“O
direito e a nova sociedade
Já era hora de
mudanças. A atuação do profissional da área de direito mudou. Há novas especificidades
que podem e devem ser levadas em conta pelas escolas para aproximar os alunos
dos futuros desafios que vão encontrar na profissão. A graduação mais procurada
no país passa por reformulação, após 14 anos. Números do Ministério da Educação
(MEC) apontam que, de 2004 a 2016 (últimos dados disponíveis), o total de
cursos de graduação em direito cresceu 50% e a oferta de vagas 62%. No mesmo
período, o número de inscritos nos processos seletivos teve um aumento (122%)
superior ao de vagas efetivas (88%).
O
Conselho Nacional de Educação (CNE) iniciou uma reformulação na matriz
curricular dos cursos de direito, com o intuito de torna-los contemporâneos e
em concordância com as mudanças tecnológicas e da sociedade. O objetivo é
atender a um país continental com cinco regiões e mais de 5,5 mil municípios,
em que as escolas podem ter missões diferentes. Orientada pelas Diretrizes
Curriculares Nacionais (DCNs), cada instituição de ensino poderá desenhar sua
matriz curricular. Ou seja, o direito penal pode ser constituído de três
disciplinas em uma escola e, em outra, em apenas uma disciplina, com diferentes
cargas horárias, dependendo das especificidades locais e da missão da escola.
A
perspectiva de uma base nacional comum conceitual da área do direito foi
discutida durante audiência pública em Brasília. A ideia é diversificar a base
em atenção às especificidades locais e regionais dos cursos e, ao mesmo tempo,
em consonância com as demandas da contemporaneidade, como a inovação, a
tecnologia, o empreendedorismo, a internacionalização, a interdisciplinaridade,
as novas metodologias de ensino e de aprendizagem e a comunicação com a
sociedade.
Neste
sentido, a concepção do Projeto Pedagógico do Curso de Direito deve ter em
conta, além das peculiaridades do campo de estudo, sua contextualização em
relação à sua inserção institucional, política, geográfica e social. As
condições objetivas da oferta devem ser caracterizadas segundo a concepção do
seu planejamento estratégico, especificando a missão, a visão e os valores
pretendidos pelo curso, além da vocação que o caracteriza. A construção do
conhecimento, a articulação dos saberes, e seu resgate em diferentes dimensões,
demandam a explicitação dos modos de integração entre teoria e prática, com a
especificação das metodologias ativas utilizadas no processo de formação.
A
metodologia de ensino e a aprendizagem merecem guardar relação com os
princípios acima descritos e, assim, proporcionar uma relação de
ensino-aprendizagem que atenda a um processo de construção de autonomia, de
forma pluridimensional, aos pilares do conhecimento: aprender a conhecer,
aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.
A
proposta de mudança chega num momento importante, em que o país necessita estar
em sintonia com o que há de mais moderno e atual no âmbito do ensino do
direito. Por isso, é fundamental que o projeto contemple as formas de
tratamento transversal dos conteúdos exigidos nas diretrizes nacionais, tais
como as políticas de educação ambiental; a educação em direitos humanos, a
educação das relações étnico-raciais e histórias e culturas afro-brasileira,
africana e indígena, entre outras. Nossa sociedade merece!”.
(SÉRGIO
MURILO BRAGA. Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas
Gerais, em artigo publicado no jornal ESTADO
DE MINAS, edição de 19 de julho de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de PAULO
HANSTED, empreendedor com formação em marketing na Universidade da
Califórnia – Berkeley, nos Estados Unidos, e desenvolvedor do conceito de
cidades móveis, e que merece igualmente integral transcrição:
“Cidades
interativas e a economia
Pensar que um dia você
poderia dialogar com sua cidade é algo que só poderia ser imaginado por
leitores e fãs das mais loucas histórias de ficção de H.G. Wells ou Arthur Clarke. Algo muito duvidoso até mesmo para as não
tão distantes gerações analógicas dos 80 e 90, que veem a relação de tempo e
espaço serem alteradas de forma tão brutal, que fazem seus walkmans e
videocassetes parecerem coisas do século passado. E são, afinal, estamos no
século 21, presenciando uma revolução silenciosa que está alterando o sentido
de valor de tudo o que nos cerca.
Na era
da internet das coisas, tempo é um bem precioso. Um minuto pode ser uma
eternidade, tempo suficiente para fazer vídeos no Stories, twittar e acessar um
amigo em outro continente. Em sua inexorabilidade, o dia tem e sempre terá 24
horas, mas o que podemos fazer com elas é que não para de se multiplicar. Da
incapacidade de se envolver com tantas novidades, a sociedade digital torna-se
altamente reativa a tudo que não traduza sentido e valor. As responsabilidades
do dia a dia se acumulam e a sensação de sufocamento aumenta. Mais do que
perguntas, busca-se respostas. Uma dica precisa vale muito mais do que uma crítica
fundamentada. Conveniência é a palavra de ordem e é aí que a coisa toda ganha
uma outra dimensão.
Com a
virtuosa disseminação dos devices móveis – celulares, tabletes etc. da banda
larga, a sociedade moderna está permanentemente conectada. Onde quer que
esteja, pode-se acessar, ser acessado e até mesmo ser precisamente localizado.
Se, em meio à falta de tempo, vivemos em um diálogo permanente com pessoas que
conhecemos ou nunca vimos, a extensão dessa prática na relação com as cidades
pode traduzir ganhos e benefícios nunca antes imaginados.
As
cidades interativas abrem espaço para o diálogo, elas se comunicam com aqueles
que nela vivem ou estão apenas de passagem. Em muitos estados americanos,
governos e municípios estão investindo em soluções que transformam suas cidades
históricas em verdadeiros museus a céu aberto. A integração de sistemas de
localização e navegação on-line permite o acesso a rotas e experiências de
todos os tipos. Em Atlanta, na Geórgia, por exemplo, o simples caminhar pelas
ruas da cidade abre espaço para a interação com passagens e personagens
marcantes da Guerra Civil americana. Os locais que foram palco de batalhas e
momentos históricos estão lá, prontos para ser desvendados. Cada esquina pode
revelar uma surpresa. Pessoas de todas as idades, munidas de um celular, podem
fazer de uma despretensiosa caminhada verdadeira viagem no tempo. Recursos de
vídeo, fotos e textos auxiliam a compreensão dos momentos que cercaram o
conflito naquela região. No estado do Mississipi, o governo investiu no
desenvolvimento de rotas digitais, também acessíveis por celular, que oferecem
experiências enriquecedoras.
Para
os amantes da boa música, as rotas do blues e country levam moradores e
visitantes a conhecer locais onde nasceram, fizeram carreira e morreram grandes
ídolos da música americana. Informações detalhadas de suas vidas estão por toda
a parte. A dinâmica é tão bem organizada e acessível que até o lendário
“Crossroads”, encruzilhada das rodovias 49 e 61, onde, reza a lenda, Robert
Jackson vendeu a alma ao diabo, está lá, fácil de ser localizada numa singela
rua da cidade de Clarcksdale. Através desse sistema interativo, legiões de
pessoas passaram a visitar a região.
Nas
cidades interativas, a informação é organizada em forma de estímulos, como se
convidando que moradores saiam de casa e se envolvam com tudo o que a cidade
pode oferecer.
Os
encantos, a história, a diversão podem estar em cada esquina, prontos para dar
início a uma boa conversa. Ter a cidade na palma da mão altera a referência de
valor. Lugares por onde passamos, e muitas vezes desconhecemos ou damos pouca
atenção, podem traduzir grandes experiências. Dessa forma, tendo mais motivos
para sair de casa, as pessoas interagem mais, se divertem mais e consomem mais.
Por conta disso, movimentam mais a economia. Estima-se que as cidades
interativas tenham o poder de triplicar o valor econômico gerado por cidadãos e
turistas.
A
simples reorganização da equação de valor e da acessibilidade às atrações que
uma cidade já oferece dinamiza o comércio e toda a cadeia produtiva. A
tecnologia abre espaço para uma infinidade de experiências que passam a
traduzir benefícios imediatos. Não há espaço para a rotina. Toda hora, cada
minuto, pode ser um bom motivo para ligar para um amigo, reunir a família, ou
até mesmo sair pela cidade sozinho e desvendar tesouros que muitas vezes estão
ali bem perto, mas que na correria do dia a dia os olhos não veem.
Neste
momento, exemplos como esses multiplicam-se por todo o mundo. Muito em breve,
cidades analógicas serão conhecidas apenas pelos livros de história.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em maio a ainda estratosférica marca de
303,62% nos últimos doze meses, e a taxa
de juros do cheque especial em históricos 311,89%; e já o IPCA, em junho,
também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,39%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura,
além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências
do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações,
da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da
paz, da solidariedade, da igualdade
– e com equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
56 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2017)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental,
com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita
misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra
sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
