A CIDADANIA, OS DIREITOS HUMANOS E O APRENDIZADO DO VIVER MELHOR

“Aprender para viver melhor

Em muitos países, a pirâmide demográfica está atualmente se modificando e há uma crescente população idosa, que demanda serviços de saúde com custos cada vez maiores.

A carga sobre a população economicamente ativa, para sustentar os custos dos sistemas de saúde, de previdência social e de aposentadorias, tende a crescer e a provocar o colapso dos orçamentos públicos.

Numa perspectiva de longo prazo, do ciclo da vida humana, da concepção à gestação e ao nascimento, daí à infância, à adolescência, à vida adulta e à velhice, é preciso considerar que em cada fase são necessários cuidados com a saúde, preventivos e corretivos. A ignorância quanto aos hábitos alimentares adequados, os hábitos e práticas de respiração e no que diz respeito a posturas corporais levam, na história individual, a deformações e a doenças na idade adulta e na senilidade, com custos crescentes sobre os sistemas públicos de previdência social e de saúde. Tal déficit de conhecimento cultural sobre práticas de alimentação, de respiração, de higiene e posturas corporais que têm importância preventiva onera progressivamente tais custos.

Crianças e jovens de hoje que tenham acesso a práticas de educação para a saúde física e mental adequadas nos campos da alimentação, da respiração, da higiene e das posturas corporais, daqui a 50 anos, serão adultos e idosos que poderão onerar de modo menos pesado os serviços públicos de saúde, pois terão incorporado hábitos saudáveis ao longo de sua história de vida.

Na ausência de tais práticas difundidas pela cultura e pela educação, os problemas se acumulam e, anos ou décadas depois, resultam em doenças que demandam tratamentos custosos, com dores e sofrimento. Ao longo da vida o corpo registra a história pessoal, seus traumas e cicatrizes, tensões, adaptações deformadoras. Ele se entorta, acumula tensões nos músculos e adapta-se para se proteger da dor. Se não é bem mantido e cuidado, o corpo chama a atenção para si, por meio da dor e da doença. Assim, desde a primeira infância, deveria haver o aprendizado sobre respiração, alimentação, hábitos corretos de posturas corporais. Caso cuidado diária e preventivamente, o organismo é menos vulnerável a doenças e menor atenção precisa ser dedicada a cuidados preventivos.

Atualmente, muitas práticas de reeducação se disseminam: a reeducação alimentar, para que a dieta deixe de ser apenas um hábito herdado e reproduzido de geração em geração para se tornar um hábito cotidiano consciente de seus impactos; a reeducação postural global (RPG), que relembra o indivíduo da importância de postar-se corporalmente de modo harmonioso, que não cause ou agrave deformações que danificam a coluna e outras partes do sistema ósseo; a respiração consciente, que também trata esse hábito vital como uma questão cultural, passível de ser aprendida e exercida de modo consciente.

Interessante observar que, nesses três casos, a ioga milenar atuou, demonstrando que havia na antiga civilização védica indiana a consciência sobre a importância desses cuidados com o corpo, que repercutem também na mente e nas emoções. Assim, por exemplo, a respiração consciente pode levar à harmonização física e a um estado de consciência relaxado, sem tensões e estresses.

Além desses, outros cuidados de reeducação são importantes, como por exemplo a educação para a saúde bucal, que preserva a dentição e evita focos de infecções.

Todas essas práticas levam a uma melhor manutenção da saúde física, com resultados benéficos ao indivíduo quando se torna adulto ou idoso, momento em que se manifestam muitos dos problemas de manutenção corporal, muitas dores e o organismo dá sinais de que está para vencer o seu prazo de validade.

MENTAL E EMOCIONAL A educação para a saúde física dos alunos em escolas desde a creche e a educação infantil pode ser uma iniciativa valiosa, juntamente com a educação para a saúde mental e emocional, de modo a manter a integridade e a harmonia corporal, com saúde, beleza e simetria. Nas escolas, práticas esportivas e artísticas tais como a música e a dança – que atua sobre o corpo, a respiração e os movimentos – são meios para difundir a consciência do corpo e para atuar preventivamente no sentido da manutenção da integridade e da harmonia corporal. A educação escolar precisa colocar ênfase em motivações, no controle emocional, na disciplina, nas capacidades de interação social, no intangível, no imensurável, no imaterial e não apenas naquilo que pode ser medido por meio de testes objetivos e padronizados.

Tal aprendizado pode fazer-se, ainda e principalmente, por meio da comunicação, por meio da cultura, na família e na socialização de crianças. Na atual sociedade midiática, a imprensa é um dos meios de comunicação pelos quais se aprende. Do mesmo modo como o merchandising inserido sultil ou ostensivamente nas novelas, em filmes e no entretenimento é feito com fins comerciais, ele pode incluir mensagens que transmitam conhecimento de educação para a saúde e induzam exercícios e práticas saudáveis para o corpo. Nesse processo, é crucial a consciência de artistas, roteiristas, formadores de opinião, que influenciam modos de vida e valores.

Ações preventivas de incorporação de tais conhecimentos em todas as formas de transmissão cultural e educacional são a base para construir sistemas de saúde e de previdência sustentáveis, num mundo cuja idade média tem-se alongado, com maior proporção de idosos na população.”
(MAURÍCIO ANDRÉS RIBEIRO, que é autor de Ecologizar. http://www.ecologizar.com.br/, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de dezembro de 2011, Caderno PENSAR, página 2).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Professor e coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, membro do Fórum Mineiro de Direitos Humanos e da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Direitos humanos

Comemora-se hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Urge refletirmos sobre a efetividade das conquistas da cidadania ao longo dos últimos anos, no Brasil e no mundo. Uma discussão fundamental na atualidade está relacionada à primazia do capitalismo financeiro global, que subjuga os governos, ameaçando as políticas de bem-estar social em diversos países. Observa-se, cada vez mais, que a economia precede a política e os direitos na composição de sociedades altamente excludentes. Governos e sociedades verdadeiramente democráticos precisam recolocar os direitos humanos e a política como fundamentos das relações sociais, reposicionando a economia em seu devido lugar.

No caso brasileiro, o processo histórico de colonização, desenvolvimento humano e econômico não favoreceu na dimensão necessária de uma cultura de direitos humanos. A desigualdade social, que não obstante o crescimento econômico dos últimos anos campeia em nosso país, é a expressão visível desse processo. A superação das violações sistemáticas dos direitos, assim como a proteção a segmentos vulneráveis da sociedade e a promoção de outros espaços da cidadania, exige esforços e participação de toda a sociedade e de todas as instâncias de governo, de forma permanente. Afinal, as conquistas, quando ocorrem, não são imediatas, mas têm que ser perseguidas lenta e gradualmente.

A Constituição de 1988 estabeleceu a mais precisa e detalhada carta de direitos de nossa história, que incluiu a identificação de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de um conjunto preciso de garantias constitucionais. Esse fato significou enorme avanço conceitual e jurídico para a promoção dos direitos humanos.

A partir dos direitos constitucionais conquistados formalmente, mas que carecem de se efetivarem no cotidiano da maioria do nosso povo, novo arcabouço legal e programático surgiu no Brasil. Com isso, os direitos humanos tornaram-se um compromisso de toda a sociedade e dos governos, passando a ser conduzidos como política pública a partir da aprovação do primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos, em 1996.

Questões como o acesso a Justiça, que a Constituição Federal estabelece como direito fundamental, ainda precisam ser mais bem discutidas e implementadas. É necessário explicitar que o acesso à Justiça não significa somente a possibilidade de levar ao Poder Judiciário uma determinada demanda ou o direito de recorrer à Defensoria Pública quando não se tem dinheiro para pagar um advogado.

O direito de acesso à Justiça é essencial para a concretização do Estado democrático de direito. E acesso à Justiça significa, por exemplo, conhecer os papéis do Ministério Público; reconhecer que todo cidadão carente tem direito a um advogado pago pelo Estado, o defensor público; ter consciência de que qualquer pessoa pode recorrer ao Judiciário caso seu direito seja violado; poder usufruir de uma política de segurança pública que garanta os direitos de todos, indistintamente.

Políticas públicas de direitos humanos que pretendem ser inclusivas e universais devem levar em conta alguns pressupostos: primeiro, o direito a ter direitos, ou seja, políticas públicas que possibilitem a abertura de canais de participação social, transparência administrativa, accountability etc. Segundo, mecanismos de proteção de direitos: canais que facilitem a denúncia de más práticas na administração pública e mecanismos internos de apuração e punição de agentes públicos envolvidos com ações de desrespeito aos direitos individuais, sociais, econômicos. Terceiro, políticas de defesa de direitos possibilitando o acesso a órgãos e serviços públicos, garantindo integridade física e moral dos cidadãos.

Finalmente, programas de promoção de direitos, que são políticas públicas positivas que estimulem o acesso à Justiça, o acesso a bens e serviços públicos e garantam o exercício pleno da cidadania, voltados principalmente para populações vitimadas pelas várias formas de exclusão social e econômica. Fundamental é que os agentes públicos e os beneficiários das políticas de direitos humanos tenham canais permanentes de discussão, acompanhamento e avaliação de tais ações, visando à criação de estratégias que garantam a perenidade dos programas de defesa, proteção, reparação e promoção dos direitos humanos.”

Eis, portanto, mais páginas contendo SÉRIAS, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA necessidade de PROFUNDAS e URGENTES transformações em nosso PENSAR e AGIR, objetivando a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais MODERNAS, DESENVOLVIDAS, SOBERANAS, LIVRES e DEMOCRÁTICAS...

Assim, também IMPRESCINDÍVEL se torna a imediata e fecunda PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS, como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL e, entre seus PERVERSOS efeitos, o ABISMO cada vez maior entre segmentos SOCIAIS e REGIÕES, minando nossa já frágil capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já ultrapassando o ASTRONÔMICO montante de R$ 200 BILHÕES anuais, a título de ENCARGOS e SERVIÇOS, exigindo URGENTE e competente, qualificada e transparente AUDITORIA...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDADE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...