A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO, A UNIVERSIDADE E A SOCIEDADE

“Educação nas prisões

Há um ano, o Brasil apresentou ao Congresso e à Unesco/ONU relatório sobre o direito humano à educação, com destaque para a educação nas prisões do país. O documento apontava que apenas 18% dos brasileiros em cumprimento de pena tinham acesso a alguma atividade educativa, mesmo informal. Dos cerca de 440 mil presos no país em meados de 2008, 75% não completaram a educação básica, quer dizer, não conseguiram passar pelo ciclo da educação infantil (creche e pré-escola), do ensino fundamental (entre 6 e 14 anos) e ensino médio (2º grau); 12% eram analfabetos. Perplexos frente à frágil segurança pública brasileira, assistimos ao Estado comparecendo como força bruta quando deveria, antes, afirmar nossas igualdades em forma de políticas e de serviços de assistência social, saneamento, saúde, educação, moradia, lazer e comunicação, sobretudo.

Nesse cenário, a educação sozinha nada pode, mas com ela podemos dirimir nossas desigualdades. Some-se que o brasileiro que cumpre pena é, majoritariamente, negro, pobre e com baixa qualificação para o trabalho. O acesso à escola com qualidade é devido a tal cidadão e a todos nós, pelo bem comum. Já os problemas relativos a alguma oferta de educação nos presídios são complexos: tumultos resultam em interrupção compulsória das ações pedagógicas, usa-se a triagem por bom comportamento para permitir acesso à educação; professores apontam como os agentes penitenciários interferem nas práticas de estudo e desconfiam delas; conflitam-se horários de trabalho e de estudo; controla-se acesso a papel e destrói-se material didático em busca de drogas, além da reconhecida precariedade da infraestrutura dos presídios, com reflexos na delimitação de espaços para aulas onde nem sequer há celas para todos.

Nesse meio tempo, aclamamos normativas importantes para a garantia do direito social à educação aos brasileiros em cumprimento de penas, a Resolução 3, de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e as diretrizes nacionais para oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais, conforme Parecer 4/10 do Conselho Nacional de Educação. Os dois marcos legais incorporam definições do âmbito das políticas educacional e penitenciária, orientando que a educação nas prisões não seja vista nem como privilégio, nem como benefício, que seja reconhecida e assegurada como direito social.

Pela frente, temos a tarefa de efetivar acesso à escolarização nas unidades prisionais, tarefa dos entes federados estaduais, prioritariamente. É preciso reconhecer nos orçamentos públicos como pretendem fazê-lo, como vão ser integradas políticas de segurança, políticas educacionais e outras políticas sociais, com que recursos financeiros, em meio a quais programas e ações governamentais. É preciso identificar o que pode ser feito em regime de colaboração técnica e financeira com os âmbitos federal e municipal, de modo que os avanços na legislação se reflitam, de fato, em oportunidade de acesso aos ensinos fundamental e médio nas prisões. Esperemos que 2011 seja um ano importantíssimo para que a esfera estadual de governo encaminhe ao Legislativo estadual o Plano Plurianual de Governo (PPAG), com estratégias, diretrizes e metas da administração pública para os próximos quatro anos, acompanhado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as metas e prioridades, ou seja, as obras e serviços que pretende realizar ano a ano.”
(DINEIA DOMINGUES, Professora da PUC-Minas, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma IMPORTANTE e também PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de ANTÔNIO TOMÉ LOURES, Reitor da Universidade Fumec, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Universidade e sociedade

Atualmente, a população tende a concentrar-se em grandes metrópoles. Os avanços tecnológicos, especialmente da informática, criaram redes sociais capazes de fazer frente aos sistemas de mídia convencional e os sistemas globalizados de comunicação operam em tempo real. Todas essas inovações e mudanças, em grande velocidade, consolidaram uma sociedade global. O sistema capitalista está em processo de reestruturação, notadamente pela descentralização das empresas organizadas mundialmente em rede, tanto com fornecedores e clientes, quanto colaboradores e parceiros. É possível que estejamos diante de uma revolução de magnitude sem precedentes, de uma nova revolução tecnológica. A Revolução Industrial teve início na Grã-Bretanha no século 18. Demorou 200 anos para atingir toda a civilização mundial. A revolução tecnológica que vivemos, especialmente da informática em rede, microeletrônica e telecomunicações, em apenas 20 anos, alcançou todo o planeta (Castells, A sociedade em rede, 1999).

A sociedade, cada vez mais conectada, convive com o novo capitalismo financeiro que flui por meio da rede em tempo real, com operações e aplicações durante todo o dia. Nessas transações, prevalece o registro eletrônico de títulos supostamente lastreados em contratos de operações comerciais. Todavia, grande parte dos contratos refere-se a operações de compra e venda futuras, face às expectativas do mercado. Daí decorre uma movimentação global financeira relacionada a uma realidade ainda não existente, ou seja, com base em expectativas que eventualmente podem ser manipuladas. Esse capital financeiro global desloca-se em tempo real, gerando lucros via especulação com títulos derivativos, que não se sabe ao certo se são reais, virtuais ou cobertos por garantias efetivas.

O relaxamento dos controles sobre os mercados de capitais gerou problemas pelos fluxos de dinheiro rápido e especulativo, isto é, montantes que entram e saem de um dia para o outro em um país, deixando para trás moedas e sistemas bancários enfraquecidos (Stiglitz, A globalização, 2002). Esse sistema de fluxos financeiros, conectado e integrado em rede com múltiplas organizações mundiais, é vulnerável a fraudes e estas quando vêm à tona acarretam um efeito em cadeia, com grande prejuízo, gerando instabilidade e crise em muitos países, simultaneamente, e os cidadãos, ao fim, de alguma forma, deverão pagar a conta.

Não pode a sociedade subordinar-se aos desígnios do mercado e, sim, o mercado deve estar a serviço da sociedade. O homem, teoricamente livre para escolhas e preferências pessoais, tanto para investimentos como para o consumo, frente ao aparato tecnológico e, ao mesmo tempo, alvo de um volume de intensa publicidade, acha-se, na verdade, preso às malhas de um sistema cada vez menos racional. Alienado, cumpridor de suas tarefas do dia a dia, estressado pela urgência das obrigações, submetido à tortura dos ponteiros do relógio, absorvido pela rotina, ele está sendo continuamente motivado a consumir sempre mais produtos e serviços, isto é, está sendo sufocado pela ânsia do “ter mais”. Sua fuga é a rede, na qual, seduzido pelas imagens conectadas, pela multiplicidade de visões da beleza virtual, se distancia da realidade, se torna frio, indiferente aos conflitos e angústias que emergem da desigualdade social e da violência banalizada. Essa ambiguidade surge de forma eloquente na vida contemporânea em que o homem se deteriora em mero fragmento, tal como inseto, a girar em torno de luzes cada vez mais brilhantes, para se tornar cada vez mais cego.

Está a universidade preparada para enfrentar o desafio destes novos tempos? O que de fato está ocorrendo? Poderá contribuir para o resgate da condição verdadeiramente humana, para uma sociedade mais justa, mais fraterna? Originalmente, a universidade sempre foi o espaço privilegiado para o debate. Sua missão é preparar o homem para o exercício da cidadania, para a vida produtiva, pela produção e transmissão do conhecimento, bem como pela formação da consciência crítica.

Nesta sociedade em rápida mutação, em todos os seus segmentos, é importante que a universidade possa vislumbrar e perceber as interligações dos fenômenos, desvelar as situações que indiquem sinalizações para sua caminhada; ter presente que o saber é uma produção contínua e que a pesquisa e a reflexão possam contribuir para o progresso da ciência e da cultura, em benefício da humanidade, com atenção especial para a valorização do “ser mais”.

Descortina-se, pois, com as presentes ABORDAGENS e REFLEXÕES o GIGANTESCO, FASCINANTE e histórico DESAFIO destinado especialmente à EDUCAÇÃO, que, por isso mesmo, nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, mais adequadamente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...