A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO E AS DECISÕES QUE NÃO SÃO CUMPRIDAS

“Dificultar a corrupção

O Dia da Independência do Brasil este ano foi marcado por uma série de manifestações contra a corrupção e a impunidade. Na verdade, essas manifestações foram contra a forma como os poderes da República trabalham, já que são eles que arrecadam, gastam; enfim, que administram os recursos públicos. O pior é que se houvesse vontade política de sanar esses problemas de parte de algum desses poderes nada disso aconteceria. Um poder poderia controlar o outro. Dito isso, infere-se que a corrupção, a malversação e os desvios dos recursos públicos são um efeito provocado pelo mau funcionamento dos poderes do Estado. Então, por onde começar a combater a corrupção, uma vez que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário não cumprem a sua função, em matéria de austeridade financeira, de controlá-la e extirpá-la?

Acreditamos que a corrupção tem seu começo no momento em que o candidato se propõe a representar a sociedade. Não basta o candidato ser competente, ter boas intenções, saber o que vai fazer. O que ele precisa é de recursos para conseguir os votos, para ser conhecido nas ruas, nos bairros, nas cidades. Atualmente, é a propaganda sobre a sua imagem que faz com que ele se torne conhecido, e não o seu plano de trabalho ou as suas propostas. Para isso, ele precisa de muitas verbas, precisa fazer muitos acordos, se comprometer com muitas pessoas, entidades, etc. É por aí que começa a corrupção na política.

Como acabar com isso? Bem, para começar precisamos de uma reforma política que altere o formato da propaganda eleitoral. A propaganda eleitoral veiculada pela mídia tradicional (tevê, rádio e jornal) deveria ser apenas do partido. Ou seja, seria o partido quem divulgaria as suas propostas. Quanto aos candidatos, somente poderiam fazer sua propaganda por meio da internet ou de comícios. Dessa forma, todos os eleitores receberiam um informativo, organizado por partidos, em que cada candidato se apresentaria, dizendo quem ele é, o que faz e o que pretende fazer em benefício da sociedade. Os eleitores, em suas casas, iriam, então, decidir em quem votar, lendo as propostas desses candidatos.

Mudando o foco da propaganda do indivíduo para o partido, eliminaríamos essa propaganda atual que privilegia quem já está inserido no sistema e tem visibilidade na mídia (tal como vimos ocorrer nas últimas eleições) em detrimento dos candidatos com propostas que interessam à sociedade, mas com menos visibilidade midiática; propaganda essa que fomenta uma verdadeira indústria eleitoral por trás de cada candidato. Quem sabe, assim, teríamos um voto mais consciente e as coisas na política começassem a se modificar. Em verdade, as coisas não são tão difíceis quando se tem vontade política de mudar. Nós questionamos se o Poder Legislativo proporia essas alterações.”
(SALÉZIO DIAGOSTIM, Contador e professor de contabilidade, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de reportagem publicada no mesmo veículo, edição de 23 de outubro de 2011, Caderno de POLÍTICA, página 9, de autoria de DIEGO ABREU, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“JUDICIÁRIO

Quando decisões não são cumpridas

Brasília – O descumprimento de decisões judiciais é um mal que aflige o Brasil. São comuns os casos de liminares ignoradas pelo poder público e de sentenças que levam anos para serem cumpridas ou caem no esquecimento. As inúmeras possibilidades de recursos contra ordens de juízes não são as únicas culpadas pela falta de execução das decisões. Mas a desobediência também resulta na impunidade e causa o desprestígio do Poder Judiciário.

Entre os exemplos de recentes casos de decisões desrespeitadas estão liminares do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no começo do ano, determinou à Câmara dar posse aos suplentes dos partidos, e não da coligação, no lugar de deputados licenciados. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), porém, não cumpriu as ordens. Juristas alertam também para o elevado índice de descumprimento do pagamento de precatórios (dívidas dos estados) e de decisões que determinam a interrupção de greves. “Há um sistema no caso da greve em que se impõe uma multa ao órgão de classe quando o trabalhador não volta ao trabalho, mas quase sempre o sindicato não tem como fazer frente à multa”, destaca o ministro Marco Aurélio.

Outro problema verificado em alguns estados é o desrespeito a sentenças que determinam a reintegração de posse de terras ilegalmente ocupadas por invasores. O Pará é, inclusive, alvo de um pedido de intervenção federal por não ter cumprido decisões.

A avaliação de juristas é de que o Brasil ainda não concluiu seu ciclo de redemocratização, iniciado na metade dos anos 1980. “Avançamos muito do ponto de vista da maturidade institucional e também em relação ao processo civilizatório, mas é preciso reconhecer que ainda não percorremos todos os ciclos do atraso”, afirma o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso. Para ele, quando uma decisão judicial fica apenas no papel, todo o Estado democrático de direito está com a credibilidade comprometida.

Marco Aurélio concorda que a “democracia ainda não está bem sedimentada” no Brasil. “Num Estado realmente democrático, a decisão judicial, principalmente pela Suprema Corte, tem que ser observada de imediato”, opina. “Eu próprio tive situações em que a Câmara deixou de observar liminar. Um exemplo é quando deferi a um jornal a abertura das despesas dos deputados, o que não foi cumprido”, acrescenta. Para o ministro, quando um órgão público deixa de observar uma decisão judicial fica o mau exemplo para o cidadão comum.

O ministro do Supremo Luiz Fux observa que a desobediência é crime. “O Judiciário tem meios de fazer valer as suas decisões”, alerta. Os juízes brasileiros, porém, não seguem à risca essa previsão, que pode levar até a prisão de quem desobedece a uma ordem judicial.”

Eis, pois, mais páginas contendo GRAVES, ABRANGENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROBLEMATIZARMOS questões CRUCIAIS para a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS desenvolvidas e DEMOCRÁTICAS, tais como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS POLÍTICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas modalidades;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já atingindo a ASTRONÔMICA cifra de R$ 2 TRILHÕES, com PESADOS e INSUPORTÁVEIS custos a título de ENCARGOS...

Tal quadro, além de SANGRAR significativamente os nossos já escassos RECURSOS PÚBLICOS, ainda MINAM nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, e, mais GRAV E, abala a nossa CONFIANÇA nos PODERES da REPÚBLICA, gerando INCALCULÁVEIS comprometimentos...

Ao lado de tantos RALOS, as EXTREMAS necessidades e carências, exigindo VULTOSAS quantias para a AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos), EDUCAÇÃO (da educação infantil à universidade, passando pela educação especial, de jovens e adultos, e profissional), SAÚDE, SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgotos TRATADOS, resíduos sólidos TRATADOS e MACRODRENAGEM urbana), MOBILIDADE URBANA (trânsito, transporte e acessibilidade), ENERGIA, LOGÍSTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EMPREGO – TRABALHO e RENDA, SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, QUALIDADE (economicidade – produtividade e competitividade), CIÊNCIA e TECN OLOGIA, PESQUISA e DESENVOLVIMENTO, COMUNICAÇÃO...

São GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de forma alguma, ABATEM nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª CONFERÊNCIA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...