“O que esperar da legislação para telemedicina?
Após anos de debate, o
Projeto de Lei 696/2020, proposto pela deputada federal Adriana Ventura,
autorizou em caráter emergencial a prática da telemedicina por conta da
epidemia do novo coronavírus no Brasil e do isolamento social adotado na
tentativa de evitar a propagação do vírus. Essa liberação ainda não é uma
regulamentação em definitivo, visto que esse tipo de atendimento só está
autorizado enquanto a saúde pública estiver em colapso por conta da pandemia.
Mas podemos entender essa medida como um avanço em uma prática cada vez mais
condizente com o mundo em que vivemos.
A
telemedicina é um termo que engloba a utilização de ferramentas tecnológicas
para facilitar o acesso e o atendimento à saúde para a população. De acordo com
o artigo “Telehealth”, do “The New England Journal of Medicine”, existem quatro
objetivos a serem alcançados pelo sistema de saúde que podem ser auxiliados por
esse método: melhorar a experiência do paciente durante o atendimento; melhorar
a saúde da população; reduzir o custo per capita de cuidados com a saúde; e
melhorar a experiência em serviços de saúde.
Médicos
e pacientes podem se comunicar por vídeochamadas para realizar o atendimento,
tendo como ferramentas aplicativos especializados. A inserção da telemedicina
na rotina das pessoas tem benefícios econômicos e sociais. Da mesma forma como
reduz o gasto de operadoras de saúde, influenciando em menores custos para o
usuário final, também será possível levar atendimento a locais com maior
dificuldade de acesso à saúde. Assim, existem maneiras de conciliar tratamento
com prevenção de doenças de baixa complexidade, ajudando a evitar que as
pessoas posterguem os cuidados com a saúde.
É
inegável que se trata de um avanço necessário para a medicina brasileira.
Aliás, os principais países do mundo já usam o modelo como uma forma de acesso
à saúde e para redução dos custos. Além disso, é uma excelente ferramenta para
viabilizar os sistemas de saúde e otimizar o tempo médico, gerando benefícios
para todos os envolvidos e colocando o Brasil em linha com as boas práticas
adotadas por outras nações.
Espera-se
que esse primeiro “teste” do uso da telemedicina acelere a sua autorização de
maneira definitiva, já que foi possível perceber vários benefícios de sua
prática. Com essa nova percepção sobre a telemedicina, ganham-se diversas
vantagens, e alguns outros setores precisarão se adaptar a essa nova realidade.
Por exemplo, as operadoras de serviço de internet vão sentir a necessidade de
entregar seus serviços com mais qualidade, dado que será indispensável a
comunicação entre médico e paciente. Isso também vai influenciar a disputa com
a concorrência.
No
entanto, não se trata de somente de regulamentar e esperar que o sistema
funcione de forma adequada. O conceito de telemedicina e suas variações é muito
amplo e é necessário atenção para o entendimento e desempenho adequado dessa
modalidade de serviço, para que seja realizado pelos médicos com ética. Vale
lembrar que é um início, e que a Frente Parlamentar do Congresso, junto ao
Conselho Federal de Medicina, está em constante discussão de temas sensíveis
como esse.”.
(Fábio Tiepolo.
CEO da Docway, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 5 de agosto de 2020, caderno OPINIÃO, página 15).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no site www.domtotal.com,
edição de 14 de agosto de 2020, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo
Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e
que merece igualmente integral transcrição:
“Consenso
e disceptação
Dinâmicas que envolvem a
disceptação e o consenso marcam o caminho da humanidade – são indissociáveis
nas relações institucionais e interpessoais. É preciso, pois, ter a sabedoria
para arquitetar o consenso administrando as divergências. A disceptação
sinaliza a arte da convivência com diferenças e diversidades, uma
característica das sociedades complexas neste mundo contemporâneo. A
divergência, enquanto fenômeno social, é indispensável, inclusive para superar
as dissenções. Por isso, ao arquitetar consensos é fundamental suportar o
confronto de posicionamentos que podem ser até opostos. Importante lembrar:
para se chegar ao entendimento, deve haver fidelidade a valores intocáveis, a
exemplo do necessário respeito a quem tem perspectiva divergente.
Renunciar
à disceptação, em qualquer processo de escolha, decisão ou definição é um
equívoco. O consenso não é sinônimo de unanimidade e menos ainda de
uniformização. Ao invés disso, trata-se da articulação das diferenças, gerando
uma riqueza a partir da administração inteligente e respeitosa de confrontos.
Assim deve ocorrer no ambiente acadêmico, nas articulações políticas, na
configuração hermenêutica da prática judiciária, nos contextos religiosos e até
mesmo no ambiente doméstico. A disceptação, é oportuno lembrar, se fez presente
no início do cristianismo e gerou a primeira assembleia da Igreja, narrada pelo
evangelista Lucas nos Atos dos Apóstolos. Nessa assembleia, se construiu um
consenso que determinou rumos novos na expansão do cristianismo nascente.
Também é importante se recordar do apóstolo Paulo que, no areópago de Atenas,
estabeleceu um confronto com seus interlocutores para levá-los rumo à
compreensão mais enriquecida a respeito da religiosidade.
Consensos
nascem de articulada administração dos confrontos de opiniões, ideias e
compreensões. Assim são estabelecidos os tratados de paz, elaboradas as cartas
magnas constitucionais, definidas legislações e prioridades, reconfigurados
costumes e hábitos. Não menos complexos são os embates inerentes ao exercício
da cidadania e da vivência da fé. Uma sociedade participativa e democrática só
se sustenta pela prática dos confrontos de opiniões com o objetivo de buscar
convergência para formar o consenso. O respeito a princípios intocáveis e a
reverência a valores inegociáveis constituem regra de ouro nesse processo.
Esses princípios e valores têm força para não deixar ruir a arquitetura dos
entendimentos.
Sabe-se
do grande risco que se corre, na administração de confrontos, quando prevalece
a rigidez. A rigidez revela falta de equilíbrio emocional para lidar com embates
e discordâncias. A contemporaneidade, em contraposição aos avanços tecnológicos
e científicos, tem sido palco de intolerâncias e de polarizações até
patológicas em razão da rigidez. Isso se revela na incapacidade para o diálogo,
que exige o respeito às diferenças e a busca pela harmonia, condições
necessárias à construção de entendimentos. Não se estabelece consensos sem
discordâncias – e não se administra a disceptação sem reconhecer e respeitar as
divergências.
Pode
até ser mais cômodo partidarizar-se, se fixar em determinado extremo, do que
criticamente posicionar-se diante de tema importante. Mas os resultados serão
sempre comprometidos, pois é atitude que estimula a intolerância e revela pouca
competência para discernimentos. Sociedades, instituições ou grupos que não
investirem na competência humana e espiritual para suportar confrontos e se
enriquecer a partir das divergências perderão força. Pela fraqueza de seus
integrantes, permanecerão incapazes de curar suas feridas, livrar-se de suas evidentes
fragilidades e encontrar respostas adequadas para seus desafios. O consenso
nunca será fruto do pensamento uniformizador, mas do diálogo em busca da
verdade. É hora de superar a incompetência para lidar com confrontos, caminho
para se alcançar consensos.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno desenvolvimento
da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos
depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de
uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças
vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da
ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação,
da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em junho a estratosférica marca de
300,31% nos últimos doze meses, e a taxa
de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 110,24%; e já o IPCA, em
julho, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,31%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de
R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma
lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$
100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor
privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia,
ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega,
do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A
alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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