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sexta-feira, 27 de setembro de 2013

A CIDADANIA, A AURA DOS GOVERNANTES E OS DESAFIOS DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA

“A aura dos governantes
        
         A propaganda é a alma do negócio. O jargão mais conhecido do meio publicitário avança, a cada dia, na esfera da política, produzindo a máxima assemelha: a propaganda é aura dos governantes. Ela desenha a auréola que cobre a cara de políticos e governos, melhorando seu aspecto e tornando positiva sua avaliação popular. No campo privado, a propaganda vende produtos, burila a imagem de empresas, amplia suas margens nos mercados, é a mola propulsora dos negócios.
         O ciclo da telepolítica abriu palcos para exibir seus atores, melhorar os discursos, maquiar situações, plantar versões. A propaganda pavimentou os caminhos dos governos, na esteira de um Estado adornado pela fosforescência midiática, exaltando seus chefes e promovendo desfiles de personalidades. A propaganda governamental evoluiu de tal maneira que passou a ser protagonista nas estratégias de persuasão social. Os governos tornaram-se os maiores anunciantes dos veículos.
         Vejam o nosso caso: R$ 16 bilhões foram gastos pelos governos Lula e Dilma com propaganda eleitoral. Esse montante daria para cobrir os custos de 170 mil casas populares. Há sentido em gastar tanto com propaganda quando se vê a infinidade de buracos na estrutura de serviços, a começar da saúde?
         É dever dos governos prestar contas de suas tarefas à sociedade, da mesma forma que é um direito do cidadão saber o que os governantes fazem, mas não deveriam fazer; não fazem, mas deveriam fazer; ou fazem porque são obrigados constitucionalmente a realizar. O jogo democrático carece de informação e transparência, possibilitando ao representado vigiar as ações dos representantes. O problema passa a existir a partir da montanha de exageros formada para glorificar as administrações.
         Faze-se ressalva de que há modalidades de publicidade plenamente cabíveis, como campanhas de vacinação ou orientação eleitoral pelo TSE, ações que integram a planilha de serviços de utilidade pública. Da mesma forma, há produtos de empresas governamentais que carecem de divulgação, à medida que enfrentam a concorrência do mercado. O foco da crítica é mesmo a propaganda institucional, essa que erige altos altares para entronizar a imagem de governos, cantar loas a governantes, sob a trombeta de campanhas maciças em horário nobre da TV. Esse coro de glórias não fere os princípios constitucionais de moralidade, razoabilidade e proporcionalidade?
         Se os governos usassem a propaganda para promover a cidadania e os valores democráticos, estariam contribuindo para a elevação dos padrões civilizatórios. Não é o que se vê. Ao contrário. Obras atrasadas em cronogramas são objeto de louvação; programas, como o Mais Médicos, até podem ser objeto de publicidade para ganhar confiança social, mas sem exagerar na dose.
         O discurso propagandístico, infelizmente, em todos os governos e em todas as instâncias, abriga forte viés eleitoral. E, assim, de exagero em exagero, o país vê alargadas as veredas da mistificação e o povo passa a “comprar” versões como verdades. Ao fim do processo, bilhões de reais, que poderiam ser usados de modo mais justo, são jogados no poço sem fundo do desperdício.”

(GAUDÊNCIO TORQUATO. Jornalista e professor (USP), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 25 de setembro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 19).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FÁBIO RIBEIRO BAIÃO, mestrando em gestão social, educação e desenvolvimento local (GSEDL) do Centro Universitário UNA, médico ortopedista do Hospital da Baleia, e MATILDE MEIRE MIRANDA CADETE, docente do Mestrado em GSEDL/UNA, e que merece igualmente integral transcrição:

“Saúde e qualidade de vida
        
         O momento atual, em que se discutem a qualificação e disponibilidade do profissional de saúde, é muito oportuno para elucidarmos alguns conceitos básicos. Primeiramente, devemos responder a pergunta fundamental: o que é saúde? Podemos nos valer do que foi acordado na VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que serviu de base para os avanços constitucionais que ocorreram a seguir, em 1988: “Saúde é uma condição de vida resultante da educação, lazer, trabalho, emprego, renda, habitação, alimentação, meio ambiente, liberdade e acesso a serviços de saúde, entre outros”.
         Portanto, vê-se que a atuação do profissional de saúde é um mero elemento entre os tantos componentes importantes. Não queremos com isso diminuir seu papel crucial, pois em circunstâncias específicas, só a assistência especializada e moderna é capaz de resolver os problemas apresentados. Mas desejamos enfatizar que a promoção à saúde se reveste de atitudes que são mais amplas do que se imagina numa primeira análise superficial. Dessa forma, podemos refletir de maneira mais clara sobre a origem de muitos males que nos assolam para apontarmos possíveis soluções.
         Quando se diz que precisamos de mais médicos, sem abordar outras variáveis, podemos esperar um efeito bem fugaz no resultado final. Para promover a saúde devemos buscar conhecer o que pode alterar a qualidade de vida, o que pode alterar a saúde propriamente dita, e semear a solidariedade, a equidade, a democracia, a cidadania, o desenvolvimento, a participação e a parceria. É um projeto de transformação social de longo prazo. Pensamos que estamos em curso. Temos vivido diferentes momentos nos últimos anos que demonstram esse movimento.
         Na década de 80, valorizamos a autonomia do sujeito, uma vez que vínhamos de uma história recente de liberdades ainda cerceadas. A partir da década de 90, a qualidade de vida foi inserida como um dos aspectos da evolução do conceito de cidadania. Nessa época, já tínhamos conquistado direitos básicos de liberdade, com a luta pela redemocratização do Brasil, que culminou com o movimento “Diretas Já”, com a Constituinte e a Carta Constitucional de 1988, que asseguraram os direitos civis e políticos. Começamos a cobiçar novos espaços além da luta por casa, abrigo e comida. Com poder, vislumbramos a conquista de outros direitos sociais modernos, que ampliassem nossa satisfação com a vida, com a nossa cidade e o nosso país. Hoje, as manifestações de indignação com os acontecimentos que mais tocam nossos desejos íntimos de uma nação fazem parte desse cenário.
         Nesse contexto, o cidadão que quer o Brasil melhor deve estar se comportando também de forma diferenciada ao seu redor, não jogando lixo na rua, trabalhando direito para evitar o retrabalho, dando bom-dia, pedindo por favor, dizendo muito obrigado, atravessando na faixa de pedestre, transportando pessoas com cinto de segurança no seu automóvel e devolvendo o troco a mais. Se não está agindo, então é um devedor. Parece simples assim. Mas será a prova de maturidade e desenvolvimento.
         O país que nossos pais queriam para nós é o mesmo que nós queremos para nossos filhos, só que ainda melhor. A qualidade de vida, tão falada e propalada, mais do que relacionada ao conforto material e renda, ultrapassa em muito a situação econômica individual. Ela é uma sensação de nossa inserção em todo esse contexto de vida, levando-se até mesmo em conta as nossas expectativas, objetivos e, quiçá, nossas preocupações.
         Podemos afirmar que os sentimentos de pessimismo, otimismo ou realismo, como querem alguns, influenciam em muito nossa sensação de estarmos bem. Quem não se sente assombrado quando se fala em crise econômica e antevê a sequência da cadeia de eventos na vida pessoal? Por exemplo, desemprego, prestações a vencer, escola dos filhos, férias planejadas, tudo indo por água abaixo. Para avaliar a qualidade de vida mergulhamos então no físico e na alma, calçados na realidade vivida. E é essa realidade que o Brasil urge melhorar.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, isto é, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; esporte, cultura e lazer; logística; turismo; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!...