“Muita cobrança, pouco retorno
Entre os 30 países com as maiores cargas tributárias, o Brasil é o que detém o pior desempenho quando o assunto é o retorno dos valores pagos em serviços públicos aos contribuintes. É o que aponta o Estudo sobre carga tributária/PIB X IDH, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que está em sua terceira edição. Com a 30ª colocação, o Brasil ficou novamente atrás de países sul-americanos como Uruguai (13º) e Argentina (21ª). Já Austrália, Estados Unidos e a Coreia do Sul aparecem com as primeiras colocações, respectivamente, por investirem mais em serviços como saúde, educação, segurança, saneamento básico, transporte e outros.
Para chegar aos resultados, o estudo relacionou a carga tributária (CT) paga em todos os países ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2011. Os tributos também foram relacionados ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do ano passado, resultando o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), que mede se os valores arrecadados estão retornando para a sociedade. “A primeira grandeza nos mostra quanto em tributos foi retirado das nossas riquezas e a segunda como o país investe em desenvolvimento social”, explica o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.
A conclusão da pesquisa, segundo o presidente, é que o peso do IDH (85%) foi mais significativo que o da carga tributária (15%). Ou seja, quanto mais os países investem no desenvolvimento social, mais bem avaliados eles são, mesmo que sua carga tributária seja alta. “Muitos outros países têm cargas até maiores que a do Brasil, mas oferecem melhores serviços e, por isso, aparecem em melhor posição no ranking”, considera. “No nosso país, a carga podia ser maior, desde que houvesse um retorno digno. Ou diminuem a carga ou aumentam o IDH”, acrescenta Olenike. Um dos exemplos de países com carga tributária maior que a do Brasil, mas que ainda assim investem mais em qualidade de vida, é a Itália com 42,90% de CT e Irbes de 139,96.
NÚMEROS No Brasil, enquanto a carga tributária foi de 36,02%, o Irbes foi de 134,61. Para ter ideia da diferença, na Austrália – primeiro lugar do ranking – a carga tributária calculada pela pesquisa foi de 25,60% e o índice ficou em 164,53. “No nosso país, o governo gasta pouco infraestrutura e as pessoas tiram do bolso o dinheiro para cobrir o que o governo não provê. Os cidadãos gastam em cerca elétrica, plano de saúde, pedágio, escola e habitação”, avalia o presidente. “O Brasil tem uma Constituição paternalista, que promete vários direitos, mas, isso não acontece porque gasta-se mais para manter a máquina do que para garantir esses benefícios à população”, completa.
Uma das formas de conseguir acesso a serviços públicos de qualidade , segundo o IBPT, é conhecer a carga tributária incidente sobre produtos, mercadorias e serviços que consome para depois cobrar. O mesmo alerta é feito pelo advogado tributarista e empresarial e mestre em direito processual civil, Thiago Carvalho. “Quanto menos ativa politicamente é uma sociedade, pior é o retorno financeiro dos tributos pagos”, avalia. O advogado observa ainda que os resultados da pesquisa são importantes para que o brasileiro repense a sua situação perante aos seus direitos e se mobilize. “O Brasil vive um momento econômico melhor que Uruguai e Argentina, mas nesses países há mais consciência e as pessoas se mobilizam mais em torno de melhores serviços públicos”, frisa.”
(CAROLINA MANSUR, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de novembro de 2012, Caderno ECONOMIA, página 17).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FREI BETTO, Escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de Conversa sobre a fé e a ciência (Agir), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:
“Para evitar a borrasca
Passei agradável fim de semana de novembro em companhia de Boaventura de Sousa Santos e outros amigos. Em sua fecunda reflexão, o cientista social português apontou as carregadas nuvens que pesam sobre a conjuntura mundial. Há uma flagrante desconstrução da democracia. Desde o século 18 a Europa tem a sua história manchada de sangue, devido à incidência de guerras. Nos últimos 50 anos, acreditou ter conquistado a paz consolidada pela democracia fundada em direitos econômicos e sociais.
De fato, tais conquistas funcionavam como antídoto à ameaça representada pelo socialismo que abarcara a metade leste do continente europeu. Com a queda do muro de Berlim, o capitalismo rasgou a fantasia e mostrou sua face diabólica (etimologicamente, desagregadora). Os direitos sociais passaram a ser eliminados, e os países, antes administrados por políticos democraticamente eleitos, são governados, agora, pela troika FMI, BCE (Banco Central Europeu) e agências de risco estadunidenses.
Nenhum dirigente dessas instituições foi eleito democraticamente. E qual é a credibilidade das agências de risco se na véspera da quebra do banco Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008, as agências atribuíram a seus papéis a nota mais alta – triplo A?
Hoje, o único espaço ainda não controlado é a rua. Mesmo assim, há crescente criminalização das manifestações populares. A TV exibe, todos os dias, multidões inconformadas reprimidas violentamente pela polícia. Dos dois lados do Mediterrâneo o povo protesta. As mobilizações, contudo, têm efeito limitado. A indignação não resulta em proposição. O grito não se consubstancia em projeto. Wall Street (Rua do Muro) é ocupada, não derrubada, como o Muro de Berlim. Não são sinalizados “outros mundos possíveis”.
O bem-estar que se procura assegurar, hoje, é o do mercado financeiro. O Estado deixou de ser financiado somente pelos impostos pagos por empresas e cidadãos. Outrora os mais ricos pagavam mais impostos (nos países nórdicos, ainda hoje chegam a 75% dos ganhos), de modo a redistribuir a renda através dos serviços oferecidos pelo Estado à população.
A partir do momento em que a elite começou a grita pelo Estado mínimo e por pagar cada vez menos impostos (como vimos proposto na campanha presidencial dos EUA), os Estados viram crescer suas dívidas e se socorreram nos bancos que, fartos em liquidez, emprestavam a juros reduzidos. Assim, muitos países se tornaram reféns dos bancos.
Caso típico é a relação da Alemanha com seus pares na União Europeia. Os bancos alemães emprestavam dinheiro à Espanha – desde que ela adquirisse produtos alemães. Agora, a Alemanha é credora de metade da Europa. Isso dissemina uma nova onda de antigermanismo no continente europeu. No século 20, duas vezes a Alemanha tentou dominar a Europa, o que resultou em duas grandes guerras, nas quais foi derrotada. Agora, no entanto, ela ameaça consegui-lo por meio da guerra econômica. Mais uma vez a pedra no sapato é a França, de Hollande, que, contrariando todas as expectativas, escapou este ano da maré recessiva que assola a Europa.
Países da América Latina e da África resistem à crise por meio da exploração e exportação da natureza – minérios, produtos agrícolas, combustíveis fósseis etc. Porém, quem fixa o preço das commodities são os EUA, a China e a Europa. Cada vez pagam menos dinheiro por maior volume de mercadorias. O mercado futuro já fixa preços para as colheitas de 2016! Tal especulação fez subir, nos últimos anos, o número de famintos crônicos, de 800 milhões para 1,2 bilhão!
Infla, assustadoramente, o preço de mercado dos dois principais bens da natureza: terra e água. Empresas transnacionais investem pesado na compra de terra e fontes de água potável na América Latina, Ásia e África. Nossos países se desnacionalizam pela desapropriação de nossos territórios. A grilagem é desenfreada. O curioso é que as terras são adquiridas com os habitantes que nela se encontram, como se fizessem parte da paisagem. Há uma progressiva desmaterialização do trabalho. A atividade humana cede lugar à robotização. Nos setores em que não há robotização, campeiam a terceirização e o trabalho escravo, como a mão de obra boliviana e asiática usadas em confecções brasileiras. Já não há distinção entre trabalho pago e não pago. Quem remunera o trabalho que você faz via equipamentos eletrônicos ao deixar o local físico em que está empregado?
Outrora brigava-se pela remuneração de horas extras e do tempo gasto entre o local de trabalho e a moradia. Hoje, via computador, o trabalho invade o lar e sonega o espaço familiar. A relação das pessoas com a máquina tende a superar o contato com seus semelhantes. O real cede lugar ao virtual. Suprime-se a fronteira entre trabalho e domicílio.
O conhecimento é mercantilizado. Nas universidades tem importância a pesquisa capaz de gerar patentes com valor comercial. O conhecimento é aferido por seu valor de mercado, como nas áreas de biologia e engenharia genética. O professor trancado em seu laboratório não está preocupado com o avanço da ciência, e sim com seu saldo bancário a ser engordado pela empresa que lhe banca a pesquisa.
Essa mercantilização do conhecimento reduz, nas universidades, os departamentos considerados não produtivos, como os de ciências humanas. Decreta-se, assim, o fim do pensamento crítico. E, de quebra, o do conhecimento científico inventivo, que nasce da curiosidade de desvendar os mistérios da natureza, e não da sua manipulação lucrativa, como é o caso dos transgênicos.
A esperança reside, pois, na ruas, na mobilização organizada de todos aqueles que, de olho nas nuvens, são capazes de evitar a borrasca por transformar a esperança em projetos viáveis.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, urge ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras cruciais como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do nascimento –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE absoluta de nossas políticas públicas;
b) o COMBATE, implacável e sem trégua, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já combalido DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais grave ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, o que aumenta o colossal abismo das DESIGUALDADES sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...
São, e bem o sabemos, gigantescos DESAFIOS mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma nação verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SAOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa partilhar suas extraordinárias RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com todas as BRASILEIRAS e com todos os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE universal...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Nenhum comentário:
Postar um comentário