“Desafios de um novo velho mundo
Muito
se fala que a pandemia de Covid-19 trouxe um ‘novo mundo’, de desafios
inimagináveis e soluções intangíveis. As relações de trabalho, ao lado da
pesquisa e das medidas de saúde no combate direto à doença – os vetores
sociais, sem dúvida, mais atingidos pela crise, essa sim de enormes proporções
–, deixam dúvidas se o mundo será de fato novo ou se finalmente teremos que
enfrentar as mazelas antigas, sempre tangenciadas. Explico.
Em um
momento em que lamentamos mais de 220 mil vidas ceifadas por uma doença nova e
de tratamento ainda incipiente, extrair lições não é tarefa fácil, sobretudo no
momento em que a dor das perdas e as consequências sociais da tragédia são
sentidas no mundo todo, assolado por uma brutal segundo onda. No entanto,
compete às instituições, com o respeito que a perenidade as confere, trilhar
esse tormentoso caminho, ainda que indiciário.
Nelas,
aliás, reside a primeira conclusão. Não há saída unicamente pelo interesse
privado que possa organizar e democratizar grandes dilemas da raça humana. E o
esforço histórico em torno da criação de vacinas contra a Covid-19 é o maior
exemplo dos limites dessa fronteira. No mundo inteiro, o capital privado e o
capital público foram fundamentais para que as fases de pesquisa fossem
encurtadas e a inovação pudesse apontar soluções técnicas mais efetivas. Mas a
contratação pública é que confere retorno ao investimento e permitirá, ao mesmo
tempo, acesso universal.
As
próprias instituições do arcabouço constitucional trabalhista, por outro lado,
foram alicerce de conciliação e intervenção para assegurar trabalho digno,
produção e distribuição de alimentos em sucessivos “lockdowns” provocados pela
medida epidemiológica de restrição de circulação de pessoas.
Outra
lição evidente que vem à baila, ao lado da prevenção e do combate à Covid-19, é
a imperiosa necessidade de aliar atividade econômica e políticas de renda
mínima, que geram condições de sobrevivência a toda a sociedade e ao Estado, a
políticas que não ponham em risco garantias de segurança e saúde da população –
e, sobretudo, daqueles que se expõem ao trabalho.
O
dilema, mais uma vez, não é novo. A roupagem, sim. Debates como programas de
prevenção à saúde adaptados ao risco à Covid-19 e as dinâmicas de limitação de
jornada em cenários de teletrabalho precisam ingressar na agenda das novas
condições laborais surgidas a partir da pandemia.
A missão
de gerar empregos também reaviva velhas discussões, como o acesso ao mercado de
trabalho por meio de instrumentos como a aprendizagem ou a própria figura
jurídica dos trabalhadores de aplicativos, categoria tão desprotegida e exposta
à degradação.
Não há
novidade em que situar as instituições na base da sobrevivência e pacificação
das relações, mormente quando as partes não saem de um mesmo patamar. Não há
ainda pioneirismo em mudanças tecnológicas e de continência sanitária quando
superficialmente transformadoras do tecido social. Há sim novidade quando se
busca efetiva solução, fortalecendo instituições e conduzindo o falso dilema
capital versus trabalho ao caminho do diálogo e da geração de condições
recíprocas de sobrevivência.”.
(Alberto Balazeiro. Procurador-geral do
Trabalho, em artigo publicado no jornal FOLHA DE S.PAULO, edição de 29
de janeiro de 2021, caderno opinião, página A3).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no site www.domtotal.com,
edição de 05 de fevereiro de 2021, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE
AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente
integral transcrição:
“Gerar um mundo aberto
Cada
pessoa, urgentemente, se dedique à construção de um mundo aberto – é o que pede
o papa Francisco, com o título do terceiro capítulo da carta encíclica Todos
Irmãos. O papa adverte sobre a condição atual da humanidade, fechada em
sombras. Indica que é preciso agir a partir de valores e princípios abrangentes,
a exemplo daqueles que são cultivados pelos cristãos – e não ancorar-se em
algumas “bandeiras” que alimentam riscos de obscurantismos e polarizações.
Essas “bandeiras” têm servido para justificar escolhas políticas equivocadas e
discursos inflamados – embora sem consistência –, que desviam a humanidade da
meta de se construir um mundo aberto. Por isso, é preciso apurar bem as
percepções sobre as sombras de um mundo fechado para se articular uma reação.
Não se
pode esperar, ingenuamente, que o rumo novo capaz de levar a civilização
contemporânea a um mundo aberto seja indicado pelos que hoje governam a
humanidade. Voltando o olhar para a realidade política brasileira, facilmente
se convence de que não se pode fundamentar a esperança na política partidária,
salvaguardada a sua própria prerrogativa e o seu papel no sistema democrático.
O contexto político-partidário sofre com a falta de cidadãos humanisticamente
preparados, o que leva a prejuízos ao exercício da autoridade política.
Consequentemente, as expectativas e necessidades da sociedade não são
correspondidas, pois a prioridade nas instâncias de decisão são as barganhas,
envolvendo cargos ou benesses com o dinheiro público. Ficam em segundo plano as
reais necessidades da população, a exemplo do combate às desigualdades sociais,
cada vez mais expostas, verdadeiras feridas agravadas na pandemia, sinalizando
má gestão pelas autoridades na atual crise.
A fome
de uma parcela cada vez maior de brasileiros, sem poder contar com o mínimo
necessário para sobreviver, revela que não há prioridade na busca por soluções,
consequência da falta de sentido social e lucidez das autoridades. Diante da
incapacidade para gerar as mudanças esperadas, o poder público oferece
respostas inadequadas, justificativas primárias, muito comumente agindo com
agressividade. Patenteia, assim, a incompetência nos desempenhos políticos e
administrativos. Cada vez mais empurra a sociedade para situações
insustentáveis.
Ao atual
cenário político acrescenta-se o modelo econômico vigente, com princípios que
geram morte, a serviço de grandes fortunas que detêm, sem necessidade, aquilo
que falta na mesa dos famintos. Nessa economia regida pelo egoísmo, muitos se
preocupam apenas com o aumento das próprias remunerações, permanecendo indiferentes
ante as dores dos pobres. Os cristãos, aliados aos segmentos sérios, devem se
distanciar das muitas formas de mesquinhez, alimentadas pelo egoísmo e pela
soberba, para ajudar, unidos, na construção de um mundo aberto. Esse mundo
aberto, conforme orienta o papa Francisco, é alcançado quando se vive,
efetivamente, o Evangelho. Os cristãos precisam se entrincheirar, com as
diferenças enriquecedoras que o Evangelho permite e fecunda, sem contradições e
antagonismos. Devem dar as mãos, construindo comunidades abertas, marcadas pela
misericórdia do acolhimento e pelo exercício do diálogo.
A
comunidade cristã não pode estar à disposição para defender o indefensável, não
pode pautar a sua vida, seus entendimentos e escolhas a partir do medo e de
preconceitos. Ao contrário, precisa lutar contra ideologias nefastas que buscam
demolir os valores do Evangelho. Isso significa buscar superar políticas
retrogradas que nada contribuem com o bem comum. Os cristãos, em diálogo com a
sociedade pluralista, estão desafiados a não se satisfazer com a política que
se constrói a partir dos vícios históricos do universo partidário.
Assim,
poderão surgir representantes do povo capazes de cumprir, adequadamente, com
seus deveres, e de fazer da própria vida uma oferta à sociedade. Os
descompassos sociais não serão vencidos pelas mãos de quem os produz e os
alimenta, mas a partir da crescente convicção de que é preciso superar as
sombras de um mundo fechado, pela iluminação do esperado e querido mundo
aberto.”.
Eis, portanto, mais
páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que
acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de
valores –, para a imperiosa e
urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a
efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a excelência
educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação
profissional –, desde a educação
infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em
pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas
crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 131 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são: I – a inflação,
a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se
em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco
Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em dezembro a
estratosférica marca de 328,10% nos últimos
doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em
históricos 115,59%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses,
chegou a 4,52%); II – a corrupção, há
séculos, na mais perversa promiscuidade
– “dinheiro público versus
interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e
comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador
chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela
trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é
que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter
transnacional; eis, portanto, que todos
os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos,
pois em nossos 520 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina,
fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso
patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas
modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente
irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na
Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida
pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e
municipal) –, com previsão para 2021, apenas segundo a
proposta do
Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável
desembolso de cerca de R$ 2,236 trilhões
(53,83%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao
menos com esta última rubrica, previsão de R$
1,603 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito
e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e
ainda a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
São, e bem o sabemos,
gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande
cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura,
além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências
do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações,
da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da
paz, da solidariedade, da igualdade
– e com equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o
nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!
“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
59 anos de testemunho de um servidor público
(1961 – 2020)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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