“Brasil pode muito
mais na educação
O
debate em torno do Fundeb, independentemente do resultado final, tem sido
positivo para o país. Devagar vamos derrubando alguns mitos que por muito tempo
pautaram nossa visão sobre gestão pública.
Um deles
é a velha ideia de que um serviço só é público se for estatal. Só pensa assim
quem confunde Estado com máquina pública e é exatamente essa confusão que
estamos aprendendo a desfazer.
Esse
debate já avançou em muitas áreas. Ninguém entra, por exemplo, no Hospital do
Subúrbio, em Salvador, gerenciado via PPP, ou no Hospital Regional de Jundiaí,
gerido pelo Instituto Sírio-Libanês, uma organização social, e diz: “Que
absurdo, estes hospitais estão tirando recursos da saúde pública”.
O mesmo
acontece com orquestras, como a Osesp, com parques, como o Ibirapuera, com
unidades básicas de saúde e creches conveniadas, em todo o país.
Em todas
essas áreas, o recurso público não é percebido como do “sistema”, seja ou não
estatal. O recurso existe para atender da melhor maneira possível aos cidadãos.
Isso
nada tem a ver com esquerda x direita ou sobre a discussão em abstrato sobre o
tamanho do Estado. A pergunta é bem mais simples: como tornar efetivos os
direitos que enunciamos na Constituição?
Esse
debate agora ganhou espaço na educação básica. Todos sabemos que nossos
resultados não são bons nessa área e que é perfeitamente plausível introduzir
inovações. Uma dessas inovações, e nem de longe a única, é representada pelos
contratos de gestão com instituições filantrópicas.
Um estudo
recente, conduzido por M. Danish Shakeel e Paulo E. Peterson, de Harvard,
mostrou que os alunos de escolas charter, nos Estados Unidos, tiveram um ganho
médio duas vezes superior ao dos alunos de escolas tradicionais, ao longo de 12
anos (2005-2017). E que “o ganho em matemática foi de quatro vezes mais para os
alunos afro-americanos da oitava série”.
Os
ganhos são pouco expressivos para alunos de classe média e no curto prazo, mas
surgem com força em um prazo maior, com alunos em desvantagem. É apenas um
indício, há muitos outros critérios a observar. A simples adoção de um modelo
não resolve o problema. Mas nos sugere que pode ser temerário desconsiderar que
existem alternativas e estabelecer em lei o monopólio de um ou outro sistema.
O
argumento que mais me toca é a possibilidade da quebra do apartheid
educacional. Isso ninguém me contou. Eu vi, foi aqui no Brasil, fruto de um
programa criado pelo Estado brasileiro, sobre o qual me permito um breve relato
pessoal.
Durante
alguns anos dirigi uma instituição universitária de excelência, ótimo Enade,
mensalidade alta, alunos de famílias de maior renda. Em um certo momento
chegaram os alunos do ProUni. Eram cerca de 300 estudantes, que passei a
acompanhar no dia a dia.
É
evidente que eles tinham dificuldades. Não tinham curso de inglês nem feito
high school nos Estados Unidos. Vinham de longe, não usavam as melhores
mochilas e havia, sim, muito preconceito.
Preconceito
que vinha muito mais das famílias do que dos estudantes, que rapidamente
aprendiam o sentido da diversidade. Lembro das conquistas, da ida dos alunos ao
exterior e também das frustrações. No fundo, aquele microcosmo produzia o
encontro dos Brasis que sempre teimamos em manter apartados.
Confesso
que vibrei, sozinho na minha sala, quando me chegou o dado de que os alunos
bolsistas haviam conquistado uma nota média melhor do que a dos não bolsistas.
Até hoje, escrevendo essas linhas, alguma coisa mexe aqui dentro.
Alguns
vão dizer que tudo é impossível, que é apenas um exemplo, que não tem jeito,
que no ensino básico tem que separar, que há um mundo exclusivo para o andar de
cima e que o resto deve ficar onde está e onde sempre esteve.
Mas não
concordo. Cada um pode ter a visão que quiser do Brasil. Meus respeitos, mas
acho que podemos fazer bem melhor do que andamos fazendo nesses anos todos.”.
(Fernando Schüler. Professor do Insper e
curador do projeto Fronteiras do Pensamento. Foi diretor da Fundação Iberê
Camargo; em artigo publicado no jornal FOLHA DE S.PAULO, edição de 17 de
dezembro de 2020, caderno poder, página A11).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no site www.domtotal.com,
edição de 25 de junho de 2021, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO,
arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente integral transcrição:
“(Re)Construir o Brasil
Reconstruir
é um processo intrínseco a todo percurso histórico, seja na vida pessoal ou
quando se considera o conjunto de uma sociedade. Historiadores e outros mestres
de saberes contribuem para que a importância dos processos de reconstrução seja
mais reconhecida. O Brasil, em diferentes momentos de sua história, passou por
esses processos. Em passado recente, o país reconstruiu a sua democracia, que
lamentavelmente é foco de ataques e brutais tentativas de retrocesso. Agora,
nesta terceira década do terceiro milênio, cenários interpelam a consciência
cidadã sobre a urgente demanda de se reconstruir o Brasil. Os números da
pandemia, em razão da incompetência governamental, por falta de um plano global
estratégico para a gestão da crise, inscrevem no horizonte da cidadania
consciente e humanitária a convicção de que é preciso (re)construir o Brasil.
Sejam considerados os óbitos, as famílias enlutadas, os desdobramentos da
pandemia com impactos na economia, particular e dolorosamente com o aumento da
desigualdade social, com muita gente sem emprego e sem comida.
As
análises sociopolíticas independentes e cientificamente embasadas demonstram,
em muitos âmbitos da conjuntura social e política, um processo crescente e
perigoso de deterioração do tecido social. As considerações técnico-científicas
explicitam desmontagens que atingem a própria democracia, requerendo mais
lucidez e serenas considerações de todos os cidadãos. Não se pode deixar-se
iludir com os sinais positivos dados por setores da economia, pois o
enriquecimento considerável de oligarquias não amenizará a gravidade das crises
social e política em andamento. São necessárias providências e intervenções
urgentes para evitar que se constitua, na sociedade brasileira, verdadeira
“abominação da desolação” – expressão bíblica que define um momento caótico da
vida do povo de Israel. A história do Brasil, com seus “altos e baixos”, com
seus percalços e vicissitudes, merece respeito. É uma herança com relevante
potencial humanístico para alavancar a (re)construção do País. Por isso mesmo,
não pode estar em mãos equivocadas e nem refém daqueles que promovem a
desconstrução, maquiados como se buscassem defender princípios e valores
inegociáveis, mas distantes do que é essencialmente necessário.
A
histórica crise política é a ferida diagnosticada mais preocupante. Até por
isso, corre-se o risco de acreditar que a solução de fenômeno amplo esteja,
simplesmente, em torno de um, dois ou três nomes para sufrágio que definirá a
liderança maior. Deve preceder ao processo eleitoral, especialmente
considerando o contexto político-partidário, a necessária consciência cidadã de
que o Brasil vai mal e precisa mudar. Mudar e mudar muito, com urgência, para
tentar recuperar oportunidades não aproveitadas, funcionamentos democráticos
sucateados. O País vive retrocessos que representam o retorno a etapas
superadas e, também, a carência de uma visão moderna sobre gestão capaz de
oferecer respostas adequadas a este tempo. Há de se discutir e, assim, melhor
perceber as degradações gravíssimas na educação, na saúde, nas lides
ambientais, com escolhas equivocadas e pouco inteligentes, de indivíduos, de
processos, de princípios. Antes, sempre, deve-se investir no consenso de que o
Brasil, sem nenhum propósito agoureiro, vai mal, e os cidadãos todos precisam
querer mudanças e um novo tempo.
É
imprescindível um novo e grande movimento civilizatório na sociedade
brasileira. O ponto de partida seja a crescente consciência da necessidade de
mudanças, para possibilitar novos propósitos, escolhas e posturas capazes de
reconfigurar a política e a economia, com incidências sociais fortes e velozes.
Muitas coisas precisam entrar em pauta agora, como profícuo movimento para
desatolar a sociedade brasileira. É característica do País viver
antecipadamente o período eleitoral, mas sempre contaminado com vícios
interesseiros, que reduzem a discussão política a dois ou três nome.
Consequentemente, permanece enjaulada a “oportunidade de ouro” para promover as
mudanças necessárias e encontrar as respostas adequadas aos desafios sociais. O
que se espera é uma pauta dialogal e civilizatória, que inclua também redobrada
atenção ao linguajar corrente, exercício facilitado pelas redes sociais e
tecnologias contemporâneas.
Ora, as
narrativas estão cada vez mais superficiais e desconexas, impedindo avanços e
clarividências. Convive-se com falas descarrilhadas, incompatíveis com os
cargos ocupados, comprometendo a seriedade das instituições. Um verdadeiro caos
de narrativas, que aumentam a confusão, as polarizações, efetivando radicalizações,
alimentando medos e desconfianças. Na tarefa de (re)construir o Brasil, é
importante investir em discursos esclarecedores da verdade, com força para
alargar a mundividência cidadã, fecundando escolhas que mudem cenários e
personagens inadequados aos anseios da sociedade. Prevaleçam as narrativas que
possam fazer a sociedade brasileira sonhar com mudanças, para que seja aberto
novo ciclo civilizatório em que todos efetivamente busquem salvar vidas,
respeitar dignidades e direitos, salvaguardar a casa comum com políticas
ambientais sensatas, varrer os cenários de vergonhosas desigualdades sociais,
garantir a vivência de valores e princípios inegociáveis. Isto é (re)construir
o Brasil.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2021, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,236 trilhões (53,83%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,603 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”).
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
59
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2020)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes...
porque os diamantes são eternos!
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!
Eternamente!”.
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