A CIDADANIA, OS CAMINHOS DA PROSPERIDADE E A CORRUPÇÃO ENDÊMICA (41/19)

(Novembro = Mês 41; Faltam 19 meses para a COPA DO MUNDO de 2014)

“Pouco bem-estar

Depois de 18 anos de relativa estabilidade da inflação, graças à reforma monetária que criou o real, e nove anos de forte política de transferência de renda, impulsionada pelos aumentos do salário mínimo e por programas como o Bolsa-Família, o desempenho econômico e a sua resultante social estão transformando as condições do Brasil, mas mais da economia que dos indicadores de qualidade de vida.

Não tem nada a ver com a situação de 1973, fim do chamado “milagre econômico” da ditadura, quando o general-presidente Emílio Médici soltou a máxima segunda a qual a “economia vai bem, mas o povo vai mal”. A economia, as liberdades individuais e a qualidade de vida melhoraram em relação aos anos 1970 e 1980, mas poderia ter havido maior avanço em questões de segurança pública e de eficiência da educação – dois dos componentes do bem-estar em qualquer nação.

Esse é o resultado que emerge da mais abrangente pesquisa global, envolvendo 142 países, sob o conceito de que a prosperidade não é apenas uma questão monetária, mas também de bem-estar. Realizado pelo Legatum Institute, entidade apartidária e sem fins lucrativos baseada em Londres, o estudo, intitulado Legatum Prosperity Index, analisa 89 indicadores por nação, distribuídos em oito subíndices, para identificar os fatores que explicam o sucesso e a felicidade.

Com Noruega, Dinamarca, Suécia, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Finlândia, Holanda, Suíça e Irlanda abrindo os 10 primeiros postos desse ranking dos países mais bem-sucedidos do mundo – considerados os critérios e empreendedorismo; governança pública; educação; saúde; segurança e percepção de proteção; liberdade pessoal; capital social –, Brasil é o 44º entre as 142 nações avaliadas. Era o 41º em 2009, quando o índice foi elaborado pela primeira vez, com 104 países listados.

O que progrediu, o que regrediu e o que está estagnado? O destaque do Brasil no Índice de Prosperidade coincide com o que se intui: o avanço dos fundamentos econômicos. De 54º lugar no ranking de 2009 o país saltou para a 33ª posição em 2012. No item sobre liberdade individual, o país também está bem posicionado, com o 25º lugar no subíndice global, embora estivesse em 2009, na 16ª posição.

Desastre e humilhação

Desastrosa é a avaliação da educação. Já era ruim em 2009, quando o Brasil foi listado em 58º nesse quesito, e ficou pior este ano, ao ocupar a 79ª posição na lista global. A Argentina, a título de comparação, é o 42º país mais bem avaliado no quesito educação (e ocupa o 48º lugar no ranking geral graças a seus índices sociais).

Saúde, em compensação, avançou do 64º para o 57º lugar (mas ainda distante da Argentina, 41º nesse subíndice, apesar de sua difícil situação econômica desde a moratória da dívida externa, em 2001).

Mas humilhante, para o Brasil, é o resultado da segurança pública como um dos principais fatores a solapar a prosperidade. O país é o 87º menos seguro do mundo (era o 79º em 2009), comparado na América Latina, segundo o Legatum Institute, ao México (116º), onde cartéis de drogas se infiltraram no Estado, à Colômbia (136º), que enfrenta uma guerrilha ativa, e ao Haiti (121º), o mais pobre do continente.

Decepção da governança

Em pesquisa realizada em 2010, 40,3% dos brasileiros disseram sentir-se seguros à noite, contra 61,9% na média mundial, embora a taxa de vítimas de assalto fosse menor que a média global – 14,9% com 16,8%. Tais números revelam uma sociedade violenta, embora com indicadores expressivos de capital social: 90,6%, contra 80,6% na média global, dizem confiar em terceiros; 26% (e 28% no mundo) fazem doações regulares; e 48% ajudam estranhos (45,7% no mundo).

A leitura conjunta dos dados sobre capital social, de segurança e sentimento de proteção e de educação mostra um país necessitado de melhor governança, item em que estamos na 56ª posição – melhor que a Argentina (75ª), mas muito abaixo do Uruguai (27º neste subíndice e 31º no ranking geral) e do Chile (24º no subíndice de qualidade da governança e 34º na lista global de 142 países).

Retorno social é baixo

Parte das informações vem de pesquisa mundial do Instituto Gallup, contratado pelo Legatum. Outra parte sai de dados oficiais. Mal ou bem, eles revelam que na economia o país está numa lenta escalada, com crescimento médio em cinco (até 2010) de 3,4%, comparado a 2,7% da média global. Mas, apesar di gasto per capita e em relação do PIB com a média social, ambos dos mais elevados para os padrões internacionais, o resultado está muito aquém do necessário.

A se considerar os 89 indicadores analisados pela pesquisa, o que surpreende é a boa avaliação da sociedade diante do que recebe. E não se trata de aumentar o gasto, mas o retorno do que é aplicado, função dos talentos dos governantes e da qualidade das instituições.”

(ANTÔNIO MACHADO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 31 de outubro de 2012, Caderno ECONOMIA, coluna BRASIL S/A, página 13).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 4 de agosto de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DANIEL JARDIM PARDINI, Doutor em administração (UFMG-Birmingham Universal), coordenador da pós-graduação lato sensu da Universidade Fumec, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Corrupção endêmica

O fenômeno endêmico da corrupção no Brasil deveria merecer mais atenção dos acadêmicos e pesquisadores. Em um momento em que estamos perdendo a oportunidade de incluí-lo no Código Penal como crime hediondo, que deparamos quase diariamente com desvios de conduta e dinheiro público e que estamos testemunhando o maior julgamento do gênero na história do país, são ainda poucas as pesquisas e publicações que apontam as causas e possíveis soluções das ações corruptas.

A corrupção é um ato súbito ou gradativo contrário às normas e aos valores vigentes, que necessita dos corruptores, que agem isoladamente ou em grupo, visando alcançar benefícios próprios. O corruptor assume o comportamento sedutor na busca dolosa e solidária de vantagem mútua e objetiva romper os regulamentos e obrigações morais nas diversas áreas em que opera: financeira, política, policial, judiciária e outras mais. No Brasil, a figura do corrupto possui natureza contraditória. Malicioso, enganador, mentiroso e farsante, ele pode tanto ser um tipo popular, como o malandroe o ladrão, um personagem da elite, como o político, o jornalista e o empresário importante. É uma figura que conquista a simpatia do público por sua situação social, em que os pequenos golpes, ou chamado jeitinho, são vistos como estratégias de sobrevivência, ocultando o enriquecimento ilícito, que, na maioria das vezes, prevalece e beneficia apenas o corrupto.

O desgaste maior nesse traço presente na cultura brasileira está nos prejuízos provocados nas finanças e na imagem do país. Informações recentes divulgadas pela Federação das Indústrias de São Paulo e Fundação Getúlio Vargas estimam o custo médio anual da corrupção no Brasil entre R$ 50 bilhões a R$ 87,5 bilhões, valor que pode ser muito maior se medido e termos de perdas de competitividade movida pelas repercussões no noticiário internacional e do desinteresse de investidores de fazer negócios em nações com altos índices de corrupção.

Quais seriam então as linhas de pesquisa que poderiam contribuir para desvendar e propor soluções para o problema? Epistemologicamente a corrupção permeia as áreas da psicologia, da sociologia, do direito e das ciências políticas, econômicas e administrativas. Alguns caminhos investigativos poderiam ser percorridos. Identificar processos mentais do indivíduo corruptor e os processos de coletivização da ação corrupta estaria relacionado às perspectivas psicológica e sociológica. Estudos da doutrina e do conjunto de normas jurídicas que tratam do tema auxiliariam a compreender melhor a influência dos sistemas legais na manifestação da corrupção. Pesquisas que decifrem os mecanismos políticos que encobrem a disfunção comportamental nas arenas do Executivo, do Judiciário e do Legislativo ou que indiquem a dinâmica de proliferação da ação corrupta nos diversos setores da economia nacional, por exemplo, para ampliar o conhecimento do fenômeno nas áreas das ciências políticas e econômicas.

No campo da gestão, um dos grandes desafios investigativos é entender os diversos meios de expropriação do capital no ambiente organizacional e as ferramentas de controle necessárias para mitigá-los. Atos ilegais se propagam tanto no âmbito público quanto na iniciativa privada. Em pesquisa realizada no programa de stricto sensu em administração da Fumec com gerentes e funcionários dos principais bancos privados brasileiros evidenciaram-se 24 tipos de práticas de corrupção, que vão desde desvios de recursos internos de clientes e de programas de crédito governamentais até a facilitação de assaltos, fraudes eletrônicas e pagamentos de propinas em saques. O estudo revela que a grande dificuldade de mapear os passos do corruptor está na criatividade do agente em criar novas formas de agir ilegalmente.

No contexto da administração pública brasileira não tem sido diferente. As dificuldades residem nos obstáculos para a penalização do servidor, amparados pelo argumento da estabilidade e da própria complexidade na abertura de processos administrativos. Se a reversão desses cenários tem se apresentado demasiadamente lenta, a aceleração de mudanças perpassa pelo incentivo a investigações científicas que apontem caminhos para lidar com o problema e diminuam o grande distanciamento que ainda prevalece nas relações entre academia e as organizações públicas e privadas no país.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) – e mais o IMPERATIVO da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos na 1ª série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do NASCIMENTO –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INTOLERÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIADA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, o que aumenta o colossal ABISMO das DESIGUALDADES sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e abundantes RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...