A CIDADANIA, OS DIREITOS HUMANOS E O APRENDIZADO DO VIVER MELHOR

“Aprender para viver melhor

Em muitos países, a pirâmide demográfica está atualmente se modificando e há uma crescente população idosa, que demanda serviços de saúde com custos cada vez maiores.

A carga sobre a população economicamente ativa, para sustentar os custos dos sistemas de saúde, de previdência social e de aposentadorias, tende a crescer e a provocar o colapso dos orçamentos públicos.

Numa perspectiva de longo prazo, do ciclo da vida humana, da concepção à gestação e ao nascimento, daí à infância, à adolescência, à vida adulta e à velhice, é preciso considerar que em cada fase são necessários cuidados com a saúde, preventivos e corretivos. A ignorância quanto aos hábitos alimentares adequados, os hábitos e práticas de respiração e no que diz respeito a posturas corporais levam, na história individual, a deformações e a doenças na idade adulta e na senilidade, com custos crescentes sobre os sistemas públicos de previdência social e de saúde. Tal déficit de conhecimento cultural sobre práticas de alimentação, de respiração, de higiene e posturas corporais que têm importância preventiva onera progressivamente tais custos.

Crianças e jovens de hoje que tenham acesso a práticas de educação para a saúde física e mental adequadas nos campos da alimentação, da respiração, da higiene e das posturas corporais, daqui a 50 anos, serão adultos e idosos que poderão onerar de modo menos pesado os serviços públicos de saúde, pois terão incorporado hábitos saudáveis ao longo de sua história de vida.

Na ausência de tais práticas difundidas pela cultura e pela educação, os problemas se acumulam e, anos ou décadas depois, resultam em doenças que demandam tratamentos custosos, com dores e sofrimento. Ao longo da vida o corpo registra a história pessoal, seus traumas e cicatrizes, tensões, adaptações deformadoras. Ele se entorta, acumula tensões nos músculos e adapta-se para se proteger da dor. Se não é bem mantido e cuidado, o corpo chama a atenção para si, por meio da dor e da doença. Assim, desde a primeira infância, deveria haver o aprendizado sobre respiração, alimentação, hábitos corretos de posturas corporais. Caso cuidado diária e preventivamente, o organismo é menos vulnerável a doenças e menor atenção precisa ser dedicada a cuidados preventivos.

Atualmente, muitas práticas de reeducação se disseminam: a reeducação alimentar, para que a dieta deixe de ser apenas um hábito herdado e reproduzido de geração em geração para se tornar um hábito cotidiano consciente de seus impactos; a reeducação postural global (RPG), que relembra o indivíduo da importância de postar-se corporalmente de modo harmonioso, que não cause ou agrave deformações que danificam a coluna e outras partes do sistema ósseo; a respiração consciente, que também trata esse hábito vital como uma questão cultural, passível de ser aprendida e exercida de modo consciente.

Interessante observar que, nesses três casos, a ioga milenar atuou, demonstrando que havia na antiga civilização védica indiana a consciência sobre a importância desses cuidados com o corpo, que repercutem também na mente e nas emoções. Assim, por exemplo, a respiração consciente pode levar à harmonização física e a um estado de consciência relaxado, sem tensões e estresses.

Além desses, outros cuidados de reeducação são importantes, como por exemplo a educação para a saúde bucal, que preserva a dentição e evita focos de infecções.

Todas essas práticas levam a uma melhor manutenção da saúde física, com resultados benéficos ao indivíduo quando se torna adulto ou idoso, momento em que se manifestam muitos dos problemas de manutenção corporal, muitas dores e o organismo dá sinais de que está para vencer o seu prazo de validade.

MENTAL E EMOCIONAL A educação para a saúde física dos alunos em escolas desde a creche e a educação infantil pode ser uma iniciativa valiosa, juntamente com a educação para a saúde mental e emocional, de modo a manter a integridade e a harmonia corporal, com saúde, beleza e simetria. Nas escolas, práticas esportivas e artísticas tais como a música e a dança – que atua sobre o corpo, a respiração e os movimentos – são meios para difundir a consciência do corpo e para atuar preventivamente no sentido da manutenção da integridade e da harmonia corporal. A educação escolar precisa colocar ênfase em motivações, no controle emocional, na disciplina, nas capacidades de interação social, no intangível, no imensurável, no imaterial e não apenas naquilo que pode ser medido por meio de testes objetivos e padronizados.

Tal aprendizado pode fazer-se, ainda e principalmente, por meio da comunicação, por meio da cultura, na família e na socialização de crianças. Na atual sociedade midiática, a imprensa é um dos meios de comunicação pelos quais se aprende. Do mesmo modo como o merchandising inserido sultil ou ostensivamente nas novelas, em filmes e no entretenimento é feito com fins comerciais, ele pode incluir mensagens que transmitam conhecimento de educação para a saúde e induzam exercícios e práticas saudáveis para o corpo. Nesse processo, é crucial a consciência de artistas, roteiristas, formadores de opinião, que influenciam modos de vida e valores.

Ações preventivas de incorporação de tais conhecimentos em todas as formas de transmissão cultural e educacional são a base para construir sistemas de saúde e de previdência sustentáveis, num mundo cuja idade média tem-se alongado, com maior proporção de idosos na população.”
(MAURÍCIO ANDRÉS RIBEIRO, que é autor de Ecologizar. http://www.ecologizar.com.br/, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de dezembro de 2011, Caderno PENSAR, página 2).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Professor e coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, membro do Fórum Mineiro de Direitos Humanos e da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Direitos humanos

Comemora-se hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Urge refletirmos sobre a efetividade das conquistas da cidadania ao longo dos últimos anos, no Brasil e no mundo. Uma discussão fundamental na atualidade está relacionada à primazia do capitalismo financeiro global, que subjuga os governos, ameaçando as políticas de bem-estar social em diversos países. Observa-se, cada vez mais, que a economia precede a política e os direitos na composição de sociedades altamente excludentes. Governos e sociedades verdadeiramente democráticos precisam recolocar os direitos humanos e a política como fundamentos das relações sociais, reposicionando a economia em seu devido lugar.

No caso brasileiro, o processo histórico de colonização, desenvolvimento humano e econômico não favoreceu na dimensão necessária de uma cultura de direitos humanos. A desigualdade social, que não obstante o crescimento econômico dos últimos anos campeia em nosso país, é a expressão visível desse processo. A superação das violações sistemáticas dos direitos, assim como a proteção a segmentos vulneráveis da sociedade e a promoção de outros espaços da cidadania, exige esforços e participação de toda a sociedade e de todas as instâncias de governo, de forma permanente. Afinal, as conquistas, quando ocorrem, não são imediatas, mas têm que ser perseguidas lenta e gradualmente.

A Constituição de 1988 estabeleceu a mais precisa e detalhada carta de direitos de nossa história, que incluiu a identificação de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de um conjunto preciso de garantias constitucionais. Esse fato significou enorme avanço conceitual e jurídico para a promoção dos direitos humanos.

A partir dos direitos constitucionais conquistados formalmente, mas que carecem de se efetivarem no cotidiano da maioria do nosso povo, novo arcabouço legal e programático surgiu no Brasil. Com isso, os direitos humanos tornaram-se um compromisso de toda a sociedade e dos governos, passando a ser conduzidos como política pública a partir da aprovação do primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos, em 1996.

Questões como o acesso a Justiça, que a Constituição Federal estabelece como direito fundamental, ainda precisam ser mais bem discutidas e implementadas. É necessário explicitar que o acesso à Justiça não significa somente a possibilidade de levar ao Poder Judiciário uma determinada demanda ou o direito de recorrer à Defensoria Pública quando não se tem dinheiro para pagar um advogado.

O direito de acesso à Justiça é essencial para a concretização do Estado democrático de direito. E acesso à Justiça significa, por exemplo, conhecer os papéis do Ministério Público; reconhecer que todo cidadão carente tem direito a um advogado pago pelo Estado, o defensor público; ter consciência de que qualquer pessoa pode recorrer ao Judiciário caso seu direito seja violado; poder usufruir de uma política de segurança pública que garanta os direitos de todos, indistintamente.

Políticas públicas de direitos humanos que pretendem ser inclusivas e universais devem levar em conta alguns pressupostos: primeiro, o direito a ter direitos, ou seja, políticas públicas que possibilitem a abertura de canais de participação social, transparência administrativa, accountability etc. Segundo, mecanismos de proteção de direitos: canais que facilitem a denúncia de más práticas na administração pública e mecanismos internos de apuração e punição de agentes públicos envolvidos com ações de desrespeito aos direitos individuais, sociais, econômicos. Terceiro, políticas de defesa de direitos possibilitando o acesso a órgãos e serviços públicos, garantindo integridade física e moral dos cidadãos.

Finalmente, programas de promoção de direitos, que são políticas públicas positivas que estimulem o acesso à Justiça, o acesso a bens e serviços públicos e garantam o exercício pleno da cidadania, voltados principalmente para populações vitimadas pelas várias formas de exclusão social e econômica. Fundamental é que os agentes públicos e os beneficiários das políticas de direitos humanos tenham canais permanentes de discussão, acompanhamento e avaliação de tais ações, visando à criação de estratégias que garantam a perenidade dos programas de defesa, proteção, reparação e promoção dos direitos humanos.”

Eis, portanto, mais páginas contendo SÉRIAS, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA necessidade de PROFUNDAS e URGENTES transformações em nosso PENSAR e AGIR, objetivando a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais MODERNAS, DESENVOLVIDAS, SOBERANAS, LIVRES e DEMOCRÁTICAS...

Assim, também IMPRESCINDÍVEL se torna a imediata e fecunda PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS, como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL e, entre seus PERVERSOS efeitos, o ABISMO cada vez maior entre segmentos SOCIAIS e REGIÕES, minando nossa já frágil capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já ultrapassando o ASTRONÔMICO montante de R$ 200 BILHÕES anuais, a título de ENCARGOS e SERVIÇOS, exigindo URGENTE e competente, qualificada e transparente AUDITORIA...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDADE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A BUSCA DA EXCELÊNCIA, A ESCOLA E A VIOLÊNCIA

"O desafio da gestão


Temos observado, nos últimos tempos, a formação de um consenso indiscutível acerca dos resultados marcantes que podem ser obtidos pela adoção de práticas estruturadas de gestão. A implantação de ferramentas e modelos que buscam a excelência trazem benefícios evidentes para empresas de todos os setores e portes. Antigamente considerados uma característica quase exclusiva e até necessária das empresas privadas bem-sucedidas e de grande porte, os investimentos voltados para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão passaram a ser um objetivo desejado e perseguido também por empresas de médio e pequeno porte organizações e entidades públicas e do terceiro setor, enfim, em todos os ramos de atividades.

Portanto, o desafio atual não é permear o conceito dos benefícios dos investimentos em gestão para a obtenção de resultados superiores, com maior eficiência, visto que isso parece ser hoje irrefutável. A dificuldade presente em nosso país, e que não se distingue da encontrada em outros, volta-se para a necessidade da rápida e abrangente disseminação do conhecimento atual, com o consequente avanço nas práticas de gestão em toda a nossa sociedade. Ao longo das últimas décadas, inicialmente como uma iniciativa de um conjunto de empresas privadas, algumas entidades se estruturaram para atuar na organização e disseminação do conhecimento em gestão, para endereçar o desafio da melhoria da gestão em nosso país. A Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) dedica-se, há 20 anos, à disseminação dos fundamentos e critérios da excelência em gestão. Para contribuir na tarefa apontada, criou o Modelo de Excelência em Gestão (MEG), como instrumento de difusão e implantação dos conceitos atuais de gestão. Por meio de sua aplicação, tem contribuído para o desenvolvimento das organizações brasileiras e, consequentemente, para o avanço da nossa sociedade.

Para expandir a aplicação do MEG a um universo maior de empresas a FNQ se desafia na adaptação do MEG para organizações de diferentes setores e portes. Além disso, a instituição busca o aprimoramento contínuo do modelo, bem como o estabelecimento de parcerias com entidades que, em conjunto com a FNQ, formam uma rede para mobilização, difusão do conhecimento e implantação de práticas de gestão avançadas. Diante desse cenário, o desafio das entidades que têm como missão a melhoria da gestão no universo de empresas e entidades brasileiras é enorme.

Por outro lado, há hoje grande receptividade das empresas e anseio da sociedade pela melhoria da gestão. Temos um propósito que mobiliza e estamos criando as condições para alcançar resultados ainda mais expressivos. O emprego de novas tecnologias, a inovação e a formação de redes de mobilização e difusão são os elementos chave para alcançarmos nossos objetivos maiores. Melhorar a gestão é contribuir para o desenvolvimento do país, construindo uma sociedade mais saudável e preparada para os desafios do futuro.”
(MAURO FIGUEIREDO, Presidente do Conselho Curador da Fundação Nacional da Qualidade e presidente do Conselho de Administração do Grupo Fleury, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de outubro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Filósofo, especialista em estudos de criminalidade e segurança pública, sócio do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Escola e violência

Um bombardeio de informações acerca de violência nas escolas toma conta do noticiário nos últimos tempos. Porém, a violência na escola não é um fenômeno novo. Há relatos desse fenômeno desde o século passado. Porém, ultimanente a forma de manifestação da violência no âmbito escolar. As agressões agora são muito mais graves: homicídios, estupros e presença de armas no ambiente escolar. Os envolvidos são cada vez mais jovens e há relatos constantes do número de intrusões externas, como acertos de conta que se iniciam fora da escola. Há uma crise de autoridade e legitimidade da escola, como ocorre também em relação à família e outras instituições.

Para trabalhar as várias formas de manifestação da violência no ambiente escolar, Bernard Charlot, sociólogo francês, propõe algumas distinções. O termo violência, na escola se refere às violências que ocorrem dentro da instituição escolar mas não estão ligadas às suas atividades. São exemplos dessa violência, os roubos, invasões e acertos de contas por grupos rivais. Nesse caso, a escola é apenas um local onde a violência ocorre. A violência à escola é a violência ligada à natureza e às atividades da instituição educacional. Ela ocorre quando os alunos provocam incêndios ou agridem os professores, por exemplo, ou seja, a violência contra a instituição ou contra aquilo que ela representa. Por fim, há também a violência da escola, que é institucional e simbólica e se manifesta, por exemplo, na forma como a instituição escolar define os modos de composição das classes, as formas discricionárias de atribuição de notas pelos professores, etc.

A violência nos estabelecimentos escolares tem, muitas vezes, relação com desordens socioambientais. Quando se analisam as escolas com altos índices de violência, verifica-se uma situação de forte tensão. Os incidentes são produzidos nesse fundo de tensão social e escolar onde um pequeno conflito pode provocar uma explosão. As fontes de tensão podem estar ligadas às relações familiares e comunitárias. Por isso, é importante a articulação da escola e sua práticas de ensino com a sociedade em seu entorno.

Ademais, as queixas dos professores podem se transformar em discursos de vitimização. E como vítimas, os educadores se colocam num lugar de impotência frente aos problemas da violência e da aprendizagem de seus alunos. Não se trata aqui de minimizar ou negar os dilemas enfrentados pelos professores no cotidiano escolar. Eles são graves. Porém, é possível encontrar alternativas para a solução dos eventuais conflitos quando os profissionais da educação se colocam, também, como sujeitos responsáveis pelos processos educativos dos alunos e não meros transmissores de um conhecimento muitas vezes distante da realidade escolar na qual atuam.

Trabalhando de forma isolada, a escola não encontrará soluções possíveis e ainda correrá o risco de entrar num círculo vicioso de perpetuação de uma lógica criminalizante e repressiva. Os problemas da violência são complexos e nenhuma instituição sozinha poderá resolvê-los, sendo necessário um trabalho ampliado com outros segmentos sociais e governamentais. Num cenário de corresponsabilidade, deve-se analisar e enfrentar a violência como algo complexo e não apenas como um ato isolado, procurando descriminnalizar os conflitos e trabalhá-los pedagogicamente.

O pior dos mundos, no entanto, é essa espetacularização da violência na escola, que serve somente para a implementação de respostas simplistas, ampliação do mercado privado da segurança, criminalização de segmentos infantojuvenis e o retorno ao velho discurso da repressão como lenitivo para o enfrentamento de um problema que demanda a responsabilização de todos os atores do processo educativo: pais, professores, diretores, comunidades, governos e especialistas.”

Eis, pois, mais páginas contendo GRAVES, OPORTUNAS E PEDAGÓGICAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROBLEMATIZARMOS questões CRUCIAIS que haverão de ser SUPERADAS, para o acesso do nosso PAÍS ao rol das NAÇÕES DESENVOLVIDAS, DEMOCRÁTICAS, PRÓSPERAS E CIVILIZADAS, tais como:

a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, pontificando-se PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia ´por TODAS as esferas de nossos GOVERNOS e SOCIEDADE, em PROMÍSCUA parceria;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, atingindo ASTRONÔMICO montante de R$ 2 TRILHÕES...

Sabemos que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas, NADA, NADA mesmo, ABATE o nosso ÂNIMO e ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS tendentes a criar as CONDIÇÕES para os EVENTOS, e para o PAÍS como um TODO, previstos e, entre eles: a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – com EQUIDADE - e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, O CENÁRIO ATUAL, AS VIOLAÇÕES E AS VIOLÊNCIAS

“Este nosso Brasil

Não gosto do meu ceticismo e assombro diante de muitas coisas, no que diz respeito ao Brasil, mas eles existem. Cada vez mais me espanto, e cada vez menos acredito. Não funciona, comigo, aquela conhecida frase dos mais velhos “a mim, nada mais me espanta”. Pois a mim tudo ainda me choca, ou intriga, faz rir ou chorar ou me indignar como sempre, pois, vivendo mais, conheço mais as dores humanas, nossa responsabilidade e trabalho, a necessidade de competência e honradez, de exemplo e seriedade. Seja como for, coisas bizarras acontecem neste Brasil nosso tão amado e tão negligenciado. Ao qual faltam, quem sabe, atenção, consciência, indignação, exigências junto dos que lideram ou governam, ou representam, educam ou deveriam educar, amparam ou deveriam amparar.

Outro dia escrevi sobre o tal livro com erros de português, metade aplaude, metade diz que a gente não entendeu nada, ou que é isso mesmo. Autoridades fazem as mais estapafúrdias afirmações. Logo apareceram outros livros escolares com erros crassos. Não são novidade livros didáticos com erros, e ninguém dava bola. Ninguém percebia, quem percebia ficou na moita, para que se incomodar? O mundo é assim, a vida é assim, o Brasil é assim. Aí eu protesto. O Brasil é bem melhor que isso, mas tem gente que gosta que ele pareça assim, alegrinho, divertido, hospitaleiro e alienado. Afasta preocupações e cobranças, e atrai turistas.

No governo, no Senado, na Câmara, pessoas altamente suspeitas, condenadas ou não, continuam em altos cargos ou voltam a eles, e são aplaudidas de pé enquanto nós, os que tentamos ser honestos e pagamos pelo circo todo trabalhando às vezes até o anoitecer da vida e das forças, se não cuidarmos levamos muita cuspida, advertência, punição, ainda que esta venha através de impostos cruéis.

Às vezes parece que nem sabemos direito quem nos governa, quem são os líderes, os grandes cuidadores do país. Saber causaria angústia, então fechamos os olhos. Desconhecidos, ou sabidamente ruins, alguns meras promessas, estão em altíssimos postos, parte de nosso destino depende deles.

Nas pesquisas, nas quais nunca acreditei muito, a opinião pública consagra tudo isso na maior naturalidade. E eu me pergunto se realmente observamos, refletimos, concluímos algumas coisas, disso que acontece e tanto nos diz respeito, como o pão, o café, o salário, a vida. Temos uma opinião formada e firme? Lutamos pela honra, pela melhor administração, pela segurança, pela decência, pela confiança que precisamos depositar nos líderes, nos governantes, nos nossos representantes... ou nos entregamos ao fluxo das ondas, interessados muito mais no novo celular, no iPod, no Ipad, no tablet, na fofoca da vizinhança, na troca da geladeira, na TV plana, no carrinho dos sonhos, para em oitenta prestações impossíveis?

Acho que andamos otimistas demais, omissos demais, alienados demais. Devemos ser pacíficos e ordeiros, mas atentos. Aplaudir o erro é insensatez, valorizar o nebuloso é burrice, achar que tudo está ótimo é tiro no pé. Logo não teremos mais pé para receber a bala, e vamos atirar na cabeça, não do erro, do desmando, da improvisação ou da incompetência, mas na nossa própria cabeça pouco pensante e, eu acho, nestes dias, otimista demais. Sofremos e torcemos pelo nosso país ou, ao primeiro trio elétrico que passa, ao primeiro show espetacular, esquecemos tudo (ser sério é tão chato...) e saímos nos requebrando, e aplaudindo, aprovando sempre, não importa o quê?

Começo a ter medo. Não o medo que temos diante de um cano de revólver ou do barulho de um assaltante na casa, não o medo de que algum mal aconteça às pessoas amadas, mas um receio difuso, sombrio, de que estejamos bailando feito alucinados ou crianças inconscientes à beira de um abismo disfarçado por nuvenzinhas coloridas chamadas alienação, para dentro do qual vão escorregando, ou despencando, os nossos conceitos de patriotismo, decência, firmeza, lucidez, liderança, e uma esperança sem ufanismo tolo.”
(LYA LUFT, em artigo publicado na Revista VEJA, edição 2222 – ano 44 – nº 25, de 22 de junho de 2011, página 28).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de junho de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Especialista em estudos de criminalidade e segurança pública (UFMG), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Violações e violências

Nos últimos tempos, o problema da violência, principalmente dos crimes violentos, tem chamado a atenção da sociedade, da mídia e de estudiosos. Pesquisas de opinião apontam a insegurança como um dos principais dilemas da sociedade brasileira na contemporaneidade. Esses mesmos estudos também demonstram a baixa credibilidade junto à população das agências do Estado encarregadas do enfrentamento do problema, notadamente o sistema de segurança pública e alguns órgãos do sistema de Justiça.

Focados nos indicadores de crimes, os elaboradores e gestores das políticas públicas, habitualmente, trataram de implantar reformas incrementais nesses sistemas melhorando a eficiência dos órgãos, criando algumas novidades, como os programas de prevenção ao crime, mas foram incapazes de propor mudanças substantivas, objetivando alterar o quadro de mazelas que historicamente sustentaram essas agências. Ainda temos um Judiciário seletivo, polícias violentas e pouco preparadas para as novas modalidades de crime, sistemas prisional e de medidas socioeducativas ineficientes, entre outros tantos problemas.

Para exemplificar a situação, foquemos a análise na questão da violência juvenil, responsável pelos maiores indicadores de crimes. Ao tratar da questão a partir da ótica que estigmatiza os jovens como violentos, as políticas de prevenção ao crime abordam a juventude como um problema social, esquecendo que os maiores déficits de acesso aos direitos de cidadania estão justamente nessa faixa etária. É exatamente depois da conclusão do ensino fundamental que os jovens enfrentam todas as agruras na inserção à sociedade de consumo. A baixíssima cobertura do ensino médio; a escassez de ensino profissionalizante; os gargalos que impedem o ingresso ao trabalho são tópicos que impossibilitam milhões de jovens de acessarem os direitos fundamentais de cidadania que lhes ampliariam as possibilidades de êxito.

Como as políticas sociais são precárias para esse público, a solução sai da agenda política e entra, enviezadamente, no âmbito da justiça. Assim, repressão, criminalização da juventude pobre e estigmatização social acabam sendo as respostas possíveis para todos os jovens que não conseguem entrar, por exemplo, no mercado de trabalho.

Até programas pretensamente inovadores trazem em sua concepção e execução os ranços discricionários em relação à juventude. Algumas das políticas de prevenção, por exemplo, funcionam como instrumentos de controle, disciplinando os jovens, delimitando seus espaços sociais, selecionando-os e catalogando-os como perigosos. Superdimensionam o fator oportunidade; a racionalidade e a instrumentalidade da decisão criminal (como se todos os crimes fossem calculados e ponderados racionalmente); supervalorizam as variáveis ocasionais, como se o espaço criasse os delitos; focalizam a intervenção a partir de critérios rigorosamente espaciais (que obstaculizam e deslocam a prática do delito, mas não os evitam) e usam técnicas e estratégicas invasivas, que afetam terceiros alheios à gênese do possível risco ou perigo.

Em vez de se preocuparem com o acesso aos direitos de cidadania dos jovens; à melhoria de todo o sistema de segurança pública (polícias, sistema prisional, Judiciário etc.); à participação democrática da sociedade nas estratégias de enfrentamento da violência urbana e na articulação de ações que visam propiciar aos atores comunitários a participação ativa na resolução dos problemas relacionados à criminalidade, tais políticas não resolvem os problemas. Ao contrário, os tamponam. Prova disso são os altos índices de crimes juvenis que ainda persistem na sociedade. Por tudo isso é possível afirmar que as ações de repressão, de contenção social e criminalização dos jovens e o recrudescimento penal não são suficientes para a construção de sociedades pacíficas. A paz é fruto da justiça e parte do problema da violência juvenil, não é da polícia, é político.”

Eis, portanto, mais páginas com RICAS e SÉRIAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para os GIGANTESCOS DESAFIOS a serem enfrentados e necessidade INADIÁV EL e URGENTE de se tornar a EDUCAÇÃO no PAÍS, dentre as POLÍTICAS PÚBLICAS, como PRIORIDADE ABSOLUTA de ESTADO, governo e SOCIEDADE...

Mas, NADA, NADA mesmo, ARREFECE e ABATE o nosso ÂNIMO e nosso ENTUSIASMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, HONRADA, QUALIFICADA, LIVRE e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAZ e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A REINVENÇÃO DO ESTADO E A TRANSPARÊNCIA NA POLÍTICA

“ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ministra defende novo Estado

Em crítica à incapacidade da administração pública brasileira de dar resposta às demandas da sociedade e de cidadãos que cada vez mais buscam os seus direitos, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha defendeu ontem a reconstrução do Estado. “A concepção do Estado e da administração pública que prevaleceu até a de 1960 acabou. Mas ainda não nasceu um novo modelo”, disse ela. “Será necessário reconstruir e reinventar para que o povo caiba nele e ele saiba qual é papel que tem a exercer”, assinalou. Cármen Lúcia ministrou palestra sobre a administração pública no 7º Congresso Mineiro Administrativo, em Belo Horizonte.

Depois de lembrar que o Brasil sofreu uma grande transformação qualitativa quando passou de um Estado autoritário para um Estado democrático, Cármen Lúcia afirmou que a administração pública não acompanhou a mudança. “A administração pública demora um tempo maior para ser democrática também. Ela ainda é muito autoritária, sobretudo em muitos de seus nichos”, observou. Em contraposição, assinalou, o cidadão brasileiro é um democrata. “Quando o cidadão reclama e reivindica hoje, faz barulho. Antes, na ditadura, havia o silêncio. Hoje, ele exige e tem o Judiciário para garantir os seus direitos”, afirmou. “Nesse sentido, se a administração não mudar e não incorporar o cidadão e os seus pleitos, cria-se uma sociedade contenciosa. Será um gargalo sem solução imediata”, disse, referindo-se ao fato de que, quanto menos a administração pública for capaz de dar resposta, mais demandas recairão sobre o Poder Judiciário. “A administração pública precisa ser repensada para se tornar uma administração democrática consensual. O administrado não será o pólo adverso, mas o parceiro na atividade administrativa: aquele que vem, diz o quer e ajuda a pensar como se realiza”, considerou.

Cármen Lúcia também pontuou o fato de o modelo de administração pública no Brasil ser muito centralizado. “Queremos que tudo se resolva em Brasília”, disse considerando que as Constituições dos estados apresentam o mesmo modelo de administração pública, embora as realidades regionais sejam absolutamente diferentes. “Talvez seja a hora de pensarmos na federalização da administração pública, para que os estados assumam as suas competências e apresentem os seus próprios modelos, adequados às realidades locais e às demandas populares”, afirmou a ministra.

Reiterando que “falta povo” na administração pública, Cármen Lúcia afirmou que a humanidade já abandonou o fetiche da lei. “Lei não faz milagre”, disse, acrescentando em seguida: “Quem faz milagre é o cidadão, quando assume a sua vida e resolve ser protagonista da história”. A ministra defendeu que o cidadão seja chamado a participar para construir e institucionalizar o novo Estado que considera necessário. “Nesse sentido caminhamos para uma administração consensual, que é apenas uma forma de democracia na administração pública”, defendeu.”

(BERTHA MAAKAROUN, em reportagem publicada no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de maio de 2011, Caderno POLÍTICA, página 5).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Filósofo, que merece INTEGRAL transcrição:

“Transparência na política


Na modernidade, com o advento do liberalismo, a democracia tornou-se um regime político experimentado por várias sociedades e adquiriu formatação diferenciada. Na atual formatação, devido ao grande número de habitantes nas cidades e à complexidade das sociedades modernas, a democracia emergiu a partir do princípio da representatividade e seu funcionamento pressupõe que os cidadãos elejam representantes políticos para legislarem sobre assuntos de interesse de todos. Por isso, é comum nos dias atuais o exercício da participação na democracia por meio de um sistema indireto ou representativo.

A escolha dos representantes pelos cidadãos é uma das condições básicas da democracia moderna, que pressupõe, fundamentalmente, o voto direto com igual valor para todos como a principal forma de participação política dos eleitores. As teorias modernas consideram a democracia como um conjunto de regras e procedimentos para a constituição do governo e para a tomada de decisões. Em tal sistema, os cidadãos escolhem aqueles que consideram os mais preparados para os representarem politicamente. Nessa perspectiva, a democracia é considerada um meio, e não um fim em si mesmo. Fica claro, portanto, que no modelo representativo o voto é o pressuposto fundamental para o exercício democrático. Assim elegem-se os representantes e espera-se, na condição de eleitor, que estes cidadãos, agora representantes eleitos, possam atender às expectativas dos cidadãos que o elegem. No entanto, apenas votar em eleições periódicas tem-se mostrado insuficiente para o exercício pleno da democracia. É preciso que o eleitor esteja atento às ações de seus representantes, tornando o exercício da cidadania algo cotidiano em sua vida.

O controle das ações dos representantes eleitos por parte dos cidadãos estabelece um novo conceito de controle conhecido no mundo político como accountability, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. A prestação de contas e a responsabilização são fundamentais para o bom funcionamento da democracia e do estado de direito.

A sociedade pode e deve exercer um papel de controle e fiscalização dos poderes públicos, imprimindo uma lógica mais democrática na definição das políticas públicas.

Assim, a cidadania não é somente um conjunto de direitos, mas implica a participação responsável na esfera pública e na vida social. A participação a que nos referimos visa a acompanhar o que está sendo discutido nos espaços públicos em que a sociedade pode intervir.

Porém, existem poucos mecanismos de monitoramento dos poderes e das agências públicas. Por outro lado, há uma espécie de distanciamento e desilusão dos cidadãos no que se refere aos custos da democracia, ou seja, nos empreendimentos individuais e coletivos que devem ser mobilizados para a melhoria da política institucional – aquela que acontece nos partidos políticos e demais instituições democráticas.

Os recorrentes escândalos no universo da política institucional e a baixa confiança dos cidadãos nas instituições políticas republicanas demandam reformas estruturais que modifiquem substantivamente o arcabouço de privilégios e a inexistência de mecanismos de controle social que sustentam o sistema político brasileiro. Mudanças incrementais, como as que são propostas pelos partidos políticos, dificilmente propiciarão, por exemplo, mecanismos de accountability, tão necessários para a efetividade democrática.

Quem são os verdadeiros interessados pelas reformas no sistema político? Será que os partidos políticos têm interesse em reformas estruturais do sistema? Tais indagações são cruciais. Afinal, a reforma política, apesar de tão importante, ainda não mobiliza a sociedade. Sem participação social nesse processo, dificilmente haverá mudança substantiva.”

Eis, portanto, mais OPORTUNAS, QUALIFICADAS e ADEQUADAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a GRAVE e URGENTE necessidade de uma MUDANÇA RADICAL especialmente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que queremos NOVA, INOVADORA, CRIATIVA, MODERNA, PARTICIPATIVA e, sobretudo, plenamente a SERVIÇO do PAÍS e de TODA sua população, e bem ENTENDEMOS, a partir da EDUCAÇÃO como ABSOLUTA PRIORIDADE de GOVERNO e da SOCIEDADE...

São GIGANTESCOS DESAFIOS que mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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A CIDADANIA, A IMPUNIDADE E A CORRUPÇÃO

“Impunidade se arrasta por uma década

CASO SUDAM – Dinheiro desviado, estimado em R$ 4 bilhões, não voltou aos cofres

Brasília – Há 10 anos, um escândalo envolvendo desvio de pelo menos R$4 bilhões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) abalou a política brasileira, ao ponto de chegar ao então presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB). O caso se tornou um dos símbolos da impunidade no Brasil, já que, até agora, as punições são raras, e o dinheiro nunca voltou aos cofres públicos. Jader renunciou ao mandato, foi preso durante as investigações e, no ano passado, se candidatou ao Senado novamente. Eleito, ele não pôde assumir o cargo por causa da Lei Ficha Limpa, cuja validade para o pleito de 2010 foi revogada na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No plenário da Casa, Jader terá que conviver com o colega Pedro Taques (PDT-MT), que há 10 anos, como procurador da República, pediu sua detenção no caso Sudam.

Nos últimos 10 anos, o Ministério Público Federal abriu quase 500 processos relacionados ao Caso Sudam, mas o resultado pouco aparece. “Do ponto de vista prático, não há recuperação de nada que foi desviado”, comenta o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazzeta, um dos quatro integrantes do Ministério Público Federal que trabalharam no caso durante pelo menos cinco anos. “Há algumas condenações, mas tudo em primeira instância e nenhuma transitada em julgado (definitiva)”, acrescenta. O colega de investigação Mário Lúcio Avelar – na época em Tocantins – não gosta de falar sobre o caso. “Não houve punição”, resume.

O que mais preocupa o Ministério Público Federal é a prescrição ou extinção de ações. Isso aconteceu em Altamira, a cidade paraense que registrou grande volume de empreendimentos fantasmas, e onde a Justiça Federal determinou o arquivamento de muitos processos. Um outro fato pode reforçar a impunidade. “Já há entendimentos de tribunais que o crime cometido no caso Sudam seria delito fiscal e não financeiro. Com isso, as penas podem diminuir, e muitos processos prescrever mais rapidamente”, observa o procurador da República no Pará.

As primeiras investigações sobre os desvios começaram em 1997, quando o Ministério Público Federal em Mato Grosso detectou uma fraude de R$100 milhões em um empreendimento. A direção da Sudam foi alertada, mandou abrir sindicância, mas continuou a liberar recursos para a empresa. No início de 2001, o escândalo estourou e mostrou que as fraudes ocorriam em outros estados do Centro-Oeste e Norte, com o envolvimento de políticos de renome. “O sistema de incentivos fiscais como o da Sudam é importante, mas a fiscalização na época era uma bandalheira”, conta o hoje senador Pedro Taques, primeiro procurador a entrar no caso.

A partir de Paraíso, uma pequena cidade do Tocantins, se chegou ao esquema no Pará, onde vários dos empresários que receberam financiamento da Sudam tinham ligação com o PMDB ou Jader Barbalho. As investigações desgastaram mais o político, forçando-o a renunciar à Presidência da Casa em outubro de 2001.” (EDSON LUIZ, em reportagem publicada no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de março de 2011, Caderno POLÍTICA, página 5).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 25 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp), associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Corrupção policial

Um dos grandes desafios da democracia brasileira na atualidade diz respeito ao combate à corrupção que se encontra embrenhada no seio do Estado. O alto nível de corrupção das instituições coloca em xeque o Estado democrático e de direito, além de fragilizar os arranjos organizacionais, indispensáveis para a estabilidade do sistema social e político. Por isso, podemos discordar de muitas das ações empreendidas para o enfrentamento da criminalidade, no Rio de Janeiro. Mas é imperioso concordar em pelo menos dois pontos: há uma ação coordenada e duradoura envolvendo os três níveis de governo, articulando ações de combate e prevenção ao crime. Segundo, para que há uma decisão política dos governos, especialmente dos estaduais, na reestruturação do sistema de segurança pública, o que implica no enfrentamento de mazelas históricas, entre as quais a corrupção policial.

A corrupção policial consiste no uso do poder de polícia para a obtenção de ganhos de natureza extralegal. De um modo geral, entende-se como corrupção policial a ação de agências ou atores institucionais de polícia que não condizem com as práticas legalmente adotadas pela instituição. Deste modo, atitudes como a parceria com o crime (quando a atuação policial se dá de modo a facilitar a ocorrência de comportamentos delituosos, apropriação indevida do produto de apreensões de mercadorias, ganhos extraorganizacionais obtidos em troca de proteção, extorsões, aplicação diferenciada da lei sobre minorias sociais, cobrança ilegal por segurança (como ocorre com as milícias) são alguns exemplos dos modos como a corrupção policial se manifesta.

Como enfrentar o crime quando parte dos agentes responsáveis pelo seu combate não são confiáveis e, mais que isso, estão envolvidos com variados tipos de ilegalidades? Como tornar a polícia mais confiável, quando muitos agentes são comparados aos criminosos mais perigosos? As tentativas de depuração em curso nas agências policiais fluminenses demandarão empreitadas constantes do Estado, dado o nível de comprometimento dessas instituições. Porém, simbolicamente, o enfrentamento público do problema, por si só, sinaliza que o poder público está empenhado nas impostergáveis mudanças, fundamentais para uma “virada no jogo”. Vários exemplos internacionais mostram que o êxito no combate ao crime está atrelado ao combate à corrupção policial: Nova York, Bogotá e Medellín são alguns desses exemplos.

A corrupção policial no Rio é apontada por muitos como a mãe da maioria dos males da criminalidade local. Se as operações no Complexo do Alemão simbolizaram a retomada do território, o enfrentamento da corrupção policial será a reconquista do controle estatal do aparato de segurança pública, até agora minado justamente pelo alto grau de decomposição das instituições policiais fluminenses. A corrupção policial atinge o princípio da igualdade e da justiça, destrói a confiança dos cidadãos e deslegitima as instituições de segurança. Atinge diretamente o ideal da transparência pública e amedronta a cidadania, princípio básico da democracia. Por isso, a corrupção produz injustiça de todos os níveis, gerando uma quantidade imensa de custos sociais, sendo o principal, a escalada da violência e da criminalidade. Portanto, extirpar a corrupção nas polícias é a principal batalha na guerra contra o crime e, se o estado vencê-la, terá grandes condições de êxito em toda a empreitada que visa à melhoria objetiva da segurança pública. Se capitular, mais uma vez todos perderão. Registre-se, não obstante, a expectativa de que todas as ações de combate à corrupção policial transcorram dentro da legalidade e da transparência.”

Estamos, pois, diante de GRAVES e CONTUNDENTES ponderações e REFLEXÕES acenando para os GIGANTESCOS DESAFIOS, na DEFESA e PROTEÇÃO de nossa SOCIEDADE contra ação PERVERSA e SEM FREIOS de SAQUEADORES CONTUMAZES do SAGRADO DINHEIRO PÚBLICO...

Todavia, ainda mais, longe de ABATER nosso ÂNIMO, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO, A SEGURANÇA PÚBLICA E OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS

“Segurança pública

O problema da violência e da criminalidade é mundial. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as mortes por causas externas correspondem a grande parte de óbitos em, praticamente todos os países, ocupando, quase sempre, a segunda ou terceira colocação. Há que se registrar uma enormidade de violências, muitas delas não computadas pelas estatísticas oficiais de crimes, mas que geram danos incalculáveis e muitas vezes irreparáveis às vidas das pessoas e das comunidades. Isso sem contar os custos da criminalidade, que levam em conta o que se perde com a morte prematura das pessoas, longos tratamentos de saúde, gastos com segurança pública e privada e os gastos privados com seguros, além das perdas diretas. Não se contabilizam, geralmente, as perdas simbólicas, que podem ser muito maiores. Por exemplo, o que as pessoas deixam de gastar em compras, lazer e turismo ao não saírem de suas casas com medo de serem vitimadas; a sensação de insegurança que produz fobias e longos tratamentos de saúde e a desconfiança crescente que fragiliza os órgãos do sistema de Justiça criminal.

O total de mortes por causas externas (que, além de homicídios, inclui acidentes, suicídios e outras causas não naturais) provocou no país cerca de 2 milhões de mortes de 1980 a 2000 – o equivalente à população de Brasília. Em 82,2% dos casos (1,7 milhão), as vítimas foram do sexo masculino e a grande maioria, jovens. Vinte anos de cifras que conferem a nada invejável posição de um dos países mais violentos do mundo, e certamente o que totaliza maior número de mortes por homicídio em termos absolutos. A atual configuração da segurança pública brasileira responsabiliza os estados pela gestão dessa política. Apesar da importância do governo federal (via financiamento e incentivos) e o crescente papel dos municípios, principalmente em ações preventivas, é o estado que acumula as principais ações de combate e prevenção ao crime.

Os problemas da segurança pública são muito diversificados. O perfil dos crimes e dos infratores varia muito nas regiões do estado e no tipo de delito praticado. Somente bons diagnósticos poderão apontar as melhores maneiras de atuação das várias agências de segurança. Públicos específicos, como os jovens, os presos, os adolescentes infratores e os usuários de drogas carecem de políticas focalizadas, integrando várias ações governamentais. Pensando em políticas de caráter mais estrutural, que interfiram nas dinâmicas da criminalidade associadas à segregação e exclusão social, é importante destacar que ações governamentais têm condições de mitigar efeitos danosos causados pela diminuição da coesão social, criando políticas públicas de integração social e espacial. Em relação ao sistema de justiça criminal são impostergáveis as modificações na estrutura e gestão dos presídios brasileiros, marcados pela corrupção, violência institucional, superlotação e ineficácia. O Poder Judiciário e o Ministério Público podem colaborar, e muito, para evitar que o crime confronte o Estado democrático de direito.”
(ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Publica (Crisp) da UFMG, professor da PUC Minas, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, idem, ibidem, de autoria de DARWIN SANTIAGO AMARAL, Professor de história, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Programas assistenciais

O problema da educação no Brasil ultrapassa o falso dilema aprovação, reprovação ou progressão continuada. O desafio dos professores não é aprovar ou reprovar, mas prover os alunos de saberes que os dotarão de poder. Numa palavra: ensinar. Parafraseando Karl Marx, todo docente ensina dentro de condições históricas dadas, submetido às pressões sociais e culturais em curso. Novos contingentes da população foram agregados a todos os níveis de ensino por força das políticas governamentais das duas últimas décadas sem que tal esforço resultasse em qualidade, visto que as escolas continuam descuidadas dos aspectos filosóficos implícitos na ação pedagógica.

Um grande número de alunos é incapaz de entender por que se estuda literatura, filosofia e história, chegando a pensar que a exigência de leituras e de honestidade é perseguição do professor. A passividade desses supostos estudantes, que, muitas vezes, acreditam poder aprender sem estudar, é um aspecto bastante ignorado, inclusive por destacados jornalistas da mídia impressa nacional. Estender a jornada dos turnos, aumentar o número de aulas e adquirir computadores sem que esse aluno estude é inútil, pois o conhecimento não é mágica e só capacita quem o recebe ativamente. Ensinar é uma tarefa de alto risco; por isso, muitos professores preferem dar matéria e lançar notas sem grandes compromissos. Os prejuízos desta atitude mecânica, em sua totalidade, não foram, ainda, devidamente computados e analisados. Já sentimos o impacto econômico causado pelo apagão de mão de obra e pela violência escolar. Do bom desempenho nos estudos depende a criação de riquezas, de empregos mais qualificados e a sustentação da democracia que exige cidadãos capazes de ler.

Os ganhos econômicos que beneficiaram a todos e deram ao presidente Lula extraordinários índices de aprovação podem se perder se não se converterem em capital cultural, resultado de conquistas educacionais sólidas porque, filoficamente, bem fundamentadas. Uma das principais e mais importantes características das democracias maduras é a prestação de contas pelas autoridades aos cidadãos. Isso se chama transparência. Sem transparência é impossível combater a corrupção e criticar metodologias e dados governamentais.

Diretoras de escolas e secretários de educação precisam prestar contas à população mostrando o que têm feito para criar bibliotecas e formar leitores na escola. Notas e equipamentos não educam. É preciso transformar nossos alunos em estudantes competentes e, dentre eles, recrutar os futuros docentes, remunerando-os adequadamente. Talvez seja esta a tão sonhada porta de saída dos programas assistenciais, que, por enquanto, transformaram os mais pobres em reserva de mercado de uma certa classe política.”

Eis, pois, mais páginas que acenam para a GRAVIDADE dos rumos que nossa SOCIEDADE toma ao não assumirmos a PRIORIDADE ABSOLUTA da ação POLÍTICA e GOVERNAMENTAL: a EDUCAÇÃO. Todavia, nada disso ABATE o nosso ÂNIMO e mais nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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A CIDADANIA, A MÍDIA, AS VIOLÊNCIAS E OS DIREITOS HUMANOS (18/42)

(Dezembro = Mês 18; Faltam 42 meses para a COPA DO MUNDO de 2014)

“Juventude transviada

O título do texto nos remete à década de 1950 e a astros de cinema como James Dean, com casaco de couro preto, calça justa e em velocidade sobre uma motocicleta. Era uma época ingênua, mas assustadora para aquela sociedade conservadora. A juventude transviada de hoje é retratada pelas cenas chocantes de jovens submetidos a lama e pontapés em trote de alunos de faculdades; na foto publicada de uma professora da oitava série de uma escola estadual de Cláudio, Centro-Oeste de Minas, que foi empurrada por um aluno de 15 anos e teve a costela trincada. Essas imagens de crueldade também são reveladas no índio incendiado, nas prostitutas violentadas e nos mendigos molestados por jovens que poderiam ser nossos filhos ou de vizinhos.

Vivemos hoje um tempo de desregramentos e ausência de ética nos comportamentos, que se inicia na família, se estende nas escolas e deságua nos representantes eleitos pelo povo. Palavras como corrupção, drogas, armas, desonra fazem parte do cotidiano e assustam menos que a mula sem cabeça, que antigamente assombrava as crianças que desobedeciam aos pais. Políticos barganham o voto por cargo, juízes vendem sentenças, procuradores recebem propinas, policiais assaltam, delegados extorquem, pastores de almas seduzem crianças. A lei já não controla os abusos da sociedade. A ausência de referenciais rígidos, como o olhar severo do pai, que, antes, inibia a atitude do filho, foi enfrentada pela psicanalista Regina Teixeira da Costa, em artigo no EM, em que aborda a questão da permissividade nas relações, admitindo faltar “um organizador simbólico que oriente, intervenha, vete sensatamente os excessos e nos obrigue cada um a ceder um pouco de nosso gozo para tornar possível a convivência social. E estão aí as violências urbanas, o medo generalizado, a depressão, a toxicomania, as crises de angústia nos apontando que a sociedade carece de interdição, e que sua falta se transforma em sintomas sociais que proliferam a cada dia.”

A perda da autoridade se traduz no crescente desrespeito às normas: da desordem no trânsito à incivilidade nas ruas, da agressão ao homicídio. O aluno questiona o saber do professor; o empregado desacata o patrão; o jovem maltrata o velho; o filho agride o pai; as punições são frágeis e estéreis. Em texto sobre o esgarçamento das relações familiares, a escritora Rosiska Darcy de Oliveira indaga, para concluir, com sabedoria: “Como, então, construir uma autoridade familiar que não se justifique somente pela tradição, que já não é respeitada, nem se apoie na repressão, que é cada vez menos temida? A autoridade dos pais já não é um dado natural e será, cada vez mais, uma construção biográfica, legitimada pelo sentido que tenham as relações afetivas de acolhimento, confiança e proteção. São essas relações fortes que constroem a família e não a família que constrói as relações”. Afinal, juventude transviada só deve ser tolerada em filmes de Hollywood.”
(MARIA AMÉLIA BRACKS DUARTE, Procuradora do Trabalho em Minas Gerais, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 28 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 15, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Professor da PUC Minas, pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Mídia, violências e direitos humanos

Em 10 de dezembro, o mundo comemora os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos dos Direitos Humanos, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). Como já disse o poeta, “se muito vale o já feito, mais vale o que será”. Ou seja, se há muito que comemorar – nos últimos anos, a humanidade incorporou, em boa medida, os pressupostos defendidos no documento da ONU –, ainda resta um grande caminho a ser percorrido pela efetividade da cidadania, principalmente no Brasil. Aqui, o preconceito, a luta pela igualdade racial, as discriminações religiosas e sexuais e tantos outros dilemas sociais têm pouca visibilidade, por exemplo, na pauta da grande mídia. Por outro lado, veículos de comunicação primam pela superexposição de vários tipos de crimes associados a preconceitos, sentimentos de vingança, contribuindo para a banalização dos valores humanos.

O aumento da violência, nos últimos anos, trouxe para a agenda social os problemas da insegurança, do medo e da barbárie. As políticas de segurança pública, apesar de constarem na Constituição entre aquelas destinadas a promoção da cidadania – ou seja, políticas que deveriam ser entendidas como direito do cidadão –, ainda respondem inadequadamente aos impactos nefastos da criminalidade urbana na vida das pessoas e da sociedade. Segurança, outrora assunto restrito a poucos atores (as polícias), agora alcança o centro das discussões, numa sociedade amedrontada. A mídia, percebendo a importância do momento (e principalmente o poder de vocalização dessa demanda da classe média – sua maior consumidora), tem apresentado importantes discussões sobre a questão, pautando de forma cada vez mais constante acerca da violência.

Compreende-se que a cobertura do cotidiano violento das grandes cidades não é tarefa fácil. Por trás de eventos violentos, outras questões estão ocultas e dificilmente podem ser contempladas em cada matéria jornalística. É evidente a complexidade que envolve o fenômeno da violência. E, por conseqüência, a dificuldade, ou a quase impossibilidade, de, de o profissional da comunicação, cobrindo o factual, abordar todas essas questões na apresentação de cada notícia sobre o tema. Isso sem contar, obviamente, com outras dificuldades de abordagem, como o reduzido espaço ou tempo para apresentar e aprofundar a notícia. O papel da imprensa na discussão sobre os dilemas da violência é de fundamental importância para o aprimoramento da nossa democracia. Afinal, o número superior a 100 mil mortes derivadas de causas externas, por ano, no Brasil, denuncia sérios problemas da nossa ordem social e política.

A mídia pode e deve apresentar práticas viáveis de superação do medo e da impotência frente ao fenômeno da violência difusa, criando condições de mobilização social e comunitária, que, efetivamente, são fundamentais para o incremento da coesão social, a superação do medo e da apatia social frente ao fenômeno da violência, principalmente a criminalidade urbana. Além dos crimes, que recheiam os noticiários da mídia, outras tantas formas de violência que afrontam cotidianamente os direitos humanos são naturalizadas em nossa sociedade. Aqui também a mídia tem um papel relevante, podendo fomentar uma discussão sobre essas violências historicamente escamoteadas em nossa sociedade: violência contra crianças, mulheres, negros, homossexuais, entre tantas outras.

A imprensa deveria ser o espelho fiel das contradições e conflitos existentes na sociedade. Evidente, portanto, que na sua pauta apareça a questão da violência como uma das principais demandas de discussão da sociedade brasileira na atualidade. Deseja-se, portanto, responsabilidade na abordagem do tema. Estou aberto ao debate: www.uai.com.br/conversandodireito.”

Eis, pois, páginas com RICAS e GRAVES abordagens e REFLEXÕES acerca da INSEGURANÇA reinante na nossa SOCIEDADE que, por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALCEM nesta grande CRUZADA pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, PACÍFICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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NA CIDADANIA, A RESPOSTA PARA A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

“Vencer as diferentes formas de agressão registradas nas instituições de ensino públicas e particulares vai exigir esforço conjunto da família e de várias instâncias a sociedade”

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de abril de 2010, Caderno PENSAR, página 3, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA e ÂNGELA MARIA DIAS NOGUEIRA SOUZA, respectivamente, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos (Proex/PUC Minas) e pesquisador do Crisp/UFMG (robson.savio@pucminas.br); pedagoga e especialista em políticas para a juventude (amdnsouza@yahoo.com.br), que merece INTEGRAL transcrição:

“A escola e a VIOLÊNCIA

Muitos educadores e parte da opinião pública pensam que a violência na escola é um fenômeno novo, que teria surgido na década de 1980 e se intensificado nos anos seguintes. Mas, para o sociólogo francês Bernard Charlot, desde o século 19 há relatos de violência na escola. O que mudou foi sua forma de manifestação.

O que há de novo nesse fenômeno? As agressões agora são muito mais graves: homicídios, estupros e presença de armas no ambiente escolar. Os envolvidos são cada vez mais jovens. Há um aumento do número de “intrusões externas” na escola e até mesmo nas salas, para acerto de conta que se iniciam nas suas proximidades e, por último, os pequenos sobressaltos a que são submetidos continuamente os profissionais das escolas que estão localizadas em áreas muito violentas.

Para trabalhar as várias formas de manifestação desta violência no ambiente escolar, Bernard Charlot considera necessário fazer algumas conceituações. O termo “violência na escola” refere-se às violências que acontecem dentro da instituição escolar, mas não estão ligadas às suas atividades. São exemplos desta violência, os roubos, invasões e acertos de contas por grupos rivais. Neste caso, a escola é apenas um local onde a violência ocorre. A “violência à escola” é a violência ligada à natureza e às atividades da instituição educacional. Ela acontece quando os alunos provocam incêndios ou agridem os professores, por exemplo, ou seja, a violência contra a instituição ou o que ela representa. Por fim, considera, ainda, a “violência da escola”, ou seja, a violência institucional simbólica. Como a instituição escolar define, como os modos de composição das classes, as formas discricionárias de atribuição de notas etc.

Para este autor, a escola possui grande margem de ação frente às violências da e à escola. Porém, se a escola tem poucos recursos para solucionar os problemas de violência que não estão ligados às atividades da instituição, ou seja, se a violência vem de fora, deve buscar auxílio de outras agências públicas.

Considerando o resultado de pesquisas sobre violência nas escolas, como a realizada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp) entre os anos de 2003 e 2004, percebe-se pelas características dos locais onde as mais diferentes escolas – públicas ou privadas – se encontram, que sinais físicos ou sociais de desordem, estão associados à frequencia de depredação e outros eventos de vitimização. Portanto, a violência está muito mais relacionada à desorganização social do que às desvantagens econômicas. Segundo o Crisp, a violência nos estabelecimentos escolares “refere-se às características dos locais onde as escolas se encontram. Observou-se que as regiões que apresentam sinais de desordem, bem como a presença de agentes que a produzem estão associados à percepção que os alunos constroem acerca nos níveis de segurança, do mesmo modo como ocorre na sociedade como um todo”.

Outro ponto de destaque na referida pesquisa é sobre as considerações acerca da pertinência de relações de parceria entre escolas e comunidades, independente de se tratar de escolas públicas ou privadas. Neste contexto, disponibilizar as escolas para que membros da comunidade (externa) possam se associar politicamente ou usar seu espaço para eventos de lazer, pode trazer bons resultados, mesmo nas áreas com presença mais intensa de sinais de desordem.

Não são exclusivamente os eventos violentos que afetam a percepção da violência pelos alunos. As percepções da violência prejudicam o comportamento de todas as pessoas. Neste sentido, essa percepção pode ser afetada quando o cidadão toma conhecimento de um evento de criminalidade ou quando é vítima dele, ou seja, não é apenas o crime, mas também o medo que influencia os comportamentos, atitudes e tomadas de decisões. Deste modo, quando a pesquisa aponta que quase 90% dos alunos (de escolas públicas e/ou privadas) viram ou ouviram falar de desentendimentos ou xingamentos nas escolas e quase 70% viram ou ouviram falar de arruaças nas escolas, não foram contabilizados os eventos em si, mas o percentual de indivíduos que tomaram conhecimento desses eventos.

FONTES DE TENSÃO Quando se analisam as escolas com altos índices de violência, verifica-se uma situação de forte tensão. Os incidentes são produzidos neste fundo de tensão social e escolar onde um pequeno conflito pode provocar uma explosão. As fontes de tensão podem estar ligadas ao estado da sociedade e do bairro, mas dependem também da articulação da escola com este público e suas práticas de ensino, conforma nos aponta Bernard Charlot.

Muitas vezes, as inúmeras queixas dos professores são transformadas em discursos de vitimização. E como vítimas, eles se colocam num “lugar” de impotência frente aos problemas da violência e da aprendizagem de seus alunos. Como dizia Paulo Freire, educar exige do educador, além do comprometimento, a convicção de que a mudança é possível e compreensão de que a educação em si já é uma forma de intervenção no mundo. Portanto, não se trata aqui de minimizar ou negar os problemas enfrentados pelos professores no cotidiano escolar. Eles são graves e precisam ser trabalhados. Porém, é possível encontrar alterntivas para a solução dos eventuais problemas quando os profissionais da educação se colocam como sujeitos responsáveis pelos processos educativos dos alunos.

Trabalhando de forma isolada, a escola não encontrará soluções possíveis e ainda correrá o risco de entrar num círculo vicioso de perpetuação da lógica criminológica instaurada que poderá transformá-la em vítima desta criminalidade violenta. Os problemas da violência são complexos e nenhuma instituição sozinha poderá resolvê-los, sendo necessário um trabalho em rede onde cada instituição dará sua contribuição.

Os profissionais da educação ao entenderem que a família e a escola são as instituições mais importantes, senão únicas, capazes de educar as crianças e os adolescentes, acreditam que quando a família não “cumpre sua função” – que é de formação de caráter e normas disciplinares -, a escola possivelmente, não conseguirá também exercer o seu papel, porque a educação oferecida pela instituição de ensino e pela família são complementares.

Sentindo-se importantes frente à violência no âmbito escolar, a única instituição que os professores reconhecem como capazes de ajudá-los nesta tarefa é a polícia, que é chamada na escola, às vezes cotidianamente, para “resolver” desde os problemas como tráfico de drogas até os mais banais, como desaparecimento de objetos ou brigas entre alunos. E mesmo reconhecendo que a intervenção da polícia é, rotineiramente, repressiva e pontual e que algumas vezes pode piorar a situação, criando constrangimentos (como os casos envolvendo crianças que são detidas, à revelia da lei), a escola continua utilizando as mesmas estratégias, para solução dos casos.

DESUMANIZAÇÃO Lembremos de outro mestre, Miguel Arroyo. Ele aponta que a escola não dará conta de reverter sozinha o processo de desumanização dos jovens; porém, ela não poderá continuar a ser um espaço que legitima e reforça esta desumanização. É necessário um reordenamento escolar que considere os tempos e as vivências dos educandos. As formas de organização das escolas, com uma estrutura seriada e a rigidez dos conteúdos, reforçam mais a desumanização a que são submetidos os adolescentes e os jovens, principalmente das periferias. As condições de vida de muitos jovens tais como a rua, a moradia, o trabalho forçado, a violência, a fome são questões muito pesadas para sujeitos ainda em desenvolvimento.

Num cenário de co-responsabilidade, envolvendo a comunidade, os profissionais da educação e outros atores sociais, os educadores devem assumir a educação como um direito de todos, acolhendo os alunos e suas famílias e incentivando-os a participarem ativamente dos trabalhos desenvolvidos pela escola. Devendo também trabalhar com outras questões que extrapolam o ensinar e o aprender. Uma dessa situações é com relação à violência que necessitava com urgência entrar na pauta de discussões dos educadores para que eles pudessem construir “um outro lar” sobre ela. Que não seja simplesmente da criminalização de seus agentes. Deve-se analisar a violência como algo complexo e não apenas como um ato isolado, procurando descriminalizar os conflitos e trabalhá-los pedagogicamente.

É necessário vencer os obstáculos impostos pelas diferenças de geração, articular os programas e políticas públicas focados para os adolescentes e jovens com o objetivo de ouvir esses sujeitos; entender suas angústias e transformar suas reivindicações em demandas legítimas. Dar conta de que esta nova ordenação de mundo supõe novos contratos sociais mais flexíveis e baseados na negociação e não mais na imposição de normas ditadas pelos adultos.

A reflexão de que é possível construir outro olhar sobre os jovens e o reconhecimento da importância de dialogar com outras instituições para dividir as angústias e as responsabilidades, tendo a consciência das funções e limites das instituições, possibilita a construção de um trabalho conjunto para garantir maior proteção às crianças, aos adolescentes e aos jovens.”

São páginas como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIAS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!..

O BRASIL TEM JEITO!...