“Sistema de mercado e valores morais
O
sistema de mercado vai muito além da troca de mercadorias e serviços, da
geração de lucros ou do aumento da produtividade e deve ser entendido de forma
bem mais ampla do que em termos estritamente econômicos. Isso tem sido
exaustivamente demonstrado em estudos sociológicos que buscam identificar as
relações entre a economia de mercado e a emergência de uma ordem e de uma
solidariedade social específicas.
O
profundo mal-estar da sociedade contemporânea parece decorrer de dois fenômenos
interligados: as transformações nas relações de mercado que, pautadas cada vez
mais pelos interesses do capital monopolista e pela exclusão, tornam-se menos
efetivas na promoção da coesão social; e a desorganização do mercado de
trabalho que solapa a principal fonte de identidade dos indivíduos.
Como
afirma Robert Wuthnow em seu livro “Mening and Moral Order”, de 1987; “nós
atribuímos ao comportamento de mercado um valor moral. Nós associamos o sistema
de mercado a alguns dos nossos mais caros valores ou objetos morais”. E conclui
que “a erosão do sistema de mercado ameaça a verdadeira fonte do compromisso
moral e desafia algumas das fontes culturais que dão origem à autoestima”. Já
àquela época vários observadores da vida social apontavam para uma profunda
crise moral relacionada de uma forma ou de outra ao sistema de mercado. Tal
crise se manifesta, por exemplo, através de altos níveis de alienação e
ceticismo em relação ao valor do trabalho.
A
consequência mais óbvia desse fenômeno é a erosão das fontes de solidariedade e
de identidade individual que nas sociedades de mercado são garantidas pela
interdependência das funções promovida pela divisão social do trabalho. Não é
por acaso que, nas últimas décadas, a religiosidade, notadamente o
fundamentalismo evangélico, emerge como um substituto funcional da solidariedade promovida pelas
relações de mercado. É através dela que as camadas mais fragilmente inseridas
no mercado de trabalho encontram seu lugar no mundo.
Acontece
que esse tipo de solidariedade é próprio das sociedades tradicionais ou
primitivas e presta-se mais ao controle social e à submissão que à liberdade
individual e coletiva., com sérios riscos ao exercício da democracia. Segundo
Wuthnow, há indícios de que a tecnologia tende a este incorporar a força moral
antes associada ao mercado. “Considerem-se, por exemplo, as realizações que nos
tornam orgulhosos enquanto povo: ida à Lua, pesquisa médica, sistema de defesa
sofisticado, melhorias no transporte e comunicação, avanços na tecnologia a
laser, a última geração de supercomputadores”, explica.
Este
tipo de orgulho e encantamento difunde-se em maior ou menor grau em várias
partes do mundo, mas, posto que se trata de um fenômeno meramente
simbólico-ideológico, não tem a eficácia da coesão social engendrada, na era moderna,
pela divisão social do trabalho, ora em processo de profundas transformações.”.
(Flávio Saliba Cunha. Sociólogo e professor
(UFMG), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de
8 de janeiro de 2021, caderno OPINIÃO, página 17).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no mesmo veículo, edição de 21 de junho de 2021, caderno A.PARTE,
página 2, de autoria de VITTORIO MEDIOLI, e que merece igualmente
integral transcrição:
“A exclusão social
A
lei maior de nosso país é clara. No artigo 227: “É dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e
à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los à salvo de toda forma
de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Não há
lei acima da Constituição, e nos pontos em que é incontestável é inderrogável,
obrigação de qualquer cidadão e dever do agente público.
Tornou-se,
entretanto, insuportável a omissão das elites que exercem o poder neste país em
relação à qualidade da educação pública. O Brasil tem 50 milhões de pessoas em
nível de pobreza, mais 700 mil reclusos no sistema penitenciário e, ainda, 43
milhões homicídios por ano.
A
relação de miséria, violência e criminalidade é umbilicalmente ligada ao nível
educacional da população, com reconhecimento da ONU e Unicef, institutos da
mais elevada e inconteste expressão. O Brasil ocupa o 53º lugar em educação,
entre 65 países avaliados (Pisa). Dos jovens entre 6 e 12 anos, 731 mil
crianças ainda estão fora da escola, segundo o IBGE.
O Brasil
destoa, irresponsavelmente, pela qualidade ínfima da educação, pela pouca
atenção prestada aos adolescentes. Falta pôr em prática a consideração humanitária
destacada no artigo 227 da Constituição. Por lei, o jovem adolescente é
prioridade sobre qualquer outro ser humano de idade superior à dele e tem
prioridade em saúde e preservação da existência e do direito à educação. Uma
condição sagrada para manter a continuidade de uma sociedade justa.
Na
ausência de consciência coletiva e no esquecimento da lei maior deste país, a
cada ano milhões de jovens deixam o sistema educacional fundamental
despreparados para cuidar de si mesmos, excluídos e condenados definitivamente
a uma posição marginalizada.
As
elites, quem ganha bem, têm acesso aos colégios, equipamentos e métodos de
ensino qualificado. Não enxergam, com algumas exceções, a tragédia vivenciada
por jovens carentes, sem voz e sem vez, que com um pouco de atenção se
transformariam em engrenagens virtuosas de uma nação a que faltam médicos,
engenheiros e outros profissionais qualificados.
Na raiz de tudo está o analfabetismo
funcional, de indivíduos que acabam o 9º ao ensino fundamental severamente
despreparados.
Pesquisa
(Inaf) realizada com a população brasileira de 15 a 64 anos encontrou que
apenas a parcela de 8% é plenamente capaz de entender e se expressar
corretamente (proficiente). O restante apresente dificuldades, em graus
diferentes, para entender e elaborar diversos tipos de texto, interpretar
tabelas e gráficos e resolver problemas lógicos e matemáticos. Entre os 92% sem
proficiência é considerada analfabeta funcional a pessoa que, mesmo sabendo ler
e escrever algo simples, não tem as competências necessárias para satisfazer as
demandas do seu dia a dia e viabilizar o seu desenvolvimento pessoal e
profissional.
O
Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), realizado pelo Instituto Paulo
Montenegro (IPM), considerado o Ibope da inteligência, elabora uma escala de
classificação de alfabetismo das pessoas: analfabeto (4%), rudimentar (23%),
elementar (42%), intermediário (23%) e proficiente (8%). Quem está inserido nas
duas primeiras categorias é considerado indivíduo analfabeto funcional, ou
seja, 27% da população ativa.
Passando
pela análise da população carcerária, encontra-se 95% dela classificada como
analfabeta funcional. Dessa forma, nem todos acabam na cadeia, mas quase
“todos” eles são analfabetos funcionais, sem profissão definida e compreensão
suficiente para atender suas necessidades básicas.
Pode-se
afirmar que, se o grau de educação dos 27% até o nível rudimentar evoluísse
para elementar (42%) ou intermediário (23%), seria anulada cerca de 90% da
violência e da população carcerária no Brasil.
Teríamos
uma diminuição de 700 mil para 100 mil reclusos. Quer dizer que 600 mil
marginais estariam migrando para o grupo preparado para produzir, sustentar-se,
contribuir positivamente para a sociedade. Também o número de homicídios
diminuiria 90%, poupando 39 mil vidas. Os gastos com segurança, de R$ 120
bilhões anuais no país, poderiam cair proporcionalmente.
O que falta para dar um basta a essa cadeia
destrutiva? Vontade dos líderes e das elites, da imprensa, dos formadores de
opinião.
Os
passos para a revolução já foram estabelecidos em 2014 (ano eleitoral e sempre
de boas intenções) no Plano Nacional de Educação (PNE), que firmou em dez anos
o aumento de 50% no número de escolas em tempo integral e a universalização do
atendimento pré-escolar, com professor de verdade, com ensino cognitivo e
atividades harmônicas.
Em Betim
estarão abertas, até março de 2022, 12 mil vagas em creches/pré-escolas em 20
unidades novas e modernas. Iniciou-se também a licitação para construção de dez
escolas em parceria com o Estado de Minas Gerais para ensino integral
destinadas a 19 mil alunos. Não vejo, entretanto, outros municípios agindo nesse
sentido para atingir a meta do PNE.
O
desafio educacional foi afetado por uma tragédia: a paralisação das salas de
aula desde março de 2020. Com o ano escolar integralmente perdido, os alunos do
9º ano saíram com nível escolar do 8º e em 2021 sairão, se nada for feito, com
nível do 7º, ou dois anos sem aulas.
Em Betim
decidimos, mas fomos impedidos, por decisão do TJMG a pedido do MPMG, de
aplicar a vacina, liberada, no dia 14.6 pela Deliberação 3.440 do Ministério da
Saúde, para a faixa etária de 12 a 17 anos. Sem perder tempo e oportunidade de
garantir ao menos aulas plenas até dezembro para os últimos três anos do
fundamental. A decisão foi tomada calculando-se que esses alunos, dentro dos
grupos em vacinação, representariam o atraso máximo de dez dias e médio de
cinco dias para todos aqueles que há mais de 160 dias sonham com a vacina. Quem
iria se vacinar em 180 dias passaria a se vacinar de 181 a 190 dias. Ninguém
deixaria de ser vacinado.
A medida
de vacinar os alunos parecia, para a nossa equipe de governo de Betim, de
grande valia e com reflexos humanitários importantes, que, por outro lado,
geram um adiamento médio de cinco dias da população que não é de grupos de
risco. Os 18 mil alunos que seriam vacinados até o final de junho com parte das
54 mil doses prometidas pelo Estado passam assim para o fim da fila, que acaba
em novembro. Conseguirão ter apenas aulas alternadas (carga de 50%) por falta
de espaço físico até dezembro.
Num país
de excluídos a pandemia com seus efeitos malignos está preparando inúmeros e
tormentosos desafios para o futuro de todos.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2021, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,236 trilhões (53,83%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,603 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”).
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
59
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2020)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes...
porque os diamantes são eternos!
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!
Eternamente!”.
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