“O novo desenvolvimento econômico verde
Assunto de extrema
relevância e prioridade de governos, empresas e sociedade é a conservação dos
recursos naturais, principalmente após a pandemia. Não restam dúvidas sobre a
inadiável responsabilidade global em promover e incentivar a proteção ambiental
como forma de reduzir riscos à saúde e assegurar a recuperação econômica.
No papel
conservacionista, o setor de florestas plantadas pede a dedicação e a atenção
da sociedade para sua proposta. Em Minas, a maior cultura agrícola produz 2,3
milhões de hectares de florestas para prover madeira sustentável, ao passo que
conserva mais de 1,3 milhão de hectares de vegetação nativa.
O setor
de florestas plantadas cultiva árvores que, com o auxílio da ciência, são
melhoradas para que se adaptem a diferentes climas e condições físicas em
constante alteração, de modo a produzirem madeira de qualidade e de forma
renovável. A relação entre as florestas plantadas e as matas nativas é
simbiótica no modelo de manejo que o setor adota: protegem, oferecem serviços
ambientais, amenizam o clima, protegem o solo e os recursos hídricos, entre
outras vantagens. Lamentavelmente, ainda existem aqueles que insistem em
produzir de forma inadequada e em desrespeito às regras ambientais. Não se deve
desclassificar uma atividade tomando por referência os maus representantes que
devem ser excluídos e responsabilizados. Quem planta de forma responsável não
desmata, ao contrário, utiliza áreas que já passaram pela intervenção e uso
humano, conhecidas como “áreas consolidadas”.
É
inadiável e imprescindível a união de esforços entre setor produtivo, governo e
sociedade para combater a perda de recursos naturais que nos coloca diante de
inúmeros riscos, alguns irreversíveis, como o aquecimento climático e a
escassez hídrica.
As
florestas plantadas são escudos às matas naturais, mas também sofrem e correm
os mesmos riscos porque são formadas por árvores que, mesmo de espécies
diferentes, padecem frente à perda dos recursos naturais. A conservação e o
enfrentamento da crescente e ameaçadora perda ambiental é prioridade do setor,
que precisa da qualidade de clima, água, solo, nutrientes e fauna para garantir
o suprimento de madeira demandado pela sociedade e proteger a pressão que as
florestas nativas recebem por quem ainda não despertou para a promoção
ambiental.
Em Minas
Gerais, uma das mais claras ameaças às florestas são os incêndios, em sua
maioria causados pelo homem, que consomem, de forma crescente, centenas de
milhares de hectares de vegetação, provocando a perda de vida, material
genético, animais, moradias, empobrecimento do solo, alteração climática,
doenças respiratórias, perda de água e do investimento de homens e mulheres que
acreditam na produção de árvores como atividade econômica limpa e renovável.
Só
teremos uma sociedade saudável se formos um planeta saudável. A aliança necessária
entre a conservação ambiental, a promoção da vida humana e a vigilância
climática deve ser o centro das decisões estratégicas para a agenda de
recuperação econômica de quem acredita que ainda há esperança. Bons exemplos
não faltam e buscam retribuir a atenção e confiança com sustentabilidade
socioambiental, promovendo o novo e desejado desenvolvimento econômico verde.”.
(Adriana
Maugeri. Presidente da Associação Mineira da Indústria Florestal (Amif), em
artigo publicado no jornal O TEMPO Belo
Horizonte, edição de 3 de agosto de 2020, caderno OPINIÃO, página 15).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal FOLHA DE S.PAULO, edição de 26 de julho
de 2020, caderno OPINIÃO, coluna
TENDÊNCIAS / DEBATES, página A3, de
autoria de Luiz Fux, ministro do
Supremo Tribunal Federal; assume a presidência da corte em setembro, e que
merece igualmente integral transcrição:
“O
silêncio dos humilhados
A liberdade de expressão
ocupa uma posição destacada no sistema constitucional brasileiro, dela
derivando as demais liberdades, como por exemplo as liberdades de manifestação
do pensamento (art. 5º, inc. 4), de consciência e de crença (inc. 6), de
expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença (inc. 9).
O
Supremo Tribunal Federal, calcado nessas garantias pétreas, consagrou a
liberdade de imprensa sem qualquer condicionante, ao não recepcionar a vetusta
lei de imprensa, erigida exatamente no período em que as liberdades públicas
estavam suprimidas. Encarta-se nesse argumento protetor da liberdade de
expressão a “vedação de toda e qualquer censura de natureza política,
ideológica e artística”.
Forçoso
convir que a possibilidade de difusão de opiniões e de pontos de vista sobre os
mais variados temas de interesse público é condição sine qua non para a
subsistência de um regime democrático. Além de promover a dignidade e a
autonomia individuais, também potencializa a tomada de decisões políticas em
uma democracia.
Nos
dizeres do professor alemão Konrad Hesse, “[a] liberdade de informação é
pressuposto da publicidade democrática; somente o cidadão informado está em
condições de formar um juízo próprio e de cooperar, na forma intentada pela Lei
Fundamental, no processo democrático”. Ainda, Rui Barbosa destaca que “de todas
as liberdades, a do pensamento é a maior e a mais alta. Dela decorrem todas as
demais. Sem ela todas as demais deixam mutilada a personalidade humana,
asfixiada a sociedade”.
Uma das
questões mais caras numa democracia, é a vocalização das pessoas vulneráveis. O
ideário democrático pressupõe a existência de um espaço público robusto e
dinâmico, em que os temas de interesse geral possam ser debatidos com franqueza
e liberdade, que não se encerram apenas no exercício do direito de voto.
Amartya
Sen, laureado economista indiano, destaca que governos autoritários mundo afora
têm conseguido gigantescas vitórias eleitorais, mesmo sem coerção evidente
sobre o processo de votação, mas suprimindo a discussão pública e a liberdade
de informação, o que evidencia o liame indissociável entre a liberdade de
expressão e a democracia.
Deveras,
como cediço, a democracia também não se restringe ao predomínio da vontade da
maioria. Ela pressupõe que todas as pessoas, em especial os grupos
minoritários, tenham vez e tenham voz no processo político por meio do
exercício pleno das liberdades públicas – em especial a liberdade de expressão.
A
democracia só se realiza através da inclusão no espaço público dos integrantes
dos grupos tradicionalmente excluídos, aos quais também deve ser reconhecida a
possibilidade de se autogovernarem. Nesse ponto, a Suprema Corte, como guardiã
primeira dos direitos humanos encartados na Constituição, exerce nobre virtude
perene: equilibra a participação democrática entre maiorias e minorias e impede
o indesejável “silêncio dos humilhados”.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em junho a estratosférica marca de 300,31%
nos últimos doze meses, e a taxa de
juros do cheque especial chegou ainda em históricos 110,24%; e já o IPCA, em
julho, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,31%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega,
do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Isto
posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura,
além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências
do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações,
da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da
paz, da solidariedade, da igualdade
– e com equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental,
com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A
alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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