A CIDADANIA, AS PATENTES VERDES E A PESSOA HUMANA

“Patentes com menor impacto ambiental

A sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente chegaram aos processos de pedidos de patentes. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) lançou um projeto piloto para acelerar, mediante requerimento de pedido de exame estratégico prioritário e publicação antecipada, as decisões de pedidos denominados, pelo instituto, de “patentes verdes”, visando priorizar a análise de processo com menor impacto ambiental. Destinado a energias alternativas, transporte, conservação de energia, gerenciamento de resíduos e agricultura, o programa tem o objetivo de reduzir para dois anos o prazo médio de análise de pedidos que se enquadram nessas áreas, enquanto o prazo convencional de processamento é, segundo informações do próprio Inpi, de cinco e quatro meses.

É certamente louvável a iniciativa do Inpi de tentar estimular o crescimento das iniciativas de pesquisa e desenvolvimento e, consequentemente, o número de invenções mediante uma maior agilidade de processamento/patenteamento para tecnologias voltadas à questão da sustentabilidade e da preservação ambiental, ainda mais em um momento em que diversos cientistas já manifestaram a crença de que diversos fatores de origem “humana” estão afetando o meio ambiente como um todo, levando ao aprofundamento das discussões a respeito dos supostos riscos iminentes às condições de vida para as gerações futuras.

Entre tais riscos é possível citar a redução das reservas de água potável no mundo, o aumento do buraco na camada de ozônio, o desmatamento das florestas e a degradação/poluição ambiental em geral. Há que se lembrar que esses fatos são, inclusive, atribuídos como elementos possivelmente colaborativos para o aumento na incidência de terremotos, tsunamis e alterações climáticas que estão deixando invernos mais rigorosos e verões extremamente intensos em determinadas localidades do planeta.

Entretanto, a medida acaba deixando que outras patentes de crucial importância para a vida humana fiquem relegadas a segundo plano. Por qual razão não se haveria de priorizar também a análise e decisão de pedidos de patentes de medicamentos destinados ao tratamento da Aids, do câncer e das doenças negligenciadas? Ou então para desenvolvimentos relacionados a equipamentos laboratoriais capazes de auxiliar no aprimoramento do diagnóstico de doenças ou que visem proporcionar condições menos invasivas e mais eficientes para a realização de cirurgias complexas?

Na Argentina, uma experiência bem-sucedida para acelerar a análise de pedidos de patentes foi implementada pelo Escritório de Patentes, em 29 de dezembro de 2010, por meio da Resolução 339. Nesse caso, os titulares de pedidos de patentes argentinos é que decidem, entre os seus pedidos que tramitam no órgão, quais deles devem ser priorizados e examinados antes dos demais, independentemente da data de depósito. Talvez esse seja um formato mais democrático e menos discriminatório para a avaliação de prioridades, que, logicamente mediante adequações, poderia ser estendido para o Brasil visando o aprimoramento do nosso sistema de patentes.

Além disso o Inpi deve estar atento a apresentar, com clareza, os critérios para que os pedidos dessa área possam ingressar no programa para garantir transparência e eficiência ao projeto. A metodologia para classificar as patentes, adaptada a partir de experiências dos Estados Unidos e Reino Unido, deve ficar clara, para que uma eventual enxurrada de pedidos que eventualmente não se enquadrem no projeto possa causar um aumento no tempo de processamento divulgado e pretendido pelo Inpi.”

(SONIA GAMA, Engenheira e analista de patentes do escritório Daniel Advogados, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de junho de 2012, Caderno OPINIÃO, página 13).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno, página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Pessoa e economia verde

É uma convicção incontestável a importância de cuidar do verde e de investir em ideias que gerem valor. Mais importante ainda é situar bem no centro dessas ideias a pessoa humana. Sem essa centralidade há sempre o risco de se obterem avanços pouco significativos. Também será mais difícil atingir metas ousadas no contexto das urgências sociais e políticas desse tempo. Ora, os graves problemas ecológicos exigem uma mudança efetiva de mentalidade levando as pessoas a adotarem novos estilos de vida. Se não houver uma evolução nesse caminho, não se avançará a passos largos em nenhuma das direções apontadas por ideias inteligentes. Só a pessoa detém a propriedade de buscar o verdadeiro, o belo e o bom, com a capacidade de gerar comunhão com o outro, influenciando, consequente e determinantemente, sobre as opções de consumo, poupança e investimentos.

Fica claro que se a economia verde se pautar simplesmente na lógica do lucro não será possível alcançar os resultados que a realidade contemporânea está urgindo. O comportamento de cada pessoa é determinante para desacelerar o processo de esgotamento dos recursos naturais, exigindo da sociedade contemporânea a revisão de conceitos sobre produção e consumo. É obvia a importância da tecnologia e da inovação. Tem o seu lugar próprio o lucro. Contudo, não pode ser a força que preside todos os processos, sobe pena de impedir aberturas e compreensões que permitam situar e respeitar a centralidade da pessoa. É indispensável alavancar a ciência da sustentabilidade com uma antropologia assentada em princípios e valores consistentes para evitar decepções nas expectativas e nos compromissos de governos, empresas e todos os segmentos que são decisivos nos rumos da sociedade.

A rentabilidade, capítulo dessa questão, o respeito às leis e o arcabouço complexo dos engenhos técnicos e estratégicos devem ter como raiz e horizonte uma antropologia que considera a pessoa como referência central. É preciso evitar relativizações perigosas e altamente prejudiciais à vida, que deve ser respeitada em todas as suas etapas, da fecundação ao declínio com a morte natural. É necessária uma antropologia que impulsione o desabrochamento de uma autêntica espiritualidade. Nesse sentido, é importante compreender, admitir e viver a vida como dom, relacionando-se com a natureza, bem da criação para todos, segundo lógicas permeadas pelo sentido de gratuidade. A natureza deve ser tratada como poderoso recurso social que pode alavancar, equilibradamente, um desenvolvimento humano integral.

É interpelador saber que a atividade econômica não resolverá todos os problemas sociais. A lógica mercantil não pode seguir, nesse caso, um caminho distante que desconhece a força do agir político. A centralidade de cada pessoa evoca uma cidadania capaz de produzir energias morais indispensáveis para garantir a busca da sustentabilidade na justiça. Esse é o olhar para a hermenêutica do documento final da Conferência Rio+20 e dos clamores da Cúpula dos Povos. Um olhar emoldurado por uma adequada antropologia para o caminho proposto. Com a autoridade e configuração, por exemplo, da antropologia cristã, fica enfraquecido o volume significativo das presenças, nações e dirigentes passíveis de desculpas. Todos devem assumir as metas necessárias e mais corajosas. Assim, com o passar do tempo, a Rio+20 poderá ser considerada o grande evento mundial.

A economia verde, concebida à luz da centralidade de cada pessoa, deve ser agora uma grande força de princípios no enfrentamento da crise vivida pela civilização atual. Adverte bem o papa Bento XVI, na encíclica Caritas in veritate, quando diz que é urgente repensar nossa relação com a natureza, dada por Deus como ambiente de vida. Desejamos o exercício de um governo responsável para guardar a natureza, fazê-la frutificar e cultivá-la, com formas novas e tecnologias avançadas.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVALMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) – e o imperativo da modernidade de MATRICULARMOS as nossas crianças de 6 anos na 1ª série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês de NASCIMENTO –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inquestionavelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÕES e REFINANCIAMENTO, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de MONSTRUOSA e contínua SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, o que aumenta o abismo das DESIGUALDADES sociais e regionais e nos afasta num crescendo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a 27ª JORNADA MUNDIAL da JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e novo MUNDO da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE – e da FRATERNIDADE...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASILTEM JEITO!...