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quarta-feira, 26 de agosto de 2015

A CIDADANIA, A RIQUEZA DA LEITURA ESPIRITUAL E OS DESAFIOS DO DIREITO SOCIAL

“As bênçãos que a leitura 
   espiritual pode nos trazer
        O hábito da leitura é importante para o desenvolvimento humano e espiritual. Dedicarmo-nos a um tema que não seja óbvio, que exija esforço, põe em atividade células que estavam adormecidas. E há temas que mobilizam áreas cerebrais necessitadas de descondicionarem-se. Elas então se renovam, começam a ter vida, e nisso é que a leitura muito contribui para o desenvolvimento humano.
         Mas a leitura pode influir também de outros modos, bem mais profundos. Quando um livro apresenta ensinamentos espirituais autênticos, em geral traz informações a respeito das leis que regem níveis de consciência superiores, muitos dos quais ainda não alcançamos. Tal tipo de livro leva-nos ao contato com essas leis superiores e seus ensinamentos, e evoca em nós uma energia mais elevada. Isso pode ajudar-nos a reconhecer um próximo passo de crescimento, evolutivo, e estimular-nos a transcender os aspectos materiais que temos arraigados.
         Sobretudo hoje, a leitura espiritual tem como meta facilitar a comunhão com a vida além do mundo material. Predispõe o leitor à revelação de realidades sutis e pode acrescentar-lhe informações sobre as perspectivas evolutivas da humanidade. Essa ampliação é parte da necessidade atual.
         Por meio de um livro, as ideias adquirem as formas adequadas ao tempo. A mesma verdade, dita hoje, pode parecer completamente diferente da que foi dita no passado. E quem é pouco observador até encontra contradições entre o ensinamento espiritual antigo e o presente. Mas se olhar mais de perto verá que no ensinamento autêntico não há contradições. Há, sim, adaptações no modo de apresenta-lo – e, é claro, ampliações.
         É interessante notar: o que há três mil anos era tido como amplo, oculto e avançado demais, hoje parece normal, porque a consciência planetária se expandiu. O planeta atraiu novas energias e comporta o que antes não comportava. Assim, uma verdade filosófica sem condições de acolhimento no passado já pode implantar-se.
         A respeito de um novo conhecimento, transmitido por meio das obras atuais, precisamos permanecer o mais desimpedido possível. O ensinamento espiritual ora disponível na consciência da Terra é muito mais vasto do que tudo o que já foi escrito.
         Estamos chegando a um gênero de conhecimento que não cabe em palavras. No caminho progressivo da instrução espiritual, o ensinamento tende a transmitir-se nos planos internos da vida. Por isso os livros espirituais atualizados trazem um conteúdo mínimo e estimulam o leitor a entrar em sintonia com a própria fonte de conhecimento. Impulsionam-nos a buscar a alma, a conectar-se com o espírito.
         Ao ler um livro desses estamos tratando da saúde, mudando a vibração do cérebro, aumentando a capacidade da memória, purificando o pensamento. Além disso a leitura nos liga à fonte do livro, à essência que não foi escrita, à energia que o sustenta. Mas para esse aprofundamento é importante buscarmos o conhecimento em si, e não meramente um livro ou um autor.
         Escritores e livros são instrumentos pelos quais devemos cultivar desprendimento. O que foi manifestado na palavra é a mínima parte do ensinamento. Não nos limitemos, portanto. É justamente o que não foi dito e o que não foi escrito que nos levará a penetrar o conhecimento que nenhum livro e nenhum autor nos pode dar.”.

(TRIGUEIRINHO). Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 13 de julho de 2014, caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de fevereiro de 2007, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DILVANIR JOSÉ DA COSTA, professor e doutor em direito civil (UFMG), e que merece igualmente integral transcrição:

“O novo direito social
        Houve, nos séculos 19 e 20, uma evolução do direito privado de ordem pública – como intervenção da lei em favor de uma classe em face de outra mais forte economicamente – para um fenômeno amplo e profundo de proteção, em favor de novas categorias, em razão de suas próprias condições de carência e indigência. Evoluiu da simples tutela ou equilíbrio jurídico para o amparo, assistência, proteção social e econômica efetivas do Estado. Eis aí o novo direito social, cujo conceito ou perfil constituiu preocupação do 1º Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em São Paulo, em maio de 1941, em comemoração ao cinquentenário da encíclica Rerum Novarum. Entre as ideias e preocupações básicas do novo direito, no parecer de juristas que ali compareceram, destacam-se: “O direito social regula os fenômenos de colaboração”; “agindo sob o influxo da solidariedade humana, busca a realização da justiça nas relações dos grupos sociais”; “a ordenação nele estabelecida é a integração”; “suas normas apresentam um sentido de proteção coletiva, estabelecendo limites à liberdade econômica de cada um em proveito da comunhão”; “o direito social é um direito desigual, em oposição ao direito igual antigo”.
         No evento, foram aprovadas duas tendências na conceituação: 1) o direito social como proteção; 2) o direito social como integração ou colaboração. O direito do trabalho diferiria do direito social por se referir  somente aos trabalhadores, enquanto este abrange todas as categorias carentes e compreenderia também a assistência e a Previdência Social. Sobre a importância do direito social, vale recordar a síntese do professor Germinal Rodrigues, da Faculdade de Ciências Médicas de Buenos Aires: “Mais sofre o homem por causas econômicas do que pelos micróbios; a fome, a miséria e o desespero matam e anulam mais crianças e adultos do que todas as causas físicas, químicas e biológicas que têm sido até agora a preferência da higiene. O ar, a luz, o solo e os micróbios passam a segundo plano em sua luta pela destruição dos fatores humanos frente às necessidades incruentas que um sistema social impõe ao maior número. Garantir o infortúnio é um sistema de vacinação econômica de alcances médicos não inferiores à vacinação antivariólica”. (Princípios generales de assistência social. Buenos Aires: Editora Universitária).
         Se o direito do trabalho regula as relações de emprego e garante o salário, o direito social assegura a permanência ou efetividade do salário, quando este já não possa ser conquistado pelo trabalho. Assegura o bem-estar do homem na sociedade, trabalhador ou não. Essas normas de assistência e previdência, já agora institucionalizadas pelo Estado, conquanto contenham os caracteres materiais de direito social, pelo seu conteúdo, formalmente ostentam a natureza de direito público, inclusive constitucional e administrativo. A sua autonomia está na Lei Orgânica da Previdência Social e decorre da própria Constituição e das declarações universais de direitos, de mãos dadas na defesa da seguridade, do bem-estar, da solidariedade e da justiça social.
         O Estado Social moderno depende não só do desenvolvimento econômico, como fonte de recursos, mas do combate sem trégua aos fatores que desviam esses recursos. Exige-se a justa distribuição dos encargos e vantagens da organização política e administrativa do Estado, em função do mérito e da produtividade de cada cidadão. Impõe-se o maior controle da evolução patrimonial de autoridades envolvidas com interesses econômicos da administração. Aconselha-se a flexibilização dos conceitos de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, em relação às fontes reais do direito, aplicação da cláusula rebus sic stantibus e dos princípios do enriquecimento sem causa e da equidade, que restituem o equilíbrio e a justiça aos casos concretos mal solucionados. Recomenda-se a soberania constitucional para rever e corrigir distorções em atos legislativos, administrativos e jurisdicionais de concessão de vantagens atentatórias à moralidade administrativa, em qualquer tempo. A corrupção tem como contrapartida o desestímulo à exação fiscal, estimulando a sonegação. A violência, os assaltos e sequestros, o crime organizado, o terrorismo e o confronto com a autoridade comporiam outro aspecto negativo do estado democrático de direito, a exigir rigorosa reforma penal e penitenciária, a fim de permitir a própria atuação do novo direito social. Com essas e outras medidas estratégicas, seremos menos sonegadores e salteadores, para nos tornarmos uma república do povo e para o povo brasileiro.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em  junho a marca de 372,0% ao ano... e mais, em julho, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 9,56%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

     c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br) (e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”