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sexta-feira, 18 de outubro de 2013

A CIDADANIA, A GESTÃO DA EDUCAÇÃO E A PUBERDADE DA CONSTITUIÇÃO

“Gestor da educação
        
         A educação está atenta aos novos tempos. Internet, velocidade da informação vinda de todos os lados. Mas para isso, é necessária a presença de um gestor, alguém que tenha o discernimento para dizer quais saberes tornam o diferencial de vida. Esse gestor que tem vários nomes: professor, educador, mestre ou mesmo facilitador da aprendizagem. Nos tempos atuais em que as relações passam a ter também virtuais, podemos nos apossar de vários saberes, independentemente de onde eles estão. Nesse cenário se encontra o professor, que décadas atrás era reverenciado e hoje é interpretado. Estamos na era da renovação na educação. Hoje, o momento do reconhecimento de um professor é quando o aluno se supera. Esse discípulo passa a pensar por si só, questiona e aprende a ver e interpretar a nova realidade. Ele é capaz de construir opiniões próprias. Entretanto, para que isso ocorra, esse educador tem que gostar e acreditar naquilo que ensina. A máxima maior e que vale na educação e em toda a gestão é amar aquilo que se faz, e fazer da melhor forma possível na primeira vez.
         O professor é o exemplo e, com isso, ele aprende e também molda os seus alunos na convivência diária. A relação professor/aluno é construída a todo momento, seja ela no campo presencial ou virtual. E assim temos um enorme celeiro de aprendizagem, negociação e gestão. Negociar na educação é apresentar ao aluno as várias possibilidades de aprendizado e que não ocorre apenas dentro da escola, mas a todo momento. E, para termos algo, isso tem que ser negociado de forma que ambos os lados sempre ganhem para perpetuar a relação do ganha-ganha. Assim sendo, o papel do professor se torna ainda mais eloquente a partir do momento que ele se torna facilitador, ensinando que, numa negociação, temos que ter algo maior, que é a chamada educação total, a educação que passa por pais, pela escola, pelo professor e por toda uma civilização escolar. A ação de dar e receber se torna ainda maior no ensino-aprendizagem, pois aqui o diálogo é diário e ininterrupto e acima de tudo de forma inteligente, utilizando-se de todas as novas tecnologias, e ainda utilizando o discurso em que o escutar, o olhar e o desejo se fazem presentes. E assim um saber se sobrepõe ao outro e sucessivamente, para que essa construção se consolide na educação do amor, em que tudo pode, desde que se tenham limites.
         A gestão em sala de aula vem para agregar todos os valores até então descritos aqui e muitos outros que vão além dos muros. Hoje, 15 de outubro, data em que se comemora o Dia do Professor, é hora de todos nós professores passarmos a pensar na ideia da gestão como sendo parte do seu fazer pedagógico. O professor precisa acreditar que ele é também um gestor. É aquele profissional que trabalha mediando os processos, tornando-os mais significativos para seus alunos, dando espaço para os diálogos, para a reflexão. Já a escola precisa estar mais atenta às questões que estão além dessa nova realidade, preparando para um trabalho coletivo de toda uma equipe escolar na qual todos estejam unidos para um ensino de qualidade. Sendo assim, parabéns a todos os educadores que fazem a diferença em cada ser humano neste nosso país.”

(PATRÍCIA ALVARENGA. Professora, coordenadora do curso de gestão em RH da Unatec, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de outubro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de JOÃO GUILHERME PORTO, que é advogado, mestre em direito, professor na Faculdade Arnaldo, e que merece igualmente integral transcrição:

“Puberdade da Constituição
        
         O momento é propício para falar em Constituição, em Assembleia Constituinte e em mudanças de paradigmas. O mundo acompanha atento a fase de tensão que aflorou em diversas nações após a denominada Primavera Árabe. Aqui mesmo no Brasil, durante as manifestações de meados do ano, instaurou-se um verdadeiro bafafá sobre a necessidade de se convocar uma nova Assembleia Constituinte, fato que tem promovido um imenso debate. Ora, quando falamos em 25 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, surge na sociedade a ideia de estarmos diante de algo antigo e ultrapassado para as necessidades atuais, o que, a meu ver, não corresponde à realidade do ponto de vista técnico-científico. Na verdade, estamos diante de algo contemporâneo e moderno, de uma Constituição que ainda não atingiu sua idade adulta, quando a analisamos, frente por exemplo, à Constituição norte-americana, vigente desde 1787.
         A Constituição de 1988 é, sim, uma carta contemporânea, apesar de um pouco extensa, há certo exagero na presença de normas formalmente constitucionais, ou seja, aquelas que são consideradas constitucionais somente por estarem presentes no texto da Carta Magna, mas sem dúvida alguma, há um escopo denso e eficaz de normas materialmente constitucionais, aquelas que efetivamente dizem respeito a direitos fundamentais, à organização do Estado e ao exercício do poder.
         Em vez de algo que atingiu a idade adulta, a nossa lei maior é algo em fase de amadurecimento, os direitos e garantias individuais presentes em seu texto são normas com as quais estamos aprendendo a conviver e a aplicar. Às vezes somos críticos demais com nós mesmos, mas, se fizermos uma pequena regressão histórica, veremos o quão importante são os direitos, os processos e procedimentos ali estabelecidos.
         Os mais críticos podem dizer que esses direitos e procedimentos não se aplicam a toda a sociedade, são meramente palavras escritas em uma folha de papel ou mero repertório de normas para favorecimento de uma minoria. Porém, acredito que estamos em evolução, e que sua aplicabilidade prática se tornará cada vez mais efetiva, ano após ano. Para sairmos do mundo da abstração, vejamos o exemplo do nosso sistema eleitoral. Pois bem, sabemos que ele precisa de aperfeiçoamento, mas nesses 25 anos de vigência da Constituição brasileira passamos a ter direito ao voto, escolhemos nossos representantes, mesmo que de forma equivocada. Aprender a votar também é um processo em evolução, mas enfim votamos. Quando não concordamos com os caminhos escolhidos pelo presidente da República eleito legalmente pelo povo, pudemos optar pelo seu impeachment, escolhemos novamente, optamos por um partido, optamos novamente pelo mesmo, mudamos de opção, reafirmamos a mudança, e quem sabe, se quisermos, poderemos mudar novamente no ano que vem.
         Mas, mesmo assim, aqueles, os mais céticos, poderão alegar que o povo é conduzido, o povo não sabe votar. Pode até ser verdade, mas se não sabe, precisa aprender, pois para aprender é necessário experimentar, e isso a nossa Constituição garante. Assim como, quanto à condução da nossa sociedade em um pensamento de massa, poderíamos afirmar que a mídia conduz, mas hoje ela é livre e a nossa Constituição garante a livre manifestação, sendo prova disso a livre manifestação nas redes sociais e a existência de mídias alternativas, ou seja, estamos em evolução.
         Poderíamos discorrer horas e horas sobre diversos temas trazidos na Carta Magna, e que avançam em sua puberdade histórica, mas destaco mais um de precípua importância: a garantia ao devido processo legal. Os mais eufóricos e generalistas vão provavelmente falar que o processo é moroso, que a Justiça é para poucos e não funciona. Porém, imagine ter um filho morto só porque luta contra o regime atual, imagine não poder manifestar, ler, assistir ao que quiser sem ser censurado, ser preso, exilado sem ser processado. Pois é, são atrocidades, que a Constituição garante que não devam existir mais. Os rebatedores falarão que, hoje, as pessoas estão sendo mortas nas ruas do Brasil. Sim, estão. A violência é exacerbada, mas é fruto de um passado de desigualdades, instabilidades políticas, de corrupção e má índole das pessoas, e isso não é a Constituição que muda, aliás, pode até vir a ser, quando o direito à educação previsto em seu artigo 205, quando o direito à cultura, à saúde e tantos outros que ali estão alcançarem a sua maturidade.
         Enfim, por mais que pareça utópico, o problema não está na elaboração de uma nova Constituição, na convocação de uma nova Constituinte. Podemos acreditar na eficácia da nossa lei maior e que sua aplicabilidade ou não é fruto de um processo de evolução. Por melhor que seja a norma, ela só será plena diante da conduta de quem a aplica e da percepção da sociedade que a ela se submete.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, isto é, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São gigantescos desafios, e bem o sabemos, mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e  de um possível e novo mundo da justiça,  da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...