A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS URGÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DA QUALIFICAÇÃO DO ENSINO E AS LUZES E DESAFIOS DA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NA SUSTENTABILIDADE

“A sociedade tem razão?

        A educação é uma urgência. Esse é o principal recado das pessoas ouvidas pela pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira, realizada pela Confederação Nacional da Indústria, em parceria com o Todos pela Educação, divulgada recentemente. Os resultados revelam aumento da insatisfação dos brasileiros com a educação no país, particularmente com a educação pública.

         Aproximadamente metade dos entrevistados considerava o ensino fundamental na escola pública como ótimo ou bom em 2013. Quatro anos depois, esse percentual caiu para 34%. Já no ensino médio, ele passou de 48%, em 2013, para 31%, em 2017, reduções bastante expressivas. A piora na percepção da qualidade da educação também pode ser observada na diminuição do percentual de brasileiros que consideravam os alunos concluintes do ensino fundamental ou do ensino médio bem preparados para a etapa do ensino posterior.

         A percepção dos entrevistados encontra respaldo na realidade. Vários indicadores educacionais apontam nessa direção e acompanham o aluno ao longo de sua vida escolar, da alfabetização ao ensino médio. Um dos exemplos da baixa qualidade do sistema de ensino público no Brasil pode ser encontrado nos resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em 2016, e divulgada no final de 2017. A avaliação mostrou que mais da metade das crianças do 3º ano do ensino fundamental apresentava níveis insuficientes de proficiência em leitura e matemática. Os passivos são grandes, também. Aproximadamente 7,2% da população de 15 anos ou mais era analfabeta em 2016.

         É tolerável que o país não alfabetize suas crianças? Não, não é. Não é tolerável para um país que se queira grande. A escola brasileira pouco ensina adequadamente. Nela, aprende-se menos do que o esperado para uma vida autônoma e de oportunidades para todos. O que a pesquisa da CNI e do Todos pela Educação indica é que a sociedade brasileira sabe disso e que reconhece o papel da educação para o desenvolvimento individual, econômico e social do país. Diante do cenário atual, e das oportunidades de mudanças em um ano eleitoral, essa é uma informação que não se deve menosprezar.

         Há algumas divergências no debate público sobre os caminhos mais curtos a serem seguidos para melhorar a educação pública no Brasil. Alguns entendem, por exemplo, que é necessário concentrar esforços em grupos mais vulneráveis e municípios e escolas com piores indicadores educacionais, reforçando a ideia de que são necessárias soluções diferenciadas para grupos que estão em situação de desigualdade perante os demais. Outros ainda repercutem visões de que “o para todos”, com estratégias e atendimento iguais, é o melhor caminho para se alcançar uma educação de qualidade. No entanto, arrisco dizer que há mais convergências do que divergências no debate nacional e é preciso aproveitá-las para que o recado da população pela urgência da melhoria da qualidade da educação brasileira seja ouvido e atendido. Uma delas é que uma escola com boa gestão, formada por professores preparados para os desafios do século 21 e corpo diretivo qualificado, é capaz de promover mudanças duradouras e sustentáveis. Para isso, o primeiro passo é: a escola deve ser capaz de se conhecer e conhecer experiências dos seus semelhantes. Não é tarefa impossível. O momento é oportuno. Não se pode mais esperar.”.

(JULIANA LEITÃO. Consultora da Falconi Consultores de Resultado, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de maio de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de BRUNO CLÁUDIO PENNA AMORIM PEREIRA, advogado, sócio-fundador do escritório Nogueira Amorim, professor, mestre e doutorado em direito público, consultor jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e que merece igualmente integral transcrição:

“A democracia brasileira

        A democracia – etimologicamente demokratia, de origem grega, formada pelas palavras demos (povo) e kratos (domínio, poder) – foi concebida e praticada, originariamente, na Grécia antiga, com a organização de uma estrutura de governo no seio das polis (cidades-estados). Em sua origem, em Atenas, a concepção de democracia já se afastou de seu sentido etimológico, de tal modo que a participação no poder e das decisões políticas eram exercidas apenas por alguns, em detrimento de vários indivíduos, por motivos diversos e distintos.

         Ao longo da evolução história e, sobretudo, a partir das revoluções liberais, com o surgimento do constitucionalismo como forma de limitação e organização do poder político, o princípio democrático foi constitucionalizado e consolidou-se por meio de instrumentos de participação popular do poder. O sufrágio, em um primeiro momento restrito, tornou-se, posteriormente, universal, com a eliminação de critérios discriminatórios de viés econômico, racial, de gênero, entre outros, para o exercício da cidadania política. Em alguns momentos, a democracia manifestou-se com a participação direta do povo em assembleias cantonais (landsgemeinde, em alemão), disseminadas em alguns cantões suíços, onde o povo discutia e deliberava sem a presença de intermediários.

         A forma que mais se difundiu nos sistemas políticos pós-revolucionários foi a democracia representativa, pela qual representantes eleitos pelo voto direto e popular passaram, com autonomia, a exercer mandatos políticos. Era um grande avanço diante do sistema de mandato imperativo, próprio do período medieval, o qual exigia dos representantes ações voltadas exclusivamente ao seu eleitorado. A esses instrumentos de democracia direta e indireta foram instituídas novas ferramentas de participação popular de leis, além de outros, como o veto popular e o recall, próprio do sistema estadunidense.

         A análise da concepção de democracia contemporânea indica sua evolução. Evolução no seu conceito e em seu exercício. A democracia passou a ser concebida de forma plurissignificativa. Sua essência é o respeito à vontade popular, manifestada de forma direta e indireta. O principal locus para seu exercício é o Legislativo, em todos os níveis federativos.

         Mas uma República democrática, como a brasileira, não pode se consolidar com a mera participação indireta do povo na vontade estatal por intermédio de representantes eleitos no Legislativo e no Executivo. A crise que assola esses poderes, especialmente a relacionada à representação política no Brasil exige uma reflexão: a democracia brasileira deve ser reconfigurada? Há outras formas de exercício que não pela representação política?

         A nova teoria constitucional indica que “a democracia não flui exclusivamente pelas instâncias políticas tradicionais”. Ela não se configura mais de forma puramente formal (quantitativo de votos). A democracia possui também uma dimensão substantiva, e uma dimensão deliberativa, consubstanciada por meio do debate público. A concepção tripartite de democracia exige, portanto, votos, direitos e razões (Luis Roberto Barroso, em A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria, 2015).

         Os meios de exercício da democracia brasileira devem ser repensados. Repensados especialmente por nós, e não apenas por nossos representantes. O voto não nos é mais suficiente para sermos bem representados. A soberania popular exige que o povo exerça o poder. Nesse campo, a iniciativa popular de leis é importante instrumento para transformarmos ideias em projetos de lei. A Lei da Ficha Limpa surgiu a partir desse processo. Sem falar nas inúmeras audiências públicas que ocorrem no seioi do Parlamento. Devemos, também, discutir mais o recall, pelo qual os exercentes de mandato eletivo são avaliados se devem ou não continuar no exercício de suas funções públicas.

         Além disso, no âmbito do Executivo, o povo tem voz ativa. Sua participação não se limita ao voto. A participação em conselhos municipais, estaduais e federais, nos diversos ramos de políticas públicas, possibilita ao povo aproximar-se das decisões que a ele interessam diretamente. O orçamento participativo, ainda que exercido de forma limitada e ainda falha, nos garante a cidadania. Somos cidadãos e as decisões políticas pertencem a todos nós. A esse respeito, bem pertinente o que diz Giovanni Sartori: “A política é um ‘fazer’ humano que, mais do que qualquer outro, diz respeito a todos nós” (em a A política: lógica e método nas ciências sociais, 1979).

E quanto ao Poder Judiciário? Faz ele parte do exercício e da consolidação do princípio democrático? Muitos dizem que juízes, especialmente no Brasil, não representam a vontade popular, por não serem eleitos. O Judiciário seria uma instituição contramajoritária. Suas decisões, portanto, não seriam legítimas. Mas será que esta assertiva é absolutamente verdadeira? É certo que o Judiciário não pode ser o único intérprete da Constituição. Se assim o for, caminharemos para uma “juristocracia”. Mas ele também é responsável por representar a vontade popular. Os direitos fundamentais, fundamental educação e saúde, são diariamente garantidos pelo Judiciário (sem entrar na discussão se isso é ou não ativismo). Os direitos das minorias, que não são amparados pelas Casas Legislativas, encontram respaldo no Judiciário. Um dos exemplos que reflete o viés popular da jurisdição constitucional foi o julgamento, no STF, que considerou a não configuração do crime de aborto quando se tratar de antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo. E, nesse caso, a participação popular foi exercida com a realização de diversas audiências públicas e pela manifestação processual de diversas entidades interessadas (amicus curiae).

         É pertinente tratarmos sobre o assunto no contexto político brasileiro atual. Especialmente diante do questionamento da validade de decisões judiciais condenando diversos políticos. Aqueles que defendem a ilegitimidade dos provimentos judiciais proferidos argumentam a necessidade de respeito às regras do jogo democrático e da vontade popular exercida por meio do voto. Mas a concepção atual daquilo que se entende por democracia exige o respeito às decisões do Judiciário. Ele faz parte do regime democrático e é indispensável na consolidação do Estado de direito. Isso não significa concebê-lo como único intérprete da Constituição. Para tanto, devemos, sim, aumentar os mecanismos de participação popular do poder e de interpretação do texto constitucional.

         A separação entre os poderes, princípio basilar constitucional, deve ser interpretada, cada vez mais, de forma a promover equilíbrio entre eles. Os poderes devem dialogar entre si. A teoria dos diálogos institucionais (Adrian Vermeule) indica que, para que se tenham decisões justas e legítimas, nenhum dos poderes do Estado deve exercer a última palavra de forma absoluta. O fenômeno do backlash, de origem estadunidense, revela que a Suprema Corte, ao declarar a inconstitucionalidade da pena de morte em diversos estados (eg. Furman v. Georgia, 1972), não impediu a aprovação de novas leis estaduais instituindo a pena novamente. No Brasil, já houve também superação da interpretação do STF por atos legislativos aprovados posteriormente no Congresso Nacional, como no caso da contribuição previdenciária dos inativos.

         Assim, as decisões devem ser proferidas a partir do diálogo e consenso entre todos os poderes do Estado. Isso reforça a ideia de democracia, no sentido plurissignificativo e moderno. Compete aos exercentes do poder zelar por esse ideal. E ao povo se fazer pertencente ao poder.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em janeiro a ainda estratosférica marca de 316,79% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 165,60%; e já o IPCA, em fevereiro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,01%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...

- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.

A CIDADANIA, O NOBRE POLÍTICO E O MOMENTO CRUCIAL

“O nobre político

        

         A política brasileira está podre. Ela é movida a dinheiro e poder. “Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disso que se trata as eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder. Saiba que você não faz diferença alguma quando aperta o botão verde da urna eletrônica para apoiar aquele candidato oposicionista que, quem sabe, possa virar o jogo. No Brasil, não importa o estado, a única  coisa que vira o jogo é uma avalanche de dinheiro. O jogo é comprado, vence quem paga mais.” Assustador o diagnóstico que o juiz Márlon Reis faz da política brasileira. Conhecido por ter sido um dos mais vibrantes articuladores da coleta de assinaturas para o projeto popular que resultou na Lei da Ficha Limpa, foi o primeiro magistrado a impor aos candidatos a prefeito e a vereador revelar os nomes dos financiadores de sua respectivas campanhas antes da data da eleição. Seu livro O nobre deputado: relato chocante (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira (Ed. LeYa, 2014), inspirou o título do deste artigo.

         A radiografia do juiz, infelizmente, acaba de ser poderosamente confirmada pela s revelações feitas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em resumo, amigo leitor, durante oito anos – de 2004 a 2012 – os contratos da maior empresa brasileira com grandes empreiteiras eram usados como fonte de propina para partidos políticos. Dá para entender as razões da crise da Petrobras. É pilhagem, saque, puro banditismo. Atinge em cheio os governos de Dilma e Lula.

         Trata-se só do começo. O ex-diretor decidiu fazer a delação premiada para tentar encurtar sua temporada na prisão. Não quer repetir a experiência de Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão. Quando Valério quis fazer acordo de delação premiada, o operador do mensalão não tinha mais nada a oferecer à Justiça porque o esquema já estava desvendado. Agora, a conversa é outra. Com o processo no início, não havendo ninguém denunciado, é o momento propício para Costa oferecer o que os investigadores precisam: os autores e as provas do crime. As coisas estão difíceis para os acusados.

         O novo escândalo é a ponta do iceberg de algo mais profundo: o sistema eleitoral brasileiro está bichado e só será reformado se a sociedade pressionar para valer. Hoje, teoricamente, as eleições são livres, embora o resultado seja bastante previsível. Não se elegem os melhores, mas os que têm mais dinheiro para financiar campanhas sofisticadas e milionárias. Empresas investem  sem qualquer idealismo. É negócio. Espera-se retorno do investimento. A máquina de fazer dinheiro para perpetuar o poder tem engrenagens bem conhecidas no mundo político: emendas parlamentares, convênios fajutos e licitações com cartas marcadas.

         Indignação? Desencanto? É óbvio. O macroescândalo da Petrobras promete. O mensalão vai parecer berçário. O Brasil está piorando? Não. Está melhorando. A exposição da chaga é o primeiro passo para a cura do doente. Ao divulgar as revelações do ex-diretor da Petrobras, a imprensa cumpre um papel relevante: impede que o escândalo fique na gaveta de uma CPI do Congresso.

         Existem razões para otimismo? Acho que sim. A Lei da Ficha Limpa começa a dar frutos. Muitos candidatos podem estar fora das eleições em outubro – um deles, José Roberto Arruda (PR), pressionado, desistiu da candidatura a governador do Distrito Federal. A promiscuidade entre políticos e empresas parece estar com os dias contados. O Supremo Tribunal Federal (STF), provavelmente, votará pelo fim das doações de empresas, na ação movida nesse sentido pela OAB. A imprensa de qualidade, livre e independente, está aí. Incomodando. Felizmente. Lei jornais. Informe-se. Acredite no Brasil, não em salvadores da pátria. E vote bem. O caminho é longo, mas vale a pena.”

(CARLOS ALBERTO DI FRANCO. Doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de setembro de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 13 de setembro de 2014, caderno PENSAR, página 2, de autoria de CID VELOSO, médico, foi reitor da Universidade Federal de Minas Gerais entre 1986 e 1990 e presidiu a Associação Médica de Minas Gerais de 1991 a 1993, e que merece igualmente integral transcrição:

“Momento crucial

        

         Superados na história humana os conceitos políticos de direita e esquerda devido à falência de experiências  e revoluções realizados em nome da ideologia esquerdista, resta redefinir as tendências dos grupos políticos ideológicos sejam extintos quanto que seja vitorioso o princípio monolítico do poder do dinheiro dobre todas as coisas.

         Assim, podem-se conceituar duas tendências básicas de atuação política de governantes, sem desconhecer que os conceitos não são rígidos nem radicais, mas representam posições que influem nas ações dos grupamentos humanos. Em alguns governos, houve alguma confluência das tendências e, na maioria, houve radicalização das ações governamentais.

         A primeira tendência é a do capitalismo radical, selvagem, denominado neoliberalismo, que basicamente privilegia, no topo das ações, leis e discursos, o império do dinheiro, da economia e dos valores materiais. Ouvi uma frase que define bem o neoliberalismo: prevalece o princípio de que devemos olhar e cuidar do próprio umbigo, não nos interessando pelo outro – o parente, o vizinho, o colega de trabalho, a comunidade. Em outras palavras: cada um para si e nem Deus para todos. É sempre citado o princípio da civilização capitalista, que prega a liberdade total (com pouca interferência do governo, o chamado governo mínimo) de atuação econômica e financeira, garantindo que o mercado atue como a mão invisível que regula todas as transações e ações econômicas.

         Embora tudo isso seja real e possa participar da política de uma maneira controlada, há um fato que ainda não é citado e passa batido, por se tratar de um segmento da sociedade que tem pouca voz: as classes C, D, E, F e G e os “excluídos” (pobres, negros, homossexuais e trabalhadores da lavoura, entre outros). Eles não estão incluídos nesse mercado, portanto, não são beneficiados pela dinâmica da “mão invisível”. Acredito, portanto, que essa dinâmica deve existir, mas com interferência do Estado (no sentido amplo, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) para criar condições de incluir as classes desprivilegiadas.

MISÉRIA NOS EUA O país paradigmático desse sistema é os Estados Unidos. A nação mais rica do mundo, mais poderosa e mais militarizada tem uma grande massa populacional excluída: 40 milhões de pessoas não contam com assistência à saúde regular formal, pois lá não existe Sistema Único de Saúde (SUS) – que é cheio de problemas, mas atende realmente toda a população brasileira. Com demora e filas, mas atende. Esses cidadãos americanos não podem pagar planos de saúde nem médicos particulares; só são atendidos em caso de acidente ou urgência por algumas instituições filantrópicas limitadas. Visitando Seatle no fim do ano passado, vi muitos moradores de rua dormindo em passeios e praças. Anteriormente, nos arredores de New Orleans, pude ver muitas casas em áreas semelhantes às nossa favelas com moradores em estado de grande pobreza.

         Infelizmente, temos presenciado em quase todo o mundo a atitude neoliberal de cuidar de si – os outros que se danem, Faço parte da classe média, mas tenho criticado muito a “atitude de classe média”. De vez em quando, no bairro onde moro, vejo ocupantes de carros que passam por minha rua jogarem latinha de cerveja ou papel velho pela janela. Temos um sistema de vigias em minha rua, contribuímos com mensalidades para mantê-lo, mas alguns vizinhos não participam, por decisão individual, embora estejam sendo vigiados!

CLASSE MÉDIA Essa detestável “atitude classe média” é evidente no trânsito. Não se concede espaço para o carro que sai da garagem, fura-se sinal vermelho em faixa de pedestre, bloqueiam-se cruzamentos. O pior é que quem adota essas atitudes são exatamente os que cometem a “pequena corrupção” de cada dia: sonegam impostos; não exigem nota fiscal; pagam honorários médicos menores sem recibo; burlam os fiscais da alfândega quando trazem compras do exterior; obtêm atestado medido falso para faltar ao serviço; compram DVDs piratas; fazem “gatos” de ligações de luz e de TV. Condenam a violência, mas compram cocaína para um festinha à noite em casa – contradição inaceitável.

         Nos últimos tempos, tivemos finalmente a legislação para beneficiar empregados domésticos. Vigora a lei que regula a profissão. Apesar da demora, vêm sendo regulamentados o FGTS e o auxílio-desemprego para esses profissionais, além da lei que pune quem não paga o INSS dos domésticos. Além disso, o salário mínimo, que teve reajustes importantes nos últimos anos, favorece a classe. O que se ouve frequentemente  em nosso meio é a queixa de que não há mais empregado doméstico e está muito difícil manter um deles. Só faltam dizer, mas está subentendido, que  deveria ser mantida a situação anterior de informalidade e exploração da mão de obra escrava.

         A segunda tendência política de governantes é o conjunto de ações, leis, discursos e projetos destinados às classes mais desprotegidas. Era chamado socialismo, mas devemos evitar o nome, queimado por experiências ditatoriais histórias que não devem se repetidas ou copiadas. Essa política privilegia o direcionamento de recursos orçamentários  e leis para dar a todos oportunidades iguais, principalmente em termos de educação, condições básicas de vida e segurança pública. Não se trata de distribuir a riqueza, retirando dos ricos  e dando aos pobres, como dizem em tom crítico os que são contra, mas de proporcionar a todos oportunidades para estudar e crescer profissionalmente, reduzindo-se a desigualdade econômica e social. A proposta não é dar esmolas (deve-se eliminá-las baseado no velho aforismo “não dê o peixe, mas ensine a pescar”), mas apoiar e ajudar pessoas em situação crítica. Também não creio na divisão equitativa dos ganhos, pois deve haver um diferencial segundo competência, criatividade e liderança. O que não é aceitável é a enorme desigualdade entre o patrão e o trabalhador.

         É lógico que o empreendedor tem mais visão, mais coragem de investir, corre maior risco, mas é o trabalhador quem efetiva o negócio, devendo ter participação real mais significativa nos resultados/lucros. Várias empresas avançaram e mantêm a política de participação de lucros, embora muito abaixo do justo. Assim, são louváveis os programas de farmácia popular, casa própria, Mais Médicos, leis para empregados domésticos, valorização do salário mínimo, Bolsa-família, cotas em universidades e restaurantes populares.

         Obviamente, para um governo atuar de acordo com a segunda tendência, são necessários recursos econômicos. Portanto, devem ser desenvolvidas ações para obtê-los, incentivando a indústria, diminuindo os gastos públicos, mantendo boa política cambial, estimulando a exportação, reduzindo as importações, reformulando a política fiscal, combatendo a corrupção – o que o atual governo não está fazendo suficientemente. O ponto fundamental é: essas ações econômicas são necessárias, mas não devem ser o foco principal do governo, que deve atuar intensivamente na política de diminuir a desigualdade econômica e proporcionar aos cidadãos de classes mais desprotegidas oportunidades reais.

         O capitalismo radical/neoliberalismo é dominante por causa da índole do homem de competir, lutar contra os outros, conquistar espaços, progredir e enriquecer, perseguindo desesperadamente o poder do dinheiro sem ética, sem caridade e sem sentido humanitário. O dinheiro acaba corrompendo todos os governos (não é só no Brasil), os políticos, as eleições, a imprensa e as religiões, deixando mínimo espaço para atitudes e atividades comunitárias, sociais e humanitárias.

BEM-ESTAR É muito difícil mudar a tendência capitalista em favor de governos mais voltados para o bem-estar da população. As revoluções comunistas tiveram inicialmente esse objetivo, mas não conseguiram sucesso por ter implantado ditaduras ferozes, que descaracterizaram os princípios de convivência social livre e democrática. Várias nações europeias adotaram a política do bem-estar social, mas, depois dos governos de Margareth Thatcher, na Inglaterra, e Ronald Reagan, nos EUA, o continente descambou para o neoliberalismo. Um reflexo claro disso foi a crise que ocorreu em 2008: a população protestou violentamente contra cortes na área social, sobretudo na Grécia, Espanha e Portugal. Apenas os escandinavos ainda mantêm grande parte dessa política de bem-estar social.

         Em resumo: a humanidade é muito complexa, mas precisa caminhar para um modelo de maior solidariedade, maior proteção social aos excluídos e maior espírito comunitário, desenvolvendo políticas econômicas  apenas suficientes para sustentar esse modelo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, destaca a mídia: “Mais de US$ 30 bilhões em dinheiro sujo ligado à evasão de impostos, ao crime e à corrupção saem do Brasil todos os anos, o dobro de uma década atrás, mostrou um estudo do Global Financial Integrity (GFI), um grupo de pesquisa baseado em Washington que defende a transparência financeira...”; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria..

     

     Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos);  a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...      

A CIDADANIA, A PORÇÃO INTELIGENTE E CONSCIENTE DA TERRA E A LISTA HEXA DE DEMANDAS HISTÓRICAS (60/0)

(Junho = mês 60; o mês da Copa do Mundo)

“O ser humano é a porção inteligente e consciente da Terra

        

         O ser humano consciente não deve ser considerado à parte do processo de evolução. Ele representa um momento especialíssimo da complexidade das energias, das informações e da matéria da Mãe Terra.

         Em outras palavras, nós não estamos fora nem acima da Terra viva. Somos parte dela, junto com os demais seres que ela também gerou. Não podemos viver sem a Terra, embora ela possa continuar sua trajetória sem nós.

         Por causa da consciência e da inteligência, somos seres com uma característica especial: a nós foram confiadas a guarda e o cuidado da Casa Comum. Melhor ainda: a nós cabe viver e continuamente refazer o contrato natural entre Terra e humanidade, pois é de sua observância que se garantirá a sustentabilidade do todo.

         Essa mutualidade Terra-humanidade é mais bem-assegurada se articularmos a razão intelectual com a razão sensível. Damo-nos conta, mais e mais, de que somos seres impregnados de afeto e de capacidade de sentir, de afetar e de ser afetados. Essa dimensão, também chamada de “inteligência emocional”, foi recalcada na modernidade em nome de uma pretensa objetividade da análise racional. Hoje sabemos que todos os conceitos, ideias e visões do mundo vêm impregnados de afeto e de sensibilidade (M. Maffesoli, “Elogio da Razão Sensível”, Vozes, Petrópolis, 1998).

         A inclusão consciente e indispensável da inteligência emocional com a razão intelectual nos move mais facilmente ao cuidado e ao respeito da Mãe Terra e de seus seres.

         Junto às inteligências intelectual e emocional, existe no ser humano também a inteligência espiritual. O espírito e a consciência têm o seu lugar dentro do processo cosmogênico. Podemos dizer que eles estão, primeiro, no universo e, depois, na Terra e nos ser humano. A distinção entre o espírito da Terra e do universo e o nosso espírito não é de princípio, mas de grau.

         Esse espírito está em ação desde o primeiríssimo momento após o Big Bang. Ele é aquela capacidade que o universo mostra de fazer de todas as relações e interdependências uma unidade sinfônica.  Sua obra é realizar aquilo que alguns físicos quânticos chamam de “holismo relacional”: articular todos os fatores, fazer convergir todas as energias, coordenar todas as informações e todos os impulsos para cima e para a frente, de forma que se forme um Todo e o cosmo apareça de fato como cosmo, e não simplesmente a justaposição de entidades ou o caos.

         É nesse sentido que não poucos cientistas falam do universo autoconsciente e de um propósito que é perseguido pelo conjunto das energias em ação. Não há como negar esse percurso: das energias primordiais passamos à matéria, da matéria à complexidade, da complexidade à vida, e da vida à consciência, que nos seres humanos se realiza como autoconsciência individual, e da autoconsciência passamos à nooesfera, pela qual nos sentimos uma mente coletiva.

         Todos os seres participam de alguma forma do espírito. Eles também estão envolvidos numa incontável rede de relações que são a manifestação do espírito.

         Essa compreensão desperta em nós um sentimento de pertencimento a esse todo, de parentesco com os demais seres da criação, a apreço por seu valor intrínseco, pelo simples fato de existirem e revelarem algo do mistério do universo.

         Ao falarmos de sustentabilidade em seu sentido mais global, precisamos incorporar esse momento de espiritualidade cósmica, terrenal e humana, para ser completa, integral, e potenciar sua força de sustentação.”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 30 de maio de 2014, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Lista hexa, Brasil!

        

         A discussão sobre o legado da Copa do Mundo no Brasil é um direito de cada cidadão brasileiro. Também, uma ocasião singular, oportunidade para a abertura de um novo ciclo da consciência social e política. Essa é uma necessidade urgentíssima, neste ano eleitoral, diante dos atrasos sociais que pesam, especialmente, sobre os ombros dos mais pobres. Um evento da magnitude de uma Copa do Mundo não pode, obviamente, trazer benefícios concretos somente a jogadores e empresários do futebol. O povo tem o direito de receber uma considerável fatia do possível legado.

         Não se discute e nem se pode impedir o direito dos apaixonados pelo futebol de experimentarem sentimentos de euforia, de torcer por uma campanha exitosa da seleção nacional. Afinal, uma jornada malsucedida do time não compensará as lacunas e prejuízos graves  já apontados no conjunto de legados da Copa. Por isso, o desejo de sucesso, levando a seleção brasileira ao hexacampeonato, precisa ser acompanhado de uma qualificada lista de prioridades sociais e políticas. Assim, seria possível investir na abertura de um novo ciclo na história da sociedade brasileira. A torcida pela campanha vencedora no futebol deve ser também uma convocação para que todos lancem um olhar sobre a realidade, compondo uma  “lista hexa” de prioridades.

         Trata-se de um exercício de muita importância, pois permite um despertar para a necessidade urgente de mudança nas dinâmicas, configurações e atuação cidadã. A meta prioritária é mudar cenários abomináveis da sociedade brasileira. Diante disso, para além de simples opiniões e, sobretudo, de lista de lamentações, parece oportuno não perder de vista a realidade do país, na sua complexidade, e esforçar-se pela elaboração dessa “lista hexa” de prioridades. É o movimento necessário para impulsionar reformulações significativas, urgentes e já tardias.

         As oportunidades de mudança serão muitas e poderão ser aproveitadas a partir do interesse partilhado por todos em participar dos debates sobre temáticas que podem, pela força do consenso, inaugurar um novo momento social, político e cultural. Esse necessário envolvimento de cada um determinará a força da sociedade brasileira diante das estagnações e obstáculos para respostas indispensáveis aos anseios da população. Nesse caminho, é inegociável o respeito pela dignidade de todo ser humano. Isso significa que é urgente e prioritário, como aposta de todos os diferentes segmentos – religiosos, artísticos, profissionais, políticos, intelectuais – trabalhar por iniciativas orientadas a partir de posturas cidadãs. Desse modo,  cada um guiará sua própria conduta fundamentando-se na consciência do primado da vida humana.

         A sociedade brasileira, segundo opiniões e reflexões, sairá da Copa do Mundo, ainda que nossa seleção seja hexacampeã, como perdedora. De fato, analistas frequentemente mostram que as demandas históricas por melhorias na infraestrutura do Brasil não serão solucionadas, mesmo com os altos gastos com o Mundial. O propalado legado da Copa merece questionamentos e veementes críticas, junto com a convicção de que é hora para avançar rumo a grandes mudanças. Desta vez, não será possível transcorrer os dias da competição simplesmente com a euforia própria do futebol. O congraçamento universal que o esporte proporciona já está fortalecido por um processo de levante social e político, um broto de esperança para uma grande virada que precisa ocorrer na cultura brasileira.

         A reforma política deve encabeçar essa mudança cultural, pois é o caminho para acabar com os nefastos cenários que afundam o país na corrupção, no uso contínuo da máquina governamental, na incompetência e burocracias que atrasam respostas. A prioridade cidadã é o amadurecimento da postura política de cada um pelo exercício de definir uma “lista hexa” de prioridades sociais. Assim, todos contribuirão para que esse momento histórico não deixe, simplesmente, um legado de prejuízos, de escolhas equivocadas e de favorecimentos. A luta pela reforma política é a oportunidade para os cidadãos reagirem diante do difuso sentimento de decepção e descrença em relação à política institucional.

         O gesto concreto durante a Copa do Mundo é trabalhar pela tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Reforma Política. Um movimento semelhante ao que resultou na aprovação das Leis Contra a Corrupção Eleitoral (Lei 9.840/1999) e da Ficha Limpa (135/2010), frutos da união de muitas pessoas de bem. É hora de conquistar o afastamento do poder econômico das eleições, adotar o sistema eleitoral chamado “voto transparente”, proporcional em dois turnos, pelo qual o eleitor inicialmente vota em um programa partidário e, posteriormente, escolhe um dos nomes da lista ordenada no partido, com a participação de seus filiados, com acompanhamento da Justiça Eleitoral e do Ministério Público; é momento de promover a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos dos partidos; de fortalecer a democracia participativa, por meio dos preceitos constitucionais do plebiscito, referendo e projeto de lei de iniciativa popular. Esse é um importante projeto, que sustentará as outras muitas transformações necessárias, uma verdadeira lista hexa Brasil de prioridades.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três os nossos maiores e mais ameaçadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraesturutra (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional), transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento,  da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

            

A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO, O JORNALISMO DE QUALIDADE E O HORIZONTE DO FUTURO

“Radiografia da imprensa

A virada do calendário é sempre um convite à reflexão. Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra nos escândalos reiteradamente denunciados pela imprensa, me pedem um balanço do desempenho da mídia. Todos são capazes de intuir que a informação tem sido a pedra de toque da tentativa de moralização dos nossos costumes políticos.

Perguntam-me alguns, em seminários, debates e e-mails, se o jornalismo de denúncia não estaria extrapolando as suas funções e assumindo tarefas reservadas à polícia e ao Poder Judiciário. Outros, ao contrário, preocupados com reiterados precedentes de impunidade, gostariam de ver repórteres transformados em juízes ou travestidos de policiais.

Um balanço sereno, no entanto, indica um saldo favorável ao esforço investigativo dos meios de comunicação. O despertar da consciência da urgente necessidade de uma revisão profunda da legislação brasileira, responsável maior pelo clima de imoralidade nos negócios públicos, representa um serviço inestimável prestado pelo jornalismo deste país. Basta pensar na ruptura da impunidade inaugurada com o julgamento do mensalão e na esperança despertada com a Lei da Ficha Limpa.

A imprensa não tem ficado no simples registro de delitos. De fato, vai às raízes dos problemas. Alguns poderosos desta República, não obstante o mar de cinismos e de mentira em que navegam, não têm conseguido impor seu projeto autoritário de poder. A democracia funciona. E a imprensa, fundamento básico dos sistemas de liberdade, não tem dado trégua aos caciques de plantão.

A exposição da chaga, embora desagradável, é sempre um dever ético. Não se constrói um país no pântano. Impõe-se o empenho de drenagem moral. E só um jornalismo de denúncia, comprometido com a verdade, evitará que tudo acabe num jogo de aparência. Sabemos que há muito espaço vazio nas prisões do colarinho branco. É preciso avançar, e muito, no jornalismo de buldogues. Os meios de comunicação existem para incomodar. Um jornalismo cor-de-rosa é socialmente irrelevante. A imprensa, sem precipitação e injustos prejulgamentos, está desempenhando importante papel na recuperação da ética na vida pública.

O jornalismo de qualidade, numa rigorosa prestação de serviço, pode ir ainda mais longe. Resgato, hoje, neste espaço opinativo, uma sugestão editorial que venho defendendo há anos. Não seria má ideia inaugurar o Placar da Corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro claro e didático dos principais escândalos: o que aconteceu com os protagonistas da delinquência, as ações concretas ou as omissões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não se trata de transformar jornais numa espécie de contrapoder, mas numa instância de uma sociedade frequentemente abandonada por muitas de suas autoridades.

Inauguremos, também, o Mapa das Promessas. É muito fácil. Basta recorrer aos arquivos e bancos de dados. Os políticos, pródigos em soluções de palanque, não costumam perder o sono com o rotineiro descumprimento da palavra empenhada. Afinal, para muitos deles, infelizmente, a política é a arte do engodo. Além disso, contam com a amnésia coletiva. Cabe ao jornalismo assumir o papel de memória da cidadania.

O jornalismo público não pode ser pautado pelas assessorias dos governantes ou candidatos, mas pelo interesse do cidadão. Precisamos falar do futuro, dos projetos e dos planos de governo. Mas devemos também falar do passado, das coerências e das ambiguidades. E, sobretudo, não podemos sucumbir às estratégias do marketing político que ameaçam transformar coberturas jornalísticas num show de chavões demagógicos e num triste espetáculo de inconsistência. O marketing político trata de vender uma imagem bem produzida. Cabe a nós, jornalistas, rasgar a embalagem e mostrar o produto real. Com suas virtudes e seus defeitos. É assim que se edifica a democracia.

O Brasil depende da qualidade técnica e ética da sua imprensa. Não cabem, portanto, atitudes amadorísticas. A opinião pública espera que a mídia, apoiada no crescente aprimoramento dos seus recursos humanos e nas balizas éticas, prossiga no seu ânimo investigativo.”

(CARLOS ALBERTO DI FRANCO. Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 18 de janeiro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 18, de autoria de LEONARDO BOFF, que é filósofo e teólogo, e que merece igualmente integral transcrição:

“Coragem em se renovar para não perder o horizonte do futuro

Há mais de 15 anos, publiquei um artigo com o título “Rejuvenescer como águias”. Relendo agora aquelas reflexões, me dei conta de como elas são atuais e adequadas aos tempos maus sob os quais vivemos e sofremos. Retomo-as e aprofundo-as para alimentar nossa esperança, enfraquecidas pelas ameaças que pesam sobre a Terra e a humanidade. Se não nos agarrarmos a alguma esperança, perderemos o horizonte do futuro e correremos o risco de nos entregarmos ao desamparo imobilizador ou à resignação estéril.

Lembrei-me de um mito da antiga cultura mediterrânea sobre o rejuvenescimento das águias. De tempos em tempos, reza o mito, a águia se renova totalmente. Ela voa cada vez mais alto até chegar perto do sol. Então, as penas se incendeiam, e ela toda começa a arder. Quando chega a esse ponto, ela se precipita do céu, se lança qual flecha nas águias frias do lago, e o fogo se apaga. A velha águia volta a ter penas novas, garras afiadas, olhos penetrantes e o vigor da juventude. Esse mito constitui o substrato cultural do salmo 103, que diz: “O Senhor faz com que minha juventude se renove como uma águia”.

Para entender esse relato, precisamos revisitar Gaston Bachelard e C. G. Jung, que entendiam muito de mitos e de seu sentido existencial. Segundo sua interpretação, fogo e água são opostos, mas, quando unidos, se fazem poderosos símbolos de transformação. O fogo simboliza o céu, a consciência e as dimensões masculinas. A água, ao contrário, a terra, o inconsciente e as dimensões femininas.

Passar pelo fogo e pela água significa, portanto, integrar em si os opostos e crescer na identidade pessoal. Ninguém, ao passar pelo fogo ou pela água, permanece intocado.

A água nos faz pensar também nas grandes enchentes. Com sua força, tudo carregam, especialmente o que não tem consistência e solidez. São os infortúnios da vida.

E o fogo nos faz imaginar as fornalhas que queimam e acrisolam tudo o que é canga e não é essencial. São as notórias crises existenciais. Quem recebe o batismo de fogo e o de água rejuvenesce como a águia.

Isso significa entregar à morte todo o velho que existe em nós para que o novo possa irromper e fazer o seu curso. O velho em nós são os hábitos e as atitudes que não nos engrandecem. Em outras palavras, significa morrer e ressuscitar.

Rejuvenescer como águia significa, também, desprender-se de coisas que um dia foram boas e de ideias que foram luminosas, mas que, lentamente, se tornaram ultrapassadas e incapazes de inspirar um caminho para o futuro. A crise atual perdura e se aprofunda porque os que controlam o poder têm conceitos velhos, incapazes de oferecer respostas. Rejuvenescer como águia significa ter coragem para recomeçar e estar sempre aberto a escutar, a aprender e a revisar. Não é isso a que nos propomos a cada novo ano?

Que o ano de 2013, recém-inaugurado, seja oportunidade de perguntar o quanto de galinha existe em nós e que não quer outra coisa senão ciscar o chão, e o quanto de águia há, também, em nós disposta a rejuvenescer ao confrontar-se valentemente com os tropeços e as crises da vida e buscar um novo paradigma de convivência.

E não podemos esquecer aquela Energia poderosa e amorosa que sempre nos acompanha e que o move o inteiro universo. Ela nos habita, nos anima e confere permanente sentido de lutar e de viver. Seu nome é Spiritus Creator, que nunca nos pode faltar, senão, perdemos a vitalidade e a esperança.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira séria do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, a previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal fosso das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e de fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...