segunda-feira, 13 de julho de 2020

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS LUZES DA QUALIDADE DE VIDA NA TRAVESSIA DAS PANDEMIAS E OS FUNDAMENTOS, PRINCÍPIOS E VALORES ÉTICOS E MORAIS DA DEMOCRACIA NA SUSTENTABILIDADE



“As duas pandemias
        Em 2020, a pandemia de Covid-19 colocou o mundo em alerta máximo. A comunidade científica global corre contra o tempo para identificar vacina e tratamento eficaz.
         Já o tabagismo é considerado pandemia desde 1986 e atualmente mata mais 7 milhões de pessoas, o que pode piorar ante a Covid-19. Os fumantes apresentam risco duas vezes maior de internações em UTIs, de necessitar de ventilação mecânica e de evoluir para óbito, se comparados a não fumantes infectados.
         Doenças associadas ao tabagismo como câncer, doenças cardiovasculares, enfisema e diabetes também oferecem maior risco para as complicações da Covid-19. Substâncias tóxicas do cigarro enfraquecem o sistema imunológico tornando os fumantes mais vulneráveis às infecções.
         A Covid-19 pode evoluir com quadro intenso de hipóxia (má oxigenação do sangue), lesões nas paredes internas dos vasos sanguíneos, inflamação e formação generalizada de trombos. O fumante apresenta essas alterações de forma crônica, o que também o coloca em desvantagem.
         Os fumantes são mais vulneráveis à invasão do vírus nas células. A toxidade do cigarro aumenta a expressão da enzima de conversão da angiotensina 2 (ACE-2) na membrana celular, especialmente dos pulmões. É exatamente na ACE2 onde o vírus se encaixa para invadir as células e se multiplicar. Ao deixar de fumar, a expressão da ACE2 tende a normalizar. Após oito horas desaparece a hipóxia, em cerca de 24 horas ocorre a recuperação das lesões dos vasos sanguíneos, e, após duas semanas, a coagulação sanguínea retorna ao normal.
         Atualmente o Brasil enfrenta 157 mil mortes precoces e um custo de R$ 57 bilhões com doenças tabaco relacionadas. Ao aumentar a pressão por leitos de UTI e ampliar gastos com equipamentos e insumos necessários para o enfrentamento da Covid-19, o tabagismo ampliará mais ainda essa grave crise sanitária e econômica.
         Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei 3.199/2019, que majora a contribuição para PIS/Pasep e Cofins sobre cigarros, que se aprovado, poderá destinar parte da arrecadação para prevenção e mitigação dos danos do tabagismo inclusive na Covid-19.
         Oxalá nossos parlamentares se conscientizem da importância dessa estratégia que muito contribuirá para a qualidade de vida da população brasileira.”.

(Tânia Cavalcante* e Ana Cristina Pinho**. Médicas e ** diretora geral do Inca, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 8 de julho de 2020, caderno OPINIÃO, página 15).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no site www.domtotal.com, edição de 10 de julho de 2020, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente integral transcrição:

“Alinhar-se à democracia
        Os estudos analíticos indicam: todo método é indispensável, pois nenhum é completo. Isso porque a verdade não tem dono. Todo indivíduo há de fazer-se “caçador” da verdade, crescendo sempre na consciência de que cada pessoa é um peregrino aprendiz: isso exige permanente abertura para o diálogo. Assim, evita-se o risco de perder o rumo da verdade e tomar caminhos que levem a escravizações. A convicção de que a verdade não tem dono precisa orientar a organização de um povo, em sua complexidade. Essa organização requer um sistema capaz de cultivar, permanentemente, o diálogo construtivo, respeitando princípios e valores que não podem ser relativizados. Um sistema que garanta o respeito à dignidade de cada pessoa, fortalecendo e ampliando o exercício da cidadania. Eis, pois, algo que define o sistema democrático: permanentemente promover a participação cidadã, possibilitando aos governados a capacidade de escolher e controlar os próprios governantes.
         É um atentado à democracia restringir a participação cidadã, com a consequente usurpação do Estado na defesa de interesses particulares ou ideológicos. A Doutrina Social da Igreja Católica, por isso, defende que uma democracia só é autêntica quando edificada em um Estado de direito, alicerçada sobre as bases de uma adequada concepção sobre a pessoa humana. Há de se considerar e respeitar as subjetividades que integram a sociedade. Isto significa investir em estruturas de participação social e corresponsabilidade. Nenhuma pessoa, em nome de uma convicção, pode se achar no direito de afrontar a democracia, agredi-la com a promoção de autoritarismos. Também não é aceitável combater o sistema democrático para definir, por imposição, quem irá exercer o poder, rifando a participação cidadã que demanda uma construção educativa permanente.
         A participação cidadã requere que sejam aceitos, com convicção, os valores e princípios que sustentam a própria democracia. Nesse horizonte, não se pode apagar a referência fundamental ao bem comum, que deve orientar as ações na vida política. Nos parâmetros da democracia é, pois, inadmissível desconsiderar a sacralidade e a dignidade das pessoas – os direitos de cada ser humano precisam ser respeitados. Não são aceitáveis, consequentemente, obscurantismos nascidos de fixações que venham a relativizar valores e princípios indispensáveis na proteção e promoção da vida. A Doutrina Social da Igreja Católica adverte que o relativismo ético é grande risco para as democracias. Esse relativismo cria a ilusão de que inexiste um critério objetivo e universal para se estabelecer uma correta hierarquia dos valores.
         Há, pois, dois extremos que igualmente ameaçam a democracia: por um lado, existe a ilusão de que podem ser alcançadas conquistas sociais de modo mais acelerado abrindo mão das etapas inerentes ao sistema democrático. Isso leva a autoritarismos e a escolhas cegas, equivocadas. Por outro lado, é tremendamente arriscado pensar que o agnosticismo e o relativismo ético possam alicerçar comportamentos idôneos, que garantam políticas mais democráticas. Ambas as tendências podem levar a instrumentalizações para se conquistar o poder e contemplar interesses particulares, desrespeitando o bem comum e a dignidade de cada pessoa. A qualidade do sistema democrático depende, assim, de sua conformidade com a lei moral, que deve reger o comportamento humano. E o indispensável equilíbrio que a moral confere à democracia incide também no equilíbrio entre os poderes no Estado. Dessa forma, a vontade arbitrária dos homens perde espaço – prevalece a soberania da lei.
         A democracia necessita de uma representação política assentada sobre componentes morais inegociáveis. Entre esses componentes, governantes dispostos a compartilhar dos mesmos problemas enfrentados pelo povo para, juntos, buscarem a solução dos desafios sociais. Para equilíbrio e qualidade do sistema democrático é imprescindível à autoridade política cultivar ainda uma adequada compreensão sobre poder: forma de servir o povo, o que exige as virtudes da paciência, caridade, modéstia, moderação, esforço de partilha, a serviço do bem comum, acima da busca por prestígio ou pelas vantagens pessoais. A democracia também pede que a população não se deixe manipular – busque, cotidianamente, qualificar-se para o exercício da cidadania. Nesse processo de qualificação, importante não permitir desmandos e nem eleger quem afronta o próprio sistema democrático. Os horizontes da democracia são largos, trabalhosos, incluindo processos educativos permanentes, correções oportunas. Esses horizontes desafiam a sociedade, os representantes do povo. Todos, no caminho de um desenvolvimento integral e da promoção da dignidade humana, busquem alinhar-se à democracia.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em maio a estratosférica marca de 303,43% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 117,06%; e já o IPCA, em junho, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,13%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.




    

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