“Bom exemplo do Ceará
O
Ceará tem tido ótimo desempenho na educação. Nos últimos anos, é comum que as
melhores escolas no Ideb, índice que avalia o desenvolvimento da educação
básica brasileira, produzido pelo Inep do MEC, sejam cearenses.
Uma das
políticas que explicam o bom desempenho cearense foi criada em 2007 e
estabelece que parcela do ICMS que o estado distribui aos municípios seja
vinculada ao desempenho da escola pública de ensino fundamental do município.
Os
estados têm de repassar 25% da receita de ICMS aos municípios. Em 2007, emenda
à Constituição do Ceará estabeleceu que ¼ desses recursos – isto é, ¼ de ¼ do
ICMS, ou 6,5% - fosse vinculado ao desempenho.
Muitos
cuidados foram tomados na construção do indicador de qualidade. Considera-se o
desempenho na alfabetização, no fluxo escolar, isto é, adequação dos alunos à
série em função da idade, e no aprendizado de português e matemática na 5ª
série.
Adicionalmente, para estimular que os municípios que tenham avançado muito
continuem a melhorar, parcela do índice depende do ganho em relação ao ano
anterior. Recente trabalho publicado pelo Banco Mundial – “Incentivos para os
prefeitos melhorarem o aprendizado, evidências de uma reforma no estado do
Ceará”, de Ildo Lautharte, Victor de Oliveira e André Loureiro (Policy Research
Working Paper 9.509, jan/2021) – submeteu essa política pública ao teste
empírico e mostrou que ela teve bons desempenhos.
A grande
dificuldade de avaliação de uma política pública é isolar o seu efeito. Ao
longo do tempo, várias dinâmicas ocorrerão. Como conseguir avaliar que uma possível
melhora em um indicador se deve àquela política pública específica?
É
necessário encontrar municípios iguais aos que foram afetados pela política
pública, mas que não foram impactados por ela e, portanto, funcionarão como um
grupo de controle. Avalia-se, em seguida, se, após a implantação da política,
houve ganho maior do desempenho dos municípios afetados do que no grupo de
controle.
O
trabalho usou como grupo de tratamento os municípios cearenses que ficam
próximos às divisas com outros estados; e o grupo de controle foram os
municípios dos estados vizinhos – Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e
Pernambuco –, que ficam próximos à divisa com o Ceará.
Após
alguns anos, os alunos do grupo de tratamento da 5ª série estavam três meses
avançados em relação aos do grupo de controle. Antes da alteração da
legislação, o desempenho dos dois grupos era o mesmo.
O mais
importante é que a política não redundou em aumento do gasto público.
Em 2012,
cinco anos após o início do programa, houve uma alteração. Suspeitava-se que a
política tinha efeito colateral de piorar a desigualdade do desempenho no
Ceará: as escolas priorizavam os alunos melhores, dado que o indicador
considerava o desempenho médio. Assim, a política pública passou a punir a desigualdade.
O estudo
mostrou que a intuição estava correta. Entre 2005 e 2012, apesar da melhora do
desempenho médio, houve piora na desigualdade. E após 2012 passa a haver
redução na desigualdade.
Aparentemente,
toda a cadeia de decisão que se inicia no prefeito e vai até o professor em
sala de aula responde aos incentivos.
Uma
preocupação permanente com indicadores de desempenho é eles não refletirem bem
o objetivo do gestor. Por exemplo, os alunos serem treinados especificamente
para a prova sem que o aprendizado melhore significativamente.
Essa
preocupação é menor no caso dessa avaliação da política pública, pois o
indicador empregado pelo estado para medir o desempenho do município – e
determinar o repasse de recursos – é a prova preparada pelo próprio Ceará,
enquanto a medida de desempenho empregada no estudo é a prova do MEC.”.
(Samuel Pessôa. Pesquisador do Instituto
Brasileiro de Economia (FGV) e da Julius Baer Family Office (JBFO). É doutor em
economia pela USP, em artigo publicado no jornal FOLHA DE S.PAULO,
edição de 21 de fevereiro de 2021, caderno mercado, página A18).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 22 de
fevereiro de 2021, caderno A.PARTE, página 2, de autoria de VITTORIO
MEDIOLI, e que merece igualmente integral transcrição:
“O risco da travessia
Depois
de garantir recursos de R$ 5 bilhões no bojo de R$ 37,6 bilhões, montante do
acordo indenizatório com a Vale, o governo de Estado deverá promover a
discussão pública sobre o traçado do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte.
É obra aguardada há décadas para desafogar o antigo Anel Rodoviário, que
coincide com o traçado oficial da BR-040, entre a Mutuca e a entrada de
Brasília, e racionalizar a mobilidade da capital.
Popularmente
conhecido como Anel, ele também liga as regiões industrializadas de Contagem e
Betim ao norte e ao leste do país e recebe, assim, uma intensa movimentação de
veículos pesados. Bem por isso o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil,
antes que se registrasse uma queda acentuada no trânsito, efeito da retração
provocada pela pandemia, cogitou barrar a passagem de caminhões no Anel em
horários diurnos, como forma de preservar a mobilidade na capital e dar um fim
aos contínuos acidentes rodoviários.
Fácil de
se cogitar, mas geraria um efeito devastador nas ligações norte-sul e
leste-oeste, não só para Minas Gerais, como para outros Estados. Não existem
alternativas imediatas, e isso surge como limitador das ambições de progresso
no próprio desenvolvimento da Região mais povoada de Minas.
Todas as
outras grandes capitais do país tiveram nas últimas décadas investimentos
vultosos em mobilidade. Belo Horizonte ficou parada, desatualizada e altamente
prejudicada, vítimas da guerra surda e fria travada entre governos petistas e
tucanos em níveis federal e estadual. Os grandes investimentos foram pra todo
lado, até para Venezuela e Cuba, para evitar beneficiar Minas Gerais.
Neste
momento cabe, pois, resgatar a região do atraso. A proposta de traçado do
Rodoanel Metropolitano apresentada oficialmente pelo Estado surpreendeu quem
aguardava exatamente um anel, e não uma travessia. Digo anel mesmo, aquele que
passa em volta e deixa no centro os principais municípios metropolitanos,
interligando as principais vias de acesso e saída da região metropolitana de
BH.
Entretanto,
o projeto proposto corta ao meio regiões densamente povoadas, especialmente em
Ibirité, Betim e Contagem. Conceitualmente, o modelo de travessia encurtaria,
segundo o Estado, o traçado do Anel em 40 km, mas isto é equivocado. Além do
mais, a sinuosidade do percurso aumentará a periculosidade do trânsito numa via
de escoamento rápido.
A
Secretaria de Obras de Betim, dispondo de equipamentos e técnicos habilitados
para uma análise cuidadosa da proposta, realizou um estudo sobre o traçado.
Concluiu que o formato (de travessia) é desvantajoso em relação ao traçado de
anel, que é perfeitamente possível, de fácil desapropriação e na pior das
hipóteses aumentaria em apenas 5% a extensão de toda a obra viária, passando
dos 100 km, estimados para a travessia, para um máximo de 105 km. Isso
garantindo a interligação de todas as BRs (enquanto na proposta do Estado exclui-se
a BR-262, saída para o Triângulo).
A
travessia implica mais dificuldades, demoras e ônus com milhares de processos
de desapropriação de residências, imóveis comerciais e inúmeras intervenções
complementares, para atender interferências nos bairros impactados e cortados
ao meio de forma irremediável. E, ainda, com situações de poluição visual,
sonora e paisagística.
O custo
por metro quadrado de um viaduto fica em torno de R$ 15 mil, e, numa largura de
40 m, apenas 8 km absorvem R$ 4,8 bilhões; quer dizer, o valor inteiro previsto
no acordo da Vale.
Quando
se fala em viadutos, entende-se também a elevação de trechos que se faz
necessária para vencer obstáculos urbanos que de outra forma gerariam uma
agressão imperdoável à população residente.
Já o trajeto
da obra em áreas não povoadas e, portanto, necessitado apenas de terraplenagem,
resulta num custo estimado de R$ 20 milhões por quilômetro, ou R$ 2 bilhões.
Valor que se encaixa nas previsões normais da parte viária e das ligações.
A região metropolitana de BH precisa que essa
obra aconteça rapidamente, para evitar um colapso em sua malha viária, já
sufocada. Portanto, as escolhas e decisões sobre o projeto devem levar em séria
e cuidadosa consideração aspectos estratégicos e os custos de execução para que
se chegue à mais rápida execução da obra inteira.
É um
risco confiar que o modelo de privatização, como um toque de mágica, possa
solucionar um projeto (de travessia) evidentemente inconsistente e de
improvável execução, especialmente quanto existe outro, viável, econômico e que
permitirá, dentro do Anel ainda, a expansão das próximas décadas.”.
Eis, portanto, mais
páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que
acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de
valores –, para a imperiosa e
urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a
efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a excelência
educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação
profissional –, desde a educação
infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em
pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas
crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação
profissional (enfim, 131 anos depois, a República proclama o que esperamos
seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de
maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova
pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da
civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da
sustentabilidade...);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são: I – a inflação,
a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se
em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco
Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em dezembro a
estratosférica marca de 328,10% nos últimos
doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em
históricos 115,59%; e já o IPCA, em janeiro, também no acumulado dos últimos
doze meses, chegou a 4,56%); II – a corrupção,
há séculos, na mais perversa promiscuidade
– “dinheiro público versus
interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e
comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador
chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela
trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é
que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter
transnacional; eis, portanto, que todos os
valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois
em nossos 520 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina,
fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso
patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas
modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente
irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na
Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida
pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e
municipal) –, com previsão para 2021, apenas segundo a
proposta do
Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável
desembolso de cerca de R$ 2,236 trilhões
(53,83%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao
menos com esta última rubrica, previsão de R$
1,603 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito
e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e
ainda a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
São, e bem o sabemos,
gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande
cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura,
além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências
do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações,
da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da
paz, da solidariedade, da igualdade
– e com equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o
nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!
“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
59 anos de testemunho de um servidor público
(1961 – 2020)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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