Mostrando postagens com marcador CNJ. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador CNJ. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 30 de setembro de 2014

A CIDADANIA, O APAGÃO DA AUTORIDADE E AS ELEIÇÕES COM FOCO NOS POBRES




“Apagão da autoridade
        A multiplicação dos crimes em família tem deixado a opinião pública em estado de choque. Paira no ar a mesma pergunta que Fellini pôs na boca de um dos personagens do seu filme Ensaio de orquestra, quando, ao contemplar o caos que tomara conta dos músicos depois da destruição do maestro, pergunta perplexo: “Como é que chegamos a isto?”. A interrogação está subjacente nas reações de todos nós, caros leitores, que, atordoados, tentamos encontrar resposta para a escalada de maldade que tomou conta do cotidiano.
         A tragédia que tem fustigado algumas famílias aparece tingida por marcas típicas da atual crônica policial: uso das drogas, dissolução da família e crise de autoridade. Não sou juiz de ninguém, mas minha experiência profissional indica a presença de um elo que dá unidade aos crimes que destruíram inúmeros lares: o esgarçamento das relações familiares. Há exceções, é claro. Desequilíbrios e patologias independem da boa vontade de pais e filhos. A regra, no entanto, indica que o crime hediondo costuma ser o dramático corolário de um silogismo e da ausência, sobretudo paterna. A desestruturação da família está, de fato, na raiz da tragédia.
         Psiquiatras, inúmeros, tentam encontrar explicações nos meandros das patologias mentais. Podem ter razão. Mas nem sempre. Independentemente dos possíveis surtos psicóticos, causa imediata de crimes brutais, a grande doença dos nossos dias tem um nome menos técnico, mas mais cruel: a desumanização das relações familiares. O crime intra e extralar medra no terreno fertilizado pela ausência.O uso das drogas, verdadeiro estopim da loucura final, é, frequentemente, o resultado da falência da família.
         A ausência de limites e a crise da autoridade estão na outra ponta do problema. Transformou-se o prazer em regra absoluta. O sacrifício, a renúncia e o sofrimento, realidades inerentes ao cotidiano de todos nós, foram excomungados pelo marketing do consumismo alucinado. Decretada a demissão dos limites e suprimido qualquer assomo de autoridade – dos pais, da escola e do Estado –, sobra a barbárie. A responsabilidade, consequência direta e imediata dos atos humanos, simplesmente evaporou. Em todos os campos. O político ladrão e aético não vai para a cadeia. Renuncia ao mandato. O delinquente juvenil não responde por seus atos. É “de menor”.
         A despersonalização da culpa e a certeza da impunidade têm gerado uma onda de superpredadores. Gastamos muito tempo no combate à vergonha e à culpa, pretendendo que as pessoas se sentissem bem consigo mesmas. O saldo é uma geração desorientada e vazia. O inchaço do ego e o emagrecimento da solidariedade estão na origem de inúmeras patologias. A forja do caráter, compatível com o clima de verdadeira liberdade, começa a ganhar contornos de solução válida. A pena é que tenhamos de pagar um preço tão alto para redescobrir o óbvio.
         O pragmatismo e a irresponsabilidade de alguns setores do mundo do entretenimento estão na outra ponto do problema. A valorização do sucesso sem limites éticos, a apresentação de desvios comportamentais num clima de normalidade e a consagração da impunidade têm colaborado para o aparecimento de mauricinhos do crime. Apoiados numa manipulação do conceito de liberdade artística e de expressão, alguns programas da televisão crescem à sombra da exploração das paixões humanas.
         As análises dos especialistas e as políticas públicas esgrimem inúmeros argumentos politicamente corretos. Fala-se de tudo. Menos da crise da família e da demissão da autoridade. Mas o nó está aí. Se não tivermos a coragem e a firmeza de desatá-lo, assistiremos a uma espiral de crueldade sem precedentes. É só uma questão de tempo. Já estamos ouvindo as primeiras explosões do barril de pólvora. O horror dos lares destruídos pelo ódio não está nas telas dos cinemas. Está batendo às portas das casas de um Brasil que precisa resgatar a cordialidade e a tolerância.”

(CARLOS ALBERTO DI FRANCO. Doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de setembro de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 12 de setembro de 2014, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Os pobres e as eleições
        A propaganda eleitoral, produzida com a finalidade cidadã de dar a conhecer perfis de candidatos, suas propostas e programas, apresenta-se como um gênero de pouca qualidade formativa, sem entrar no mérito dos recursos  tecnológicos, técnicas de comunicação, cenários atrativos e criativos. O infrutífero discurso de ataques recíprocos contribui menos ainda. Não é nobre tentar convencer o eleitorado a partir da desconstrução da imagem do adversário. No entanto, trata-se de uma prática muito comum que revela mediocridades. O mundo digital tem facilitado esse tipo de conduta, que é, no mínimo, antiética. A internet é, muitas vezes, utilizada como esconderijo de pessoas que não têm coragem de se revelar publicamente e, na comodidade do anonimato, sentem-se no direito de fazer críticas e acusações, mesmo que infundadas. Os novos ambientes que surgem com as tecnologias de comunicação, neste aspecto, tornam-se refúgio dos que evitam o “frente a frente” e dos que são incapazes de exercer a nobreza da escuta.
         Não é raro ver gente de diferentes idades, no mundo virtual, falando mal dos outros, mesmo sem conhecer processos, esforços e realidades. De fato, é muito fácil ficar repetindo, “como papagaio”, frases alheias. Mas quem o faz, sem refletir, se enquadra em parâmetros medíocres, principalmente quando se acha no direito de julgar e atacar os outros. Vale sempre perguntar onde se vai chegar com essa dinâmica. O universo digital permite grandes mudanças e acelera o ritmo da vida. Exige de todos uma postura mais consciente, pois está em jogo o modo de aproximar-se da verdade. A truculência imoral de crescer porque desprestigiou o outro, sustentando inverdades, é contramão de um caminho construtivo. De certo modo, quem o faz indica que todos os nomes submetidos ao sufrágio das urnas, exceto o seu, são inadequados. Prioriza-se um discurso depreciativo para indicar que o outro é pior.
         Essas práticas viciam não somente o cenário eleitoral, mas também as relações construtivas entre pessoas, famílias e instituições. O mais grave de tudo isso é priorizar discursos de autopromoção e de desqualificação dos outros, em detrimento às ações que realmente contribuam para o exercício da cidadania. Esses vícios e mediocridades, comuns à prática política vigente, produzem o resultado que interessa apenas a quem se candidata e, a qualquer preço, busca vencer as eleições. Certamente, o país e, especificamente, o cidadão ganhariam mais com uma política qualificada por discussões propositivas, pela abordagem de questões com mais profundidade. Alcançar este estágio exige ainda um longo percurso cidadão e novos passos na construção da sociedade.
         Não é fácil enxergar frutos que nascem desses discursos que se resumem à autopromoção, distantes da inegociável modéstia e do indispensável reconhecimento dos próprios limites. Eles formam uma grande mistura que obscurece o que de fato está acontecendo. Trazem prejuízos às escolhas que precisam ser resultado de um amadurecido discernimento social e político. Fortalecem a preguiça que enfraquece a cidadania, base para escolhas feitas por impulsos, simpatias que não cabem mais em política e outros vetores que não qualificam o processo eleitoral. Talvez, também por isso, qualquer um sente-se encorajado a se candidatar, mesmo sem propostas concretas.
         Neste cenário desafiador, examinando a propaganda eleitoral, em meio ao “tiroteio” de uma ladainha de promessas, muitas inexequíveis, vale observar o que, no discurso dos candidatos, indica compreensão humanística e antropológica sobre o compromisso com os mais pobres. Não se trata das falas demagógicas. Incontáveis promessas são feitas para o âmbito da economia – seu funcionamento, reformas, intervenções.Nessas falas, vale examinar e tentar encontrar sinais de sensibilidade, dos partidos e políticos, sobre a condição dos mais pobres. Aos políticos, essas indicações não devem ser mecanismo marqueteiro para conquistar simpatia de grandes camadas carentes da população. Precisam sinalizar estratégias e inteligência comprovada para mudar os cenários vergonhosos de exclusão social e superar problemas graves que se arrastam ao longo de tanto tempo.
         Todos reconhecem a necessidade de mudanças nos complexos funcionamentos e mecanismos da economia, da infraestrutura, educação, saúde. Contudo,  é determinante – e deve ser um critério forte na escolha para votar – a adequada compreensão antropológica dos pobres, sem a qual não será possível a construção das esperadas propostas para todos esses campos. A opção preferencial pelos pobres, ensinada nos evangelhos, faz parte da fé cristã. Mas ainda falta muito para ser também a opção preferencial de candidatos, executivos, gestores, governantes. Assumi-la corajosamente é uma indispensável saída para qualificar a política, dar velocidade às mudanças necessárias, corrigir injustiças e cultivar o gosto pela solidariedade. A sociedade brasileira espera isso dos políticos e ainda não se vê efetivamente contemplada com as propostas. Exige-se a preferência dada aos pobres para gerar efetivas políticas emancipatórias, e não apenas compensatórias. Só assim as eleições trarão resultados novos, abrindo caminhos para inovações sociais, políticas e na gestão.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável, sem eufemismos e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis (a propósito,  estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que no ano passado tramitaram 95,1 milhões de processos, sendo que 66,8 milhões – 70% deles – já estavam acumulados, e 28,3 milhões foram de novos processos...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...    

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

A CIDADANIA, O PIB, A FELICIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

“O PIB e a felicidade
        
         Pouca gente sabe que, em 1972, o então rei do Butão, Singye Wangehuc, decretou a substituição da apuração do Produto Interno Bruto (PIB) para a Felicidade Interna Bruta (FIB). Tal mudança deveria alicerçar-se em quatro pilares: desenvolvimento econômico sustentável; preservação da cultura; conservação do meio ambiente e boa governança. O monarca justificou ainda que o objetivo da vida não é a produção de bens materiais e o consumo, mas sim as necessidades humanas no percurso da vida. Muitos filósofos socialistas verdadeiros também imaginaram uma vida coletiva medida por esses parâmetros. Platão chegou a propor, em inflamado discurso, que a Grécia deveria ser governada por um rei filósofo, sem as leis, apenas com a sabedoria. Sonhos assim muitos tiveram, mas, no caso do Butão, a liberdade, que é o primeiro bem do homem, depois da vida, está negligenciada. Pode existir felicidade sem democracia e liberdade?
         A verdade é que todos os postulados apresentados pelo rei do Butão devem fazer parte de qualquer governo capitalista e democrático. Os países asiáticos que deram uma grande contribuição com a ciência da contemplação e observação, já na metade do século 20 em diante, perceberam que só com a filosofia continuariam pobres. Os chamados Tigres Asiáticos (Hong Kong, Cingapura, Taiwan e Coreia do Sul) renderam-se aos conceitos econômicos ocidentais (capitalistas) e deram uma extraordinária guinada para o crescimento econômico. A China depois de Mao Tsé Tung começou sua virada histórica e está prestes a ser a primeira economia do mundo, embora seu PIB per capita seja extremamente baixo e ainda é governada com mãos de ferro.
         No caso do Brasil, se tivéssemos medição pela felicidade interna, estaríamos longe de sermos a sétima potência do mundo. Nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um dos piores. O país ocupa a 73ª posição no ranking mundial. Nos bolsões de pobreza, até no nosso estado, como nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, pouco se tem feito sobre saúde, educação e saneamento, sem contar a perversa corrupção, ainda mais freqüente  nesses lugares mais pobres. Como resultante temos a triste e inaceitável distribuição de riquezas. Em várias regiões do Nordeste brasileiro a situação é igual ou pior. Nossos políticos  são o espelho do pensamento de Francis Bacon: “Triste a sorte do homem que morre conhecido por todos e, ainda assim, desconhecido de si mesmo. As forças políticas, nos últimos anos, nunca estiveram tão voltadas para os interesses pessoais e corporativos, enfraquecendo princípios sólidos conseguidos a duras penas e contaminando os mais jovens.
         Vivemos em uma sociedade hedonista, um dos males do capitalismo, que exacerba o dinheiro e os bens materiais. A felicidade coletiva e ampla é de certa forma utópica: quando se ganha de um lado, perde-se de outro. De toda forma, para sermos felizes, não há como não reconhecer a sabedoria budista ao indicar que ela sempre vai passar pelo desejo. Portanto, penso que sempre teremos que tomar cuidados pessoais, porque quem deseja mais do que pode sofre. Quem deseja tanto quanto pode vive. Quem deseja menos do que pode, é feliz.”
(GILSON E. FONSECA. Consultor de empresas e sócio da Soluções em Engenharia Geotécnica (Soegeo), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, que é Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Sem censura, sem máscaras
        
         Sempre defendi a liberdade de expressão. Não existe democracia sem pluralismo de ideias, debate livre e discussão aberta. Mas também não prospera a liberdade no terreno árido da violência e do vandalismo. Recentemente, experimentei o ferrão da censura. Publico meus textos em muitos jornais brasileiros. Disponho de plena liberdade, mesmo quando minha opinião se contrapõe às orientações editoriais dos veículos. A Gazeta do Povo, um belo jornal do Paraná, responsável por excelentes matérias investigativas, foi forçada a não publicar meu artigo. Estava sob censura judicial, providência patrocinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Cleyton Camargo.
         Em minha coluna, serena e respeitosa, eu apenas repercuti uma reportagem do jornal paranaense. Nela, sem prejulgamento de qualquer tipo, tratei de um fato de interesse público, corretamente noticiado pelo jornal. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para a apurar a suspeita de venda de sentença pelo desembargador Cleyton Camargo. A advogada de uma das partes da ação que ele julgou quando atuava como magistrado da Vara da Família o acusou de ter recebido dinheiro para decidir em favor da outra parte, num processo que envolvia disputa da guarda de filhos, em 2011. No mês passado, a Corregedoria do CNJ abriu outro processo, desta vez para investigar a suspeita de que Cleyton Camargo teria usado sua influência para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Fábio tomou posse no final de julho.
         A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida. O desembargador, no pedido, sustentou que “os fatos em notícia (...) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Pediu, ainda, que as reportagens fossem banidas do portal do jornal na internet. Quer dizer, censura prévia multiplataforma. Proibiu-se a sociedade de ter acesso a informação de indiscutível  interesse público. Meu artigo, por óbvio, foi parar no limbo da censura autoritária. O desembargador, agora, desistiu da medida cerceadora. Ainda bem. Afinal, a providência está na contramão da Constituição e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Como é longo o caminho que separa a democracia legal da democracia real!
         A democracia aceita que o Judiciário possa punir quem se exceda na manifestação do pensamento, mas não admite que jornais sejam proibidos previamente de publicar notícia, informação ou crítica. A censura judicial foi, sem dúvida, um escárnio, uma bofetada no Estado de direito.
         Mas, se a censura desfigura o rosto da democracia, a violência é a ditadura das minorias para encurralar a sociedade. O vandalismo dos mascarados, não obstante seu discurso pretensamente libertário e confrontador do sistema vigente, é tudo, menos democrático. Os mascarados não representam os brasileiros indignados que ocuparam as praças e avenidas em junho. É água e vinho. No Rio, grupos de encapuzados queimaram a bandeira do Brasil, semearam pânico e destruíram patrimônio público e privado. Eles não têm a cara do nosso país e da nossa gente. Ao contrário. Com seu radicalismo antissocial alimentam os delinquentes da política e fortalecem os ímpetos repressivos. Os caciques de Brasília vibram com a desqualificação das passeatas. E o coro em defesa da repressão aos baderneiros aumenta a cada nova arruaça. O radicalismo, conscientemente ou não, sempre conspirou contra a democracia. Tirem a máscara! A defesa das ideias demanda transparência.
         Censura e violência são a marca registrada do autoritarismo. Sempre! É preocupante o horizonte da democracia brasileira. Um país com imprensa fustigada, oposição esfacelada e acovardada, percepção crescente de impunidade é tudo, menos uma democracia. Cabe-nos resistir, como no passado, com as armas do profissionalismo, da ética inegociável e da defesa da liberdade. A democracia pode cambalear, mas sempre prevalece.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
     
     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
     
     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, de da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

    

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

A CIDADANIA, A IDEOLOGIA DO SEMPRE TRIUNFAR E A SÍNDROME DA CENSURA

“A prova do Enem e a ideologia do triunfo permanente
        
         No atual sistema capitalista, mas bem além dele, com raízes longínquas na cultura do Ocidente, viceja o espírito de competição. Deixa para trás os que perdem e seleciona cada vez mais os da ponta. Depois tudo se converte em salários polpudos. A prova do Enem não se isenta de tal maratona intelectual.
         O aspecto positivo da concorrência mostra-se na força de motivar os jovens para estudar seriamente. E, de fato, muitos sacrificam o tempo, entregando-se aos livros a fim de alcançar resultados que lhes abram as melhores universidades do país.
         No entanto, existem motivações mais dignas do ser humano do que a disputa para vencer. A mais sublime vai na direção de pôr à disposição dos outros os talentos recebidos, quer preparando-se bem para a vida profissional futura, quer ajudando os colegas a também eles se disporem para tal. Afasta-se da mente o espírito de vitória para pensar unicamente no serviço.
         E os que fracassam e tiram notas baixas? Há aqueles que “não estão nem aí”. Então não há nada a fazer. Fizeram o exame como tomar um copo d’água sem nenhum interesse, preparação e sentido de responsabilidade. O fracasso no resultado não representa nada. Deixemos de lado tais casos.
         Constitui-se tema de reflexão o fato dos que se esforçaram , se prepararam e se viram frustrados nos resultados nos resultados. Pinta logo sentimento de inferioridade, de abatimento, de baixa autoestima. Tal situação merece consideração especial. Não se trata de palavras banais de consolo, nem de explicações estereotipadas. A reflexão vai na linha psicológica e sociológica.
         Ninguém se identifica, em profundidade, com determinada ação, com sucesso ou fracasso. Somos mais ou menos, conforme o ângulo de análise. Valemos mais porque habita em nós um infinito que tem espaços ilimitados de expansão, não necessariamente aquele em que falhamos. Haja vista o exemplo do genial Albert Einsten, que foi expulso da escola e recusado pela Escola Politécnica de Zurique. Se ele se resumisse a tal fracasso, não conheceríamos a Teoria da Relatividade. Nem teríamos o eminente estadista Winston Churchill, que foi reprovado na sexta série e perdeu várias eleições. Os exemplos multiplicam-se até hoje em todos os setores.
         Quantos e quantos tiveram insucessos solenes e depois se refizeram e tornaram-se até exímios no campo em que fracassaram? Além de provar a distância enorme entre a pessoa na totalidade e um evento concreto da vida, mostra que o fracasso, em certos casos, serve como aguilhão para a pessoa avançar. Mais: a ideologia que obriga a pessoa a sempre triunfar nos exames do Enem, do vestibular e de seleção vem comandada por pobre concepção do ser humano. A maior riqueza humana não reside nos rincões da intelectualidade escolar, mas na capacidade de relação afetiva, de amar, de cuidar de outros, de ser companheiro e amigo. Tais qualidades não dependem do sucesso do Enem, mas do trabalho no próprio caráter e personalidade. Aí, sim, deveríamos cultivar os jovens para se criar geração sadia e de valor humano ético em vez de fomentar vitoriosos individualistas de triunfos papagueados pela mídia.”

(J. B. Libanio. Teólogo, escritor e professor; padre jesuíta, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 1 de setembro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 23).

Mais um importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, que é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Síndrome da censura
        
         O mais recente caso de proibição  judicial ao trabalho jornalístico – a proibição de que o jornal Gazeta do Povo, do Paraná, publique informações sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Cleyton Camargo – reacende a síndrome da censura prévia no Brasil.
         Vamos aos fatos que serviram de gancho para o rebrotar da censura. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar a suspeita de venda de sentença pelo desembargador Cleyton Camargo. A advogada de uma das partes de uma ação que ele julgou, quanto atuava como magistrado da área de família, o acusou de ter recebido dinheiro para decidir em favor da outra parte, em uma ação que envolvia disputa da guarda de filhos, em 2011. No mês passado, a corregedoria do CNJ abriu outro procedimento, desta vez para investigar suspeita de que Cleyton Camargo teria usado sua influência para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Fábio tomou posse no final de julho.
         A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida há um mês. O desembargador, no pedido, sustenta que “os fatos em notícia (...) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Pediu, ainda, que as reportagens sejam banidas do portal do jornal na internet. Quer dizer: censura prévia multiplataforma. Proíbe-se a sociedade de ter acesso a informação de indiscutível interesse público.
         Sem prejuízo do meu sincero respeito pelas decisões do Judiciário, a censura prévia é uma bofetada na democracia. O controle ao jornal é mais um precedente gravíssimo. É importante que a sociedade reaja. Caso contrário, a violência judicial pode se transformar em rotina.
         “Nada mais nocivo que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão, pois o pensamento há que ser livre, essencialmente livre. Liberdade de imprensa concerne a todos e a cada cidadão. Essa garantia básica, que resulta da liberdade de expressão do pensamento, representa um dos pilares em que repousa a ordem democrática.” São palavras do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, um sensível defensor dos valores democráticos.
         O que está em jogo, para além da garantia constitucional da liberdade de imprensa, é o direito que tema sociedade de ser informada. É difícil imaginar que o Brasil possa superar a gravíssima crise ética que transformou amplos setores do serviço público num exercício de cinismo e arrogância sem ampla liberdade de imprensa e de expressão.
         Além de inconstitucional, a liminar que censura o trabalho da Gazeta do Povo caminha na contramão do anseio de transparência no comportamento dos homens públicos que domina a sociedade brasileira. A experiência demonstra que a escassez de informação tem sido uma aliada da perpetuação da impunidade. É claro que os veículos podem e devem ser responsabilizados judicialmente por eventuais abusos cometidos na sua atividade noticiosa. Mas isso nada tem a ver com a permissão para a prática da censura prévia.
 Mas não são apenas decisões judiciais equivocadas, mesmo por pouco tempo, que ameaçam a liberdade de expressão e de imprensa. Preocupa, também, e muito, o controle da mídia por grupos com projetos de poder e perfil marcadamente radical e antidemocrático. A democracia cresce quando os meios de comunicação têm trajetórias transparentes. A defesa do Estado de direito passa, necessariamente, por um compromisso claro e histórico com plataformas de informação. Pode-se concordar ou discordar com a linha editorial das empresas de comunicação, mas há um valor inegociável: a transparência do negócio e o compromisso com valores éticos básicos. Jornalismo não é, e não deve ser, propaganda ideológica ou passaporte para ações pouco claras.
O combate à corrupção e o enquadramento de históricos caciques da vida pública só tem sido possível graças à força do binômio da democracia: jornalismo livre e opinião pública informada.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem;    III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; sistema financeiro nacional; logística; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil;turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, dos gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...