição
tardia do espírito da Revolução Francesa com o novo lema “dignidade,
competência e respeito”?”.
(JOÃO DEWET
MOREIRA DE CARVALHO. Engenheiro agrônomo, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de
setembro de 2017, caderno OPINIÃO,
página 11).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 12
de agosto de 2017, mesmo caderno, página 7, de autoria de RUBENS MENIN, presidente do Conselho de Administração da MRV
Engenharia, Banco Intermedium, Log Commercial Properties, Urbamais
Desenvolvimento Urbano e Abrainc, e que merece igualmente integral transcrição:
“Reforma
da Previdência
A reforma da
Previdência voltou a ser o assunto do dia, embora ela nunca tivesse perdido a
importância, mesmo quando eclipsada por episódios políticos cobertos pela imprensa
com mais sensacionalismo. Na realidade, a nação precisa encarar esse desafio,
equilibrar o sistema e garantir a sua perenidade antes que a ruína se torne
inevitável.
A
hesitação dos nossos congressistas e da representação política diante do
projeto de emenda à Constituição enviado pelo governo para apreciação do
legislativo – e já significativamente “flexibilizado” na tramitação preliminar
– acompanha, em linhas gerais, as mesmas dúvidas e indecisões de toda a
sociedade. De fato, existe um grande percentual da nossa sociedade que se opõe
à reforma da Previdência ou que fica inseguro em defendê-la. Por que isso
acontece? Por que muitos hesitam em apoiar a iniciativa, quando em geral
costumam receber com simpatia quase todo tipo de reforma, seja nos dispositivos
legais, seja no ambiente mais próximo da vida familiar? Sim, o termo “reforma”
costuma ser percebido como um valor positivo; como algo que vai melhorar as
coisas existentes, envelhecidas ou ultrapassadas. Mas esse padrão mais otimista
não ocorre, até o presente momento, no caso da reforma da Previdência. Por quê?
Entendo
que boa parte da hesitação e, até mesmo, da oposição organizada contra a PEC da
reforma previdenciária, resulta de um certo sentimento de insegurança diante da
propalada e inverídica “perda de direitos”, justamente em uma questão muito
sensível para a maioria das pessoas, já que pode interferir diretamente no
usufruto das pensões e aposentadorias, ou seja, na garantia de uma velhice
segura e sem surpresas. A par de ser uma hesitação natural, dada a
sensibilidade do assunto, muito de sua expressão resulta de uma oposição
organizada ao projeto, associada ao desconhecimento de muitos acerca da
verdadeira situação do sistema previdenciário nacional. E essa situação pode
ser descrita e compreendida a partir da exposição de alguns fatos simples.
O
sistema de seguridade social brasileiro é, sem dúvida, a maior rede de proteção
previdenciária do mundo. Atualmente, o nosso sistema atende mais de 30 milhões
de aposentados e pensionistas. Isso significa que esse sistema garante e
sustenta a vida de um contingente superior a 75 milhões de brasileiros que, de
alguma forma, sobrevivem com os benefícios dos segurados originais. Essa enorme
teia de proteção social merece e precisa ser cuidadosamente defendida. Foi uma
expressiva conquista da sociedade brasileira. Ela não pode afundar em
decorrência de um grave e fatal desequilíbrio financeiro. Temos que salvá-la da
incúria e das intempéries demográficas e econômicas. Mas, para isso, precisamos
entender mais um pouco sobre a situação e funcionamento desse enorme sistema.
Apesar
de ser, como eu já disse, a maior rede de proteção previdenciária do mundo, o
nosso sistema está internamente desequilibrado. Atualmente, em vez de ser o
desejável instrumento de distribuição de renda e de auxílio na busca de maior
igualdade social, a Previdência pública brasileira vem fazendo exatamente o
contrário. De fato, ela penaliza os mais desfavorecidos, seja através da
cobrança direta de contribuições, seja através do menos visível mecanismo de
subsídio ao bolo securitário provido pelos impostos e tributos comuns. A
injusta penalização continua com a desproporção dos valores das aposentadorias
e pensões pagas mais precocemente àqueles que, relativamente, foram os menos
penalizados nas cobranças e taxações. Por conta disso, o sistema previdenciário
brasileiro apresenta-se, justamente, como um instrumento de concentração de
rendas. E é essa a característica que precisa ser modificada. Interessante
observar que, se corrigido ou amenizado esse desequilíbrio interno, estará
também, em idêntica proporção, corrigido ou amenizado o desequilíbrio
financeiro que está ponde em risco a sobrevivência de todo o sistema
previdenciário.
Entendo
que essa questão deve ser mais amplamente esclarecida para a sociedade,
fomentando os debates e a formação de opinião, de modo a criar-se o desejável
clima de conscientização acerta da necessidade da reforma e, mais do que isso,
permitindo que surjam naturalmente, no âmbito de toda a sociedade, as
manifestações de apoio às modificações mais justas, viáveis e convenientes.
Nesse particular, quero concluir registrando a minha convicção de que, por
maior que seja a campanha contra a reforma, eventualmente conduzida pelos
detentores dos privilégios atuais, a sociedade não deixará de se sensibilizar
com a origem básica do desequilíbrio do sistema e de se posicionar a favor de
sua correção, desde que devidamente informada e esclarecida. Nunca é demais
lembrar que não existe fonte maior de insegurança para o cidadão comum que a
perspectiva de lhe faltar, no futuro, a garantia da aposentadoria ou da pensão
com que sempre contou. E essa é uma possibilidade concreta, se nada for feito
de imediato. Aliás, os espíritos mais atentos já começam a ficar angustiados
com a realidade observada em alguns estados da Federação, cuja situação
financeira deteriorou mais depressa e onde pagamentos considerados como
tradicionalmente garantidos já estão sendo retardados, parcelados, colocados na
dependência de auxílio federal ou simplesmente ignorados.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim,
125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o
início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas
as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da
educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da
participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em julho/2017 a ainda estratosférica
marca de 399,05% nos últimos doze meses,
e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 321,30%; e já o IPCA,
também no acumulado dos últimos doze meses, em agosto/2017 chegou a 2,46%); II
– a corrupção, há séculos, na mais
perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos
e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável
desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão,
a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com
esta rubrica, previsão de R$ 946,4
bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade);
entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por
uma Nova Política Brasileira...
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