O Brasil e a excelência educacional

(Maio = Mês 47; Faltam 13 meses para a Copa do Mundo)

“O Brasil no ranking da corrupção

Corrupção não é um assunto novo no Brasil. Alguns chegam a atribuir à nossa formação cultural e racial as origens de tantas ocorrências no país. No entanto, ao contrário do que se prega com facilidade, para muitos brasileiros é inadmissível qualquer ato que possa ferir seus preceitos éticos apreendidos. Quando o governo pratica a corrupção, a frustração é ainda maior, já que políticos devem trabalhar em prol da população. Contudo, podemos, algumas vezes, nos considerar diretamente responsáveis por aqueles que estão nos parlamentos e governos em geral. Afinal, por meio da nossa escolha, eles estão no poder para conduzir, da melhor forma, como serão usados os recursos e gerir a coisa pública.

A ONG Transparência Internacional divulgou o Índice de Percepção da Corrupção em 176 países, avaliando-os de zero (absolutamente corrupto) a 100 (muito transparente). Em 2012, o Brasil passou a ocupar a 69ª posição no ranking, quatro a menos que no anterior. Na América Latina, ficamos atrás do Chile e do Uruguai, que dividiram a 20ª posição. Os demais países latinos tiveram pontuação abaixo de 50, no que pesa à percepção da população sobre subornos, abuso de poder e acordos ilegais. O primeiro lugar do ranking, como países menos corruptos, foi compartilhado por Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, com 90 pontos.

Esse levantamento é apenas um indício dos níveis de corrupção no mundo, ainda muito elevados. Não existe uma fórmula exata para aproximar do nível 100, porém, algumas medidas e ações são passíveis de análise pelos governantes. A maioria da população brasileira desconhece informações acerca dos órgãos públicos. A transparência entre governo e cidadão é imprescindível para uma relação de confiança. Os jovens e estudantes de hoje, por exemplo, não se interessam por política, talvez porque as recentes notícias às quais têm acesso sejam sempre ligadas a atos de corrupção.

Não se ouve falar mais em caras-pintadas, como nos anos 1990, por exemplo. O mais rebelde que os fazem, em termos de protestos, e ativar redes sociais e compartilhar sua indignação, mas não “ultrapassam as janelas de nossas casas”. O descrédito nas instituições democráticas também é algo lamentável que, talvez, leve a isso.

Nem todos são engajados para lutar por justiça. Entretanto, os cidadãos que buscam isonomia, isenção, transparência e seus direitos conseguem alcançar grandes vitórias. Parece, contudo, que as iniciativas particulares ou não-governamentais repercutem com mais facilidade e capilaridade social. Temos que saber analisar os dados que são passados. Até porque, a pesquisa da ONG Transparência Internacional menciona a percepção da população sobre seu estado.

A Lei da Ficha Limpa é um exemplo interessante. A pressão pública, nesse caso, é totalmente validade. Os cidadãos se mobilizarem e “forçar” seus representantes a aprovar um projeto de lei nascido da vontade popular é exemplo primordial de democracia institucionalizada. Ainda que esse projeto de lei pudesse prejudicar e afastar algumas figuras da política nacional. Louvável que, no caso, integrantes do poder escutem o povo e façam a vontade desse, pois ali estão buscando a legitimidade de seus cargos no Legislativo e no Executivo. Se a lei deu resultado nas últimas eleições, somente o tempo dirá. Mas a impressão da população, ao menos, é de que pode participar das decisões do estado.

Agora, abordando o Judiciário, temos que falar do julgamento do século, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e condenou políticos e empresários. O julgamento do mensalão vem sendo tratado como algo extraordinário, fantástico. Entretanto, é preciso analisar até que ponto essa cobertura midiática acaba afetando os seres humanos que julgam pessoas de bem e pessoas do mal, num maniqueísmo cruel. Muitas vezes, o sujeito é levado a julgamento e, antes mesmo de ter analisadas suas razões e provas, tem revogado seu princípio constitucional da inocência. Esse – importante lembrar – inserido na Constituição de 1988, como forma de defesa contra abusos de outrora, como os ocorridos no período ditatorial. Será que ninguém mais foi condenado no Brasil por atos similares? Será que ninguém foi condenado injustamente nesse episódio específico? Será que a sede por justiça e probidade não é tamanha que a população quer, a qualquer custo, ver pessoas atrás das grades? Ainda que o julgamento de um ou de outro, no meio de tantos, tenha sido injusto? São questões passíveis de reflexão.

O Judiciário não deve se prestar a clamores da população. Isso não é sinônimo de justiça. A Constituição e as leis devem ser seus guias, com análise específica de cada caso e razão das partes, a fim de se tentar encontrar a resposta para aquela situação específica.

A democracia significa a busca incessante dos povos. O Brasil, jovem democracia de 24 anos apenas, ainda é considerado um país muito corrupto e mudanças estão acontecendo a passos pequenos. A melhora nesse ranking de transparência internacional, talvez, seja indício dessas modificações. A sociedade também deve estar atenta para cobrar e ter mais participação nos debates públicos, ajudando no combate à corrupção.
Essa, entendida aqui como qualquer ofensa àquilo que é constitucionalmente estabelecido, merece dar espaço cada vez maior aos ditames de um texto da década de 1980, que se consolida a cada dia.”

(ARTHUR GUERRA. Especialista em direito público e sócio do escritório AS Guerra Sociedade de Advogados, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de abril de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 8).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 29 de abril de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, que é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Crime, emoção e racionalidade

Recente pesquisa Datafolha mostrou que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Outros 6% são contra, e 1% não soube responder. Em consultas anteriores, em 2003 e 2006, a aprovação à medida pelos moradores da cidade foi de 83% e 88%, respectivamente.

A redução da maioridade penal é o recurso de uma sociedade acuada pela força da violência cotidiana. Ao completar 16 anos, o adolescente brasileiro pode votar. Está capacitado para escolher o presidente da República, mas, paradoxalmente, não é considerado responsável por seus atos no campo criminal. Vive sob um regime penal diferenciado. Não é, na prática, punido pela barbaridade de um assassinato. E tem consciência disso.

Os defensores da manutenção da atual legislação penal afirmam que não se deve legislar sob a influência da emoção provocada por um crime bárbaro. Nem sempre. A indignação pode ser positivamente transformadora. A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, só foi aprovada sob o impulso da revolta popular com os recorrentes escândalos de corrupção. A emoção, devidamente orientada pela racionalidade, costuma produzir bons resultados.

Reduzir a maioridade penal é uma proposta que emerge com o vigor incontido da revolta, da indignação e da dor. Tem forte carga emocional. Reconheço. Funcionará? Sim, desde que articulada no contexto de políticas públicas sérias e de um verdadeiro esforço de recuperação.

As drogas, especialmente o crack, estão na raiz da imensa maioria dos homicídios. O empenho na recuperação deve ser a grande aposta que todos nós, governantes, cidadãos, jornalistas, formadores de opinião, devemos fazer. É preciso punir com firmeza. Mas é necessário investir na recuperação dos infratores.

É elevadíssimo o número de delinquentes com problemas de dependência de drogas. Ora, dependência não tratada é recaída segura lá na frente. O que significa, na prática, alto risco de retorno à criminalidade. O governo deveria firmar convênios com comunidades terapêuticas, sobretudo nas cidades que contam com algumas instituições idôneas.

Impõem-se também políticas públicas voltadas para a educação, esporte, cultura e lazer. Juventude abandonada é uma bomba relógio ativada. A preocupação social, felizmente, começa a mobilizar muita gente. Multiplicam-se iniciativas sérias de promoção humana e social. Sem um autêntico mutirão de inclusão social, a simples punição não dará resultados sustentáveis. O crime deve ser punido. Mas é preciso diagnosticar as causas profundas da criminalidade. A injustiça, a falta de oportunidades e a péssima qualidade da educação, resultado acabado de tanto desgoverno, são o caldo de cultura da violência e da criminalidade. Não é possível olhar a pobreza como ferramenta de marketing político ou com o distanciamento de uma pesquisa acadêmica.

Os bandidos juvenis são criminosos perigosos. Frequentemente, mais violentos que os adultos. Matam. Roubam. Estupram. Precisam ser retirados do convívio social. Imediatamente. Vamos reduzir a maioridade penal. Mas, ao mesmo tempo, não abandonemos a racionalidade. É preciso investir pesado na recuperação e no resgate social. Só isso, de fato, conseguirá virar o jogo da delinquência alucinada.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana; logística reversa); meio ambiente; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); habitação; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; minas e energia; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; logística; turismo; esporte, cultura e lazer; sistema financeiro nacional; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações em junho; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mudo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...