A CIDADANIA, OS GOVERNOS ABERTOS E UMA NOVA ORDEM MUNDIAL

“Iniciativa da ONU para governos abertos

A combinação das crises econômicas e políticas recentes e a conexão das pessoas em redes estão colocando governos de todo o mundo, democráticos ou não, cada vez mais à prova pelas populações. A crise econômica de 2008 e sua decorrente, em 2011, e as manifestações e mobilização da sociedade civil, marcadas pela autoconvocação e busca de autonomia – a exemplo da mobilização dos estudantes britânicos, da juventude espanhola e das manifestações nos países árabes – são fenômenos relacionados. Há um crescente desafio para os governos e para as próprias democracias no sentido de se adequarem às novas exigências da representação, participação e prestação dos serviços requeridos pelos cidadãos.

A sociedade deseja acesso às informações, transparência dos processos políticos, participação nos sistemas de tomadas de decisão e prestação de serviços públicos de qualidade. Esses são justamente os objetivos da iniciativa denominada Open Government Partnership (Parceria de Governos Abertos), lançada recentemente na Assembleia Geral da ONU.

O Brasil é codirigente da iniciativa, ao lado dos EUA, posição decorrente, em maior medida, do papel diplomático que o país passou a desempenhar do que de uma efetiva liderança no tema. Contudo, o protagonismo do Brasil abre uma enorme oportunidade de avançarmos no tema.

Um levantamento recente realizado pela consultoria Macroplan, em parceria com o European University Institute para o Legislativo de Minas Gerais, avaliou globalmente iniciativas de participação e colaboração com a sociedade baseadas em plataformas eletrônicas e destaca iniciativas como o site data.gov, do governo dos EUA, que a função de um repositório de dados em formato aberto (seguindo o exemplo das conhecidas wikipedias). Outro exemplo inovador vem do governo britânico, que pretende divulgar dados referentes ao desempenho de órgãos nas áreas de saúde, educação, segurança e transporte.

O estudo da Macroplan evidencia o grande potencial de participação da sociedade na abertura dos governos à criatividade da cidadania, pois pesquisadores, desenvolvedores e empresas não governamentais estão em uma posição privilegiada para responder às demandas de serviços e de informação on-line dos c idadãos. Contudo, é preciso, primeiramente, que eles tenham acesso a dados abertos, não sujeitos a limitações de privacidade, segurança ou privilégios de acesso e em formato que permitam ser processáveis.

O desafio global está em desenhar estratégias que mobilizem inovações realizadas por terceiros. Concursos de aplicativos são exemplos com esse fim. A iniciativa Apps for Democracy (aplicativos para democracia) é ilustrativa. Lançada em 2008 no distrito de Columbia (Washington, DC), a competição premiou os melhores aplicativos desenvolvidos a partir de dados abertos pelo governo distrital. Em 30 dias, e com um custo de US$ 50 mil em prêmios, foram criados 47 aplicativos avaliados em mais de US$ 2,5 milhões.

Estamos vivendo um momento de transição em todo o mundo. Também no Brasil os governos terão que se adaptar às mudanças nas formas de participação e colaboração com a sociedade. A intensidade do impacto na eficiência e eficácia das políticas públicas dependerá em grande medida da nossa capacidade de inovar para consolidar o governo aberto em todas as suas vertentes.”
(GUSTAVO MORELLI, Diretor da Consultoria Macroplan, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de FREI BETTO, Escritor, autor do romance Minas do Ouro (Rocco), entre outros livros, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Adeus, Europa

Lembram-se da Europa resplandecente dos últimos 20 anos, do luxo das avenidas do Champ-Élysées, em Paris, ou da Knights-bridge, em Londres? Lembram-se do consumismo exagerado, dos eventos da moda em Milão, das feiras de Barcelona e da sofisticação dos carros alemães? Tudo isso continua lá, mas já não é a mesma coisa. As cidades europeias são, hoje, caldeirões de etnias. A miséria empurrou milhões de africanos para o Velho Continente em busca de sobrevivência; o Muro de Berlim, ao cair, abriu caminho para os jovens do Leste europeu buscarem, no Oeste, melhores oportunidades de trabalho; as crises no Oriente Médio favorecem hordas de novos imigrantes.

A crise do capitalismo, iniciada em 2008, atinge fundo a Europa Ocidental. Irlanda, Portugal e Grécia, países desenvolvidos em plena fase de subdesenvolvimento, estendem seus pires aos bancos estrangeiros e se abrigam sob o implacável guarda-chuva do FMI. O trem descarrilou. A locomotiva – os EUA – emperrou, não consegue retomar sua produtividade e atola-se no crescimento do desemprego. Os vagões europeus, como a Itália, tombam sob o peso de dívidas astronômicas. A festa acabou.

Previa-se que a economia global cresceria, nos próximos dois anos, de 4,3% a 4,5%. Agora o FMI adverte: preparem-se, apertem os cintos, pois não passará de 4%. Saudades de 2010, quando cresceu 5,1%. O mundo virou de cabeça para baixo. Europa e EUA, juntos, não haverão de crescer, em 2012, mais de 1,9%. Já os países emergentes deverão avançar de 6,1% a 6,4%. Mas não será um crescimento homogêneo. A China, para inveja do resto do mundo, deverá avançar 9,5%. O Brasil, 3,8%.

Embora o FMI evite falar em recessão, já não teme admitir estagnação. O que significa proliferação do desemprego e de todos os efeitos nefastos que ele gera. Há, hoje, nos 27 países da União Europeia, 22,7 milhões de desempregados. Os EUA deverão crescer apenas 1% e, em 2012, 0,9%. Muitos brasileiros que foram para lá em busca de vida melhor estão de volta.

Frente à crise de um sistema econômico que aprendeu a acumular dinheiro mas não a produzir justiça, o FMI, que padece de crônica falta de imaginação, tira da cartola a receita de sempre: ajuste fiscal, o que significa cortar gastos do governo, aumentar impostos, reduzir o crédito etc. Nada de subsídios, de aumentos de salários, de investimentos que não sejam estritamente necessários.

Resultado: o capital volátil, a montanha de dinheiro que circula pelo planeta em busca de multiplicação especulativa, deverá vir de armas e bagagens para os países emergentes. Portanto, estes que se cuidem para evitar o superaquecimento de suas economias. E, por favor, clama o FMI, não reduzam muito os juros, para não prejudicar o sistema financeiro e os rendimentos do cassino da especulação.

O fato é que a Zona do Euro entrou em pânico. A ponto de os governos, sem risco de serem acusados de comunismo, se prepararem para taxar as grandes fortunas. Muitos países se perguntam se não cometeram uma monumental burrada ao abrir mão de suas moedas nacionais para aderir ao euro. Olham com inveja para o Reino Unido e a Suiça, que preservam suas moedas.

A Grécia, endividada até o pescoço, o que fará? Tudo indica que a sua melhor saída será decretar moratória (afetando diretamente bancos alemães e franceses) e pular fora do euro. Quem cair fora do euro terá de abandonar a União Europeia. E, portanto, ficar à margem do atual mercado unificado. Ora, quando os primeiros sintomas dessa deserção aparecerem, vai ser um deus nos acuda: corrida aos saques bancários, quebra de empresas, desemprego crônico, turbas de emigrantes em busca de, sabe Deus onde, um lugar ao sol.

Nos anos 80, a Europa decretou a morte do Estado de bem-estar social. Cada um por si e Deus por ninguém. O consumismo desenfreado criou a ilusão de prosperidade perene. Agora a bancarrota obriga governos e bancos a pôr as barbas de molho e repensar o atual modelo econômico mundial, baseado na ingênua e perversa crença da acumulação infinita.”

Eis, pois, mais páginas contendo OPORTUNAS, SÉRIAS e ADEQUADAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROBLEMATIZARMOS questões CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS, ainda mais, dada a COMPLEXIDADE da atualidade:
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, campeando por TODAS as esferas da SOCIEDADE, numa relação PROMÍSCUA entre PÚBLICO x PRIVADO;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, atingindo o ASTRONÔMICO montante de R$ 2 TRILHÕES e seus PESADÍSSIMOS encargos, a exigir também CONTROLE, TRANSPARÊNCIA e RESPONSABILIDADE...

São, e sabemos bem, GIGANTESCOS DESAFIOS que, longe de ABATEREM o nosso ÂNIMO e ARREFECER nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO, mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da IGUALDADE – com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...