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quarta-feira, 26 de julho de 2017

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A CONSCIÊNCIA DA TRANSCENDÊNCIA HUMANA E A BOA GOVERNANÇA CORPORATIVA NA SUSTENTABILIDADE

“Esclarecimentos sobre os medos 
conscientes e inconscientes
         Enquanto a pessoa se mantém polarizada nos planos materiais, permanece suscetível ao sentimento do medo. Os medos subconscientes são mais numerosos que os conscientes e estão direta ou indiretamente ligados ao medo da verdadeira natureza do ser, que é imortal. Nos animais o medo apresenta características diferentes das que se fazem notar no homem, pois neste ele é aumentado por elementos psicológicos e imaginativos.
         A psicologia esotérica cita alguns medos básicos do ser humano: o da morte, o do futuro, o dar física e o do fracasso. A palavra morte é inadequada para exprimir o que realmente acontece durante o processo de transição vivido pela alma ao passar dos níveis de consciência físico, emocional e mental para outros mais sutis. Está para nós ligada a algo que termina, quando, na realidade, conforme as leis naturais e espirituais da vida, tudo se transforma e nada é definitivo. O medo da morte é fruto da ignorância dessas leis.
         O medo do futuro deve-se à capacidade de antecipação da mente, capacidade que mais tarde se transforma em percepção intuitiva. Até essa transformação suceder, a mente projeta sobre o presente ansiedades, imaginações e lembranças. Emanações do psiquismo coletivo também podem ser incorporadas pelo indivíduo, que as toma como suas; assim ele tem apreensões e sentimentos não originados em si mesmo.
         O medo da dor física, por sua vez, advém de registros de experiências do passado, gravados no subconsciente; pode emergir de modo claro ou agir subliminarmente. Muitas doenças se agravam por esse medo; não obstante, vai sendo dissolvido à medida que o indivíduo se desidentifica dos seus corpos e se eleva espiritualmente.
         O medo do fracasso resulta da necessidade de autoafirmação da personalidade. Desaparece quando ela é permeada pela alma, pois o indivíduo então compreende que tudo de positivo e correto feito por ele é na verdade realizado por energias internas, superiores, ainda por seu intermédio; já os feitos inadequados são os realizados humanamente. Esse reconhecimento traz paz ao seu consciente e aprofunda sua entrega ao eu profundo.
         Em “Curas pela Química Oculta”, o dr. José Maria Campos acrescenta: “O medo é um estado profundamente instalado na consciência do corpo físico do homem. Vivências marcantes, em outras encarnações, devido à ação poderosa de cataclismos naturais, mortes violentas provocadas pelo fogo, pela água e por representantes do reino animal, bem como a forme, pestes, doenças mutilantes, tensões sobre-humanas, entre tantas outras condições, introduziram suas vibrações no nível atômico do corpo físico, influenciaram parte de sua estrutura e perpetuaram-se.
         Como a matéria terrestre encaminha-se a patamares mais sutis, e como a estrutura do homem também se afrouxa, tais núcleos podem emergir, em parte, na consciência externa do ser. Quando o indivíduo começa a contatar, de forma mais direta, esse material, passa a vivenciar momentos de grande angústia e desespero, que abalam profundamente sua estrutura psíquica.”
         Como o medo decorre do envolvimento com as forças da matéria e suas ilusões, o indivíduo quando está unido à própria essência nada teme. A limitação da consciência ao âmbito pessoal abriga a ideia de posse, até mesmo dos corpos. Se a criatura silencia a voz dos apegos, da curiosidade e da posse, nada tem a temer.”.

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 23 de julho de 2017, caderno O.PINIÃO, página 16).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de julho de 2017, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de ROBERTO PAPINI, coordenador da área societária da Andrade Silva Advogados, e que merece igualmente integral transcrição:

“Governança corporativa
        Com o novo Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas, lançado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o país se mostra alinhado com o mundo. Assim como outros 56 mercados que já adotaram códigos nacionais de governança, inspirados no modelo “aplique ou explique”, o Brasil percebeu a necessidade de atualizar suas práticas de governança e, sobretudo, entendeu a importância de conceber um código específico para as companhias abertas nacionais em padrão alinhado à tendência internacional. Dessa forma, em tempos de investimentos globais, a adoção de um modelo de governança alinhado a mercados mais avançados contribuirá para aumentar a confiança dos investidores e tornar mais competitivo o nosso mercado de capitais.
         A estrutura do código, por sua vez, surpreende positivamente. Adota-se um modelo principiológico e flexível. Reconhecendo a diversidade das empresas, não se apoia em regramento rígido, aplicável indistintamente a todas as companhias. Não recorre a textos fechados ou adamantinos. Recomenda práticas com base em princípios e fundamentos.
         Os princípios da boa governança preconizados pelo código não surgem do nada. Foram construídos em pilares: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, que, nos termos da apresentação do documento, “permeiam, em maior ou menor grau, todas as práticas do código, e sua adequada adoção resulta em clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações com terceiros”.
         A transparência consiste em prestar informações aos interessados, além do que se impõe por leis e regulamentos. A equidade preconiza um tratamento justo e isonômico aos sócios e demais partes interessadas (stakeholders). A prestação de contas impõe aos agentes prestar contas de sua atuação de modo claro, compreensível e tempestivo e a responsabilidade corporativa expressa o dever do agente de governança de zelar pela viabilidade econômico-financeira da companhia.
         Princípios, fundamentos e práticas encontram-se distribuídos no código através de cinco capítulos distintos: Acionistas, Conselho de Administração, Diretoria, Órgãos de Fiscalização e Controle, e Ética e Conflito de Interesses. Como se vê, os quatro primeiros tratam dos órgãos que compõem o sistema de governança das sociedades e o quinto da conduta e comportamento aplicáveis a um ou mais agentes.
         Diante disso, a Agência Reguladora (CVM), por sua vez, soube como introduzir as práticas recomendadas no ambiente regulatório sem romper com os princípios perfilhados pelo Código de Governança.
         Em junho de 2017, após o processo de audiência pública, a comissão aprovou a Instrução CVM 586, que promove modificações na Instrução CVM 480 (dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários), para introdução de práticas de governança definidas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa, editado pelas companhias.
         Nesse sentido, as companhias abertas, especificamente as emissoras registradas na categoria A, autorizadas por entidade administradora de mercado à negociação de ações em bolsas de valores, destinatárias diretas do novo regramento de governança, têm o dever, por força do disposto na referida norma regulamentar, de informar se seguem as práticas de governança recomendadas pelo código brasileiro, relatando ao mercado como elas foram feitas, ou então, no caso de não adoção, explicar os motivos de sua decisão, disponibilizando-as publicamente. As informações não se fazem por meio do Formulário de Referência, mas por documento periódico (Informe Sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa), cabendo aos investidores avaliarem se a estrutura de governança adotada pela empresa é ou não adequada.
         As companhias abertas são as destinatárias das práticas de governança recomendadas pelo código. Algumas dessas práticas, pelo grau de exigência e especificidade, como acontece, por exemplo, com as alusivas a Medidas de Defesa, Mudanças de Controle e Manifestação da Administração das OPAs, não guardam relação com as companhias fechadas.
         Sendo assim, o ambiente regulatório criado pelo novo Código Brasileiro de Governança Corporativa parece adequado para aumentar a confiança dos investidores, confirmando-se a importância e o acerto da participação das entidades relacionadas ao mercado na produção do documento (Grupo de Trabalho) Interagentes, coordenado pelo IBGC).
         Enfim, propicia-se às companhias abertas emissoras, em face ainda das novas regras da CVM, desenvolver as práticas de governança corporativa de acordo com um modelo atual e flexível, ou seja, com a opção de aplicar as normas estabelecidas ou então, em caso de não adoção das práticas recomendadas, apresentar ao mercado (acionistas, investidores e interessados) a justificativa sobre o assunto.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em maio/2017 a ainda estratosférica marca de 345,10% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 301,45%; e já o IPCA também no acumulado dos últimos doze meses, em junho,  chegou a 3,00%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por uma Nova Política Brasileira...  
        





  
        

         

domingo, 20 de junho de 2010

A CIDADANIA, AS CRISES E A BOA GOVERNANÇA

“[...] 4. Rumo a uma globalização da solidariedade

Depois do andar térreo das experiências pioneiras e do primeiro andar dos atores coletivos especializados, chegamos ao segundo andar, aquele onde se coordenam as ações coletivas e onde se constrói uma força política capaz de interagir com as forças econômicas e com as autoridades públicas até o nível internacional.

Finanças solidárias, investimento responsável, comércio justo, consumo engajado e ética profissional constituem, acabamos de ver, diferentes vias de um mesmo movimento cidadão que almeja afirmar-se e influir nas lógicas econômicas tradicionais. Juntas, essas abordagens levantam a questão da importância do interesse geral na economia, seja experimentando novos caminhos e alternativas no âmbito de empresas solidárias, seja interpelando as lógicas que constroem a empresa, incitando-a a orientar-se para a empresa socialmente responsável. Os atores coletivos que impelem a empresa à responsabilidade social têm seu espaço neste andar, mas eles ainda não se organizaram em torno desse projeto. A empresa socialmente responsável não é um ator, mas o resultado possível das pressões do movimento cidadão sobre a empresa tradicional ou, em todo caso, da interação entre os atores da empresa, o movimento cidadão e os poderes públicos. Ela se afirmará por meio de uma combinação da pressão dos atores externos e dos ajustes internos.”
(HENRI ROUILLÉ D’ORFEUIL, in Economia Cidadã – Alternativas ao neoliberalismo; tradução de Patrícia Chittoni Ramos. – Petrópolis, RJ: Vozes, 2002, página 131).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES, Auditora-geral do Estado de Minas Gerais, advogada, mestre, doutoranda em direito pela UFMG, professora na Faculdade de Direito Milton Campos, que merece INTEGRAL transcrição:

“Crises e a boa governança


Em todo o mundo, mesmo as democracias mais avançadas têm dificuldades em encontrar soluções para os problemas cada vez mais complexos da sociedade contemporânea. Somem-se a isso as crises sucessivas pelas quais a economia mundial está passando, nem mesmo nos recuperamos da advinda da economia norte-americana e a recente débâcle da economia grega lembra-nos que devemos estar sempre alerta às intempéries econômicas. Se as crises do capitalismo são inevitáveis, os agentes econômicos e, em maior medida, o poder público, devem criar mecanismos de proteção visando a mitigar os seus danosos efeitos. Qual seria o principal desses mecanismo? Para combater esses males, a solução passa pela implantação da boa governança, que visa a atuar preventivamente e a disciplinar o exercício do poder decisório nas empresas e, com muito mais razão, no setor público. A adoção, hoje, das melhores práticas de governança é que dá legitimidade à escolha do modelo de gestão, dos princípios e dos valores das instituições.

Uma vez instalada, a boa governança, que não é mais privilégio só das empresas privadas, constitui-se no melhor instrumento a debelar os efeitos causados pelas crises econômicas. Segundo o Banco Mundial, “a governança é a maneira pela qual o poder é exercido no efetivo gerenciamento dos recursos sociais e econômicos de um país”. Coube ao Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) a edição do festejado Código das melhores práticas de governança corporativa, que é hoje uma referência para todas as empresas que se pretendam modernas e que queiram atuar de forma consentânea com as aspirações da sociedade, com responsabilidade e compromisso social. Está disponível em (http://www.ibgc.org.br/CodigoMelhoresPraticas.aspx).

A governança corporativa, tema que precisa ser cada vez mais difundido entre nós, consiste em um sistema de gestão das sociedades no qual se privilegiam, de um lado, a probidade e a transparência e, de outro, a ampliação e a compatibilização dos direitos daqueles que se relacionam com a companhia. Transpostas para o governo, as boas práticas de governança preveem regras e processos que premiem a busca de resultados e da eficiência na produção de bens e serviços à população, prestação de contas à sociedade, combate efetivo à corrupção e parceria aberta com as instituições não governamentais. Uma das dificuldades na transposição dessas práticas foi a recente postura do governo federal, que não escondeu seu inconformismo com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), instituição modelar no controle das contas públicas, ao fiscalizar, paralisando 41 obras públicas federais, entre elas 13 contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em vez de se indignar contra os desvios constatados na execução das obras, para garantir maior transparência nos gastos e sinalizar claramente para a sociedade que as irregularidades seriam rigorosamente apuradas, punindo-se os responsáveis, o que se viu foi o governo exigir mudanças na fiscalização exercida pelo tribunal, ou seja, o culpado é o fiscal.

O governo de Minas, em relevante e pioneira iniciativa, consciente da necessidade de dar maior transparência também à gestão das empresas estaduais, instituiu o Comitê de Governança Corporativa, cuja competência é acompanhar a gestão das sociedades de economia mista, empresas públicas e demais empresas controladas direta ou indiretamente pelo estado. Foi criado, também, o capítulo Minas Gerais do IBGC, que está completando agora um ano, iniciativa que traduz o reconhecimento de que a economia mineira conquistou lugar de destaque no cenário nacional e que a adoção das boas práticas de governança por nossas empresas lhes permitirá avançar no aperfeiçoamento de seus modelos de gestão.

Enaltecer os valores das empresas e de conduta ética, o seu bom relacionamento com os cidadãos e com os clientes, bem como a prestação de serviços de qualidade, constitui também dever do Estado, que deve promover as condições indispensáveis para o desenvolvimento tanto do setor público, como do privado. O poder público requer, portanto, uma boa governança pelas mesmas razões que as empresas privadas: obter confiança dos públicos estratégicos e dos cidadãos, captar recursos, atrair investimentos internos e externos, oferecer melhores produtos e serviços, assegurar a sustentabilidade e atrair profissionais talentosos. É o que tem sido feito em nosso estado. Por isso, em períodos de dificuldades e de recursos escassos e de demandas sociais crescentes, não há espaço para amadorismo e aventuras. A gestão pública moderna e eficiente é e será a ferramenta mais eficaz na defesa dos interesses da sociedade. A propósito, vale a máxima de Oliver Williamson, ganhador, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 2009: “Quanto mais eu vivo, mais eu acredito na eficiência do trabalho modesto, permanente, molecular e definitivo”. Que os mineiros consagrem esse propósito.”

São páginas, pois, como essas, que captam as profundas aspirações da moderna sociedade, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, em sintonia com as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...