A CIDADANIA, A LAICIDADE, A LIBERDADE E A FÉ

“Laicismo

I. DEFINIÇÕES: CULTURA LEIGA E ESTADO LEIGO

- A distinção entre Igreja docente e o povo discente, isto é, entre o clero e o laicado, exerceu influência constante na cultura política e nas instituições públicas dos países católicos; o termo Laicismo, resultado desta distinção, é usado comumente nos países de língua latina, enquanto não existe o equivalente na linguagem política anglo-saxônica, onde a concepção moderna do Laicismo pode ser definida, aproximadamente, com o termo secularism.

As diferentes significações do Laicismo reúnem em si a história das idéias e a história das instituições e podem ser resumidas nas duas expressões clássicas: “cultura leiga” e “Estado leigo”.

Na primeira expressão, encontramos reunidas as correntes de pensamento que defendem a emancipação da filosofia e da moral da religião positiva. A cultua da Renascença, dando novo valor às ciências naturais e às atividades terrenas, em lugar de valorizar a especulação teológica, provocou, a partir do século XVII, uma gradual separação entre o pensamento político e os problemas religiosos e favoreceu a difusão de uma mentalidade leiga, que alcançou sua plena afirmação no século XVIII, reivindicando a primazia da razão sobre o mistério. O Laicismo mergulha, pois, suas raízes no processo de secularização cultural que cooperou para o fortalecimento de teorias preexistentes acerca da natureza secular do Governo.

A cultura leiga deve, em parte, sua origem às filosofias racionalistas e imanentistas que rejeitam a verdade revelada, absoluta e definitiva; e, ao contrário, afirmam a livre busca de verdades relativas, mediante o exame crítico e o debate. Culturalmente, pois, o Laicismo mais que uma ideologia é um método; aliás, pode se autodefinir como um método cujo objetivo é o desmacaramento de todas as ideologias.

Mais intimamente ligada à linguagem política é a segunda expressão, Estado leigo, que quer significar o contrário de Estado confessional, isto é, daquele Estado que assume, como sua, uma determinada religião e privilegia seus fiéis em relação aos crentes de outras religiões e aos não crentes. É a esta noção de Estado leigo que fazem referência as correntes políticas que defendem a autonomia das instituições públicas e da sociedade civil de toda diretriz emanada do magistério eclesiástico e de toda interferência exercida por organizações confessionais; o regime de separação jurídica entre o Estado e a Igreja; a garantia da liberdade dos cidadãos perante ambos os poderes.

A teoria do Estado leigo fundamenta-se numa concepção secular e não sagrada do poder político, encarado como atividade autônoma no que diz respeito às confissões religiosas. Estas confissões, todavia, colocadas no mesmo plano com igual liberdade, podem exercer influência política, na proporção direta de seu peso social. O Estado leigo, quando corretamente percebido, não professa, pois, uma ideologia “laicista”, se com isto entendemos uma ideologia irreligiosa ou anti-religiosa.

Assim como, historicamente, o termo leigo tem a significação de não-clérigo, Laicismo significa o contrário de CLERICALISMO (v.) e, mais amplamente, de CONFESSIONALISMO (v.). Uma vez, porém, que o anticlericalismo não coincide necessariamente com a irreligiosidade, assim, também, o termo leigo não é sinônimo de incrédulo; da mesma forma, não podem ser definidas, propriamente, como leigas as correntes de radicalismo irreligioso que conduzem ao ateísmo de Estado. A relação entre temporal e espiritual, entre norma e fé, não é relação de contraposição, e sim de autonomia recíproca entre dois momentos distintos do pensamento e da atividade humana. Igualmente, a separação entre Estado e Igreja não implica, necessariamente, um confronto entre os dois poderes.

Na medida em que garante, a todas as confissões, liberdade de religião e de culto, sem implantar em relação às mesmas nem estruturas de privilégios nem estrutura de controle, o Estado leigo não apenas salvaguarda a autonomia do poder civil de toda forma de controle exercido pelo poder religioso, mas, ao mesmo tempo, defende a autonomia das Igrejas em suas relações com o poder temporal, que não tem o direito de impor aos cidadãos profissão alguma de ortodoxia confessional. A reivindicação da laicidade do Estado não interessa, apenas, às correntes laicistas, mas, também, às confissões religiosas minoritárias que encontram, no Estado leigo, as garantias para o exercício da liberdade religiosa.

Da mesma maneira com que rejeita os regimes teocráticos ou curiais, onde a Igreja subordina o Estado a si própria, o Laicismo refeita os sistemas onde o Estado subjuga a Igreja ou a reduz a uma ramo de sua própria estrutura administrativa. Enfim, visto que não defende somente a separação política e jurídica entre Estado e Igreja, mas também os direitos individuais de liberdade em relação a ambos, o Laicismo se revela incompatível com todo e qualquer regime que pretenda impor aos cidadãos, não apenas uma religião de Estado, mas também uma irreligião de Estado. (...)”.
(NORBERTO BOBBIO, NICOLA MATEUCCI e GIANFRANCO PASQUINO, in DICIONÁRIO DE POLÍTICA; trad. Carmen C. Varriale et al.; coord. Trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luís Guerreiro Pinto Cacais. – Brasília: Editora Universidade de Brasília, 12ª ed., 2004, páginas 670 e 671).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece INTEGRAL transcrição:

“A laicidade e a fé

O Brasil é um Estado laico. Essa afirmação é exata e adequada ao cenário contemporâneo. A laicidade do Estado brasileiro é um tema que tem ocupado um relevante lugar na pauta de discussões, indispensáveis no conjunto de assuntos de interesse para a vida da sociedade. Contudo, a compreensão da laicidade do Estado ainda vai demandar um considerável percurso.

Compreender o Estado laico é evitar o comprometimento de princípios e valores inegociáveis que traz, como consequência, prejuízos no funcionamento e na organização social. Essas dinâmicas estão, atualmente, se defrontando com um processo de secularização que afeta a vida. Há uma perda da capacidade de escuta e compreensão do Evangelho de Jesus Cristo como mensagem revigorante e transformadora.

O grave problema, nesse caso, é o entendimento sobre o mundo e a humanidade, que não considera a dimensão da transcendência. Os desdobramentos daí advindos têm implicações antropológicas com incidências na própria existência humana. É preciso advertir sobre a estrada sem saída que é o discurso sem Deus, contra a religião, contra o cristianismo. Não se pode depredar o tesouro da fé, força estruturante e sustentadora da vida, da história e das pessoas.

Por isso mesmo, é um grave equívoco entender a laicidade do Estado como estrada na contramão do que é próprio da religiosidade. Essa laicidade não é a possibilidade de uma relacionamento quase inimigo com a religião e a fé professada. Trata-se de uma configuração que tem sempre como ponto de partida o significado e o alcance de tudo o que promove a cidadania, entendida como a condição de igualdade de todos, implicando em desdobramentos que levem a uma sociedade justa e solidária.

Que no horizonte, com a corresponsabilidade de todos, a complexa e não pouco pesada estruturação do Estado, nas diversas instâncias, dê conta de tecer uma nova realidade, aplicando urgentes correções de rumos e dinâmicas, para superar e mudar cenários já inaceitáveis e sacrificantes da vida de tantos, especialmente dos mais pobres. Nesse âmbito, a fé tem tarefa iluminadora. Alcança raízes que a laicidade do Estado deve respeitar e cultivar.

Ele precisa, sim contar a inteligência própria da fé. A dinâmica que se professa no cristianismo é determinante no sucesso da compreensão da vida, da dignidade humana e das metas para uma sociedade que deve ser justa e fraterna. Assim, é importante que a laicidade do Estado dê um lugar adequado à religião, não podendo dispensar o que vem da dinâmica da fé cristão.

Pode-se imaginar o que seria da cultura brasileira se não fosse radicalmente marcada pela força do cristianismo? Tudo seria muito diferente. Certamente, uma cultura, em todos os sentidos, bastante empobrecida. E torna-se próxima a ameaça desse empobrecimento quando se estabelece a contraposição entre o pensamento laico e o religioso. Dá-se lugar a uma perspectiva positivista, utilitarista, que desconsidera o sentido transcendente intocável da dignidade humana. Um pensamento que, por opção ou deficiências de caráter filosófico e antropológico, sacrifica dimensões, gera lacunas e perigosas regulamentações.

Exatamente por isso, a Igreja Católica sempre se posiciona, por meio de suas dioceses e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, como sua força colegial, à luz da fé professada e da verdade do evangelho da vida. Assim, ajuda o Estado no exercício de valores éticos e a sociedade no seu caminho. É verdade que a laicidade do Estado não lhe outorga qualquer prerrogativa de interferência em âmbitos da religião. No entanto, a fé, por suas propriedades, tem importantes contribuições a oferecer ao Estado.

Não se trata de interferência ou intromissão indevida. É indispensável a contribuição advinda da fé, dada ao Estado e à sociedade no seu conjunto, por ter suas raízes na profundidade do mistério de Deus. Nessa caminhada, a Igreja Católica, por meio da Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, terminada ontem, emitiu notas e mensagens em defesa dos territórios e dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais populações tradicionais; sobre as eleições municipais de 2012 e a reforma do Código Penal. As iluminações da fé cristã são antídoto para uma laicidade distante da transcendência, para corrigir descompassos, vencer a corrupção, valorizar a vida em todas suas etapas e dimensões.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL ( 0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, a perpetuar o colossal ABISMO das desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS, e afastando cada vez o PAÍS da sua EXCELSA destinação no cenário mundial...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e abundantes RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...