quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

A CIDADANIA, A ÁGUA, O POVO, O PODER E AS EXIGÊNCIAS DA ÉTICA

“Água, povo e poder
        Estamos vivendo um momento muito delicado no Brasil com a questão da água, cuja falta, cada vez mais anunciada nos últimos meses, assusta todos os segmentos da nossa sociedade. Ela é fundamental na vida das pessoas, sejam ricas ou pobres, para famílias numerosas ou pequenas, para hospitais, escolas, indústria, agricultura e, principalmente, para a boa saúde de todos. Como se sabe, problemas com falta de água ou água inadequada geram doenças graves e mortalidade infantil. Tomar um simples copo de água e tomar um bom banho, naqueles momentos em que sentimos necessidade, deixa-nos mais felizes. Assim, com toda certeza, a falta de água deixa as pessoas muito incomodadas e propensas a reavaliar com mais profundidade as formas pelos quais os governantes lidam com o tema ao longo do tempo.
         É importante lembrar que o corpo humano, como os de outros seres vivos, é formado principalmente pela água, o que torna esse recurso essencial à vida. O homem precisa ingerir água com frequência, diretamente ou por meio de diversos alimentos. A ameaça da falta de água causa um grande desgaste para todos. Algo como, sabendo dos sintomas de uma doença grave, ficamos sempre apreensivos com a possibilidade de ela realmente surgir e não sabemos como reagir caso ela apareça.
         É claro que há falta de água mesmo! Que as chuvas diminuíram muito nos últimos anos, muitos rios estão vazios, assim como as represas mais importantes da região Sudeste. Mas, as causas da atual crise hídrica não podem somente ser atribuídas à falta de chuva. Há muito desperdício de água no país e falta de planejamento do governo, pois trata-se de uma tragédia anunciada há tempos. Mesmo com um ou outro governante afirmando ao longo de meses e meses que não há falta de água, muitas torneiras estavam e estão vazias em algumas regiões do país. Mas a população é sábia e famílias começaram a economizar água e a tomar outras providências práticas, como abrir poços artesianos (quem pode) e comprar baldes. Afinal, caro leitor, como diria a rainha Maria Antonieta, na Revolução Francesa, “se não tem água, comprem baldes, guardem água e tomem seus banhos! Ora bolas! Simples assim!”.
         A questão do meio ambiente, que envolve a água, chegou forte no Brasil nos anos 1970, principalmente depois da ditadura, e teve momentos significativos como o Movimento contra o Programa Nuclear Brasileiro, nos anos 80; denúncia contra as calamidades de Cubatão; surgimento do Partido Verde em 1986; a Eco 92/RJ; e frequentes movimentos de combate aos agrotóxicos, que se estendem até hoje.
         Mas você acha que a maioria dos líderes políticos do Brasil, de diferentes matizes, estavam mesmo preocupados com essas questões? Que entendiam profundamente desses assuntos? Parece que não. Preocupados com o jogo do poder, não tinham tempo e interesse verdadeiro por tudo isso. Você já imaginou, caro leitor, líderes políticos falastrões do país discutindo temas como mata ciliar, reaproveitamento da água, dessalinização da água do mar? Não conseguiu imaginar, não é? Agora, a situação está grave e temos mesmo que economizar água, o que é um processo educacional, cuja economia deve começar nos palácios onde vive a nossa monarquia tropical, muito bem espalhada pelo Brasil.
         Sabemos que a pujante agricultura brasileira é um dos setores que mais consomem água, não é o povo. E temos também a indústria, outra área importante. Por isso mesmo, o governo deve ser eficaz nos programas de prevenção do consumo de água de todas as áreas. É importante que saibamos todas as medidas de economia de água, inclusive para esses setores. E vamos economizar água. Sejamos, então, cidadãos conscientes, porque não vale chorar depois. E tomara que chova três dias sem parar, conforme cantaria Emilinha Borba em época de carnaval.”

(LUIZ FRANCISCO CORRÊA. Jornalista, diretor da Via Comunicação, membro do Conselho Curador da Fundação de Pesquisa e Ensino da Cirurgia, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de fevereiro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM JOAQUIM GIOVANI MOL GUIMARÃES, bispo auxiliar de Belo Horizonte, reitor da PUC Minas, presidente da comissão da CNBB para o acompanhamento da reforma política, e que merece igualmente integral transcrição:

“Afronta ao povo
        Os recém-empossados deputados estaduais mineiros não hesitaram em dar mostras de que esta nova legislatura não romperá com vícios, acordos e arranjos quando o assunto em pauta é de interesse dos próprios parlamentares. Aprovado em tempo curtíssimo, desavergonhadamente, o primeiro projeto votado pelos legisladores em seu novo mandato foi para estender a todos os parlamentares o benefício do auxílio-moradia, que pode chegar a R$ 4,3 mil a mais em seus vencimentos – mesmo para aqueles que já vivem ou têm residência na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
         A história do Poder Legislativo no Brasil é marcada, entre outros aspectos nada nobres, pelo acúmulo de privilégios. Verbas indenizatórias, auxílios, apoios de custeio, passagens aéreas. Ainda que algum benefício seja necessário, esses privilégios, além de fazer escoar de modo covarde os recursos públicos, impõem-se como verdadeira afronta a grande parcela da população, a quem se nega atenção e qualidade nos mais fundamentais e básicos serviços públicos. O contribuinte paga e paga caro para manter uma democracia representativa para a qual é pouco convidado a participar.
         De modo contínuo, políticos vão alimentando no eleitor um desalento, pois ele, a cada eleição, percebe as expectativas e desejos de uma política verdadeiramente imbuída de construir o bem serem encobertos pelos interesses mesquinhos, o ganho pessoal, o interesse próprio de alguns, que foram eleitos para buscar o bem-estar de todos. Gera-se no cidadão a sensação de que a política é, por definição, um exercício do malfazer, da ruptura de quaisquer possibilidades da ação comum e solidária e a corrupção permanente de todo e qualquer projeto coletivo, da busca de justiça e de igualdade. Exatamente o contrário do ensinamento de um dos principais líderes mundiais contemporâneos, o papa Francisco, que, à luz da fé cristã, afirma a “política como uma vocação sublime, uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum” (Evangelli gaudium, 2005).
         Para o eleitor, resta a sensação fatalista de que esse desprezo pelo bem comum desfaz a política, ao corroer-lhe a verdadeira essência. Dupla crueldade: o cidadão que enxerga na participação político-partidária o efetivo mecanismo de mudança e de construção de uma sociedade melhor, não raro se frustra, rapidamente, ao perceber que essa mesma política – que ele legitima e à qual confere poder e autoridade – e, seus subterrâneos, por baixo dos panos, o desconsidera e abandona, ao estabelecer para si relevâncias muito particulares. Por um lado, o desalento diante do esfacelamento das promessas e projetos. Por outro, o ressentimento diante da percepção de que o direito do voto e o poder da escolha retroalimentam um sistema viciado de benesses e compadrios. É imoral.
         Reafirmamos a necessidade urgentíssima de uma profunda, séria e democrática reforma política no Brasil. A reforma política só será benéfica ao país se houver participação do povo, das comunidades, dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Coalizão, que reúne mais de uma centena de entidades, propõe, entre outras coisas: impedir o financiamento de campanhas eleitorais por empresas; implantar a eleição em dois turnos, um para eleger um projeto, outro para eleger pessoas comprometidas com o projeto; aumentar a participação de mulheres no mundo político; regulamentar o artigo 14 da Constituição, que contém instrumentos de democracia participativa.
         A impressão é de que se tivéssemos nos mobilizado mais, teríamos impedido esse nefasto episódio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Mais do que impressão, fica a convicção de que é necessária a participação decisiva dos brasileiros na reforma que poderá viabilizar muitas outras reformas imprescindíveis ao país, a reforma política.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, e diante de novas facetas, a agudíssima crise da dupla falta – de água e de energia elétrica...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!

         

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