“Maioridade
penal e omissão
O governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não consegue reduzir o índice de violência no
estado. Prefere, então, como a raposa na fábula de La Fontaine, dizer que as
uvas estão verdes. Já que a polícia se mostra incompetente para diminuir a
criminalidade, reduzamos a idade penal dos criminosos, propõe ele. O número de
homicídios na cidade de São Paulo cresceu 34% em 2012. Por cada 100 mil
habitantes, a taxa de assassinatos foi de 12,02. Em supostos confrontos com a
Polícia Militar, foram mortas 547 pessoas. Os casos de estupro subiram 24%;
roubo de veículos, 10%; e latrocínio, 8%. Assalto a banco teve queda de 12%. Os
dados são da Secretaria de Segurança Pública, divulgados em 25 de janeiro.
O Datafolha fez
pesquisa de opinião na capital paulista e constatou que 93% dos paulistanos
querem a redução da maioridade penal, 6% são contra e 1% não soube opinar. Vale
ressaltar que 42% afirmaram que para reduzir a criminalidade é preciso criar
políticas públicas para jovens. “O problema do menor é o maior”, já advertia o
filósofo Carlito Maia. Se jovens com menos de 18 anos roubam e matam é porque,
como constatam as investigações policiais, são manipulados por adultos que
conhecem bem a diferença entre prisão de quem tem mais de 18 anos e de quem tem
menos.
Pesquisa da Secretaria
Nacional de Direitos Humanos verificou que entre 53 países, 42 adotam a
maioridade penal acima de 18 anos. Porém, suponhamos que seja aprovada a redução
da maioridade penal para 16 anos. Os bandidos adultos passarão a induzir ao
crime jovens de 15 e 14 anos. Aliás, em alguns estados dos EUA jovens de 12
anos respondem criminalmente perante a lei.
Sou contra a redução da
maioridade penal por entender que não irá resolver nem diminuir a escalada da
violência. A responsabilidade é do poder público, que sempre investe nos
efeitos e não nas causas. Deveria haver uma legislação capaz de punir o descaso
das autoridades quando se trata de inclusão de crianças e jovens. Hoje, 19,2 milhões de brasileiros
(10% de nossa população) não têm qualquer escolaridade ou frequentaram a escola
menos de um ano.
Não sabem ler nem
escrever 12,9 milhões de brasileiros com mais de 7 anos. E 20,4% da população
acima de 15 anos são analfabetos funcionais – assinam o nome, mas são incapazes
de redigir uma carta ou interpretar um texto. Na população entre 15 e 64 anos,
em cada três brasileiros, apenas um consegue interpretar um texto e fazer
operações aritméticas elementares. Em 2011, 22,6% das crianças de 4 e 5 anos
estavam fora da escola. E abaixo dessas idades, 1,3 milhão não encontravam
vagas em creches.
Este o dado mais
alarmante: há 27,3 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 25 anos. Desse
contingente, 5,3 milhões se encontram fora da escola e sem trabalho. Mas não
fora do desejo de consumo, como calçar tênis de grife, portar um iPhone,
frequentar baladas, vestir-se segundo a moda etc. De que vivem esses 5,3
milhões de jovens do segmento do “nem nem” (nem escola, nem emprego)? Muitos,
do crime. Crime maior, entretanto, é o Estado não assegurar a todos os
brasileiros educação de qualidade, em tempo integral.
Se aprovada a redução
da maioridade penal, haverá que multiplicar os investimentos em construção e
manutenção de cadeias. Hoje, o Brasil abriga a quarta maior população
carcerária do mundo: 500 mil presos. Atrás dos EUA (2,2 milhões); China (1,6
milhão); e Rússia (740 mil). Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o
deficit é de 198 mil vagas, ou seja, muitos detentos não dispõem dos seis
metros quadrados de espaço previstos por lei. Muitos contam com apenas 70
centímetros quadrados.
Segundo o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, “é preferível morrer do que ficar preso no
Brasil”. Isso significa que o nosso sistema carcerário é meramente punitivo,
sem nenhum metodologia corretiva que vise à reinserção social. A Lei 12.433, de
29 de junho de 2011, estabelece a remissão de um dia de pena a cada 12h de
frequência escolar, e 3 dias de trabalho reduzem 1 dia no cumprimento da pena.
Quais, entretanto, as cadeias com escolas de qualidade, profissionalizantes,
capazes de resgatar um marginal à cidadania?
Na verdade, como
analisou Michel Foucault, nossas elites políticas pouco interesse têm em
reeducar os presos. Preferem mantê-los como mortos-vivos e tratá-los como
dejetos humanos. Mas o que esperar de um país em que um ex-governador do mais
rico estado da Federação, Luiz Antônio Fleury Filho, justifica o massacre de
111 presos no Carandiru, em 1992, como uma ação “legítima e necessária”?”.
(FREI BETTO. Escritor,
autor de Diário de Fernando – Nos
cárceres da ditadura militar brasileira (Rocco), entre outros livros, em
artigo publicado no jornal ESTADO DE
MINAS, edição de 24 de abril de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 23 de
abril de 2013, caderno O.PINIÃO, página
23, de autoria de JORGE RAGGI, que é
engenheiro geólogo, e que merece igualmente integral transcrição:
“A
paz verdadeira vem de dentro para fora
Há tempos é discutido o
quanto somos conscientes diante da nossa totalidade não consciente. Alguns
neurocientistas reduziram nossa consciência para 5%. Incorporando a teoria da
evolução, dizem que nosso cérebro é dividido em três estruturas. A primeira,
mais primitiva, é a que temos em comum com os répteis; é chamada repteliana.
Contém as funções de sobrevivência como comer, respirar, batimento cardíaco,
emoções primárias de medo, agressividade, luta e fuga. A segunda é a que
aumenta nossas emoções reflexas e gera os comportamentos sociais. A terceira é
responsável pelos movimentos motores finos de expressões no rosto, articulações
da fala e dos dedos. É uma divisão muito simplificada, pois o cérebro funciona
integrado, interligado. Quando ocorrem acidentes que lesam partes do cérebro, o
sobrevivente se transforma em prova do conhecimento que vai avançando. Nossa
forma humana atual retroage há apenas 200 mil anos, e nossa agricultura, há 10
mil anos, junto com as primeiras cidades.
O ser social emerge do
ser animal. É a arquitetura do cérebro que torna inacessível a maioria dos
processos mentais. O físico Leonardo Mlodinow mostra em “Subliminar” que a
maioria das espécies não humanas pode sobreviver com pouca ou nenhuma
consciência, mas nenhum animal pode existir sem o cérebro inconsciente.
E muitos processos de
percepção, memória, atenção, aprendizado estão em estruturas cerebrais
separadas para nossos estados conscientes e não conscientes. Nós nos comunicamos e compreendemos sem
expressões conscientes. Comunicamos muitas expressões, gestos, posições do
corpo e características não verbais da fala sem consciência. A comunicação não
verbal forma uma linguagem social que de muitas maneiras é mais rica e mais
fundamental que nossas palavras. Tom, timbre, volume e cadência da voz, a
velocidade com que se fala e até a forma como se modula a altura e volume são
fatores que influenciam muito quanto se
é convincente e como as pessoas julgam nosso estado de espírito ou nosso
caráter.
O quanto crescemos no
desenvolvimento social é pouco perceptível. Lembramos mais o que falta. Foram
criadas condições para avançar na consciência de si mesmo, de maior consciência
social com a democracia e de mais liberdade responsável. Nos regimes
ditatoriais, as populações acreditam num salvador. Nos últimos 300 anos, nossa
vida média evoluiu de 30 anos nos países mais desenvolvidos para mais de 80
anos. Tivemos notável desenvolvimento tecnológico. E, agora, no século XXI, as
crianças têm menos medo dos mais velhos, que na maioria são mais engessados e
conservadores, impedindo maiores liberdades, necessárias ao avanço do
conhecimento e do comportamento. Com a consciência social, também cresce a
consciência de si mesmo – criando uma mão dupla –, na qual cada um poderá
salvar a si, antes de querer salvar a sociedade. Existem heróis salvadores da
pátria, mas que não conseguem salvar-se a si mesmos. Um egoísmo pode ser
saudável: salvar a mim mesmo para salvar o mundo. Viver em paz com as naturezas
animal e social para levar a paz à minha família, ao meu trabalho, à sociedade.
Essa é uma paz verdadeira – vem de dentro para fora.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e
diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar
por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e
comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício,
em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e
danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
intolerável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta
sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas
instituições, negligenciando a justiça, a
verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos
tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte,
acessibilidade); minas e energia;
emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; sistema financeiro
nacional; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e
inovação; esporte, cultura e lazer; comunicações; turismo; qualidade (planejamento
– estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade,
economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...
São gigantescos desafios, e bem o sabemos, que, de
maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades
com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no
horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como
a Copa das Confederações em junho; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de
Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC
e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da
globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da
liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
