“Estado
ineficiente e sociedade indefesa
O real motivo de a
sociedade estar indefesa e acuada, quando muito supostamente protegida por
câmeras, grades e muros, talvez seja a insensibilidade do poder público no
trato com o povo. Por mais que as famílias apelem por segurança, o governo não
sai de sua inércia proposital.
O Estado se revela
ineficiente e não consegue manter o controle sobre o território. As altíssimas
taxas de criminalidade e corrupção extrema acabam por desacreditar os cidadãos
quanto à existência, de fato, do Estado democrático de direito. Os seres
humanos são simplesmente manipulados como peças descartáveis, e isso os
transforma em retalhos de desespero.
A impunidade, a
impunibilidade e a corrupção são desaforos diários dirigidos aos cidadãos, que
os engolem a seco. Os crimes cometidos em todos os dias são ignorados por
aqueles que deveriam tomar as rédeas e dizer à sociedade das suas
responsabilidades. Crimes não são desvendados. A impunidade prospera sob os
olhares confusos das autoridades, perdidas e desinteressadas. A maioridade penal serve de desculpa para os legisladores, que confundem liberdade com
libertinagem.
Que nação é esta que
assiste a tudo de cócoras, com o queixo nos joelhos, e não os ergue?
Quanta ignorância, se
não temos paz, segurança, saúde, estradas, educação, cidadania, e ainda nos
condicionam a presenciar cenas grotescas de derrubadas de árvores e extermínio
desnecessário de fragmentos naturais, como se isso fosse bonito ou sustentável.
E, acreditem, todos esses direitos estão garantidos na Constituição.
A violência escancarada
em ruas, becos e praças já não se esconde sob o manto da noite e,
desaforadamente, se projeta em plena luz do dia, silenciando a voz quase
inaudível das famílias honradas que ainda são maioria absoluta neste município,
neste Estado e neste país.
Persiste, ainda, por aí
uma confusa opinião pública a respeito de dois termos jurídicos que causam
enorme perplexidade na sociedade civil – impunidade e impunibilidade. O
primeiro é o ato vergonhoso de restar alguém não punido por ato ilícito
cometido. O segundo é a não menos vergonhosa incapacidade legislativa ou
administrativa do Estado de punir alguém pela ilicitude praticada, fazendo
nascer e majorando o primeiro. A incapacidade é muito pelo compêndio de leis
penais arcaicas e fora da ordem social prevalente.
Não se pode esquecer
que os crimes são cometidos por pessoas comuns, mas que tiveram o caráter
desviado e se deixaram cooptar pelos maus exemplos, copiados também de
autoridades criminosas impunes, por mais incrível que pareça.
Enquanto aceitarmos,
cabisbaixos e calados, os desvios de comportamento, a corrupção, a impunidade e
a impunibilidade, com certeza estaremos longe de alcançar a liberdade e o
respeito devidos aos povos civilizados.
Essa verdade choca, mas
é a que temos, recorrente em tênues democracias como a nossa, extremamente
imatura e carente de medidas enérgicas na proteção da sociedade.”
(WILSON
CAMPOS, que é advogado, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 30 de abril de 2013, caderno O.PINIÃO, página 23).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 1
de maio de 2013, caderno O.PINIÃO, página
23, de autoria de SINVAL CAPUTO, que
é presidente da fundação mantenedora da Universidade do Vale do Sapucaí, e que merece igualmente integral transcrição:
“O
maior desafio de todos
O
Brasil é um dos países que mais investem em educação no mundo, mas ocupa o 54º
lugar do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). E na
pesquisa realizada entre 2006 e 2010 pela consultoria britânica Economist
Intelligence Unit (EIU), ficou em penúltimo lugar e entrou para a lista dos
piores sistemas de educação do mundo. Detalhe: o estudo incluiu 40 países.
No
ensino fundamental, apenas 3% das escolas fazem jus ao padrão da Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais
desenvolvidos. Detalhe: quase metade fica com nota quatro, numa escala de zero
a dez.
Já a
última edição do Prova Brasil mostra que o conhecimento dos alunos de nível
médio nas escolas públicas é inferior ao dos alunos do último ano fundamental
nas particulares. Como se não bastasse a baixa qualidade do ensino de modo
geral, há uma enorme lacuna entre os ensinos público e particular.
Mas
quais são as saídas para resolver os problemas? Será que os melhores índices
são alcançados apenas por instituições que têm infraestrutura de Primeiro
Mundo?
Infraestrutura
é importante, mas não é tudo. Boa vontade é o principal fator. Prova disso é
que algumas escolas, mesmo localizadas em bairros de alta vulnerabilidade social,
obtiveram resultados positivos, de acordo com o novo Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (Ideb). O que faz a diferença, então?
Na
verdade, melhores resultados são obtidos quando a excelência na educação
torna-se meta a ser priorizada, perseguida e alcançada. Para isso, os pais, os
alunos, os professores, os diretores e o poder público devem cobrar mais
resultados uns aos outros.
Professores,
diretores e alunos precisam ser avaliados periodicamente, para que seja
estabelecido um método de verificação de aproveitamento das aulas. A profissão
de professor tem de ser valorizada socialmente, sendo que os melhores
profissionais devem ser premiados e os piores, retirados das escolas.
Cada
instituição tem de fazer o planejamento do ano letivo antes do início das
aulas. O currículo escolar precisa ser elaborado com a participação dos
docentes.
Estabelecer
metas comuns e unificar calendário e conteúdo são algumas das soluções para
diminuir a discrepância na qualidade de ensino.
Incentivar
o aprendizado, em todos os níveis; valorizar professores e instituições;
empregar profissionais de alta qualidade, pagando a eles bons salários;
estabelecer padrões mínimos de qualidade para as escolas públicas; intensificar
a segurança nos arredores e dentro das instituições de ensino. Punir com rigor
os estudantes e os pais de alunos que desrespeitam professores e vice-versa.
Será
que a educação no Brasil depende apenas de infraestrutura?”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção de nosso País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos na primeira série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna
vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar
por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e
comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício,
em todas as suas modalidades, também a ocasionar incomensuráveis perdas e
danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta
sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa
capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades
de ampliação e modernização de
setores como: a gestão pública;a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos
tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte,
acessibilidade); minas e energia;
emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; segurança
alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal;
defesa civil; agregação de valor às commodities; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional;
turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento –
estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade,
criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a Copa das Confederações em junho; a 27ª Jornada
Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a
Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das
exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das
empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias,
da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da
paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
