“A
ética da privacidade na guerra contra o terror
Poucas realidades, como
o mundo da informática, traduzem no concreto a ambiguidade da existência
humana. Maravilhamo-nos a cada dia com
as novas engenhocas que a eletrônica nos disponibiliza. Nem conseguimos
pensar-nos sem celular sofisticado, sem outros aparelhos que nos oferecem
acesso a dados e conhecimentos antes incalculáveis.
Está a
surgir nova geração de pessoas, formadas e plasmadas pela sofisticação
eletrônica. Louvamos a inteligência humana. A saúde deve muito aos exames
diversificados que a medicina, com o auxílio da tecnologia, realiza. Quantas
vidas se salvam e se prolongam com os recursos hoje disponíveis. Tudo
maravilhoso! Lado luminoso.
Mas,
infelizmente, assaltam o coração humano interesses, desejos, ambições
desmedidas que usam a mesma tecnologia para fins perversos. Estamos a viver em
sociedade panóptica em que tudo se torna visível. Devassam-se os segredos do
coração e do amor por meio de olhos eletrônicos que espiam sem que a pessoa o
saiba. Filmam-se, fotografam-se e não raro lançam-se ao público cenas que
pertencem ao mundo privado das pessoas.
As
intromissões na “privaticidade” organizam-se pelos Estados, por instituições
públicas e particulares e até por curiosos voyeurs ou chantagistas. Estourou na
imprensa o fato denunciado por E. Snowden de que os Estados Unidos
desenvolveram o programa Prism. Ele registra e arquiva bilhões de mensagens que
recebe de redes sociais como Google, YouTube, Facebook, Skype, Hotmail, Yahoo e
outras tantas. A intimidade das pessoas nas conversas eletrônicas, nos desejos
e sonhos manifestados caem sob a inspeção fria de interesses militares e
econômicos.
Terrível
violação da ética da “privaticidade”. A justificativa da guerra contra o terror
ou da busca de melhores funcionários e empregados para as empresas sobrepõem-se
ao direito de autonomia, de liberdade, de intimidade das pessoas.
O
país, que mais cantou a liberdade individual e a plasmou em estátua na entrada
de Nova York, assume, por meio do governo, a vergonhosa violação do direito dos
indivíduos, ao ler e arquivar as informações colhidas nas redes sociais. A
advertência de Jesus de que o dito no escondimento será proclamado sobre os
telhados se realiza ironicamente por obra da perversidade do coração humano, e
não como expressão do sentido ético de responsabilidade diante de Deus. Jesus
não defende a revelação dos segredos para e pela publicidade mundana, mas
aconselha-nos a prudência e o respeito à nossa própria dignidade em tudo o que
fazemos.
Que os
Estados, as empresas e as pessoas corruptas farão do depósito gigantesco de
confidências e informações pessoais nos escapa até da imaginação. O quinto
mandamento – não matarás – começa a assumir formas novas. Já não se reduz a
tirar a vida física, mas alcança a fama, a dignidade, a autoestima, destruindo
a pessoa. E algumas, como ultimamente a imprensa tem noticiado, ao não suportar
a destruição da própria imagem de maneira pública, terminam por suicidar. Da
morte simbólica passa-se à morte física. Duplo assassinato cometido na frieza
das imagens, dos ditos colhidos pelas redes sociais. Que nos despertemos para a
ética da privacidade!”
(J. B.
Libanio. Teólogo, escritor e professor; padre jesuíta, em artigo publicado
no jornal O TEMPO Belo Horizonte,
edição de 23 de junho de 2013, caderno O.PINIÃO,
página 27).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno ECONOMIA, página 13, de
autoria de MIRIAM LEITÃO, e que
merece igualmente integral transcrição:
“Entender
o Brasil
A explosão das ruas
apareceu para mim pela primeira vez no quarto dia. Estava havia uma semana numa
área da Amazônia, sem qualquer comunicação, iniciando uma reportagem que está
longe de acabar. Aquele havia sido um dia doloroso, de ver o crime sem castigo
no Brasil profundo. Entrei num restaurante de estrada e na TV vi a violência da
Polícia de São Paulo. Fiquei atônita.
Na
última sexta-feira, passei pela cozinha da minha casa, e Érica, a nova
arrumadeira, me pediu para fazer uma pergunta. Pensei ser dúvida sobre a
organização da casa, e a pergunta foi:
“O que
é a PEC 37?”
Surpresas
há em todo canto do Brasil. A gravidade da conjuntura me fez voltar mais cedo
para a coluna antes de processar tudo o que vi no mergulho amazônico. O Brasil
é um país imenso e, quando você pensa que começou a entender, surpresas maiores
aparecem.
Uma
coisa é certa: erramos todos. Cada comentarista ou analista da cena brasileira,
sejam em que área atue, pode dizer que alertou para erros na política ou na
economia, mas ninguém previu a eclosão de um movimento desta magnitude. Quando
estourou a rebelião contra governos árabes, um especialista conhecido nos
Estados Unidos, F. Gregory Gause III, que há 20 anos é professor das melhores
universidades americanas sobre Oriente Médio, teve a coragem de dizer que
estava “totalmente errado”. Num artigo da “Foreing Affairs”, ele disse que não
tinha olhado para o lado certo. Havia dedicado seu tempo a explicar por que as
ditaduras da Líbia, do Egito, da Tunísia eram tão longevas e não viu o
movimento se formando contra elas.
No caso
do Brasil, é mais complexo porque é uma democracia forte em que a presidente
foi eleita e exerce legitimamente seu mandato. O movimento é um difuso
sentimento de insatisfação diante da incapacidade de o Estado atender às
aspirações das pessoas. Há, claro, um
cansaço transbordante com os casos de corrupção. É preciso separar o que é a
fúria de quem praticou atos de violência e o que é a maioria da população, que
vestiu branco e foi às ruas com a intenção de manifestar seus sonhos de um país
melhor.
Sabe-se
pouco da dinâmica dos movimentos na era digital. Sabe-se que eles não têm
líderes claros e surpreendem pela rapidez do crescimento. É o velho contágio,
que a sociologia estudou, mas em escala muito maior. O mestre Manuel Castells,
que esteve aqui rapidamente, tem traçado algumas linhas do que é este mundo
novo das redes de indignação e esperança, mas nem quem o lê com atenção
imaginaria o que aconteceu no Brasil. Temos que ter a humildade de admitir que
é preciso estudar mais o país, sua juventude, suas mudanças. E as pesquisas de
opinião? O que é mesmo que perguntaram para captar tanta popularidade do
governo? Como isso se encaixa com o que vimos agora?
O
Brasil viveu um sufocante período de gritos e sussurros depois de reprimidas as
passeatas de 1968. O movimento espontâneo da Praça da Sé na morte de Herzog, em
1975, foi surpreendente e decisivo para mostrar a exaustão com tão longo
autoritarismo. A manifestação dos trabalhadores da Vila Euclides revelou a
força dos nos líderes. As passeatas gigantes das Diretas surpreenderam até os
organizadores pela sua força e dimensão, mas elas tinham lideranças sólidas em
coalizão. Os caras-pintadas foram um efeito bumerangue. O ex-presidente Collor,
que havia aprisionado o dinheiro das famílias, sem debelar a inflação, estava
envolvido em denúncias de corrupção. Acuado, pediu que o povo fosse para a rua
apoiá-lo. Colheu o oposto do que pediu.
O
passado é completamente diferente do presente. Não se pode recorrer a ele. A
rejeição a todos os políticos, que aparece nas manifestações, é compreensível,
mas não é a solução. O atual sistema de representação está gasto, mas não se
sabe o que pôr no lugar. Estamos numa transição para um mundo diferente. Minha
esperança é que ao fim dos protestos o país tenha cidadãos mais bem informados.
Expliquei
para a Érica o que era a PEC 37. Avisei que ela tem defensores, mas que eu sou
contra tirar poderes do Ministério Público. Disse que a Polícia deve
investigar, mas também o MP. Detalhes da organização da casa ficaram para ser explicados
no dia em que ambas tivermos menos mobilizadas pela tarefa maior de entender o
Brasil.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo
a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres,
civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, isto é, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária
ordem; III – o desperdício, em todas
as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
inexoravelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
intolerável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta
a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; saneamento ambiental (água
tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social;
segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia
federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; comunicações; esporte,
cultura e lazer; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade,
produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a Copa das Confederações; a 27ª Jornada Mundial
da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada
de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da
paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa
fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
