A CIDADANIA E OS VALORES QUE CONSTROEM A CIDADE

“AS RAÍZES POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO

[...] A cidadania ativa inclui o ativismo político, mas não se limita a ele. Ela abrange qualquer ação individual com conseqüências sociais, que pode incluir participação em grupos religiosos ou associações de bairro, “empreendimento social” que direciona atividades comerciais para fins sociais e uma ampla variedade de outras organizações sociais, se seus benefícios se estenderem para além de aspectos meramente pessoais ou familiares. Seus contornos são, necessariamente, indistintos – e ela é diferente do conceito mais amplo do “capital social” (que inclui qualquer rede social) e se distingue por seu caráter transformador e sua relação com as estruturas de poder, particularmente com o Estado.

Essa afirmação de poder é um fim em si – um tipo crucial de liberdade – e um meio de garantir que as diferentes instituições da sociedade (o Estado, o mercado, a comunidade e a família) respeitem os direitos das pessoas e satisfaçam suas necessidades por meio de leis, normas, políticas e práticas cotidianas. As instituições frequentemente discriminam mulheres, comunidades indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos específicos. No entanto, quando indivíduos se unem para questionar a discriminação, eles podem transformar as instituições que os oprimem. Em contraste com a imagem de pessoas em situação de pobreza como “vítimas” passivas (de desastres, da pobreza, da penúria) ou “beneficiárias” (de ajuda humanitária), o empoderamento assume papel central nesta visão de desenvolvimento. Nas palavras da acadêmica Naila Kabeer, de Bangladesh, a partir de um estado de impotência que se revela em uma sensação de “não ser capaz”, o ativismo contém um elemento de autoconfiança coletiva que produz uma sensação de “ser capaz”.”
(DUNCAN GREEN, in Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, página 22).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de junho de 2010, Caderno CULTURA, página 8, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor do Calendário do poder (Rocco), entre outros livros, que merece INTEGRAL transcrição:

“Valores que constroem a cidade

A cidade se articula, basicamente em sociedade civil (poder popular) e sociedade política (poder público). Na sua forma mais expressiva de cidadania, a sociedade civil atua através de movimentos sociais, organizações da sociedade civil que pressionam a sociedade política (Estado e instituições afins) visando à defesa e/ou conquista de direitos (humanos, civis, políticos, econômicos, ecológicos etc.).

Há movimentos sociais espontâneos e efêmeros (o recente protesto de jovens da periferia francesa contra o consumismo, através da queima de carros), bem como os que se prolongam no tempo e adquirem formas distintas para reivindicar um único direito, como a isonomia das mulheres em relação aos homens (são exemplos a peça Lisístrata, do grego Aristófanes, nascido no século 5 a.C., e o movimento feminista da segunda metade do século 20).

A organização da sociedade em movimentos sociais é inerente à sua estrutura de poder. O teatro teve na Grécia antiga o papel político de dotar a população de razão crítica através de uma expressão estética, como o comprova a obra de Sófocles: Antígona desafia Creonte (a consciência do indivíduo calcada na justiça perante a legalidade do poder respaldada na tradição).

Os movimentos sociais adquirem, ao longo da história, distintas expressões: estética, religiosa, econômica, ecológica etc. A partir do século I, o Império Romano teve suas bases solapadas por um movimento social de caráter religioso – o cristianismo – que se recusou a divindade de César e propalou a radical dignidade de todo ser humano, chamado à comunhão de amor proferida por uma vítima do Império – Jesus de Nazaré – em quem os adeptos da nova fé reconheciam a presença de Deus na Terra.

Desde a Revolução Francesa a sociedade civil passou a se mobilizar mais frequentemente em movimentos sociais. Porém, é recente a noção de que a sociedade civil deve se organizar para pressionar o poder público, e não necessariamente para almejar também “a tomada do poder”. Isso ensejou o caráter multifacetado dos movimentos – indígenas, negros, mulheres, migrantes, homossexuais etc. – e o fato de constituírem instâncias políticas nem sempre partidárias.

Essa “laicização” dos movimentos sociais é que permitiu alcançarem autonomia em relação às instâncias de poder – político, religioso, econômico etc. – e, ao mesmo tempo, despontarem como forças de alteridade perante o poder institucionalizado. É o fenômeno recente do empoderamento da sociedade civil que, quanto mais forte, mais logra transmutar a democracia meramente representativa em democracia efetivamente participativa.

Essa participação tem hoje, no Brasil, expressões efetivas na construção da cidade, como o orçamento participativo. Foi no final da década de 1970 que se iniciou a experiência do orçamento participativo, em que a população debate e decide a aplicação dos recursos públicos. Os municípios pioneiros foram Lajes (SC), a partir de 1978; Boa Esperança (ES), 1982; Diadema (SP), 1983; e Vila Velha (ES), 1986.

A mais duradoura, entretanto, foi a de Porto Alegre, que se projetou nacional e internacionalmente como nova metodologia de gestão pública participativa. Segundo o Fórum Nacional de Participação Popular, entre 1997 e 2004 já haviam adotado o orçamento participativo 103 municípios brasileiros.

Em Ipatinga (MG), município de cerca de 220 mil habitantes, criaram-se Conselhos Regionais, representados no Conselho Municipal do Orçamento, integrado por prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores, representantes das associações de moradores e outras entidades governamentais.

São as associações de moradores que configuram a capilaridade do orçamento participativo, recolhendo as reivindicações dos moradores e mobilizando-os em busca da conquista de suas aspirações. Representadas nos Conselhos Regionais, elas tecem a rede da democracia participativa.

As atribuições do conselho compreendiam tanto a definição das obras a serem realizadas no município quanto acompanhar seu andamento, incluindo a fiscalização da execução orçamentária. E anualmente realizava-se o Congresso Municipal de Prioridades Orçamentárias (Compor), com a participação de mais de 5 mil pessoas. Com acesso à informática, hoje em muitos municípios, como ocorreu em Belo Horizonte, a indicação de prioridades é feita por votação eletrônica.

O ideal seria prover todas as escolas municipais de laboratórios de informática, que funcionariam inclusive nos fins de semana, atraindo a população jovem e adulta, dentro de um projeto mais abrangente de inclusão digital.

Ao fomentar o surgimento de novas lideranças populares, o orçamento participativo deve se equipar de instrumentos como o disque-Câmara e o disque-prefeitura, de modo que os cidadãos possam interferir diretamente na qualidade dos serviços públicos.

Por sua estrutura democrática, o orçamento participativo permite aos mais pobres interferir na escolha de prioridades e fazer com eles deixem a secular condição de excluídos dos serviços públicos. É, pois, uma ferramenta privilegiada de construção da democracia participativa.”

São, pois, páginas como essas que, além de, com extrema propriedade, ampliar a NOÇÃO de DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...