“Nei Lopes, pensador do direito à imaginação
Os
meus maiores professores de direito foram, paradoxalmente, aqueles que não
colocavam leis e códigos como ponto central de suas aulas.
Para
esses mestres as questões jurídicas, embora de inegável relevância, nem de
longe poderiam dar conta de explicar o mundo e seus problemas. Antes, pela
contrário, é o debruçar-se sobre o mundo e suas complexidades que nos permite
entender o que o direito é.
Por
isso, meus grandes mestres no direito também são grandes mestres na observação
da vida e da sociedade.
Nascido
no Rio de Janeiro em 1942, Nei Lopes formou-se em ciências sociais e direito
pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e
se tornou um dos maiores compositores e escritores brasileiros.
Logo
notou que os muros da faculdade de direito não eram apenas físicos, mas
intelectuais. Muros que se erguem para separar o direito da vida real, cheia de
sofrimentos e contradições que leis não podem dar conta. Muros que aparecem na
forma de um palavrório impessoal, uma linguagem “cheia de preliminar”, como Nei
Lopes aponta em sua música “Justiça Gratuita”.
Em seus
mais de 37 livros, suas músicas e poesias, dedicou-se a desvendar aspectos da
vida que não poderiam ser retratados nos limites dos manuais de direito. Como
artista, tem uma contribuição imensa para a cultura brasileira. Suas
composições musicais revelam como, em um país marcado pela pobreza e pela
violência, pessoas criam em seu cotidiano sentidos éticos, estéticos e
políticos para a própria existência.
Destaco
a contribuição de Nei Lopes no campo teórico, notadamente nos estudos sobre o
pensamento africano e o pensamento brasileiro.
Temos em
Nei Lopes um dos mais importantes estudiosos contemporâneos das culturas
africanas e afrolatinas. Ao menos duas importantes lições sobre a formação
social brasileira surgem da pena de Nei Lopes. A primeira é que somos nós,
brasileiros, constituídos por uma “africanidade”, cujas marcas não estão apenas
em nossos corpos, mas sobretudo em nossas almas.
A
segunda lição é que faz parte da história do Brasil a negação sistemática dessa
mesma africanidade, algo que se revela na ação das instituições políticas e
jurídicas, tradicionalmente fiadoras do racismo e da desigualdade. As
contradições entre o Brasil oficial e o Brasil dos subúrbios, periferias e
favelas são genialmente retratadas por Nei Lopes na música “Águia de Haia”.
Ao nos
apresentar a filosofia africana, Nei Lopes fornece subsídios para uma reflexão
crítica acerca de temas cruciais da filosofia do direito. Em “Filosofias
Africanas: Uma Introdução”, escrito em parceria com Luiz Antonio Simas,
escreve: “Conforme a boa herança africana, o indivíduo se situa no mundo não se
afirmando contra o outro e contra aquilo que supostamente não lhe diz respeito,
mas se percebendo como uma parte da Natureza, força ativa que estabeleceu e
conserva a ordem natural de tudo que existe (...) toda pessoa é útil e valiosa
na comunidade, do nascimento até a morte”.
Assim,
fica aberta uma perspectiva filosófica sobre as relações humanas que não se
restringe às visões de mundo predominantes e que são bem aceitas nas escolas de
direito.
Nei
Lopes é, definitivamente, um pensador do direito, do direito fundamental à
imaginação, que consiste em projetar um mundo de respeito a todas as formas de
viver; direito de imaginar um mundo de solidariedade, de substancial igualdade
e de amor verdadeiro.
Vida
longa a Nei Lopes, doutor do direito e da vida.”.
(Silvio Almeida. Professor da Fundação Getúlio
Vargas e do Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama, em artigo publicado
no jornal FOLHA DE S.PAULO, edição de 9 de julho de 2021, caderno poder,
página A12).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no site www.domtotal.com,
edição de 22 de outubro de 2021, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO,
arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente integral transcrição:
“Golpes na ‘política melhor’
O
papa Francisco dedica o quinto capítulo da Carta Encíclica Fratelli Tutti à
“política melhor”, oferecendo o desenho humanístico de um importante itinerário
para a humanidade. Lições a serem aprendidas para consertar os desmontes
sofridos pela política, promovendo correções e avanços na sociedade brasileira.
Muitos problemas precisam ser enfrentados, a exemplo do desinteresse pelo
contexto político. Esse desinteresse também é consequência dos que desvirtuam a
política. É necessária uma civilizada reconfiguração do exercício da política
que, além de resgatar a nobreza própria de seus discurso, possa priorizar o bem
comum e os parâmetros de uma sociedade democrática, em coerência com o que
ensina a Doutrina Social da Igreja Católica.
Assim,
poderão ser superados atrasos alimentados por segmentos que se organizam nas
instâncias do poder para beneficiar seus pares, mesmo descumprindo
determinações da Carta Magna da Nação. A “política melhor” na sociedade
brasileira tem sido, ao longo da história, sem obviamente deixar de reconhecer
e reverenciar os que a promoveram de modo exemplar, fortemente golpeada,
produzindo atrasos. Golpes que mostram a baixa estatura de representatividades,
criando obstáculos para os que buscam exercer adequadamente a política.
No atual
momento, que pede uma reconstrução nacional, é especialmente importante investir
na qualificação de critérios para escolhas relacionadas às instâncias de poder.
O papa Francisco adverte, na sua Carta Encíclica, sobre o golpe na “política
melhor” vindo de uma agressividade insana – insultos, impropérios, difamação,
afrontas verbais que buscam destroçar a figura do outro.
A
agressividade social tem golpeado duramente a “política melhor”, com
facilidades possibilitadas por dispositivos tecnológicos e, particularmente,
pela pobreza de raciocínios: defensores aguerridos do que é indefensável se
entrincheiram, atrasando passos na direção do bem comum. A mediocridade na
tergiversação própria da política – das interações na vida cotidiana às
instâncias do poder – explicita parcialidades que iludem, tornando difícil
projetar, legislativa e executivamente, o que garante avanços.
Lamenta-se
muito pela manutenção onerosa de estruturas a serviço da disseminação de
agressividades e de mediocridades no âmbito político, apontando a necessidade
de cuidados para não ocorrerem retrocessos. Os golpes na “política melhor”
precisam ser denunciados, expostos à sociedade, possibilitando aos cidadãos
adequado discernimento na definição da escolha para a sua representação
política. Não se pode acompanhar desinteressadamente, sem assumir o compromisso
de se buscar efetivar incidentes transformações, quando se constata um vício
civilizatório que compromete o bem comum.
Os
golpes na “política melhor” geram prejuízos, com a priorização dos interesses
oligárquicos e o sacrifício do desenvolvimento integral. A sociedade fica refém
de um tipo de representatividade que se limita a interesses partidários –
muitos são alavancas para o retrocesso, pois se submetem à hegemonia do
dinheiro – inviabilizando a construção de consensos.
Toda
mediocridade na representação dos cidadãos é um golpe na “política melhor”, com
consequências negativas irreversíveis. Não menos graves são os golpes deferidos
por diferentes tipos de ideologias que se abdicam do sentido de respeito. Mas é
importante advertir: cegamente, ou interesseiramente, existem aqueles que se
revelam combativos contra determinada ideologia, mas estão dominados por outra.
Verifica-se
na contemporaneidade a perda de todo decoro – uma perda ainda mais lamentável
quando é constatada em um parlamentar – comprometendo o sentido inegociável de
respeito a todos. Consequentemente, a civilização se inscreve em um tempo de
muitas grosserias, envolvendo até autoridades políticas.
A
“política melhor” é, também, muito golpeada por interesses econômicos que
viabilizam operações digitais, garantindo controle e dominação de modo
antidemocrático. Não menos pesados são os golpes desferidos na “política
melhor” por pessoas que se dizem religiosas, mas se enfileiram nas redes de
violência verbal, com destemperos que comprovam as estreitezas de
entendimentos, eivados por intolerâncias.
Certo é
o que diz o papa Francisco sobre o caminho para que a comunidade mundial
efetive a fraternidade, na vivência da amizade social, em todos os níveis. Esse
caminho precisa da política melhor – serviço ao bem comum.
Vem,
pois, uma indicação desafiadora: é necessária uma política salutar capaz de
reformar as instituições e dotá-las de bons procedimentos, em uma visão ampla
capaz de uma reformulação integral por meio de diálogos interdisciplinares,
rejeitando e se contrapondo ao mau uso do poder, fazendo frente à corrupção,
efetivando o respeito a leis e o compromisso com o bem comum. Um modo eficaz de
conter golpes na “política melhor” – por excelência, expressão da caridade.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 131 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2021, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,236 trilhões (53,83%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,603 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”).
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade
de nossas instituições, negligenciando a justiça,
a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
60
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2021)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes...
porque os diamantes são eternos!
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!
Eternamente!”.
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