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quarta-feira, 20 de maio de 2020

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, O PODER DAS NOVAS TECNOLOGIAS E BOA GOVERNANÇA NA GLOBALIZAÇÃO E AS LUZES DOS VERSOS ÁUREOS NA TRAVESSIA DAS PANDEMIAS NA SUSTENTABILIDADE


“O que a pandemia revela sobre a globalização
        O processo de globalização tem sido objeto de ataques de intelectuais, políticos e governantes mundo afora. Enquanto as esquerdas o denunciavam como instrumento de maior exploração das classes trabalhadoras, de concentração de renda e de ampliação das desigualdades em escala mundial, a direita se regozijava de seus feitos na ampliação dos mercados e na geração de riquezas.
         Com o passar do tempo, as esquerdas mais radicais, talvez entusiasmadas com o espetacular avanço econômico da China, se silenciaram, deixando a cargo da direita os ataques mais ferrenhos aos efeitos “perversos” do fenômeno, como o desemprego no mundo desenvolvido, as migrações e seus impactos nas culturas locais.
         Tais críticas servem, quando muito, para promover a instabilidade política mundial, dado que a globalização é um processo estrutural e, portanto, imune a críticas ou à vontade política. Trata-se de um fenômeno resultante da trajetória do capitalismo avançado que, com o auxílio decisivo das novas tecnologias, enfrenta a ferrenha disputa por mercados na realização de seus lucros.
         Esse é o pano de fundo da emergência, nos últimos anos, de movimentos e governos populistas de extrema direita embalados por teorias da conspiração que atribuem os males da sociedade contemporânea ao chamado “marxismo cultural” de inspiração gramsciana. Vem daí o ódio à diversidade, aos intelectuais, à ciência moderna e às organizações supranacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), para não falar das organizações não governamentais que, a serviço do comunismo, visariam à implantação de um governo mundial.
         Por outro lado, nada como uma pandemia para revelar os impactos mais insólitos da globalização sobre as economias dos países ocidentais avançados, em especial o da vulnerabilidade da superpotência norte-americana.
         Ancorados nos elevados lucros de suas empresas de tecnologia de ponta, os Estados Unidos deixaram a cargo de outros países toda a produção industrial intensiva em mão de obra. A China, que durante anos enviou centenas de milhares de estudantes aos Estados Unidos, soube combinar a absorção e o aprimoramento das novas tecnologias com a multiplicação de indústrias intensivas em mão de obra, tornando-se a maior supridora mundial de panos de prato a insumos para a indústria farmacêutica e os laboratórios de pesquisa.
         O combate à pandemia tem sido dificultado pela carência, em muitos países, de respiradores, equipamentos de proteção para os profissionais da saúde e insumos para pesquisa e testes de pacientes. Ironia das ironias, o Brasil se viu na contingência de buscar rotas alternativas às que incluem escala nos Estados Unidos para evitar o confisco dos equipamentos importados da China pelas autoridades daquele país. Só nos resta esperar pelo fim da pandemia para ver o que o futuro nos reserva.”.

(Flávio Saliba Cunha. Sociólogo e professor (UFMG), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 15 de maio de 2020, caderno OPINIÃO, página 17).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 18 de maio de 2020, caderno A.PARTE, página 10, de autoria de VITTORIO MEDIOLI, e que merece igualmente integral transcrição:

“Versos áureos
Entre os ensinamentos morais que não deveriam faltar na mesa de um homem de poder, ou de quem tem apreço a si e à humanidade, estão os “Versos Áureos”, de Pitágoras. Confesso que muitas vezes me esqueço de consultá-los e, assim, afundo-me em meus erros. É sempre bom lembrá-los antes de uma decisão.
         
         Aos deuses, segundo as leis, presta justas homenagens; respeita a palavra dada, os heróis e os sábios; honra teus pais, teus reis, teus benfeitores; escolhe para teus amigos os melhores dos homens; sê obsequioso, sê fácil nos negócios; não odeies tem amigo por faltas leves; serve com teu poder à causa do bom direito; quem faz tudo o que pode faz tudo o que deve.

         Sabe reprimir, como um mestre severo, o apetite e o sono, Vênus e a cólera.

         Não peques contra a honra nem de longe, nem de perto. E só sê juiz severo de ti mesmo; sê justo em ações, e não em palavras; não ofereças pretextos frívolos ao mal.

         A sorte não enriquece, ela pode empobrecer-nos. Fracos ou poderosos, devemos todos morrer.

         Não sejas refratário a tua dor, aceita-a; aceita o remédio útil e salutar e sabe que os homens virtuosos são os menos infelizes dos mortais aflitos; que teu coração se resigne aos injustos colóquios (à calúnia).

         Deixa falar o mundo e segue sempre teu caminho, mas não faças nada levado pelo exemplo que seja sem retidão e sem utilidade.

         Faze caminhar à frente o conselho que te aclara para que a obscuridade não venha atrás.

         A tolice é sempre a maior das desgraças; não faças nada sem saber, sê cioso para aprender. Dá ao estudo um tempo que a felicidade deverá retribuir.

         Não sejas negligente em cuidar de tua saúde e toma o necessário com sobriedade; tudo o que não pode prejudicar é permitido na vida.

         Sê elegante e puro sem excitar a inveja; foge à negligência e ao fausto insolente; o luxo mais simples é o excelente.

         Não procedas sem pensar no que vais fazer e reflete, à noite, sobre toda a tua jornada: “O que fiz”, “o que ouvi”, “o que devo lastimar”.

         Por essa via de justiça divina, assim tu poderás escalar a excelência.

Dispensam comentários.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em março a estratosférica marca de 326,4% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 130,0%; e já o IPCA, em abril, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,40%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.




quarta-feira, 9 de outubro de 2019

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A URGÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES NA CASA COMUM E A TRANSCENDÊNCIA DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA NA SUSTENTABILIDADE


“Como transformar a nossa 
relação com a natureza?
        Falar em meio ambiente não é algo abstrato. Se traduz no ar puro que respiramos, na água que bebemos e na fauna e flora que nos cercam. Somos dependentes desses recursos para sobrevivermos e desenvolvermos nossas atividades cotidianas e, mesmo assim, temos dificuldade para reconhecer e valorizar nosso patrimônio natural. Quando começamos a falar sobre a temática, há quase 30 anos, parecia loucura. Porém, conservar a natureza é uma causa que vale a pena – e vai continuar valendo, sempre. É uma mudança essencial no presente, que torna possível o nosso futuro.
         O território brasileiro abriga a maior biodiversidade do planeta, distribuída em vários biomas que preenchem de beleza nossos 8,5 milhões de km2 de extensão. É um país rico, com zonas climáticas que geram variações ecológicas adaptáveis às mais diversas espécies de seres vivos. Abrigamos florestas, planícies inundáveis, savanas, regiões semi-áridas e tropicais, além de uma exuberante costa marinha.
         Reunimos 20% do total de espécies da Terra e garantir a sobrevivência desses seres não pode ser uma questão restrita à ciência. Acreditamos que a união de pesquisadores, organizações, poder público, empresas e sociedades é a essência de um trabalhado dedicado à proteção da vida. É assim que devemos atuar nas áreas da saúde e da educação. Na questão ambiental não deve ser diferente.
         Quando criamos reservas naturais, contribuímos com a qualidade do ar, com a diversidade de espécies e com o desenvolvimento das comunidades locais. É uma iniciativa que pode partir do setor público ou privado, desde que haja o compromisso com a conservação. Quando reavaliamos o uso de recursos naturais ou a forma como os dejetos industriais são descartados, podemos poupar matas, córregos, rios e bosques para um desenvolvimento mais sustentável.
         Ao propormos e executarmos políticas públicas voltadas à proteção e à restauração ambiental, temos ferramentas para exigir a preservação de áreas naturais e embasamento legal para punir quem não o fizer. Ao incentivarmos e financiarmos pesquisas científicas, ampliamos nosso conhecimento sobre a biodiversidade, além de identificarmos formas de reverter os impactos ambientais já gerados. Quando preservamos uma área dentro de um terreno privado, damos exemplo aos nossos familiares, vizinhos e à comunidade de que a preservação da natureza é uma questão que deve ser levada a sério.
         Não devemos esquecer que a proteção ambiental também é uma forma de gerar riqueza. Trabalhar com a natureza abre portas para o ecoturismo e para a produção de serviços ecossistêmicos. Se preservarmos as áreas verdes próximas a um rio, podemos assegurar uma melhor qualidade e segurança hídrica, além de obtermos a retenção de água períodos de estiagem.
         Ao conservarmos mares e oceanos, garantimos a perenidade de recursos essenciais para a economia e que, também, aumentam a resiliência da costa. Prezar pela sobrevivência de insetos polinizadores assegura a produção de alimentos. Considerando que o desmatamento é o principal emissor de gases de efeito estufa, ao deixarmos de arrancar árvores, colaboramos com a redução dos impactos das mudanças climáticas e do aquecimento global.
         A união de diversos parceiros – e principalmente de nós cidadãos – potencializa resultados consistentes. Quando somamos forças e vontade de acontecer, vamos além. Precisamos encontrar um equilíbrio que beneficie todos os setores – agricultura, pecuária, indústria, comércio, turismo, serviços – de forma sustentável, sem gerar prejuízos para as próximas gerações. Mas, sim, garantir um futuro.”.

(MIGUEL KRIGSNER. Fundador e presidente do Conselho Curador da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de setembro de 2019, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 15 de setembro de 2019, mesmo caderno e página, de autoria de SACHA CALMON, advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ, e que merece igualmente integral transcrição:

“Experiência jurídica e 
a história dos homens
        A primeira coisa que o homem faz, juntamente com os seus semelhantes, é produzir para viver. Produzindo, convivem. O modo de conviver vai depender, então, do modo como produzem. Não são, ou foram, as sociedades “caçadoras”, diversas das sociedades “pastoras”, no modo como se estruturaram?
         Ao produzirem para viver, os homens usam instrumentos, agregam experiências que, em última análise, decidem sobre o tipo de relações que haverão de manter entre si. O homem é, antes de tudo, um ser de necessidades ou “homo necessitudinis”. Para satisfazer as suas necessidades básicas, sempre presentes, tem de agir, isto é, trabalhar. Eis o “homo faber”. Destarte, para satisfazer as suas necessidades, o homem “trabalha” a natureza, humanizando-a. Catando frutos, caçando, pescando, plantando, domesticando animais, minerando ou transformando metais, industrializando as matérias-primas ou comerciando, o homo faber arranca da natureza sustento para a sobrevivência com o “suor do rosto”. Ao trabalhar, constrói a si próprio, sobrevive. A história nada mais é do que a história do homem e de seu fazer pelos tempos adentro. Seria impossível entendê-la, e as sociedades que sucessivamente engendrou, sem referi-las fundamentalmente às relações de produção, que o modo de produzir dos homens, em cada época e de cada lugar, tornou plausíveis. As relações sociais, econômicas e culturais da sociedade primitiva, da sociedade grega, romana, árabe ou visigótica, da sociedade medieval, da sociedade capitalista foram condicionadas por diferentes estruturas de produção.
         Fenômeno do mundo da cultura, o direito está, inegavelmente, enraizado no social. Contudo, embora o discipline, paradoxalmente é um seu reflexo. Isto porque é radicalmente instrumental.
         Da vida em sociedade brota o direito. Ex facto oritur jus. O “ser” e o “outro”, convivendo, realçam o social e, por certo, do fato social projetam-se interesses, carências e aspirações a suscitar regulação. Daí valores. E são eles que fecundam o direito. Se o direito é dever-ser, é dever-ser de algo, já o disse Vilanova, o recifense, como a sublinhar que o axiológico não paira no ar, desvinculado da concretude da vida. Os valores não são entes etéreos ou coleção de imperativos morais, imutáveis e intangíveis, tais quais essências sacrossantas. Não são supra-humanos nem nos chegam ab extra. Projetam-se do homem na-história, do homem concreto, de um estar-aí-no-mundo-com-os-outros. Das necessidades às aspirações e, daí, às normas.
         Os critérios e valores que informam, historicamente, a construção das “legalidades vigentes” trazem a marca dos interesses concretos, até mesmo conflitantes, que do fundo mais profundo da sociedade emergem à luz colimando “formalização” e “jurisdicidade”. Trata-se, então, de dar “forma”, “eficácia” e “vigência” a prescrições que se reputam “certas” e “necessárias” à convivência humana e à “ordem pública”. Tudo isso é feito através de “instituições” que repassam para a ordem jurídica os conflitos de interesses existentes no meio social. O Estado, assim, como o direito, são instrumentos de compromisso.
         A cada sociedade corresponde uma estrutura jurídica. O direito da velha Atenas não serviria, é intuitivo, à moderna sociedade americana. Uma sociedade cuja estrutura de produção estivesse montada no trabalho escravo – o que ocorreu até bem pouco tempo – não poderia sequer pensar em capitalismo e, consequentemente, em viabilizá-lo através de um direito do trabalho baseado no regime de salariado. Sem dúvida, o homem é quem elabora os sistemas sociais e o próprio direito, e isso lhe é dado fazer porque é dotado de inteligência, consciência e vontade. No mundo cultural, nada sucede a não ser através do psiquismo do Homo sapiens. Mas, antes dele, há o “homo faber” e, antes deste, o “homo necessitudinis”.
         Quem pensam e agem e constrói o mundo cultural, o mundo do direito, é o homem, não o “homem-em-si”, mas o homem real, o homem concreto. O “eu”, já o disse o jusfilósofo, “é uma relação”, “relação com o mundo exterior, com outros indivíduos”. O “eu” é como um sino: se houvesse o vácuo social em torno dele, nada se ouviria. E mais: cultural na sociedade é, portanto, sua própria organização. A organização é obra do homem cujo ser, cuja alma, cujo pensamento se expressam no conjunto de relações que dele fazem um primitivo, um bárbaro, um grego, um romano, um medieval, um tipo da Renascença ou da sociedade industrial moderna ou um proprietário, um escravo ou um proletário. O pensamento humano e seus produtos culturais são desde sempre “produtos sociais”. A capacidade de trabalhar por meio de conceitos não só forneceu ao homem instrumentos eficientes de se resolverem problemas práticos, como transplantou a vida mental do plano sensorial para o mundo dos símbolos, ideias e valores.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em agosto a ainda estratosférica marca de 307,20% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 306,86%; e já o IPCA, em setembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,89%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.


        



sexta-feira, 17 de maio de 2019

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A LUZ DA CONFIANÇA E DO COOPERATIVISMO E O PODER E OS DESAFIOS DAS CIÊNCIAS NA SUSTENTABILIDADE


“Confiança e cooperativismo: um contexto de sucesso
        Vivemos um tempo em que as pessoas e a sociedade como um todo clamam por instituições, autoridades e gestões baseadas na transparência, na confiança e no bem comum. E esse é, justamente, o tripé de atuação do cooperativismo. Sempre falamos com orgulho sobre os valores, os princípios e a forma diferenciada de fazer negócios desse segmento. Mas, muito mais inda nos orgulha o fato de atuarmos no ambiente de cooperativas, que agregam tantas pessoas, tantos contextos e tantas realidades locais, tendo a confiança como base direcionadora.
         Confiança é um bem intangível e imensurável, que deve ser cultivado, preservado, levado adiante. Isso reverbera dentro do cooperativismo e vem, ano após ano, impulsionando o crescimento do número de cooperados e os resultados do setor. As pessoas confiam nas cooperativas e veem nelas a esperança para um futuro melhor, com mais igualdade, dignidade, autonomia e justiça social.
         O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, com frequência, reitera que o maior armazém que o cooperativismo tem não é para guardar grãos, nem cofres para guardar dinheiro, mas o grande e inabalável armazém do cooperativismo é o da confiança. Atuamos em um segmento que tem a capacidade de despertar a confiança das pessoas, mesmo em tempos tão difíceis, de individualismo e descrença.
         Essa é nossa maior conquista, o que mais nos enche os olhos e o que mais nos motiva. As cooperativas são empreendimentos que geram empregos, resultados positivos e que reúnem as melhores condições de negócios, aumentando a produtividade, contribuindo para o desenvolvimento da economia local, regional, nacional e mundial. Quanto orgulho temos por isso.
         De acordo com a Aliança Cooperativa Internacional, as 3 milhões de cooperativas na Terra cooperam para o crescimento econômico e sustentável, gerando serviços estáveis e de qualidade. Hoje, no mundo, elas empregam 280 milhões de pessoas, ou seja, 10% da população está empregada em algum empreendimento cooperativo, gerando um faturamento de US$ 2,1 trilhões, proporcionando a infraestrutura que a sociedade precisa para prosperar.
         Esses resultados existem porque temos uma visão de longo prazo para o crescimento, considerando a sustentabilidade para tudo e para todos. Estimulamos a cultura da confiança entre as pessoas, além de representarmos uma força de trabalho mais feliz e disposta para toda a sociedade. No cooperativismo, as atitudes simples, a competência das pessoas, a seguridade dos serviços e produtos, a transparência, o compromisso, a ética, o cumprimento de metas, a consistência nas ações e relações são a confirmação de que sim, é possível prosperar mesmo diante das incertezas, porque ainda temos e onde e em quem confiar. Disse João Paulo II: “a confiança não se consegue por meio da força; nem mesmo se obtém somente com declarações. Para construir a confiança são necessários gestos e fatos concretos”, como demonstrado cotidianamente pelo cooperativismo.”.

(RONALDO SCUCATO. Presidente do Sistema Ocemg, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de maio de 2019, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de ANTONIO BENEDITO LOMBARDI, médico e professor de medicina da PUC Minas Betim, professor aposentado da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, e que merece igualmente integral transcrição:

“Um desafio para todas as ciências
        Não há como permanecer calado em relação a uma série de notícias polêmicas. É difícil até escolher por qual delas deve-se começar um reflexão. Vejamos, por exemplo, as notícias sobre a oferta de cursos de medicina e das ciências humanas e sociais. Durante algumas décadas fazendo pediatria, conheci muito de perto doenças infantis associadas às condições socioeconômicas. Posso citar a desnutrição, as gastroenterites, a desidratação, as pneumonias, as parasitoses intestinais, as doenças infectocontagiosas, entre elas, a tuberculose, a sífilis, o tétano, a difteria, a coqueluche, o sarampo, a paralisia infantil e muitas outras.
         Testemunhei, assim, como médico formado em 1975, que no último quarto do século passado os hospitais pediátricos viviam lotados. A mortalidade nos primeiros anos de vida era muito alta. Os transtornos emocionais, comportamentais e de aprendizagem também eram muito comuns, porém, se escondiam atrás das doenças prevalentes. Na maioria desses casos o pano de fundo era sempre o mesmo, ou seja, fatores sociais adoeciam e matavam milhares de crianças. Muitas vezes doenças associadas primordialmente com a indiferença humana sempre muito presente nesses cinco séculos da formação da sociedade brasileira. Leituras de história, geografia, sociologia, direito, filosofia me ajudaram nessa compreensão. Graças a elas descontruí paradigmas que norteavam o entendimento equivocado que tinha sobre o desenvolvimento humano neste país.
         Nessas décadas do século atual, diferentemente, os impactados já não são crianças pequenas e, sim, milhares de adolescentes e adultos jovens. Hoje, convivemos com o estresse, a obesidade, a depressão, a automutilação, o suicídio, o abuso de drogas, a violência, o aprisionamento, a mortalidade alta de adolescentes e de adultos jovens e com a dengue. Essencialmente, entretanto, os fatores causais continuam os mesmos.
         Isso ocorre porque falta neste país a aplicação consistente de medidas fundamentadas em conceitos de filosofia, como a razão e a lógica, a ética, a reflexão, da antropologia e sociologia, que orientam a organização e o funcionamento das sociedades humanas saudáveis; do direito, como os conceitos de justiça e de cidadania implícitos na Declaração Universal dos Direitos Humanos; das ciências da religião, como espiritualidade, fraternidade, solidariedade e, por fim, conceitos da psicologia e psicanálise relacionados à subjetividade, ao altruísmo, à compreensão das emoções básicas, à construção da personalidade e às origens da indiferença, da agressividade, da perversidade. São conceitos que uma vez garantidos na formulação dos textos das políticas públicas e na postura ética da governança (Executivo, Legislativo, Judiciário, e mais economia, agricultura, meio ambiente, educação, saúde, desenvolvimento social, justiça, segurança pública etc.) contribuem para melhorar os seres humanos e as sociedades. É tempo, portanto, da valorização da universidade e potencialização da produção dos conhecimentos e socialização perseverante dos mesmos até alcançar o cidadão onde ele estiver.
         Por fim, propositadamente, cabe aqui recorrer a uma história sobre crianças que, desesperadas, desciam continuamente rio abaixo lutando contra a correnteza. As pessoas consternadas procuram retirá-las do rio até que uma delas decidiu ir rio acima para tentar descobrir o que estava acontecendo. Na verdade elas estavam sendo jogadas no rio.
         Como na história acima, além de tentarmos cuidar das crianças e adolescentes, muitas vezes impactados biopsicossocialmente, que lutam cotidianamente contra as experiências adversas, é preciso erradicar as causas que levam a esse quadro preocupante. Certamente que essa não é uma missão unicamente das “ciências da saúde” e sim de todas as “ciências”, por meio das ações transdisciplinares e integradas a curto, médio e longo prazo.
         Há um abismo estarrecedor entre o ritmo das decisões políticas e a implementação das intervenções sociais. A tragédia social no Brasil é grave, não pode esperar mais, exige ações urgentes.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em março a ainda estratosférica marca de 299,45% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 322,74%; e já o IPCA, em abril, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,94%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.