“Sequela
na cidadania
O
Poder Judiciário precisa entender sua melancólica incapacidade de fazer
justiça. Pelos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 26 milhões de novos
processos vão parar no Judiciário anualmente. Mais de 50% desses processos são
do próprio Poder Executivo, que estrategicamente prorroga por a nos a fio, por
meio de recursos protelatórios, para não pagar o que deve mesmo sabendo
devedores. Por isso é voz corrente que o Estado (Executivo) é o maior
caloteiro. Basta ver os credores que morrem antes de receber os tais
precatórios. E pior: isso parece coisa normal. Não é. Está caindo a ficha e o
poder das redes sociais começa a gritar por essa razão também. Vale recordar a
frase de Rui Barbosa: “Justiça tardia não é justiça”.
A
outra metade dos processos advém das atividades privadas. A lentidão dos
processos enfraquece e tira a esperança da parte mais vulnerável. Isso se torna
mais evidente na área do direito de família. É claro que em muitos deles as
estórias de degradação do outro fazem parte de um “gozo” com o litígio. As
partes, não tendo capacidade para resolver seus conflitos internos, acabam
levando os restos do amor para o Judiciário. E isso era estimulado pela própria
lei quando dizia que havia um culpado pelo fim do casamento. Apesar da evolução
jurisprudencial e da Emenda Constitucional 66/10, que simplificou o divórcio,
eliminando prazos desnecessários e o inútil modelito da separação judicial,
ainda há quem insista na discussão de culpa, que não leva a nada e ajuda a
abarrotar ainda mais o Judiciário.
A
maior parte dos processos judiciais de família referem-se a casos de pensão
alimentícia. Apesar do esforço da Defensoria Pública, que atende a população
carente, os mais fracos continuam com suas necessidades básicas não atendidas e
os processos não andam, arrastam-se em imbróglios processuais e burocráticos.
Outra balela: quem tem mais de 60 anos tem prioridade na tramitação dos
processos judiciais. O Poder Legislativo também deveria fazer um mea-culpa.
Passou-se a achar normal a lentidão da tramitação dos projetos de lei no Congresso Nacional. Tudo bem que
democracia não é simples e dá trabalho. Mas grande parte dos parlamentares
parece se desviar totalmente de sua função para a qual foram eleitos. E, para
piorar a situação, o Estado, que deveria ser laico, compactua com essa situação
e tende a voltar a ser um Estado religioso.
A
maior demonstração disso é a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados, que a todo custo quer impor sua moral particular, ainda que isso
signifique expropriação de cidadanias. Não se aprova mais nenhum projeto de lei
(PL) que tenha qualquer conteúdo contrário à moral religiosa. Por exemplo, está
parado na mesa diretora da Câmara dos Deputados o Estatuto das Famílias (PL
674/07) desde 15/12/10, aprovado na Comissão de Constituição de Justiça, depois
de tramitação e discussão com a comunidade jurídica, em razão de recursos da
bancada evangélica. É um direito legítimo e democrático discordar e discutir.
Mas as artimanhas e conchavos de poder tem travado o processo democrático. Não
há explicação aceitável dessa paralisação, deste e de tantos outros PLs, que
poderiam melhorar a Justiça e a cidadania. Essas inexplicáveis situações, em
nome da moral excludente, e da manutenção de uma estrutura do poder, passaram a
ser consideradas normais. Não o são.
Felizmente,
jovens se mobilizam e começam a ter a lucidez e a enxergar que essas estruturas
de governo, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário, não são e não podem
ser aceitos como normais. Será que o Ministério da Justiça, por meio de sua
Secretaria da Reforma do Judiciário, ouvirá as vozes da rua? Será que os
presidentes da Câmara e do Senado vão abrir os olhos para essas anormalidades?
Entanto isto, e até que isso ocorra, nossa Justiça continuará cega, surda, muda
e entrevada. E assim beneficiando naturalmente a parte economicamente mais
forte.”
(RODRIGO DA
CUNHA PEREIRA. Presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de
Família (IBDFam), doutor em direito civil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de julho
de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2326 – ano 46 – nº 25, de
19 de junho de 2013, páginas 96 a 98, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, que é economista, e que merece igualmente integral
transcrição:
“Afinal,
a verdade existe?
Há muitos anos, dei uma
palestra a professores de uma rede estadual de ensino. Muita gente, ginásio
grande. Apresentei a saraivada de dados em que me baseio para estabelecer um
diagnóstico da educação brasileira. Depois da fala, abriu-se espaço para
perguntas. Lembro-me da primeira delas como se fosse hoje. “O palestrante que
esteve aqui ontem nos advertiu de que números são palavras: são criações
humanas. E que por trás de toda criação humana existe a intencionalidade da
pessoa que a criou. Qual é a sua?”.
É uma
visão de mundo preocupante. Fruto do pensamento pós-modernista de viés
marxista, postula que não existe uma verdade objetiva, depreendida do estudo de
fatos através das ferramentas da ciência. O resultado dessa investigação
científica seria apenas uma verdade, a versão inventada pelo homem branco
ocidental para ajudá-lo a subjugar os povos subdesenvolvidos e as minorias dos
países ricos. Existem, para os pós-modernistas, “verdades”, no plural, ditadas
pelas características históricas, culturais e econômicas de cada pessoa ou
grupo. A crença de um aborígene de que um trovão é uma manifestação do
descontentamento de uma deidade qualquer tem, portanto, o mesmo grau de verdade
da descoberta de que o trovão é causado pela ionização e pelo aquecimento do ar
que envolve um raio, gerando rápida expansão e a consequente onda de som.
Para
que seja possível pensar assim, é preciso ignorar que existem fatos e que
números, estatísticas, são apenas descrições quantitativas desses fatos. Se eu
digo que a população brasileira em julho de 2012 era de 193 milhões de pessoas,
segundo o IBGE, não se pode dizer que eu (ou os coconspiradores do IBGE) estou
“criando” esse dado como se criasse um soneto. Não, as pessoas existem e estão
lá! O número é apenas a maneira mais simples de comunicar esse fato, sem
precisar mostrar fotos de todos os cidadãos nem repetir a contagem a cada
instante. Se entendemos que fatos existem, e se notamos que os fatos
corriqueiros do mundo que nos cerca já apresentam uma variedade e uma
complexidade inenarráveis – da estrutura atômica e subatômica das partículas ao
movimento das marés ou de planetas –, então necessitamos de um método impessoal
e objetivo para perceber e compreender esses fatos. Esse método precisa ser
peculiar: deve ser feito por seres humanos imperfeitos – com paixões e vilezas,
sem visão de raio X nem audição perfeita – para superar as próprias limitações
e chegar o mais rápido possível de observar o fato real, sem distorções ou
falhas de interpretação. A criatura precisa superar o criador. Como fazê-lo?
Perseguindo os fatos de maneira objetiva e técnica, gerando hipóteses sobre o
mundo que só podem ser confirmadas através da medição. Porque, confiando em um
método objetivo e em dados oriundos de medições, os resultados podem ser
reproduzidos por diferentes pessoas em diferentes épocas, e as conclusões
espúrias ou os métodos defeituosos podem ser expostos, corrigidos ou
descartados. Sim, esse método a que me refiro é a ciência.
Os
pós-modernistas empenham-se em destruir o edifício da ciência. Não mostrando os
erros metodológicos ou quantitativos dos estudos científicos, porque a maioria
dos adeptos da causa não tem competência técnica para isso (“Errar é humanas”),
mas simplesmente atacando a credibilidade dos “especialistas”. E isso se faz
necessário não apenas porque, sem os guardiães do conhecimento embasado em
fatos, qualquer Quixote pode descrever moinhos inexistentes que devem ser
derrubados, mas também porque as investigações mais recentes de várias
ciências, especialmente a biologia, descontroem muitas ideias que são caras aos pós-modernistas e marxistas
em geral. Entre elas, especialmente aquela de que o ser humano é um bicho
fraterno e igualitário por natureza, e não o ser competitivo e movido pela
busca de status e hierarquia em seu grupo social que a psicologia evolutiva não
se cansa de demonstrar em estudos e experimentos (sugestões de leitura em
twitter.com/gioschpe). Claro, se o fato
não existe, o cientista ou especialista só pode ser um impostor, que inventa
dados para justificar algum viés inconfessável. Para os ideólogos, toda
neutralidade é uma farsa. Quem aponta um erro de um pós-modernista não pode
estar certo: necessariamente, deve ser um tarado neoliberal. O marxismo e seus
derivativos formam um sistema fechado. Para os crentes, quem aponta seus erros
o faz por algum interesse de classe, etnia ou nação e, portanto, pode ser
imediatamente descartado. Só poderá apontar os erros quem for confrade. Mas,
obviamente, quem é confrade não percebe os erros.
As
pessoas dessa inclinação acreditam que a ciência é uma religião, uma fé cega.
Que os racionalistas apenas trocaram um deus crucificado por outro abstrato: o
método científico. Mas esse é um engano fundamental e dantesco. Porque a marca
da religião (e da ideologia) é justamente o dogma, a ideia inquestionável e
infalsificável, porque revelada por uma entidade superior. A ciência se move
por dúvidas, não por certezas: tudo é questionável e precisa ser demonstrado e
reproduzido. Não há crença em entidades superiores. Pelo contrário: a ciência
moderna se faz pela sobreposição de vários e pequenos esforços. Até que uma
teoria ganhe respeitabilidade e passe a ser aceita como uma boa descrição dos
fatos, precisa ser replicada por muitos pesquisadores, que podem estar
espalhados por todo o planeta. É sempre assim que funciona? Claro que não. Quem
conhece a história das ideias sabe que cientistas e pesquisadores sofrem dos
mesmos vícios da humanidade em geral. São seduzidos pelo poder político e
econômico, sucumbem a ideologias, aferram-se a teorias patentemente equivocadas
por questões pessoais ou até mesmo estéticas. Mas, por mais que ideias tortas
tenham vida longa, algum dia elas não resistem ao acúmulo de evidências
contrárias e morrem, vão para o lixo da história, substituídas por formulações
mais corretas.
Algumas
pessoas acham que não se pode confiar na ciência porque “uma hora eles dizem
uma coisa, outra hora dizem outra”. Mas isso é causado mais por um viés da
publicação dos resultados do que resultados em si. É mais culpa da imprensa
(leiga e acadêmica) do que de pesquisadores: é a velha história de que quando
um homem morde um cachorro é notícia, mas não vice-versa. Os resultados mais
divulgados são frequentemente os mais destoantes do senso comum e da pesquisa
anterior. É bom que sejam publicados porque arejam o debate, mas na maioria dos
casos acabam sendo a exceção que comprova a regra. Não é verdade que o processo
científico é um eterno pingue-pongue de versões antagônicas. O conhecimento
avança, chegamos a consensos. Dificilmente ser verá algum estudo sério
sugerindo que fumar faz bem à saúde. É verdade que os consensos não são perenes
e que talvez vamos propor ações equivocadas por baseá-las em pesquisas que
depois se descobrirão equivocadas. Mas no mundo real sabemos que a perfeição é
inatingível. A questão, portanto, não é acabar com o erro, pois isso é
impossível, mas minimizá-lo. E certamente uma ação baseada em evidências
sólidas vai errar menos do que aquela inspirada em intuições e inclinações
pessoais.
Que
pessoas ignorantes repitam essa linha do “cada um com sua verdade” é até
compreensível, saturados que estamos, aqui nos tristes trópicos, de gente que
compartilha essa cosmovisão. Na terra da cordialidade, pega mal defender a
existência de uma verdade e o consequente erro daqueles que defendem seu
oposto. Parece até arrogância. Que professores pensem assim já é mais triste e
preocupante, pois uma tarefa fundamental do sistema escolar é transmitir ao
alunado o conhecimento acumulado ao longo de séculos de trabalho árduo de
pesquisadores e pensadores, que muitas vezes perderam a vida defendendo suas
ideias “hereges”. Também são os professores que deveriam propagar o método
científico, para que seus alunos possam empreender o mesmo caminho da busca da
verdade trilhado pelos gigantes intelectuais que nos precederam.
Mas
que líderes públicos pensem assim, e ajam ao arrepio daquilo que a pesquisa já
estabeleceu, aí não é apenas triste ou lamentável: é criminoso. Na área da
educação posso dizer com tranquilidade: a maioria dos nossos gestores públicos
despreza totalmente os milhares de estudos objetivos sobre o que funciona em
educação. Insistem em gastar fortunas com ideias que a experiência, documentada
em estudos rigorosos, já se encarregou de demonstrar serem inócuas. O
Ministério da Educação agora cria um “Programa Nacional de Alfabetização na
Idade Certa” que quer alfabetizar na idade errada (8 anos, em vez de 6) e
defende um aumento radical do financiamento em educação que não terá nenhum
impacto na melhora da qualidade do ensino (em breve escreverei artigo a respeito).
Prefeituras insistem em alfabetizar com o método construtivista, quando o
fônico tem se mostrado mais eficaz. Em diminuir o número de alunos em sala de
aula ou colocar dois mestres por turma, o que não dá resultado. Em carregar nas
ferramentas tecnológicas que não têm comprovação alguma, sem nem ao menos fazer
uma escolha criteriosa do livro didático ou prescrever o bom e velho dever de
casa, ambos com custo perto de zero e eficácia comprovada.
Muitos
o fazem por desconhecimento e preguiça, outros por conveniências políticas,
outros ainda por motivos inconfessáveis (não há fornecedor de dever de casa
para dar uma mãozinha no financiamento da próxima campanha...). Mas, no frigir
dos ovos, eles só podem se safar de sua irresponsabilidade porque sabem que
grande parte dos eleitores está convencida de que fatos são criados de acordo
com a intencionalidade de cada um e que, portanto, vontades são mais
importantes do que resultados e que as boas intenções dos inventores de
factoides compensam o divórcio entre seus objetivos e suas realizações. Mas os
dados existem. A verdade existe. E até os pós-modernistas mostram saber disso.
Cada vez que tomam um remédio ou visitam um médico para tratar uma doença, em
vez de consumir uma beberagem prescrita por um pajé, estão dando às próprias
ideias a credibilidade que merecem. Ignoramos
esses dados, e os muito recados que nos mandam, por nossa conta e risco.
Países não morrem nem vão à falência por teimar em ignorar a realidade. Mas
podem estagnar ou retroceder, como mostra a história recente de alguns de
nossos vizinhos. Se não acordarmos para a realidade, em breve haveremos de
fazer-lhes companhia.
P.S.:Thomas Jefferson, um dos founding fathers dos EUA, escreveu que
“onde a imprensa é livre, e todo homem capaz de ler, tudo está seguro”. Roberto
Civita lutou para que cumpríssemos essas duas missões por toda a sua vida
adulta. O Brasil perdeu um grande homem, mas o legado fica. Em boas mãos: a
existência desta coluna, que irrita tantos há anos, só é possível em uma organização
que preza a verdade antes de agradar a leitores ou poderosos.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, isto é, próximos de zero; II – a corrupção,
como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas
modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente
irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
intolerável desembolso de cerca de R$
1trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta
a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; saneamento ambiental (água
tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana,
logística reversa); habitação; mobilidade
urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; assistência social; previdência social; logística; segurança
alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal;
defesa civil; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação;
sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer; comunicações; turismo;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência,
eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades
e potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de
Janeiro; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os
projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização,
da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da
inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo
mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
