A CIDADANIA, A MORALIDADE NA CONSTITUIÇÃO, A DEMOCRACIA E AS LIÇÕES DE RESILIÊNCIA

“A MORALIDADE COMO

DEVER CONSTITUCIONAL

        A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos e garantias, sendo que no seu artigo 5º, especificamente, estão elencados a maioria dos dispositivos de tais preceitos fundamentais. Todavia, a mesma Constituição também estabelece deveres fundamentais em decorrência da relação jurídica estabelecida no plano horizontal dos direitos fundamentais (educação e meio ambiente) que, a exemplo dos direitos e garantias, podem ser encontrados por todo o texto constitucional.

         Relativamente aos deveres constitucionais, estes não recebem a mesma atenção, seja na doutrina, seja na jurisprudência, que se dá aos direitos fundamentais.

         Se por um lado há um extenso e concentrado elenco de direitos e garantias fundamentais entre os artigos 5º e 17 da CF/88, de outro, a localização dos deveres é distribuída pelos diversos dispositivos do texto da Carta Magna, sendo que a maior parte dos deveres tidos como fundamentais decorre de interpretações e da imposição de direitos.

         Quando se faz referência a “dever” significa dizer que alguém está obrigado a agir de certa maneira. Logo, viver em sociedade implica deveres tanto para as pessoas quanto para o Estado.

         Os deveres constituem categoria quase esquecida atualmente, o que não prejudica a sua importância. A consciência dos deveres constitucionais e o cobro de sua observância levam à superação de muitos problemas atuais, sobretudo de ordem constitucional, despertando no cidadão o senso de responsabilidade por suas atitudes consigo mesmo, com a sociedade e com a nação.

         Os deveres fundamentais, ao contrário dos direitos fundamentais, em regra não têm aplicabilidade imediata, dependendo, pois, de uma concretização legal complementar ao conteúdo constitucional, pelo qual os cidadãos têm deveres que exigem posturas muito mais ativas e requerem disposição para lutar pelos direitos, pelo respeito ao ordenamento jurídico e a outros institutos e valores sociais, morais, políticos e jurídicos.

         É pelos deveres, por exemplo, que se pode sustentar seguramente a eticidade imprescindível nas relações jurídicas e não jurídicas. O mesmo se aplica à moralidade, um dos princípios que devem nortear a atuação da administração pública e dos agentes públicos.

         Consiste a moralidade no dever que o agente tem de adotar comportamentos que sejam compatíveis com a honestidade, boa-fé, eticidade e transparência, além de agir de modo legal, sem aproveitar-se das vantagens do cargo ou função para si ou para outrem e sem favorecer ou prejudicar alguém.

         Há a moralidade comum (conceito básico de certo e errado) e a moralidade administrativa (sinônimo de boa administração).

         O princípio da moralidade ganhou status constitucional a partir da CF/88, que o tornou princípio expresso, nos artigos 5º, inciso LXXIII; artigo 14, § 9º e 37, caput, estando presente em várias leis, tais como a Lei 9.784/99, que trata do processo administrativo federal; na Lei 7.437/85 (Ação Civil Pública); na Lei 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, na Lei da Ação Popular (4.717/65) e na Lei 12.846/13, apelidada de Lei Anticorrupção.

         Todavia, em nenhuma destas normas de direito público acima citadas há uma conceituação do que venha a ser a moralidade administrativa, ora considerada um princípio, ora considerada um dever. E é justamente uma norma de direito privado, qual seja a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), a que mais se aproxima de uma definição do que venha a ser moralidade administrativa.

         No artigo 153, que trata dos deveres dos dirigentes da companhia, está determinado que o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios. Advém daí o princípio do bom administrador, nele incluídos os atributos da diligência, da honestidade e boa vontade e o dever da diligência, tais como o dever de se informar, se qualificar, vigiar, investigar e intervir.

         Se todo agente público empregasse, no exercício das suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus negócios privados, a administração pública seria poupada de sucessivos escândalos e prejuízos ao erário decorrentes de atuações fora dos padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé, como no recente caso da aquisição da Refinaria Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras.

         O Tribunal de Contas da União (TCU) está apurando a existência de dano aos cofres públicos em decorrência de tal aquisição e já determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa.

         Tivessem os dirigentes, alvo do citado processo no TCU, observado a moralidade como um dever constitucional, além de observar as diretrizes previstas no artigo 153 da Lei das S/A, os danos ao erário apontados pelo TCU seriam evitados.”

(JÚLIO CÉSAR PEREIRA BOTELHO. Procurado federal, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 31 de outubro de 2014, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página principal).”

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 1º de novembro de 2014, caderno PENSAR, página 2, de autoria de Maurício Andrés Ribeiro, autor de Ecologizar, Tesouros da Índia e Meio Ambiente e evolução humana, e que merece igualmente integral transcrição:

“Democracia e lições de resiliência

        Resiliência é uma palavra cada vez mais presente no dia a dia. Ela é usada na física, na economia, na ecologia, na psicologia, na sociologia e em outros campos do conhecimento. Tem sido aplicada tanto a sistemas sociais, econômicos e ecológicos, como a organismos vivos, individuais ou coletivos. É a capacidade de reencontrar o equilíbrio depois de se sofrer um choque ou uma mudança abrupta. Em geral, não se volta ao estado original anterior ao impacto, mas se restaura a integridade.

         Em psicologia, a resiliência é a capacidade de o indivíduo lidar com problemas, superar obstáculos ou reagir e se recuperar de adversidades, tais como traumas, sem entrar em fadiga ou surto psicológico e mantendo-se sereno diante de uma situação de estresse. É a capacidade de superar doenças, mudanças, infortúnios, depressões ou desencorajamentos, cicatrizar feridas, aprender e seguir em frente. Ela é a capacidade de enfrentar e superar adversidades e situações traumáticas ou de impacto psíquico. Por meio dela, o sofrimento pode ser transcendido e transmutado com impulso, criatividade e imaginação.

         Resiliente é sociedade ou civilização invadida e colonizada, mas que sobrevive ao impacto da invasão. Civilizações pré-colombianas na América não suportaram o impacto do encontro violento com os invasores e conviver com eles, absorver aquilo que lhes interessava. Um caso extraordinário é o da Índia, que foi invadida muitas vezes e absorveu as contribuições positivas de quem a invadiu. Houve uma superposição de camadas e nenhuma época eliminou a anterior, preservando tradições. Diferentemente de outras civilizações que tiveram sua ascensão, apogeu, declínio e extinção, na Índia os mitos milenares ainda estão vivos no dia a dia. Os colonizadores europeus batizaram lugares e cidades. Décadas depois da independência em 1947, os lugares retornaram a seu nome pré-colonial. Bangalore tornou-se Bengaluru, Madras voltou a ser Chennai, Bombaim retornou ao nome de Mumbai. Tal resgate mostra resiliência cultural e lingüística em ação. O movimento de resistência passiva ou da resistência não ofensiva que resultou na independência da Índia é uma expressão da resiliência indiana.

         Na política, resiliência democrática é o movimento de proteção e de recomposição da democracia quando atacada ou extirpada por ditaduras ou regimes totalitários. Campanhas eleitorais são períodos de competição política nos quais se debatem propostas e também se atacam adversários, disseminam calúnias e mentiras, abusa-se da propaganda. Nesse contexto tenso e estressante, ser resiliente proporciona aos candidatos voltar ao equilíbrio e se recuperar com um mínimo de sequelas  depois de um ataque, quando sofrem traumas, pancadas, agressão física, verbal, psicológica.

         Favelas e comunidades pobres demonstram resiliência social ao resistir, sobreviver e se sustentar em situações de precariedade. Os moradores de tais locais resiliência diante dos impactos que vivem quando desalojados de sua moradias e quando enfrentam dificuldades cotidianas e encontram formas para lidar com processos desestruturantes. Capacidade de enfrentar e se transformar por experiências adversas é demonstrada por crianças que conseguem superar dificuldades e desenvolver competências sociais e cognitivas, sem perder a esperança.

         Na física, resiliência é a habilidade de um material absorver energia quando for deformado e depois liberar essa energia. Tal propriedade torna o material elasticamente capaz de se reconfigurar e de reassumir seu tamanho e sua forma depois de ser esticado, curvado ou comprimido. A fadiga de materiais ocorre quando eles encontram o limite da plasticidade/elasticidade.

         Em ecologia, é a capacidade de um ser vivo, um sistema ou organismo absorver choques e se adequar a eles, mantendo suas funções e estrutura, adaptando-se e se reorganizando. Quando resiliente, um ecossistema retoma sua forma original, integral ou parcialmente, após uma perturbação. Difere de resistência, que é capacidade que tem um sistema de manter sua estrutura em funcionamento após um distúrbio. A partir de certos limites de devastação, os ecossistemas podem não ser capazes de restaurar plenamente sua variedade de plantas e animais.

PRESSÃO E ESTRESSE Com crescente frequência, civilizações, sociedades, ambientes naturais, cidades e pessoas são submetidos a altas pressões. Em nosso tempo, cada vez mais ocorrem estresses climáticos e ambientais. Estamos no estágio terminal da era cenozoica e num contexto de megamudança planetária, com turbulências climáticas que se desdobram em turbulências econômicas, sociais, políticas, que repercutem na vida dos indivíduos. Cidades resilientes são capazes de suportar tempestades, inundações, secas e de sobreviver. Nesse contexto de transformações aceleradas, não é uma resposta eficaz se recolher ao conforto e à proteção do ambiente em transformação.

         Aquilo que já foi experimentado no passado tende a não mais funcionar. Não são funcionais a inflexibilidade, a rigidez, o encolhimento e medo diante das novas situações. É como num nascimento: depois de nascido, um bebê não volta mais ao útero que o abrigou em sua etapa pré-natal; ele precisa adaptar-se ao mundo exterior; durante sua vida, ajuda a moldá-lo. O contexto externo e o ambiente no planeta estão em mudança veloz, o que demanda respostas inovadoras, imaginação e criatividade, além de capacidade de gestão e de ter uma boa governança.

         Deixar vir à luz a realidade nova, saber compreendê-la e enfrentar aquilo que ela propõe, ter coragem para deixar ir embora o arcaico e ter abertura para o novo são qualidades necessárias para encarar, aceitar e compreender o que as mudanças e pressões propõem, num processo evolutivo sem volta.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção de nosso País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos as nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, há séculos, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis (a propósito, lemos na mídia a respeito da crise da água: “ ... segundo estudo do Banco Mundial, 40% do que vai para áreas urbanas se perde em sistemas precários de distribuição...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, O AMOR À VIDA SUPERIOR E AS RAÍZES ECOLÓGICAS PARA A SUSTENTABILIDADE

“O poder desconhecido de uma vida dedicada 

ao Plano de Deus

        

         Ao longo de sua existência, o ser humano recebe cuidados e atenção para que possa amadurecer e atuar coligado à própria Luz interna, à alma, em momentos de maior necessidade, como esses que hoje vivemos. A energia que o Alto dispensa ao despertar dos indivíduos assemelha-se aos cuidados daquele que leva algo delicadíssimo nas mãos. Existem, portanto, as possibilidades para a vida interior tornar-se consciente e passar a ser a linha delineadora dos novos rumos da humanidade.

         O amor que se dedica à vida superior traz, àquilo que se vive externamente, a energia que a Fonte desse amor inspira, transformando um arbusto seco em uma árvore florida. Se o homem conhecesse  o poder de uma vida dedicada à Lei Suprema, à Lei Maior, não se distrairia tanto com coisas passageiras.

         A travessia, a nado, de grandes extensões, a escalada dos mais altos picos e cordilheiras, e o salto de imensas alturas, exemplificam a vontade íntima do homem de transcender seus próprios limites. Com essas proezas ele tenta superar fronteiras e tocar o desconhecido.

         Para que novos horizontes possam surgir na vida dos indivíduos, é preciso que cada um se disponha totalmente à tarefa que lhe foi confiada, e que se dedique à execução das atividades prioritárias, sem dispersar energia com coisas supérfluas.

         Dois caminhos aparentemente opostos se aproximam e se complementam: o da libertação material e o do serviço prestado nos planos materiais. Sem  busca por libertação não se pode servir e sem serviço não há campo que o indivíduo trilhe o caminho libertador.

         A reconstrução dos níveis materiais de um planeta degradado pelo que a humanidade gerou em sua superfície deve contar com meios adequados para isso. Se houvesse mãos suficientes para executar o que a vida interior indica, as energias que descem do Alto para os planos materiais, como a energia do Amor, ficariam liberadas para tarefas mais amplas.

         No caminho da purificação, o ser humano deve deixar de agir em proveito próprio, passando a servir aos demais. Porém, ele deve dedicar esse serviço unicamente à Lei Suprema, que conhece as necessidades de todos.

         A cada ser cabe uma tarefa, e somente a entrega à sua alma pode dinamizar o potencial que permitirá a cada um cumpri-la adequadamente, segundo o que for indicado pelo Plano Maior, de Deus.

         No caminho espiritual, a percepção interna, que vem da alma, é como a bússola para os navegantes: indica-lhes o rumo a seguir. Para que se estabeleça uma relação consciente com o mundo interior é preciso devotar-lhe obediência. Muitas vezes contatos internos importantes não são percebidos por simples falta de atenção. É como se uma orientação superior chegasse a se manifestar, mas não fosse acolhida por pura displicência.

         Basta que um indivíduo olhe outro imparcialmente para saber o que ele realmente necessita. Tal possibilidade deve ser considerada, lembrando-se, contudo, de que a percepção interior não pode ser forçada ou induzida artificialmente. A serena atenção ao próprio ser e a oferta de si com desapego pelos resultados são requisitos para que os contatos internos sejam percebidos, o que se torna essencial nesta época e neste mundo, já tão desorientado pelo personalismo e pelo movimento instintivo dos corpos físico, emocional e mental.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 2 de fevereiro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 16).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de fevereiro de 2014, caderno PENSAR, página 3, de autoria de MAURÍCIO ANDRÉS RIBEIRO, que é autor dos livros Ecologizar, Tesouros da Índia e Meio Ambiente e evolução humana, e que merece igualmente integral transcrição:

“Raízes ecológicas

DA REVOLTA

        

         Entre 2006 e 2013, ocorreram 843 protestos pelo mundo, em 87 países, nas esteira dos desdobramentos da crise econômica e financeira global. Em 2012 e 2013, houve protestos no Brasil, na Turquia, no Egito e na Tunísia, bem como revoltas na Espanha, Grécia, França e Estados Unidos. A maioria dos movimentos foi liderada por jovens, sem medo e autonomamente. Em todos os países, os manifestantes dos movimentos de protesto são pessoas comuns da classe média, bem-educadas e com expectativas crescentes. Sindicalistas, ativistas sociais em geral e idosos também constituíram parte significativa de tais manifestações.

         Os métodos de protesto consistiram majoritariamente de marchas pré-agendadas em grandes cidades e ocupação de ruas, bloqueios de vias, pequenos incêndios e barricadas, desobediência civil e ação direta de vazamentos de informações por hackers, com amplo uso das redes sociais. Os protestos foram acelerados pelo uso da internet e muitos desapareceram de repente, do mesmo modo como apareceram.

         Especialistas mostram as diferenças e semelhanças entre eles. Moisés Naim escreveu que os protestos na Tunísia, Chile, Turquia e Brasil revelam cinco aspectos surpreendentemente semelhantes: pequenos incidentes se tornam grandes, os governos reagem mal aos movimentos, não há líderes ou cadeia de comando, não há ninguém nem grupo específico com quem negociar ou a quem prender, e é impossível prever consequências. A prosperidade desses países não se fez acompanhar da estabilidade. Naim citou a observação de Samuel Huntington, segundo a qual, nos países em desenvolvimento, as demandas por serviços públicos crescem mais rápido do que a capacidade dos governos para satisfazê-las.

         Ademais, os protestos foram mais ativos nas democracias do que em regimes autoritários, que os reprimem e inibem. Aventa-se que a gestão das democracias tornou-se mais difícil devido às dificuldades para obter e alocar os recursos entre grupos com interesses concorrentes.

         A maior parte da violência nas manifestações sociais ocorreu nos países de menor renda. Violência e vandalismo ocorreram em 9% das manifestações. Entretanto, sua percepção é amplificada e parece que a violência é mais generalizada. Aqueles que perdem a paciência com a prática de modelos pacíficos apelam para a destrutividade como forma de dar visibilidade mais rápida a suas causas. Assim, não é incomum nestes contextos que tais atores queiram tornar-se visíveis por meio da quebradeira, da agressividade e da destruição. A radicalização e a polarização tornam-se métodos para se fazer ouvir, para se fazer enxergar, exigir cuidado, obter atenção.

         No Brasil, por mais de 20 anos não se viam movimentações nas ruas como as que ocorreram em junho de 2013. Em geral, elas foram pacíficas, mas em vários episódios, grupos maiores ou menores de manifestantes acreditam que sem violência não há possibilidade de mudanças. Provoca-se a violência com incêndios de veículos, depredações de bancos, invasões e pichações de prédios históricos, saques em lojas.

         Eventos tão díspares como a insatisfação de grupos com a gestão  de uma universidade, o ativismo de libertação animal, a comemoração da vitória de um time de futebol, ou até mesmo contra a intervenção policial bem-sucedida no sentido da coibição do tráfico de drogas têm levado a um desfecho comum: a destruição do patrimônio público e privado.

LOCAL E GLOBAL Não faltaram, portanto, razões locais e globais para a indignação, a insatisfação social e a revolta. Em outras palavra, não se trata da movimentação de “rebeldes sem causa”. Os motivos para iniciar os protestos variaram: no Brasil, o aumento das tarifas de ônibus teve o papel importante de detonar o início dos movimentos de protesto; na Turquia, foi a ameaça de destruição de um parque urbano; na Indonésia, o preço dos combustíveis; na zona do euro protestou-se contra a imposição do regime de austeridade. Na Índia, a corrupção e a falta de proteção para as mulheres.

         Nos países árabes, protestou-se contra tudo. Contra os governos nacionais, contra a austeridade imposta em períodos de crise econômica, contra o Fundo Monetário Internacional, contra as corporações e as elites, contra as desigualdades, contra os altos preços de alimentos e de energia, contra a corrupção, a falência da justiça. Demanda-se mais transparência, mais justiça econômica e melhoria nos serviços públicos; mais justiça fiscal, mais trabalho e emprego, mais moradia. Demanda-se também mais liberdade de expressão, mais justiça ambiental e mais direitos para grupos indígenas, étnicos, das mulheres, de minorias com as LGBT, de imigrantes, de população carcerária. Luta-se pela reforma da Previdência, pela reforma agrária e por outras reformas.

         Os protestos, de modo geral, evidenciaram e denunciaram a crise de legitimidade e o esgotamento do modelo de representação política. Eles condenaram a falta de ética na política e a corrupção como uma relação desarmônica de parasitismo social e de predação. Condenaram também a ineficiência e a arrogância das autoridades. Todos demandaram políticas para prover mais emprego, serviços públicos decentes e políticas sociais efetivas.

         Os protestos de 2013 mostraram que há crise de representação política tanto em governos autoritários como na democracia representativa, que estaria falida. Muitas pessoas em vários países não se sentem mais representadas nem pelos representantes eleitos, nem pelos partidos políticos existentes. Os manifestantes perderam a esperança e a confiança na democracia representativa e nas instituições democráticas do modo como existem hoje.

         Há percepção crescente de que os políticos não priorizam as demandas da população; há grande frustração com a política usual. Protestou-se em toda parte contra a falta de democracia real, que impede que as demandas econômicas e sociais sejam atendidas. Os governantes, de sua parte, tentam manter a ordem e apaziguar os conflitos, mas, em muitos casos, há carência de instrumentos e de métodos não violentos de processar os conflitos sociais.

         Esta geração de jovens manifestantes parece pressentir o peso que terá que suportar, trabalhando duro para sustentar uma Previdência Social cada vez mais cara, considerando o crescente envelhecimento da população. Presencia a implementação de políticas econômicas de curto prazo, que geram um dívida ambiental e climática crescente que lhes dificultará a vida, tornando-a mais pesada, com menor qualidade e sem facilidades a desfrutar.

AMBIENTE E CLIMA Pode ser valioso situar a insatisfação social num contexto de longo prazo e de encadeamento de causas e efeitos. Aos motivos mais visíveis e manifestados expressamente das insatisfações sociais, é oportuno explicitar que em sua origem muitas remontam a fatores ambientais e climáticos. Jared Diamond, em seu livro Colapso (Editora Record), mostrou que a instabilidade política e a insatisfação social em muitas sociedades decorreram de desequilíbrios ambientais, de destruição da base natural que sustenta as sociedades, da exaustão de recursos naturais.

         O encadeamento de problemas que leva ao colapso começa com a sobrecarga no ambiente, o esgotamento de recursos e da capacidade de suporte, mudanças climáticas, tensão social, empobrecimento econômico, conflitos políticos e finalmente o colapso. A escassez e encarecimento dos alimentos, por exemplo, frequentemente têm origem em secas e eventos climáticos extremos, que tendem a se tornar mais intensos e freqüentes.

         Muitas sociedades estão se tornando incapazes de relacionar-se, de modo duradouro, com a infraestrutura física na qual vivem. Tal incapacidade empobrece a base de riqueza natural, o que, por sua vez, resulta no empobrecimento econômico e no acirramento de conflitos políticos e sociais. Esses processos desagregadores provocam a decadência e o colapso. A cegueira e a surdez dos governantes decorrem em boa medida da falta de compreensão sobre esses encadeamentos de problemas. A ecoalfabetização pode, portanto, ser um modo eficaz de reduzir esse déficit de entendimento.

         As revoltas nas ruas se assemelham a terremotos oriundos do ajustamento das placas tectônicas, com liberação de forte energia. Em tsunamis, tal energia resulta na produção de uma grande onda e de sucessivas ondas menores. Os anos de 1848 (levantes na Europa), 1917 (Revolução Russa) e 1968 (maio em Paris) são historicamente rememorados como períodos de explosão de insatisfação social com violência. A independência da Índia, em 1947, a queda do muro de Berlim, em 1989, as lutas pela igualdade racial lideradas por Martin Luther King nos Estados Unidos, a conciliação promovida por Nelson Mandela na África do Sul e o fim do apartheid são, em contraste, referências relevantes de transformações realizadas de forma não violenta durante décadas.

         Procurar compreender as raízes ecológicas profundas das insatisfações sociais, situá-las como sinais e sintomas de uma crise maior no contexto da evolução social e política da humanidade, pode ser valioso para se participar ativamente ou como observadores conscientes nesses processos que se desenvolvem em nosso tempo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

    a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se - em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São gigantescos desafios, e bem o sabemos, mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democráticas, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...   

A CIDADANIA, A DEMOCRACIA, O DIREITO DE REVOLTA E A HIDROALFABETIZAÇÃO

“O direito de revolta

        

         O povo está na rua. Em muitas cidades brasileiras e em diferentes países, pelos mais variados motivos, a movimentação popular tem crescido, dando novo colorido à política. Depois do engodo do fim história, na celebração do liberalismo como estágio final da civilização, foi crescendo a onda de protesto que hoje se espalha e dinamiza  as relações sociais.

         Por trás dessa situação está a mudança de percepção acerca do que é democracia. Durante muito tempo, convencionou-se conceber a democracia como o regime da ordem, no qual, de tempos em tempos, se procedia a alternância do poder sem que os princípios básicos da organização social e da economia fossem contestados.

         A democracia, o povo vem ensinando, é ordem mais conflito. Sem contradição não há democracia de verdade. O regime democrático não é aquele em que a noção de ordem precisa ser sempre questionada, em nome da expansão de direitos e da criação de novos contextos de liberdade. Se para o liberalismo a história acaba, para a democracia ela é perpétua criação.

         Foram os protestos, de toda natureza, que acabaram com a escravidão, deram direito ao voto às mulheres, instituíram as leis trabalhistas e promoveram a reforma agrária na maior parte dos países (o Brasil, é claro, de fora). A deixar o barco correr na obediência irrestrita às leis, mais que paralisar a sociedade, eternizam-se injustiças. Ou alguém acha que proprietários de terra vão ceder suas fazendas em nome da distribuição de renda?

         O direito de revolta é um dos esteios da democracia. Por isso é preocupante a condenação moralista das manifestações que hoje cobram demarcação de terras indígenas, voltam-se contra o aumento de tarifas públicas, paralisam a produção em busca de melhores salários, exigem educação pública de qualidade, questionam a legitimidade de um parlamentar homofóbico. São todas ações que ampliam o patamar de direitos, portanto, democráticas.

         O que é de se estranhar não são os movimento em si, mas o fato de serem poucos para tanta injustiça. Essa dúvida não é nova. Já no século 16, em 1548, um escritor francês de 18 anos, Etinenne de la Boétie, publicou um pequeno livro que ainda hoje se mostra atual: Tratado da servidão voluntária. O jovem cientista político (a profissão ainda não existia e talvez por isso ele tenha acertado tanto) queria saber por que as pessoas obedeciam aos tiranos, ainda que isso significasse prejuízo claro para o servo obediente.

         A resposta de La Boétie, em vez de apontar para a violência da tirania da monarquia de seu tempo, procura as razões nas próprias pessoas: elas abrem mão da liberdade para afirmar o jugo do tirano. Obedecemos porque nos ensinaram que isso é certo. Há um esquecimento da liberdade, e isso dá ainda mais poder ao tirano. A servidão não é resultado do medo ou da opressão externa, mas se alimenta voluntariamente na transferência do poder ao outro. Dito de outro modo: somos nós que alimentamos os tiranos de poder. O outro só manda porque permitimos.

         Há uma rotina da opressão que faz com que o cidadão se orgulhem em obedecer. É a mesma operação que se percebe quando, em outro contexto, as pessoas defendem que se paguem dívidas impagáveis (como a manutenção do superávit primário, mesmo com tanta necessidade interna); que se obedeçam a regras irracionais e injustas; que se aceite com naturalidade a proliferação de áreas vip em equipamentos públicos. A lista continua: a defesa da propriedade privada, mesmo que tenha origem em crimes históricos (com a escravidão, por exemplo) e signifique afronta à justiça social; a revisão do passado recente em nome de uma anistia que atropela crimes contra a humanidade do qual fomos testemunhas; a defesa da internação compulsória de dependentes químicos em nome da assepsia social.

         La Boétie está cada vez mais atual. Era de se esperar que, numa sociedade mais livre, a servidão voluntária se inviabilizasse, pois os cidadãos teriam condições de perceber a tirania. No entanto, a mesma sociedade que entronizou a liberdade alimentou a ideologia que permite esconder  sua inspiração por trás de consensos fabricados. É exatamente por isso que o dispositivo La Boétie é importante: ele aponta novo rumo para a esquerda e para as políticas emancipatórias. Mais que denunciar a violência das estruturas, é preciso despertar a revolta do indivíduo.”

(JOÃO PAULO, que é editor de Cultura, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de junho de 2013, caderno PENSAR, página 2).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição e caderno, página 3, de autoria de MAURÍCIO ANDRÉS RIBEIRO, que é autor do livros Ecologizar, Tesouros da Índia e Ecologizando a cidade e o planeta, e que merece igualmente integral transcrição:

“Líquida e  INCERTA

        

         Uma mãe instrui a criança: “Meu filho, não jogue lixo no quintal, porque aí não é o rio”. Em pleno século 21, os rios ainda são usados para afastar o lixo e o esgoto e as cidades voltam as costas para eles. Enquanto existirem mães que educam seus filhos com esses valores – e certamente existem milhares delas –, estará sendo reproduzida uma atitude de agressão para com a água. Nas pequenas ou grandes cidades, o rio ainda é o lugar onde se despeja o esgoto sem tratamento. É lá que se joga o lixo que a água leva embora e que polui as captações de água de cidades que se estendem ao longo de rio; ou que, nas enchentes, entope os bueiros e bocas de lobo e provoca grandes prejuízos econômicos.

         Os cidadãos urbanos vivenciam fragmentos limitados do ciclo da água. Desconhecem o caminho que ela percorre até chegar à torneira e ignoram para onde ela vai quando desaparece no ralo. Pistas de rolamento para o tráfego de veículos cobrem vários rios, córregos, ribeirões urbanos. Avenidas sanitárias escondem e tornam invisíveis os rios das cidades. Nas enchentes, eventos críticos cada vez mais frequentes, os cidadãos urbanos têm um contato dramático com as águas, que causam prejuízos econômicos e mortes nos fundos de vales, quando os rios extravasam os caixotes em que foram confinados.

         Os cidadãos urbanos desconhecem o ciclo da água, que se condensa nas nuvens, precipita, escorre superficialmente ou se infiltra no solo. Diferentemente de povos indígenas ou agricultores ou pescadores, que têm uma noção mais integral desse ciclo, por dependerem dele para sua sobrevivência, o cidadão urbano tornou-se hidroalienado. A hidroalienação é a falta de consciência sobre como funciona o ciclo da água e a falta de conhecimento sobre como ele é alterado pela ação humana.

         Desconhecem também que a água circula dentro dos corpos dos animais e seres humanos, bem como dos vegetais, que a devolvem à atmosfera na evapotranspiração.

         Os cidadãos urbanos não têm consciência das relações entre o ciclo do carbono e o ciclo da água e o fato de que, ao interferir no ciclo do carbono e aumentar a emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera, o ser humano provoca uma resposta no ciclo da água, sensível a variações de temperatura. Tampouco têm consciência da presença da água no cosmos, da presença da água no clima, de sua sensibilidade às variações de temperatura. E muito menos ainda de seus aspectos sutis, como condutora de informação – qualidade usada na terapêutica e na homeopatia, por exemplo. De sua influência nos pensamentos e nos sentimentos, e de linhas de pesquisa e de experimentação de ponta.

         A relação com a água precisa tornar-se amigável. As cidades precisam voltar-se de frente para os rios e para a água.

         Para desenvolver uma relação harmônica do cidadão com a água, um primeiro passo é hidroalfabetizá-lo, dar-lhe o bê-a-bá da água. Hidroalfabetizar é promover a aprendizagem sobre a água, sua importância para a vida e como relacionar-se com ela de forma amigável; é proporcionar as noções básicas sobre o ciclo da água e sobre como a atividade humana o altera, no âmbito local ou global.

         Fritjof Capra criou na Califórnia um Centro para a Alfabetização Ecológica, ou seja, para entender como os ecossistemas sustentam a rede da vida, entender os princípios da ecologia, integrar conceitos por meio do pensamento ecológico, aprender no mundo real, criar comunidades de aprendizado, integrar a cultura da escola e o currículo. A partir daí podem-se conceber e implantar comunidades humanas sustentáveis.

         Progressivamente pode-se promover a consciência hídrica, as noções sobre o ciclo da água, a presença da água no ambiente, nos corpos vivos, as manifestações culturais que a envolvem, a história do seu uso.

         O grande desafio para implementar a política das águas é comportamental e cultural: transformar uma relação agressiva em uma postura amigável para com a água. Dessa questão derivam os demais desafios gerenciais, administrativos e políticos.

         A hidroalfabetização para a gestão da água inclui conhecer processos participativos e instrumentos de ação, bem como o que é feito para conservá-la e dar-lhe uso sustentável. Na educação a partir do bolso, pode-se incentivar, inclusive com estímulos econômicos, que ele se interesse pela produção da água. Por meio da cobrança pela uso da água pode-se induzir a redução dos desperdícios. É relevante conhecer os instrumentos de ação disponíveis na política ambiental e na política das águas – o licenciamento ambiental, os planos de recursos hídricos , o enquadramento de corpos d’água, a outorga, os sistemas de informação e saber como utilizá-los com perícia, de forma articulada e integrada.

         Um grande desafio é, portanto, promover a hidroconsciência dos cidadãos e da sociedade. Existem várias formas de fazê-lo, por meio da hidroalfabetização, de sinais econômicos emitidos pelo sistema de preços e da implementação da gestão participativa e descentralizada das águas.

SABEDORIA CULTURAL Em situações de carência e escassez torna-se imperiosa a conservação da água. Boas práticas muitas vezes derivam de benéficos conceitos e ideias, da aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos, bem como da sabedoria culturalmente acumulada. Empresas, organizações sociais, indivíduos, governos locais têm-se empenhado em realizar boas práticas.

         A comunicação é fundamental para a mudança cultural e para reduzir a hidroalienação. Nesse sentido, bons serviços são prestados por programas de televisão produzidos por jornalistas ecologicamente conscientes, que divulgam soluções urbanas e rurais e contribuem para disseminá-las. Na internet muitos sites divulgam boas práticas de gestão da água. Em alguns condomínios  em Brasília sujeitos à escassez hídrica, os condôminos financiam pesquisas tecnológicas  voltadas para o reuso e a conservação da água, o reaproveitamento de água de chuva, a recarga de aqüíferos, conservação do solo e da cobertura vegetal. Estímulos e reconhecimento a essas boas práticas têm sido dados pelos prêmios oferecidos àqueles que as desenvolvem.

         A hidroalfabetização é um passo para tornar o cidadão hidroconsciente e para que suas atitudes para com a água sejam de respeito e de cuidado. Também as empresas, organizações e os vários setores do governo precisam ser hidratados e tornar-se hidroconscientes.

         A hidroconsciência é a compreensão de como a água está presente no universo e no planeta, como funciona o ciclo da água, a importância das bacias hidrográficas, os impactos negativos ou positivos que as atividades humanas provocam sobre ela. É um requisito para desenvolver atitudes amigáveis no relacionamento com a água.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que e de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, implacável e sem trégua aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer; comunicações; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2013; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias e da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade  - e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!... 

A CIDADANIA, OS DIREITOS HUMANOS E O APRENDIZADO DO VIVER MELHOR

“Aprender para viver melhor

Em muitos países, a pirâmide demográfica está atualmente se modificando e há uma crescente população idosa, que demanda serviços de saúde com custos cada vez maiores.

A carga sobre a população economicamente ativa, para sustentar os custos dos sistemas de saúde, de previdência social e de aposentadorias, tende a crescer e a provocar o colapso dos orçamentos públicos.

Numa perspectiva de longo prazo, do ciclo da vida humana, da concepção à gestação e ao nascimento, daí à infância, à adolescência, à vida adulta e à velhice, é preciso considerar que em cada fase são necessários cuidados com a saúde, preventivos e corretivos. A ignorância quanto aos hábitos alimentares adequados, os hábitos e práticas de respiração e no que diz respeito a posturas corporais levam, na história individual, a deformações e a doenças na idade adulta e na senilidade, com custos crescentes sobre os sistemas públicos de previdência social e de saúde. Tal déficit de conhecimento cultural sobre práticas de alimentação, de respiração, de higiene e posturas corporais que têm importância preventiva onera progressivamente tais custos.

Crianças e jovens de hoje que tenham acesso a práticas de educação para a saúde física e mental adequadas nos campos da alimentação, da respiração, da higiene e das posturas corporais, daqui a 50 anos, serão adultos e idosos que poderão onerar de modo menos pesado os serviços públicos de saúde, pois terão incorporado hábitos saudáveis ao longo de sua história de vida.

Na ausência de tais práticas difundidas pela cultura e pela educação, os problemas se acumulam e, anos ou décadas depois, resultam em doenças que demandam tratamentos custosos, com dores e sofrimento. Ao longo da vida o corpo registra a história pessoal, seus traumas e cicatrizes, tensões, adaptações deformadoras. Ele se entorta, acumula tensões nos músculos e adapta-se para se proteger da dor. Se não é bem mantido e cuidado, o corpo chama a atenção para si, por meio da dor e da doença. Assim, desde a primeira infância, deveria haver o aprendizado sobre respiração, alimentação, hábitos corretos de posturas corporais. Caso cuidado diária e preventivamente, o organismo é menos vulnerável a doenças e menor atenção precisa ser dedicada a cuidados preventivos.

Atualmente, muitas práticas de reeducação se disseminam: a reeducação alimentar, para que a dieta deixe de ser apenas um hábito herdado e reproduzido de geração em geração para se tornar um hábito cotidiano consciente de seus impactos; a reeducação postural global (RPG), que relembra o indivíduo da importância de postar-se corporalmente de modo harmonioso, que não cause ou agrave deformações que danificam a coluna e outras partes do sistema ósseo; a respiração consciente, que também trata esse hábito vital como uma questão cultural, passível de ser aprendida e exercida de modo consciente.

Interessante observar que, nesses três casos, a ioga milenar atuou, demonstrando que havia na antiga civilização védica indiana a consciência sobre a importância desses cuidados com o corpo, que repercutem também na mente e nas emoções. Assim, por exemplo, a respiração consciente pode levar à harmonização física e a um estado de consciência relaxado, sem tensões e estresses.

Além desses, outros cuidados de reeducação são importantes, como por exemplo a educação para a saúde bucal, que preserva a dentição e evita focos de infecções.

Todas essas práticas levam a uma melhor manutenção da saúde física, com resultados benéficos ao indivíduo quando se torna adulto ou idoso, momento em que se manifestam muitos dos problemas de manutenção corporal, muitas dores e o organismo dá sinais de que está para vencer o seu prazo de validade.

MENTAL E EMOCIONAL A educação para a saúde física dos alunos em escolas desde a creche e a educação infantil pode ser uma iniciativa valiosa, juntamente com a educação para a saúde mental e emocional, de modo a manter a integridade e a harmonia corporal, com saúde, beleza e simetria. Nas escolas, práticas esportivas e artísticas tais como a música e a dança – que atua sobre o corpo, a respiração e os movimentos – são meios para difundir a consciência do corpo e para atuar preventivamente no sentido da manutenção da integridade e da harmonia corporal. A educação escolar precisa colocar ênfase em motivações, no controle emocional, na disciplina, nas capacidades de interação social, no intangível, no imensurável, no imaterial e não apenas naquilo que pode ser medido por meio de testes objetivos e padronizados.

Tal aprendizado pode fazer-se, ainda e principalmente, por meio da comunicação, por meio da cultura, na família e na socialização de crianças. Na atual sociedade midiática, a imprensa é um dos meios de comunicação pelos quais se aprende. Do mesmo modo como o merchandising inserido sultil ou ostensivamente nas novelas, em filmes e no entretenimento é feito com fins comerciais, ele pode incluir mensagens que transmitam conhecimento de educação para a saúde e induzam exercícios e práticas saudáveis para o corpo. Nesse processo, é crucial a consciência de artistas, roteiristas, formadores de opinião, que influenciam modos de vida e valores.

Ações preventivas de incorporação de tais conhecimentos em todas as formas de transmissão cultural e educacional são a base para construir sistemas de saúde e de previdência sustentáveis, num mundo cuja idade média tem-se alongado, com maior proporção de idosos na população.”
(MAURÍCIO ANDRÉS RIBEIRO, que é autor de Ecologizar. http://www.ecologizar.com.br/, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de dezembro de 2011, Caderno PENSAR, página 2).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Professor e coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, membro do Fórum Mineiro de Direitos Humanos e da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Direitos humanos

Comemora-se hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Urge refletirmos sobre a efetividade das conquistas da cidadania ao longo dos últimos anos, no Brasil e no mundo. Uma discussão fundamental na atualidade está relacionada à primazia do capitalismo financeiro global, que subjuga os governos, ameaçando as políticas de bem-estar social em diversos países. Observa-se, cada vez mais, que a economia precede a política e os direitos na composição de sociedades altamente excludentes. Governos e sociedades verdadeiramente democráticos precisam recolocar os direitos humanos e a política como fundamentos das relações sociais, reposicionando a economia em seu devido lugar.

No caso brasileiro, o processo histórico de colonização, desenvolvimento humano e econômico não favoreceu na dimensão necessária de uma cultura de direitos humanos. A desigualdade social, que não obstante o crescimento econômico dos últimos anos campeia em nosso país, é a expressão visível desse processo. A superação das violações sistemáticas dos direitos, assim como a proteção a segmentos vulneráveis da sociedade e a promoção de outros espaços da cidadania, exige esforços e participação de toda a sociedade e de todas as instâncias de governo, de forma permanente. Afinal, as conquistas, quando ocorrem, não são imediatas, mas têm que ser perseguidas lenta e gradualmente.

A Constituição de 1988 estabeleceu a mais precisa e detalhada carta de direitos de nossa história, que incluiu a identificação de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de um conjunto preciso de garantias constitucionais. Esse fato significou enorme avanço conceitual e jurídico para a promoção dos direitos humanos.

A partir dos direitos constitucionais conquistados formalmente, mas que carecem de se efetivarem no cotidiano da maioria do nosso povo, novo arcabouço legal e programático surgiu no Brasil. Com isso, os direitos humanos tornaram-se um compromisso de toda a sociedade e dos governos, passando a ser conduzidos como política pública a partir da aprovação do primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos, em 1996.

Questões como o acesso a Justiça, que a Constituição Federal estabelece como direito fundamental, ainda precisam ser mais bem discutidas e implementadas. É necessário explicitar que o acesso à Justiça não significa somente a possibilidade de levar ao Poder Judiciário uma determinada demanda ou o direito de recorrer à Defensoria Pública quando não se tem dinheiro para pagar um advogado.

O direito de acesso à Justiça é essencial para a concretização do Estado democrático de direito. E acesso à Justiça significa, por exemplo, conhecer os papéis do Ministério Público; reconhecer que todo cidadão carente tem direito a um advogado pago pelo Estado, o defensor público; ter consciência de que qualquer pessoa pode recorrer ao Judiciário caso seu direito seja violado; poder usufruir de uma política de segurança pública que garanta os direitos de todos, indistintamente.

Políticas públicas de direitos humanos que pretendem ser inclusivas e universais devem levar em conta alguns pressupostos: primeiro, o direito a ter direitos, ou seja, políticas públicas que possibilitem a abertura de canais de participação social, transparência administrativa, accountability etc. Segundo, mecanismos de proteção de direitos: canais que facilitem a denúncia de más práticas na administração pública e mecanismos internos de apuração e punição de agentes públicos envolvidos com ações de desrespeito aos direitos individuais, sociais, econômicos. Terceiro, políticas de defesa de direitos possibilitando o acesso a órgãos e serviços públicos, garantindo integridade física e moral dos cidadãos.

Finalmente, programas de promoção de direitos, que são políticas públicas positivas que estimulem o acesso à Justiça, o acesso a bens e serviços públicos e garantam o exercício pleno da cidadania, voltados principalmente para populações vitimadas pelas várias formas de exclusão social e econômica. Fundamental é que os agentes públicos e os beneficiários das políticas de direitos humanos tenham canais permanentes de discussão, acompanhamento e avaliação de tais ações, visando à criação de estratégias que garantam a perenidade dos programas de defesa, proteção, reparação e promoção dos direitos humanos.”

Eis, portanto, mais páginas contendo SÉRIAS, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA necessidade de PROFUNDAS e URGENTES transformações em nosso PENSAR e AGIR, objetivando a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais MODERNAS, DESENVOLVIDAS, SOBERANAS, LIVRES e DEMOCRÁTICAS...

Assim, também IMPRESCINDÍVEL se torna a imediata e fecunda PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS, como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL e, entre seus PERVERSOS efeitos, o ABISMO cada vez maior entre segmentos SOCIAIS e REGIÕES, minando nossa já frágil capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já ultrapassando o ASTRONÔMICO montante de R$ 200 BILHÕES anuais, a título de ENCARGOS e SERVIÇOS, exigindo URGENTE e competente, qualificada e transparente AUDITORIA...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDADE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...