“Criança:
a ilusão do futuro ou a realidade das vítimas?
A cultura cria mitos.
As crianças têm sido mitificadas com a imagem de inocência, beleza, carinho,
anjos a brincar. Nem sempre aconteceu na história e nem em todos os países
existe a sensibilidade carinhosa para com elas. Em culturas antigas e em certos
países exageradamente capitalistas, elas significam empecilho, dificuldade e
estorvo. No evangelho, quando as trouxeram para Jesus abençoá-las, os apóstolos
se opuseram (Mt 19,13). Mereceram repreensão de Jesus, que as propôs como
símbolo do Reino de Deus, as acolheu com imenso carinho e advertiu gravemente
quem as escandalizasse (Mt 18,3-10). Algo surpreendente!
Na
nossa cultura brasileira, desenha-se-lhes delicada imagem. Não nos cansamos de
dizer que elas serão o futuro. Celebramos o Dia das Crianças. Será verdade que
as tratamos tão bem e as preparamos realmente para ser o futuro do país? Não se
esconde por trás de tantos programas, DVDs, sites sobre e para as crianças
interesses outros que terminam por fazer delas antes vítimas que futuro?
Se as
olhamos sob o ângulo biológico, naturalmente elas serão o futuro. Estaremos
todos mortos e elas, as pessoas adultas de amanhã, tocarão a história. Mas o
termo futuro não se entende em tal sentido. Imagina-se que o amanhã será
radioso, belo, promissor, ao olhar para uma criança.
Tal
cena veste-se de mito. Há parte de verdade e parte de ilusão somada com
interesses ambíguos. Acontece na sociedade e em muitas famílias sério para que
as crianças recebam a melhor educação e assim se preparem para construir para
si e para o país futuro alvissareiro e carregado de felicidade. Verdade!
A
mentira, o engodo, o toque ideológico vêm de várias fontes. Sob discursos
aduladores, escondem-se inúmeras violências. Com freqüência, jornalistas lançam
a público descobertas em diversos lugares de crianças submetidas a trabalho
escravo. Não raro, os pais, sofrendo situação de tamanha pobreza, acabam
aceitando a situação em troca de alguns bens materiais ou dinheiro.
Outra
situação vitimiza-as: o não frequentar as escolas. Andam para mais de um
milhão. Como esperar futuro luminoso se tantas crianças estão fora da escola,
ou abandonam-na antes de concluir o curso ou mesmo frequentam uma de má
qualidade? Eis vítimas ainda piores. Sofrem exploração sexual. Muitas na sua
própria casa. Outras caem na malha da prostituição infantil. Enfim, número incalculável é atingido clara e
subliminarmente por programas de TV, sites, que terminam sexualizando-as
precocemente.
Não
faltam ainda aqueles que as exploram pela via do consumismo. Descobriram o
mercado infantil. E instrumentalizam-nas para que consigam dos pais comprar os
objetivos das propagandas. Há pais pobres que se sacrificam ao extremo para
satisfazer os desejos dos filhos. Tantos pais e crianças sucumbem à dominação
do mercado. E aí não há futuro, mas unicamente vítimas. O futuro dependerá do
que investirmos em educação ética da geração jovem em contraposição a tantos
fatores que a pervertem.”
(J. B.
Libanio. Teólogo, filósofo, escritor e professor; padre jesuíta, em artigo
publicado no jornal O TEMPO Belo
Horizonte, edição de 20 de outubro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 21).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 19
de outubro de 2013, caderno O.PINIÃO, página
20, de autoria de Juliana Picinin, que
é advogada e professora, e que merece igualmente integral transcrição:
“Nunca
foi tão importante para uma empresa investir em boa gestão
Há dois meses foi
publicada a Lei Anticorrupção, que começa a valer a partir de fevereiro de
2014.
A lei
nasce em meio a um misto de clamor público nacional – resultado das
manifestações sociais havidas em todo o país – e internacional para que o
Brasil executasse os compromissos assumidos em documentos oficiais, a exemplo
da pressão da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
(OCDE). Ao contrário de muitos projetos que ficam engavetados por anos e
demoram a se tornar lei, esse é mesmo de 2013 e teve pouco tempo de tramitação.
Mas, devido ao afogadilho – e no afã de importar alguns institutos estrangeiros
–, trouxe mais um tormentoso caso para o Judiciário interpretar.
Vê-se
que essa nova lei parece ter entrado em choque direto com outras, especialmente
com as de licitação e de improbidade administrativa. Vários fatos puníveis e
seus penas são os mesmos, fazendo com que o intérprete da lei se pergunte que
texto deve ser usado e se algum não foi, de fato, revogado.
Isso
ainda vai dar o que falar. Assim tem sido com legislações que nascem do calor e
não da ciência.
Uma
das inovações é a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica (permanecem as
pessoas físicas respondendo por dolo ou culpa). Não importa, portanto, se o
fato é fruto de má-fé ou desonestidade.
As
penas são graves, podendo ir de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último
exercício antes do início do processo (excluídos os tributos) ou, se não for
possível através desse cálculo, multa de R$ 6.000 a R$ 60 milhões, além da
reparação integral do dano causado. Não é só: a pena pode ser até de dissolução
compulsória da empresa, proibição de receber incentivos, subvenções, subsídios,
doações ou empréstimos no período de cinco anos.
Outra
inovação é o “acordo de leniência”, no qual o acordante promove a identificação
dos demais envolvidos ou propicia a obtenção célere de informações e documentos
que comprovem o caso. Isso desde que a empresa seja a primeira a se manifestar,
se comprometa a cessar completamente a atividade e admita sua participação no
caso, cooperando plena e permanentemente com as investigações, bem como
compareça a todos os atos.
Com
isso, a empresa se livra de até 2/3 da multa, da publicação da decisão na
imprensa e das restrições de crédito e incentivos.
Mais
uma inovação é a possibilidade de redução das penas quando a empresa se vale de
atividades de compliance – mecanismos e procedimentos internos de integridade,
auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e aplicação efetiva de
códigos de ética e conduta. Embora a questão ainda vá ser regulamentada por
decreto, vale a pena as empresas começarem a investir desde já nessas ferramentas
(e mudança de cultura) de boa gestão e prevenção de ilícitos.
A
conclusão de todos esses pontos é que nunca foi tão importante para uma empresa
as novas políticas a partir de agora, antes da entrada em vigor da nova lei.
Falta muito pouco tempo.
Para
isso, a empresa precisa de uma boa base jurídica, com produtos desenhados
exclusivamente para seu perfil de negócio e de pessoal. Instalados os
mecanismos, a empresa precisa treinar equipes, implantar culturas e
efetivamente ficar de olhos bem abertos.
Uma
boa consultoria é o segredo. Afinal, o que não é segredo é que prevenir sempre
foi melhor que remediar.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero; b) – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária
ordem; III – o desperdício, em todas
as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
inexoravelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta
a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade
(planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência,
eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidade e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as
obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era
da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da
liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
