A CIDADANIA, AS CRISES E A BOA GOVERNANÇA

“[...] 4. Rumo a uma globalização da solidariedade

Depois do andar térreo das experiências pioneiras e do primeiro andar dos atores coletivos especializados, chegamos ao segundo andar, aquele onde se coordenam as ações coletivas e onde se constrói uma força política capaz de interagir com as forças econômicas e com as autoridades públicas até o nível internacional.

Finanças solidárias, investimento responsável, comércio justo, consumo engajado e ética profissional constituem, acabamos de ver, diferentes vias de um mesmo movimento cidadão que almeja afirmar-se e influir nas lógicas econômicas tradicionais. Juntas, essas abordagens levantam a questão da importância do interesse geral na economia, seja experimentando novos caminhos e alternativas no âmbito de empresas solidárias, seja interpelando as lógicas que constroem a empresa, incitando-a a orientar-se para a empresa socialmente responsável. Os atores coletivos que impelem a empresa à responsabilidade social têm seu espaço neste andar, mas eles ainda não se organizaram em torno desse projeto. A empresa socialmente responsável não é um ator, mas o resultado possível das pressões do movimento cidadão sobre a empresa tradicional ou, em todo caso, da interação entre os atores da empresa, o movimento cidadão e os poderes públicos. Ela se afirmará por meio de uma combinação da pressão dos atores externos e dos ajustes internos.”
(HENRI ROUILLÉ D’ORFEUIL, in Economia Cidadã – Alternativas ao neoliberalismo; tradução de Patrícia Chittoni Ramos. – Petrópolis, RJ: Vozes, 2002, página 131).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES, Auditora-geral do Estado de Minas Gerais, advogada, mestre, doutoranda em direito pela UFMG, professora na Faculdade de Direito Milton Campos, que merece INTEGRAL transcrição:

“Crises e a boa governança

Em todo o mundo, mesmo as democracias mais avançadas têm dificuldades em encontrar soluções para os problemas cada vez mais complexos da sociedade contemporânea. Somem-se a isso as crises sucessivas pelas quais a economia mundial está passando, nem mesmo nos recuperamos da advinda da economia norte-americana e a recente débâcle da economia grega lembra-nos que devemos estar sempre alerta às intempéries econômicas. Se as crises do capitalismo são inevitáveis, os agentes econômicos e, em maior medida, o poder público, devem criar mecanismos de proteção visando a mitigar os seus danosos efeitos. Qual seria o principal desses mecanismo? Para combater esses males, a solução passa pela implantação da boa governança, que visa a atuar preventivamente e a disciplinar o exercício do poder decisório nas empresas e, com muito mais razão, no setor público. A adoção, hoje, das melhores práticas de governança é que dá legitimidade à escolha do modelo de gestão, dos princípios e dos valores das instituições.

Uma vez instalada, a boa governança, que não é mais privilégio só das empresas privadas, constitui-se no melhor instrumento a debelar os efeitos causados pelas crises econômicas. Segundo o Banco Mundial, “a governança é a maneira pela qual o poder é exercido no efetivo gerenciamento dos recursos sociais e econômicos de um país”. Coube ao Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) a edição do festejado Código das melhores práticas de governança corporativa, que é hoje uma referência para todas as empresas que se pretendam modernas e que queiram atuar de forma consentânea com as aspirações da sociedade, com responsabilidade e compromisso social. Está disponível em (http://www.ibgc.org.br/CodigoMelhoresPraticas.aspx).

A governança corporativa, tema que precisa ser cada vez mais difundido entre nós, consiste em um sistema de gestão das sociedades no qual se privilegiam, de um lado, a probidade e a transparência e, de outro, a ampliação e a compatibilização dos direitos daqueles que se relacionam com a companhia. Transpostas para o governo, as boas práticas de governança preveem regras e processos que premiem a busca de resultados e da eficiência na produção de bens e serviços à população, prestação de contas à sociedade, combate efetivo à corrupção e parceria aberta com as instituições não governamentais. Uma das dificuldades na transposição dessas práticas foi a recente postura do governo federal, que não escondeu seu inconformismo com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), instituição modelar no controle das contas públicas, ao fiscalizar, paralisando 41 obras públicas federais, entre elas 13 contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em vez de se indignar contra os desvios constatados na execução das obras, para garantir maior transparência nos gastos e sinalizar claramente para a sociedade que as irregularidades seriam rigorosamente apuradas, punindo-se os responsáveis, o que se viu foi o governo exigir mudanças na fiscalização exercida pelo tribunal, ou seja, o culpado é o fiscal.

O governo de Minas, em relevante e pioneira iniciativa, consciente da necessidade de dar maior transparência também à gestão das empresas estaduais, instituiu o Comitê de Governança Corporativa, cuja competência é acompanhar a gestão das sociedades de economia mista, empresas públicas e demais empresas controladas direta ou indiretamente pelo estado. Foi criado, também, o capítulo Minas Gerais do IBGC, que está completando agora um ano, iniciativa que traduz o reconhecimento de que a economia mineira conquistou lugar de destaque no cenário nacional e que a adoção das boas práticas de governança por nossas empresas lhes permitirá avançar no aperfeiçoamento de seus modelos de gestão.

Enaltecer os valores das empresas e de conduta ética, o seu bom relacionamento com os cidadãos e com os clientes, bem como a prestação de serviços de qualidade, constitui também dever do Estado, que deve promover as condições indispensáveis para o desenvolvimento tanto do setor público, como do privado. O poder público requer, portanto, uma boa governança pelas mesmas razões que as empresas privadas: obter confiança dos públicos estratégicos e dos cidadãos, captar recursos, atrair investimentos internos e externos, oferecer melhores produtos e serviços, assegurar a sustentabilidade e atrair profissionais talentosos. É o que tem sido feito em nosso estado. Por isso, em períodos de dificuldades e de recursos escassos e de demandas sociais crescentes, não há espaço para amadorismo e aventuras. A gestão pública moderna e eficiente é e será a ferramenta mais eficaz na defesa dos interesses da sociedade. A propósito, vale a máxima de Oliver Williamson, ganhador, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 2009: “Quanto mais eu vivo, mais eu acredito na eficiência do trabalho modesto, permanente, molecular e definitivo”. Que os mineiros consagrem esse propósito.”

São páginas, pois, como essas, que captam as profundas aspirações da moderna sociedade, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, em sintonia com as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...