“Como
reduzir o crime no Brasil?
A população carcerária
no Brasil saiu de 90 mil presos em 1990 para mais de 500 mil em 2010 e 755 mil
em 2014. O Brasil tem hoje mais de 520 mil policiais, e o Distrito Federal é o
que mais tem policiais em proporção à população, porém com taxas de
criminalidade mais altas que estados com menos policiais. Grande parte do crime
no Brasil é atribuída à pobreza, porém, nem mesmo os significativos avanços na
renda da população nos últimos 10 anos, ou seja, 40 milhões de cidadãos
retirados da linha da pobreza, não foram suficientes para reduzir a
criminalidade.
Outros
pontos importantes são que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 70%
dos mandados de prisão não são cumpridos, havendo deficit estimado de 200 mil
vagas em presídios. Mas o que leva o Brasil a ter mais taxas de criminalidade?
Como se pode reduzir tais crimes? Este artigo, fruto de pesquisa científica,
busca debater esse problema e esclarecê-lo. Segundo o Anuário Brasileiro de
Segurança Pública, a violência já consome 5,4% do PIB, ou seja, um pouco acima
da indústria automobilística. A que nível? Seria a solução aumentar esses
gastos? A que nível? Em diversos países, ações de combate à violência estão
exigindo redução de gastos em saúde e educação.
A
Cemig, com apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou
pesquisa sobre furto de energia elétrica (gato). Tal pesquisa, coordenada por
professores da Fumec, revela elementos que nos levam a pensar sobre o problema
de como lidar com a segurança. A decisão de aderir a um comportamento
inadequado ou crime depende de cada um. Porém, de acordo com estudos
científicos, alguns padrões parecem se repetir. Após dezenas de entrevistas
vieram algumas respostas. O primeiro motivo: um sentimento profundo de
injustiça social. Não seria falta de dinheiro, mas o nível do sentimento de
injustiça social. O padrão do raciocínio é de que políticos e autoridades não
mereceriam respeito, os serviços públicos de forma geral são ruins, as pessoas
não receberam tratamento igualitário. O sentimento de injustiça social é
aumentado pelo materialismo. Esta primeira constatação assustou os
pesquisadores. Eu furto energia por injustiça social. Seria esse o motivo de
outros crimes? Seria um sentimento mais geral da população que levou aos
protestos nas ruas durante a Copa?
O
segundo achado também nos preocupou. A norma subjetiva como fator
importantíssimo no furto de energia. Em marketing, norma subjetiva significa
seguir regras de grupos ou agir de forma similar a outros influenciadores. Em
outras palavras, se meu vizinho furta, se minha mãe faz gato, se meus amigos
fazem, eu posso fazer. Até porque, os fraudadores se consideram honestos,
segundo dados da pesquisa. Em outras palavras, se fazer atos criminosos se
tornou comum, pode ocorrer uma adesão em massa e perda de controle, algo
semelhante ao que ocorre atualmente com a compra de CDs falsificados.
Baseada
em percepções, a população desenvolve conclusões e comportamentos. E para mudar
comportamentos temos de mudar as percepções, bem como os raciocínios e
cognições decorrentes dessas percepções. Ou seja, buscar-se-á alterar a forma
com que as pessoas pensam sobre determinados fatos e realidades.
Os recentes
escândalos da Petrobras e do mensalão, entre outros, seriam, conforme o estudo,
péssimos exemplos que poderiam influenciar de forma extremamente negativa a
população, incentivando comportamentos desviantes e criminosos. Temos
conhecimento de um caso do fechamento da empreiteira que prestava serviço a
órgãos públicos cerca de 40 anos atrás. Motivo: a maior parte dos órgãos
públicos a partir desta época só contratava mediante propina e ela se recusava
a pagar. Fechou. E muitos empreiteiros ficaram ricos, em um sistema nefasto que
leva mensagens à população de que esse tipo de ato compensa e é uma “esperteza”
agir assim. Desse modo, os pesquisadores estão preparando um projeto a ser
submetido ao governo, que consta do diagnóstico do crime no Brasil – causas e
padrões cognitivos com a elaboração de um plano de redução e mitigação do crime
por meio de ações de persuasão, mudanças de percepção e padrões cognitivos e de
raciocínio.
Sabe-se
que o fenômeno é muito complexo, que advém do descobrimento do país. A tão
conhecida carta de Pero Vaz de Caminha, em que o autor afirma que aqui nesta
terra em se plantando tudo dá, ele finaliza sua histórica carta solicitando um
“favor à realeza”, que mandasse o seu genro da ilha de São Tomé para o Brasil.
Acredita-se
que o crime só será reduzido com mudanças de percepção e padrões cognitivos da
população. Neste sentido, o processo transpassaria além das ações de
policiamento e punição, que se somariam a mudanças de padrões de raciocínio,
sistemas de valores e visão do mundo, agindo de forma preventiva ao crime.”
(CID
GONÇALVES FILHO, pró-reitor de Pesquisa, pós-graduação e Extensão da
Universidade Fumec; EDUARDO ANDERSON
RAMOS e JOSÉ ADALBERTO FERREIRA, mestres em administração pela Universidade
Fumec, em artigo publicado no jornal ESTADO
DE MINAS, edição de 19 de janeiro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
17 de janeiro de 2015, mesmo caderno e página, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, psicóloga,
mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará, autoria do
livro Psicologia e psicologia escolar no
Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:
“Da
precariedade ao caos
O precário ensino médio
mostrou-se ainda pior no Enem 2014. A nota média da redação dos alunos teve
queda de 9,7% em relação a 2013. Queda também de 7,3% nas notas de prova
escrita e de matemática. Apenas 250 dos 6,19 milhões de candidatos tiveram nota
máxima na redação, enquanto 529 mil tiveram zero e foram eliminados. Em 2013,
com menos alunos, foram 106.742 redações com nota zero. Naquele ano, o tema foi
a “Lei Seca”, assunto bastante divulgado na mídia e nas ruas. Agora, foi
“Publicidade Infantil em questão no Brasil”, tema que demanda mais
conhecimentos. Nossos jovens estudantes têm acesso à mídia e não sabem sobre
temas tão atuais e importantes como publicidade, crianças, ECA e direitos
humanos? O que ocorre com o ensino brasileiro e com os nossos jovens?
Dados
sugerem: nossos jovens não leem jornal diariamente, revisas semanais de
conteúdo, livros e informações acadêmicas de pesquisas. Assistem a telejornais?
Faltam-lhes informações temáticas consistentes, cultura, leituras com conteúdo
e aprofundamento de temas atuais. Estarão os nossos jovens excessivamente
plugados em redes sociais e multimídias instantâneas apenas com manchetes de
notícias ou, pior ainda, usando excessivamente as redes sociais e/ou jogos sem
se importar com informações e aprofundamento de temas? Conhecer temas, escrever
textos e saber debater é essencial. Como nossas escolas estão preparando os
alunos? Parece que muito mal. Em matemática também houve piora. Se o ensino
médio já era o gargalo da educação brasileira, infelizmente os dados do Enem
2014 aprofundam esse imenso desafio.
Pais e
professores devem incentivar a leitura e compromisso já no ensino fundamental.
O sistema de ensino brasileira precisa ser visto como uma cadeia interligada.
Do ensino fundamental, também com muitas precariedades, especialmente nas fases
adiantadas, aos grandes desafios no ensino médio, base para a formação de
profissionais competentes nas universidades brasileiras. O ensino superior
precisa receber alunos cultos e detentores de conhecimentos para avançar com
qualidade os seus estudos e pesquisas na graduação e pós. Potencial para ser
pesquisador e cientista. Como zerar uma redação? A escrita, redação e
matemática são essenciais para o exercício competente de qualquer profissão. A
redação avalia cinco competências: domínio da língua escrita; compreensão da
proposta de redação; capacidade de organizar e interpretar informações;
conhecimentos linguísticos necessários; e propostas de intervenção. Os
critérios são exigentes como deve ser e, infelizmente, nossos jovens não
atingem a meta. Não houve cortes de financiamento de programas nem de corpo
docente no ensino médio para justificar as quedas de desempenho. O que ocorre?
A nota
do Enem é pré-requisito para disputar 205,5 mil vagas do Sistema de Seleção
Unificada (Sisu) de universidades federais, institutos tecnológicos e
universidades estaduais. A Região do Nordeste concentra 40,7% das vagas nessa
fase. Depois, Sudeste, com 25,8%; Sul, com 13,9%; Centro-Oeste, com 12,7%; e
Norte, com 6,9%. Excelentes oportunidades para o ingresso em boas universidades
públicas gratuitas no Brasil, um legado extraordinário que deve ser mais
valorizado pelos nossos jovens. Necessário traçar urgentemente políticas
competentes de ação para melhor qualificar o nosso ensino médio, porta de
entrada para as universidades. A partir de 2015, os estudantes que já
terminaram o ensino médio ou que evadiram poderão retomar a educação na
modalidade técnica profissionalizante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec). Sem dúvida, é um excelente programa, que habilita
para o mercado valorizados profissionais, mas não podemos perder de vista a
necessária e urgente qualificação do ensino médio público e privado. Melhorar e
fiscalizar escolas para a excelência do ensino para que tenhamos talentosos
alunos e competentes profissionais e cientistas nas universidades. Educação de
qualidade em todos os níveis é preciso.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas;
b) o
combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade –
“dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se
espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos
e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício,
em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e
danos, indubitavelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção
para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$
868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta
a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e
nem arrefecem o nosso entusiasmo e
otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação
verdadeiramente participativa, justa,
ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as
obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da
era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da
liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!
O
BRASIL TEM JEITO!
